quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Partidos políticos - artigo de Miguel Félix António hoje no DN

Hoje no Diário de Notícias, escrevo sobre o enquadramento legal dos partidos políticos. Eu sei que na ressaca das medidas drásticas que ontem foram anunciadas pelo Governo, mas que ainda assim terão que recolher o apoio de parte da oposição parlamentar para poderem ser executadas em 2011, a matéria pouco ou nada dirá à grande maioria.

Não obstante, portanto, o que está na agenda mediática e política, não resisto a tratar outros temas que, na minha perspectiva devem ser ponderados.

Quem quiser ver então o que digo sobre a Lei dos Partidos Políticos em vigor é seguir o link http://dn.sapo.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1674546&seccao=Convidados

A austeridade do exemplo e os alfinetes...

NOTA PRÉVIA
Cada um, à sua maneira e no seu tempo, disse o que ia acontecer. Uns desde ontem, outros há vários anos. Todos acertaram, até aqueles que aplaudiam os caminhos de Portugal quando tudo eram rosas pintadas de milhões da CEE, que diariamente entravam pelas nossas fronteiras ainda que à custa da destruição da economia, ainda que com a entrada no euro a um custo superior à nossa realidade económica, ainda que tudo isso tenha contribuído para dar milhões a alguns e a penúria a muitos.
Não me espantará até se amanhã vierem pedir a redefinição das políticas da OMC (Organização Mundial do Comércio), num coro tardio de críticas à mais que desleal concorrência de países asiáticos, que semana a semana nos empurram para a pastorícia dos nossos antepassados. Mas adiante. De que vale ter razão antes de tempo, se a vista dos que mandam e votam é mais curta do que a razoabilidade exigiria? Não vale de nada, porque a ignorância não é apenas aliada da incompetência é a grande cúmplice da fraude e do erro.

O Presente austero e a importância do exemplo
1. Sempre que alguém sugere determinados cortes nas despesas do Estado eis que surgem vozes eloquentes falando de alfinetes...Dizem que esses eventuais cortes são "inofensivos" e ineficazes na contabilidade final. ENGANAM-SE. O exemplo também conta e quando os de baixo, e os do meio, vêem os de cima sem alterarem os seus padrões e comportamentos a revolta e a desconfiança surgem inevitáveis.

Falta o EXEMPLO, a ÉTICA do comportamento, a SOBRIEDADE da atitude, para podermos acreditar no que nos dizem e fazer o que nos pedem.

Há medidas que têm de ser exigidas, em nome desse exemplo, em nome da ética, em nome da sobriedade.E que têm de ser exigidas no próximo OE.

1ª - Os subsídios mensais aos partidos (provindos dos impostos) deveriam reduzir para metade (partidos e grupos parlamentares a nível nacional e a nível regional);

2ª - Como medida política, indexada ao OE e para vigorar no futuro próximo, deve exigir-se a redução em 35% da classe política. Deputados, Ministros e Secretários de Estado, Assessores e Adjuntos (deve existir um tecto máximo de membros dos gabinetes), membros das Assembleias Municipais, Vereadores, Juntas de Freguesia;

3ª - Extinção imediata de Institutos Públicos (ou fusão quando a extinção for desajustada para o interesse público);

4ª - Indicação das rubricas a que se destinam as transferências do Estado para as Câmaras Municipais. Estamos a falar dos impostos dos portugueses que não podem, em nome da autonomia local, continuar a ser desperdiçados em Empresas Municipais e em gastos sumptuários de muitas vereações (pavilhões desportivos sem utilidade, campos de futebol, subsídios directos e indirectos a clubes...);

5ª - Igual medida em relação às Regiões Autónomas. A autonomia tem um preço, mas esse preço não tem de ser suportado pelos portugueses para manter benesses sem fim de uma classe que ao longo dos anos engordou à custa do emagrecimento colectivo;

6ª - Corte em 20% dos salários e ajudas de custo dos Administradores das Empresas Públicas e de todas as Instituições ligadas ao Estado (Hospitais, Entidades Reguladoras, Caixa Geral de Depósitos, Transportes...);

7ª - Exigência de igual corte por parte do accionista Estado (directa ou indirectamente), em relação às empresas em que participa. Exemplo da EDP. Não é admissível e choca a mais elementar sensatez que os Presidentes de certas companhias portuguesas ganhem mais do que ganham os Presidentes de companhias congéneres europeias;

8ª - Suspensão imediata das funções em Empresas ou organismos públicos, em lugares de administração ou assessoria, por parte de pessoas que estão reformadas pelo Estado;

9ª - Corte das avenças com escritórios de advogados (estamos a falar de milhões de euros), por parte das Empresas e Organismos Públicos que têm gabinetes jurídicos.

Eis o que o cidadão comum, da direita ou da esquerda, espera e exige. EXEMPLO, ÉTICA, SOBRIEDADE. E depois espera CREDIBILIDADE para avançar no sentido certo. E este Governo não a tem. Quem continua a acreditar e a dar crédito a um Governo desta índole ou é tonto ou simplesmente tem interesses ocultos.

