Uma Constituição nova - Artigo de Miguel Félix António hoje no "Público"

UMA CONSTITUIÇÃO NOVA

O actual Parlamento, eleito em Setembro último, tem, como se sabe, poderes para rever a Constituição durante o decurso do seu mandato.

É, pois, com um misto de surpresa e de estupefacção que constato que haja agora um conjunto de pensadores a dizer que a Constituição não é um problema prioritário.

Bem sei, que é típico dos portugueses deixar tudo para a última hora.

Mas, completado que está já 1/8 da duração da presente legislatura será condenável pretender iniciar o processo de revisão constitucional, cuja conclusão exigirá, como se calcula, complexas e demoradas negociações?

Para quê então prolongar indefinidamente o arranque da revisão constitucional?

Porque não adoptar, nesta matéria, a máxima muitas vezes enunciada, mas muito pouco praticada: não deixes para amanhã o que podes fazer hoje.

Se há quem saiba o que quer, por já ter reflectido e debatido o mínimo considerado indispensável ao arranque do processo, para quê arrastá-lo?

Não acompanho, e parece ser essa a filosofia que subjaz a esta perspectiva de considerar que não é prioritário rever a Constituição, os que entendem que há 2 tipos de problemas: os que o tempo há-de resolver e os que o tempo já resolveu…

Sempre que se pretendem atacar problemas de fundo, logo afina o coro e a orquestra, dos que acham que isso não é fundamental. Mas, por outro lado, já estimam como essencial que se discuta com despropositada veemência e dramatização, se um apeadeiro deve ou não encerrar, ou debater outras minudências, certamente importantes para a vida de algumas pessoas, mas sem a relevância que tem, ou devia ter, a espinha dorsal do esqueleto legislativo do país.

A Constituição é de onde tudo parte, logo é determinante, saber-se o que queremos dela. Aliás, o que verdadeiramente se devia fazer, era conceber uma Constituição nova, que não fosse condicionada por quaisquer espartilhos ou preconceitos.

Redigir uma Constituição nova, partindo do zero, à semelhança do que se devia também fazer com os Orçamentos de Estado: partir do zero. A base zero é, em muitos casos, uma boa solução, quando se quer afrontar os problemas de raiz.

Uma Constituição nova deveria ser obrigatoriamente desenhada para ter que ser aprovada por unanimidade. Só assim se teria um conjunto de regras de funcionamento que serviriam a todos os partidos políticos e se acabaria com a tentação de tudo querer regular. Uma Constituição que fosse o máximo, ou mínimo, denominador comum a todos os deputados, e partidos em representação dos quais foram eleitos.

Aliás, o único e verdadeiro “Pacto de Regime” que devia existir era a Constituição.

Claro que sei que esse objectivo, muito desejável e democrático, é utópico e irrealizável, já que parte das forças políticas representadas no Parlamento jamais aceitaria abdicar das vertentes programáticas consignadas na Lei Fundamental, designadamente em matéria de política económica e social, ainda que alcançadas num tempo e condições, que não são os de hoje.

Por isso, e apesar de não pertencer ao PSD, tenho que reconhecer que a iniciativa de Pedro Passos Coelho, de ao menos procurar “limpar” a Constituição, é de louvar e de apoiar, independentemente dos resultados que venha a ter e que já se percepcionam...

Miguel Félix António
Jurista/Gestor