Fazer sacrifícios implica acreditar naqueles que os pedem. E ninguém pode exigir o que quer que seja a nenhum português e a nenhum líder político da oposição, quando não se acredita.

Podemos dar as chaves de nossa casa a quem a assaltou? Este governo não merece continuar em funções e não pode continuar a ter o beneficio da dúvida.

FMI Português 2

Mas se Sócrates parece ter ganho num plano mais imediato, Passos Coelho tem pelo menos a vantagem de não aparecer ao seu lado no anúncio das medidas mais drásticas e incómodas para os Portugueses. Tudo dependerá agora do que fará e de como o fará. A sua situação não é fácil, mas não é inevitavel que fique prisioneiro do Primeiro-Ministro.

E sobre isso escreverei depois.

FMI Português 1

Sócrates anunciou ontem ao País o que o País sabia que podia ter de ouvir, mas que desejava não ter ouvido. E Sócrates, num primeiro momento, ganhou vantagem no plano mais imediato do combate político-partidário.
Vejamos as razões:

1. Quando todos anunciavam a necessidade de cortes nas despesas, mas evitavam direccioná-las para o lado dos ordenados da função pública, Sócrates não hesitou e "mexeu" onde todos hesitam "mexer". Fez, ou propõe-se fazer, aquilo que a direita nunca fez e nunca ousou fazer. (Aliás, quando a serenidade e a independência total existirem, alguém fará as contas do pós 25 de Abril e dirá quem mais aumentou a função pública. Por certo Jorge Coelho não ficará sozinho na galeria dos que mais contribuíram para engordar o aparelho do Estado.) Por agora Sócrates fica "bem" na fotografia. Sossega os ditos mercados internacionais e coloca a direita parlamentar num dilema: ou apresenta uma proposta alternativa que evite tocar nos salários dos funcionários públicos ou fica inevitavelmente amarrada, pelo voto (ainda que com a abstenção), às propostas do governo socialista;

2.Sócrates anunciou ainda a suspensão dos investimentos públicos, medida tão reivindicada nos últimos tempos pela mesma direita parlamentar, pelo que aparentemente esta fica sem grande margem de manobra para dizer não, restando-lhe o inevitável discurso do chegámos aqui pela incompetência do governo..., tudo isto já podia ter sido feito..., vamos ver em pormenor a concretização das medidas...
Tudo curto, muito curto, diante a questão de fundo, num jogo onde não há terceira saída e no qual só há dois caminhos: ou se viabiliza o orçamento ou se diz não.

3. Na contabilidade da política que é distante dos cidadãos, Sócrates jogou alto. Poderia não ter outra saída, mas o certo é que empurra todos para o caminho que indica e reganha uma posição que aparentemente parecia ter perdido. Se já tinha Cavaco a torcer pela viabilização do OE, mais do que nunca tê-lo-á a seu lado, numa marcha de vias diferentes e de interesses mais comuns do que à primeira vista pode parecer.

4. E Sócrates, por último, colocou do lado da direita parlamentar todo o ónus da aprovação do OE. Se já estava distante do PC e do Bloco, ontem mais deles se distanciou. É um governo de esquerda, com atitudes que supostamente caberiam à direita e esta se já não estava numa posição fácil a partir de agora poderá ter ficado numa situação ainda mais dificil.

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

TRESANDA A CORRUPÇÃO....

Em tempos de crise, que deveriam ser de contenção, como explicar a compra sem concurso público daquilo que já existe e está sem utilização?

GNR ofereceu blindados mas Governo quer comprar novos - Diário de Notícias

A despesa de cinco milhões em material de ordem pública carece de visto do Tribunal de Contas, cujos prazos podem impedir que chegue a tempo da Cimeira da NATO.

A GNR tem disponíveis 13 veículos blindados, que usou no Iraque e que estão agora parados nas garagens da guarda, que podiam ser emprestados à PSP para a operação de segurança da Cimeira da NATO. No entanto, conforme noticiou ontem o DN, o Ministério da Administração Interna (MAI) autorizou a compra de seis veículos novos para a PSP, bem como de diverso outro material e equipamento de ordem pública, no total de cinco milhões de euros. Na altura da missão do Iraque, o MAI comprou 20 blindados e neste momento só tem seis empenhados em Timor e na Bósnia.

"A guarda manifestou disponibilidade para emprestar os blindados, com ou sem guarnição, mas ao que sabemos, não recebeu resposta", disse ao DN o presidente da Associação Nacional dos Oficiais da Guarda, que representa os comandantes desta força de segurança.

Em comunicado, a associação, "estranha" esta opção e questiona a eficácia da "coordenação" do gabinete do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SGSSI). "Qual o papel do SGSSI para pôr mão nesta 'competição" institucional a que vimos assistindo em detrimento do superior interesse nacional? Porque é que a tutela, que sabe ter meios disponíveis nas Forças e Serviços de Segurança, se permite gastar cinco milhões de forma inqualificável, ao mesmo tempo que impõe severas restrições orçamentais que afectam as capacidades operacionais e diminuem a qualidade do serviço prestado aos cidadãos?", interrogam os oficiais.

Na sequência da notícia do DN, que dava conta da autorização de a PSP adquirir vário equipamento de ordem pública para a operação de segurança da Cimeira da NATO, por ajuste directo, o MAI esclareceu que será "feito um procedimento concursal com consulta a várias entidades". Mas, segundo o professor da Universidade de Coimbra, Pedro Gonçalves, especialista em Direito Administrativo, tal fórmula "significa, na mesma, ajuste directo, quer se trate de convite a uma só ou a mais empresas".

Mas, a menos de dois meses da Cimeira da NATO, para a qual o equipamento pretendido pela PSP é essencial para garantir a ordem pública, há ainda necessidade de pedir um visto prévio ao Tribunal de Contas (TC). Segundo explicou ao DN a porta-voz oficial do TC, este visto é necessário "para despesas superiores a 350 mil euros" e o Tribunal "tem 30 dias para responder, embora possam ainda ser pedidos esclarecimentos". Em relação a possíveis "excepções" a estes procedimentos que legitimem uma maior celeridade, esta fonte oficial diz que "depende da situação em concreto" e que "só perante o processo se poderá avaliar a sua legalidade".

Uma das justificações para o ajuste directo e para que o visto possa ser pedido a posteriori é a "urgência imperiosa" para a aquisição do material (ver caixa). Mas é o próprio MAI que coloca de parte essa possível justificação quando diz, no seu comunicado, que esta compra "estava programada há vários meses". O porta-voz oficial do ministro da Administração Interna, Rui Pereira, justifica esta contradição pelo facto de apenas "no passado dia 16 de Setembro o Ministério das Finanças" ter autorizado "a utilização deste saldo".

Por outro lado, causou estranheza na PSP o facto de o MAI ter declarado que a aquisição do material não se destinava apenas à PSP, mas às "forças de segurança" em geral". Estranheza porque a reivindicação para a compra do equipamento esteve também na mesa de negociações entre os sindicatos e o MAI, na semana passada. Segundo Paulo Rodrigues, da Associação Sindical de Profissionais de Polícia, o maior sindicato da PSP, "os sindicatos fizeram ver ao ministério que era fundamental a aquisição deste equipamento para assegurar a operação com o profissionalismo que este evento exige". Paulo Rodrigues lembra que "o mundo vai ter os olhos postos em Lisboa e a polícia tem de estar à altura". Sublinha ainda que "este equipamento não se esgota na Cimeira e que vai servir sempre para a PSP utilizar na segurança dos cidadãos em geral". Aplaude a direcção da PSP por ter "conseguido este investimento" e lembra que as "últimas compras deste material foram no Euro 2004".

domingo, 26 de setembro de 2010

UM GOVERNO DE ALDRABÕES - APANHADO MAIS UM...

Derrapagem no TGV: documentos do Ministério contradizem ministro

António Mendonça não consegue explicar divergências

A oposição confrontou o ministro das Obras Públicas com o verdadeiro custo do troço Poceirão-Caia, que a TVI revelou esta semana.

O ministro respondeu com acusações de manipulação e ignorância. Nalgumas dessas explicações, António Mendonça entrou em contradição com os documentos oficiais do seu próprio Ministério.

No dia em que foi assinado o contrato do troço Poceirão-Caia, o Ministério das Obras Públicas distribuiu um documento aos jornalistas, que ainda está disponível no site da RAVE, empresa pública para o TGV. Esse documento fala de um custo de manutenção de 12,2 milhões de euros por ano, só que no Anexo 13 do contrato assinado no mesmo dia, esse custo dispara para 15,68 milhões de euros.

O ministro tentou explicar a diferença de três milhões e meio de euros por ano, que custa ao Estado 92 milhões de euros a mais durante os 37 anos de trabalhos de manutenção contratados, dizendo que assenta na separação das duas linhas que fazem parte do projecto: a linha de alta velocidade até ao Poceirão e a linha tradicional, para mercadorias, a construir ao lado.
Mas a explicação do ministro é desmentida pelo documento distribuído pelo Ministério no dia 8 de Maio. Aí, o custo de manutenção de 12,2 milhões de euros é a legenda para toda a parceria público-privada, que engloba a linha de alta velocidade e a linha convencional.
Para que o leitor possa confirmar os dados, a TVI disponibiliza os documentos em causa. Veja aqui:

Anexo 9 - Critérios-chave

Anexo 13 - Pagamentos dos Parceiros Públicos

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

grandes problemas, grandes soluções

Há uns tempos, para resolver o problema dos constantes assaltos ao multibanco existente dentro das instalações de um tribunal,, o governo resolveu ... tirar de lá o multibanco;
agora para resolver o problema do insucesso escolar vai ... acabar com os chumbos;
não sei como é que ainda não se lembraram de, para acabar com a criminalidade na linha de sintra ... acabarem com os passageiros!

O CHOQUE TECNOLÓGICO

É longa a distância que vai da propaganda oficial do governo à realidade.

Como neste caso, apontado pelo Público, paradigmático das despesas que são efectuadas sem retorno. Quanto se gastou nesta escola? E a motivação destes alunos, que de repente passam de uma situação com óptimas condições para o "antigamente"?

Novas Tecnologias


Escola premiada pela Microsoft fechou

A escola de Lamego que, no ano passado, foi escolhida pela Microsoft para integrar a rede mundial de escolas inovadoras, fechou as portas. Os 32 alunos da EB1 de Várzea de Abrunhais - que dispunham de wireless e em cujas aulas os Magalhães trabalhavam conectados com o quadro interactivo - foram transferidos para um centro escolar onde não há telefone nem Internet.

"Temos uma sala de aulas muito bonita, mas sem condições técnicas. O quadro interactivo não é tão avançado como o que tínhamos na antiga escola e falta-nos a plataforma que garantia a interactividade entre os computadores dos alunos e o quadro, porque nas minhas aulas o que os alunos escreviam no Magalhães aparecia no quadro", lamentou Maria do Carmo Leitão, docente e ex-directora da antiga escola, falando ao PÚBLICO no mesmo dia em que mais duas escolas portuguesas foram seleccionadas para integrar a rede mundial de escolas inovadoras: a Secundária de Lagoa, nos Açores, e a EB 2,3 de Nevogilde, em Lousada, a cerca de 50 quilómetros do Porto.

Quase duas semanas depois de o ano lectivo ter arrancado, o trabalho que colocou a EB1 Várzea de Abrunhais no mapa das escolas tecnologicamente mais inovadoras do mundo continua suspenso e sem garantias de poder ser retomado. "A aldeia foi posta no mundo e é pena que isto se deite tudo a perder", lamenta a docente. Sem Internet, os blogues não podem ser alimentados e os alunos não podem continuar a mandar os trabalhos por mail. O projecto Amigos do Magalhães, mediante o qual Maria do Carmo Leitão se propunha pôr os seus alunos a ensinar os novos colegas a usar as novas tecnologias também está em águas de bacalhau. "A ideia era que os miúdos aprendessem a usar o computador como instrumento curricular, em vez de se limitarem a usá-lo como máquina de jogos, mas a maioria dos alunos deste centro escolar já não tem os computadores ou ainda tem, mas de tal modo deteriorados que se tornaram irrecuperáveis."

O PR e o veto

Só no início desta semana, por mero acaso, tive conhecimento deste comentário de Miguel Mota no blog do Clube dos Pensadores ttp://clubedospensadores.blogspot.com/2010/09/ainda-o-veto-presidencial.html .

Nele o autor critica o teor do artigo, relativo à promulgação pelo Presidente da República da lei que introduziu no nosso ordenamento jurídico a possibilidade de os casamentos serem celebrados por duas pessoas do mesmo sexo, que publiquei no Diário de Notícias de 11 de Agosto p.p. subordinado ao tema “Guterres e Cavaco: a diferença”, http://dn.sapo.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1638449&seccao=Convidados.

As críticas que aponta ao conteúdo do texto e que respeito, mas não concordo, fazem-me reafirmar tudo quanto então escrevi.

Para além disso, acrescento que o veto estabelecido na Constituição está lá para alguma coisa e o Professor Cavaco conhecia bem a Lei Fundamental quando se candidatou a PR. Aliás, a prova disso mesmo, é que não hesitou em vetar o Estatuto Político-Administrativo dos Açores no actual quadro constitucional, isto é, sabendo que não podia alterar a lei…

O PR é livre de vetar ou não o que entende, mas essa liberdade é igual para os cidadãos avaliarem se concordam ou não com o que veta. O PR não elencou as leis que vetaria? É verdade, mas que razão tinha para tão arduamente criticar a opção se não foi consequente?

Se o PR nada pode vetar quando há a certeza de uma maioria que se reconfirma então de que serve, ou para que serve o PR?

Além do mais esta alteração configura uma revolução cultural relativamente à situação actual enraizada na sociedade portuguesa há muito, muito tempo.

O PSD e o CDS defenderam nos seus programas eleitorais, com que se apresentaram às últimas eleições legislativas, que o modelo de casamento não devia ser alterado.

É difícil sustentar que a maioria dos eleitores que votaram no PS e mesmo no PCP, nas últimas eleições, sejam a favor da mudança projectada na lei aprovada no Parlamento.Cavaco Silva, que foi eleito Presidente da República com mais de 50% dos votos nas últimas eleições presidenciais, não tinha no seu manifesto eleitoral qualquer proposta que visasse que o casamento pudesse passar a ser contraído por 2 pessoas do mesmo sexo.

Uma modificação deste calibre, amplitude e alcance só deveria fazer-se, se os portugueses lhe dessem a sua anuência em referendo específico sobre a matéria.A honestidade intelectual em democracia a isso obrigava.

Até agora, os partidos que votaram a lei na Assembleia da República, opuseram-se sempre à convocação do referendo e lá saberão porquê...

O Presidente da República tinha nas mãos a assunção de uma posição política, que tinha que ser clara e inequívoca e que só podia ser uma, à luz dos factos atrás sintetizados: o veto político a esta lei e a sua consequente devolução à Assembleia da República.

Em política, mesmo sabendo-se que as acções que tomamos podem não ter o resultado que pretendemos, é crucial afirmarem-se posições de princípio.E o assunto em apreço era demasiado relevante para que se o deixasse passar sem assunção de posições de princípio.

O mínimo que o Presidente da República devia fazer era vetar politicamente a lei e na mensagem que enviasse à AR a devolver o diploma, instar os deputados a que aprovassem a convocação de um referendo.

O máximo que podia fazer era não promulgar a lei, mesmo que ela fosse reconfirmada, já que sempre gostaria de saber quais as consequências da não promulgação.

Um Presidente existe para exercer os seus poderes, quaisquer que sejam as consequências, senão mais vale termos um Rei.

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Vai e Vem, Vem e Vai...

Verifico que os principais responsáveis da ERC, leia-se a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, têm um blogue. Nele comentam o que é escrito sobre eles e a entidade que orientam. Fazem-no, assim o dizem, em nome da liberdade de opinar, direito afinal acessível a todos os cidadãos num Estado democrático.

E sobre o facto, também em nome da liberdade de opinião, quero fazer a seguinte observação: a liberdade de expressão é efectivamente um direito, mas apesar de esse direito se encontrar nalgumas circunstâncias limitado (não sendo aqui o caso), ele não anula um pormenor relevante: o SENSO. Se não há senso não há razoabilidade e se não há razoabilidade não há equidade, não havendo equidade perde-se isenção e perdendo-se isenção perde-se o respeito.

Imagine-se que um juiz, ou alguém que decide sobre terceiros, se lembrava de fazer um blogue para nele comentar os comentários às suas decisões e sentenças. Que diríamos? Que é ilegal, que viola o estatuto da sua carreira profissional? Sem dúvida, mas muito antes de considerações legalistas diríamos estar perante alguém destituído de senso.

A ERC não é um tribunal, todos o sabemos; porém toma decisões (profere "sentenças") e as suas decisões têm interferência directa na vida de muitos órgãos e de muitas pessoas. Mandava a razão, o tal SENSO, que os seus dirigentes se abstivessem de práticas e actos nada consonantes com as funções desempenhadas. Será isso esperar muito? Talvez e por um simples motivo: o que nasce torto tarde ou nunca se endireita...

Os PORTOS do FUTURO

Portugal é um país de curta memória e nada do que hoje se diz é confrontado com o que ontem se proferiu e fez. Lamento. E lamento não por qualquer revivalismo, mas apenas pelo tempo perdido.

Houve uma época em que os dirigentes viraram as costas ao Mar e de frente para a terra, leia-se União Europeia, juraram que as estratégias marítimas não transportavam progresso. O que contava era a rodovia, as obras públicas, a construção desenfreada. Abateram-se barcos de pesca, destruiu-se a marinha mercante e de forma ligeira desprezaram-se os portos nacionais.

Foi a mesma época em que defender os produtos nacionais era tabu, sinal de anti-europeísmo, tique de nacionalismo retrogrado.

Tenho pena de tanto tempo perdido e mais pena tenho de não ver humildade nalguns altos dirigentes que agora proclamam o contrário. Desejava apenas que fizessem uma simples afirmação: afinal também me engano e por isso peço desculpa aos Portugueses.

Mas que importa isso se quase ninguém tem coragem para ter memória!

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Sinal dos tempos 2

O Manuel Monteiro dá um bom exemplo no post anterior do que são os sinais dos tempos que vivemos, designadamente, no plano político.

Por diplomacia, certamente, não quis lembrar que o CDS foi o único partido que em 1976 votou contra esta Constituição. Sim, porque apesar de mais de meia dúzia de revisões, a Lei Fundamental continua, no essencial, a ser a mesma...

A despropósito, invoco outros exemplos, completamente distintos e bem mais prosaicos, mas bem reveladores, de que se há coisas que não mudam (mal), há outras que mudam (bem).

Esta 2.ª feira tomei o pequeno almoço numa das mais conhecidas pastelarias do Chiado e experimentei pedir que o galão fosse composto de leite magro, o que achei perfeitamente normal, dado que em qualquer grande superfície o leite à venda pode ser magro, meio-gordo ou gordo. E com os apelos sucessivos à alimentação racional e equilibrada, julguei estar a fazer um pedido completamente moderno...

A empregada manifestou uma total surpresa com o meu pedido, como quem diz, luxos desses nem pensar, o senhor julga que está onde? Em Paris? Nalgum resort nas Caraíbas?

Conformado - que remédio - saí a pensar noutro tipo de situações idênticas, por vezes de sinal contrário, como, por exemplo, quando pedimos numa cervejaria se têm tremoços e nos olham com um ar de desprezo, como quem diz, o senhor julga que está nalguma taberna? Como teve o dislate de pedir essa insignificância? Isto aqui é uma casa fina...

Ou quando pedimos gelo e nunca há, mesmo nos restaurantes ou bares supostamente "raffinés" da moda. Como se a água no estado sólido fosse um bem com custo semelhante ao caviar ou às trufas.

Mas, felizmente, outras coisas, deste tipo, mudaram para melhor. Lembro-me bem do "terror" que era ir ao barbeiro e não conseguir que este, após o seu trabalho, nos lavasse a cabeça, de forma a expulsar os restos de cabelo que pululavam. Hoje, praticamente não é preciso pedi-lo, mesmo numa barbearia mediana. Esse outrora luxo, deixou de o ser, e ainda bem.

É verdade que - infelizmente cada vez menos - algumas outras coisa não mudam (bem)... mas outras mudam (muito mal)...

Sinal dos tempos

Vi ontem o Prós e Contra da RTP e, sinal dos tempos, surpreendeu-me que as críticas mais contundentes à carga ideológica da actual Constituição tivessem apenas eco firme e determinado nas palavras do líder parlamentar do PSD.

Há coisas que dificilmente se entendem...

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Marcelo tem toda a razão

Como é normal, não estou sempre de acordo com a opinião que muita vezes subjaz às análises de Marcelo Rebelo de Sousa no seu comentário dominical na TVI, ainda que, sempre que posso, não perca o seu atractivo programa.

Contudo, não posso estar mais de acordo com a apreciação que ontem à noite fez sobre a proposta do ainda presidente da FPF sobre a "contratação" de Mourinho para seleccionador nacional de futebol, em "part, part-time".

Contratar Mourinho para, à distância de 600 km, supervisionar a selecção nacional, é uma tirada tão demagógica e tão estapafúrdia que só mostra, de facto, o "non-sense" em que está transformada a vida pública portuguesa.

E o que é preocupante é que aparentemente a maioria dos portugueses se louvou na proposta do presidente da FPF.

O que eu pergunto, para além do que Marcelo disse, é do que espera Madail para dar lugar a outro?

E do que espera o Fernando para avançar?

domingo, 19 de setembro de 2010

ALDRABÕES DO PARTIDO SOCIALISTA FAZEM (MAIS UMA VEZ) AQUILO DE QUE ACUSAM OUTROS!

Armados da habitual lata e depois de acusarem o PSD de querer acabar com a gratuitidade tendencial da Saúde que está na Constituição, é o Governo do Partido Socialista que toma medidas nesse sentido!

Há muitos casos em que os utentes vão passar a pagar mais pelos fármacos. Isto porque o Governo baixou as comparticipações de diversos medicamentos e mexeu nos escalões. Há três grupos de medicamentos em que a comparticipação do Estado vai ser significativamente reduzida, o que significa que o preço pago pelo utente aumenta, não obstante a alargada oferta de genéricos.

No que respeita às comparticipações, há ainda outras mudanças que penalizam os utentes. O escalão mais alto (A), que era comparticipado a 95%, passa a 90%. Quanto ao regime especial (pensionistas que auferem rendimentos anuais inferiores a 14 salários mínimos e que beneficiam do complemento solidário para idosos), passa de 100% para 95%.

Ana Jorge disse ainda que vai haver um corte no número de meios complementares de diagnóstico pedidos pelos cidadãos e comparticipados pelo Estado.

sábado, 18 de setembro de 2010

Luis Gonçalves da Silva

Luis Gonçalves da Silva demitiu-se da ERC. Segundo o Expresso fê-lo apresentando razões objectivas, demonstrando ainda não concordar com a forma tendenciosa como aquela Entidade vem funcionando.

Numa época em que os valores são anulados pelos actos e os comportamentos se desviam dos princípios é de sublinhar a atitude e de louvá-la. Vem afinal provar-nos que há ainda quem não ceda, que existem pessoas para quem não vale tudo. E vem lembrar-nos que a dignidade das Instituições depende da dignidade de quem as serve.

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Que tal entregar o Governo a Bruxelas?

Pode ser uma heresia. Sobretudo para quem nunca alinhou pelas teses federalistas. Mas a verdade é que a nossa única esperança de o próximo Orçamento de Estado pôr fim aos vários despesismos que têm afundado este País (o despesismo "social", o despesismo com as empresas públicas criadas para satisfazer a clientela, o despesismo com os funcionários públicos improdutivos, etc.)poderá residir no "visto prévio" de Bruxelas. Não que Bruxelas governe melhor mas como será Bruxelas a pagar os desmandos, usarão da cautela suficiente para não agravar a conta. Por mim, até entregava o Governo de Portugal a uma equipa de eurocratas, contratados para o efeito. Pior não devem fazer. Aliás, se o FMI entrar por aí dentro, a diferença não será muita.

PELA DEFESA INTRANSIGENTE DA CONSTITUIÇÃO!

É uma vergonha que não podemos aceitar!

500.000 Despedimentos na Função Pública?  Nunca, os direitos dados pela Constituição são muito claros:

ARTICULO 14. En la República de Cuba rige el sistema de economía basado en la propiedad socialista de todo el pueblo sobre los medios fundamentales de producción y en la supresión de la explotación del hombre por el hombre. También rige el principio de distribución socialista "de cada cual según su capacidad, a cada cual según su trabajo". La ley establece las regulaciones que garantizan el efectivo cumplimiento de este principio.

ARTICULO 45. El trabajo en la sociedad socialista es un derecho, un deber y un motivo de honor para cada ciudadano. El trabajo es remunerado conforme a su calidad y cantidad; al proporcionarlo se atienden las exigencias de la economía y la sociedad, la elección del trabajador y su aptitud y calificación; lo garantiza el sistema económico socialista, que propicia el desarrollo económico y social, sin crisis, y que con ello ha eliminado el desempleo y borrado para siempre el paro estacional llamado "tiempo muerto"

GAME OVER

Parece que a falta de medidas para baixar a despesa do estado terá os seus dias contados. Essa ausência de medidas para conter a despesa por parte do governo (não é incompetência, é vontade de manter tudo como está) não vai ser tolerada por muito mais tempo por quem nos tutela! E seja a curto prazo (por entrada do FMI) ou seja a curtíssimo prazo (se o governo tomar medidas nesse sentido, no que não acredito), as coisas vão mudar. Já era tempo!

Governo pressionado para adoptar mais medidas de austeridade

O Governo está a ser pressionado para adoptar mais medidas de austeridade em virtude do aumento da dívida pública, que cresceu 14 mil milhões de euros entre Janeiro e Agosto de 2010.

O Governo está a ser cada vez mais pressionado a adoptar novas medidas de austeridade para reduzir e cumprir o défice de 2010, noticia a imprensa económica portuguesa desta quinta-feira.

 A dívida total do Estado registada no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público tinha crescido 14 mil milhões de euros entre o início de 2010 e Agosto deste ano.

 Este aumento foi 28 por cento superior ao registado no mesmo período de 2009 e representa cerca de 80 por cento do endividamento global autorizado pelo Orçamento de Estado.

 De acordo com o presidente do ISEG, o economista João Duque, Portugal está a agravar o seu endividamento a um ritmo de 2,5 milhões de euros por hora.

 O valor pago pelo Estado para ter dinheiro emprestado também está a aumentar, dado que os juros dos bilhetes do Tesouro aumentaram 22 por cento em apenas duas semanas, por causa das dúvidas sobre a execução orçamental.

 Perante este cenário, o Diário Económico dá como certo que o Governo terá de tomar medidas extraordinárias antes do final de 2010 para cumprir as metas do défice público.

terça-feira, 14 de setembro de 2010

O povo tem o que merece

Anda meio País a debater as causas próximas e remotas da rescisão do contrato que ligava a Federação Portuguesa de Futebol a Carlos Queirós mas ninguém põe em causa (seja a opinião pública, seja a opinião publicada) a afronta que representa para a grande maioria dos portugueses (arriscava mesmo dizer para a totalidade dos portugueses) o facto de o ex-seleccionador ser remunerado (e agora indemnizado)por um valor verdadeiramente pornográfico.

A bem dizer, parece que a grande maioria dos portugueses (mesmo aqueles que se encontram desempregados ou em vias de o ficarem, aqueles que têm salários em atraso, os que se debatem com prestações bancárias em dívida e penhoras às costas e ainda aqueles que auferem uma pensão mísera) pouco se incomoda com tamanha injustiça, embora sintam uma pérfida inveja se o sortudo não for artista do circo futebolístico e tiver qualquer outra ocupação.

Com um povo destes não há país que resista!!! Tem o que merece!!!

A Responsabilidade e o Interesse Nacional

«Creio que o que os portugueses hoje esperam dos partidos políticos e dos principais responsáveis políticos é que se entendam sobre os efetivos problemas do país e que deixem para mais tarde divergências ideológicas que, do nosso ponto de vista, são desajustadas neste momento»

A frase acima é da autoria de Luís Amado no último fim-de-semana e insere-se na linha de outras do tipo abundantemente proferidas por dirigentes partidários.

Por exemplo, recordo-me de há tempos um deputado do CDS ter dito o seguinte: "Nestas questões que são de defesa da soberania e dignidade do Estado e, simultaneamente, se prendem com o combate ao terrorismo, não queremos fazer combate político-partidário".

E de Manuela Ferreira Leite em plena campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas ter afirmado - a propósito do interesse e oportunidade em definir um novo regime jurídico para arguidos e acusados, portanto ainda não condenados, nem absolvidos, em processos-crime, que pretendam ser candidatos a cargos políticos, designadamente à Assembleia da República - que não estava disponível para discutir assuntos sérios em período de campanha eleitoral.

Este é o género de declarações que amiúde são proferidas pelos políticos quando querem furtar-se a discutir determinadas matérias.

Não será, pois, seguramente a última vez que um dirigente partidário, qualquer que seja o quadrante em que se insere, assumirá este tipo de discurso, nomeadamente, quando se sustenta igualmente que há matérias que pela sua importância (normalmente é invocado o superior interesse nacional e a dignidade do Estado) não devem ser objecto de debate entre partidos políticos.

Mas, para além do estafado artifício utilizado, importa reflectir sobre a substância deste tipo de afirmações. O que se pretenderá efectivamente com elas? É que o seu verdadeiro alcance conduz-nos à questão de saber para que servem as campanhas eleitorais, as eleições e os partidos.

Significa que os assuntos nobres e sérios não são para serem tratados pelos partidos?

Mas num regime multipartidário, são então para serem abordados por quem?
Será que os que expressam estas opiniões, defendem que as campanhas e a actuação dos partidos fora delas apenas se devem confinar às visitas a feiras e mercados nos quais profusamente se distribuem beijos, abraços, apertos de mão, sacos de plástico, canetas, e sei lá mais o quê?

E que aos partidos apenas devem estar reservadas as questões menores, as que não se prendam com assuntos de Estado e que não encerrem divergências ideológicas?

Se assim é…não deverão depois surpreender-se com a elevada taxa de abstenção com que os eleitores os distinguem, nem manifestar preocupação com o que essa atitude significa.

Para que servem os partidos, senão para expressarem as opiniões sobre a sua visão do país, as linhas orientadoras da legislação que promoverão na Assembleia da República, as medidas que tomarão, obviamente diferentes uns dos outros?

Para que serve um partido político senão para afirmar a sua perspectiva sobre os vários assuntos que dizem respeito à governação do país, nos seus diversos planos, designadamente o Orçamento de Estado?

Como é possível achar que um partido não se deve pronunciar sobre assuntos relevantes, e, ao mesmo tempo, intervir sobre aspectos de importância bem mais reduzida?

Os dirigentes partidários deviam compreender que ao sustentarem que as questões sérias e de Estado não são para serem tratadas pelos partidos políticos estão a passar um atestado de menoridade a eles próprios, só contribuindo assim para aumentar a descredibilização dos partidos políticos, da política e do regime democrático.

E, claro, para aumentar a abstenção...

CLARO QUE CONSEGUEM!


É fácil:

1. Aumentam-se os impostos.
2. Desorçamenta-se (empurrando custos para empresas de capitais públicos).
3. Vendem-se todos os imóveis do Estado (a empresas de capitais públicos), alugando-os logo de seguida.

E QUANDO JÁ NADA DISTO FOR POSSÍVEL?

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

O silêncio de quem deixa de votar

Ausente da presença na REVOLTA por motivos académicos (felizmente há um João Carvalho Fernandes que diz presente)vou de quando em vez tentando perceber o que se vai passando fora das quatro paredes onde voluntariamente me exilei. E, sobre o que vejo e escuto, duas palavras apenas: sem comentários...

No entanto, e a propósito da inquietação do JCF sobre a última sondagem, chamo modestamente a atenção para um ponto: se hoje tivessemos eleições qual seria a taxa de abstenção? Na última consulta popular foi de 40%, repito 40%.

O que quer isto dizer? Muito. Quer dizer que há um Povo em crescente número em silêncio, afastado, e que simplesmente deixou de contribuir para o espectáculo.

E sobre isso vale a pena pensar.

ALEGREMENTE, A CAMINHO DO ABISMO!

Segundo sondagem agora revelada, se houvesse eleições neste momento, haveria um empate técnico entre PS e PSD.

Esta sondagem revela que os portugueses estão contentes com o que têm e se mantêm perfeitamente indiferentes ao aproximar do abismo. A situação económica degrada-se de dia para dia, sem que sejam tomadas decisões de fundo que permitam travar o despesismo do Estado, mas a maioria mantêm-se alheada a estes factos.

E com alguma sorte, quando, dentro de cada vez menos meses, o FMI impuser medidas altamente restritivas e nos juntarmos à Grécia, os principais responsáveis pelo estado a que o país chegou conseguirão "vender" a ideia de que "os maus" são os que de fora nos impuseram tais medidas e continuarão no poder tentando ainda e sempre defender os seus interesses, como fizeram no passado!

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

JÁ TINHAMOS DADO POR ISSO....



Fidel: 'Cuban Model Doesn't Even Work For Us Anymore'

É ASSIM A CREDIBILIZAÇÃO DA JUSTIÇA?

Quase uma semana depois da leitura de uma pseudo-súmula do acordão do caso "Casa Pia", anuncia-se para hoje a entrega do acordão completo.

Isto só vem avolumar as suspeitas levantadas pelo advogado Sá Fernandes de que na semana passado o dito acórdão ainda não estava concluído!  Não teria sido mais razoável ter adiado a leitura do mesmo?

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

"O GOVERNO POUCO PODE FAZER" - Principalmente se não tiver vontade....

Em relação ao risco da dívida pública, o titular da pasta da Economia admitiu que as opções do Governo não são muitas num cenário de crise que atinge não só a economia portuguesa como também a de várias economias mundiais.

«Isso tem a ver com a nova fase da situação financeira da Europa e das dificuldades de crédito que foram criadas depois da crise financeira e, naturalmente, um reflexo da forma como os mercados vêem a evolução das economias», acrescentou.

Para responder a esta situação, Vieira da Silva admitiu que os «caminhos são relativamente estreitos», havendo a necessidade de o Governo «cumprir o seu papel de assumir e levar a cabo com determinação» a tarefa de impedir a subida da dívida.

ENTÃO PORQUE SERÁ QUE O RISCO DA NOSSA DÍVIDA CRESCE ASSUSTADORAMENTE?

Será por isto?

Enquanto a despesa caiu 14% na Grécia, 2,9% na Irlanda e 2,5% em Espanha, em Portugal subiu 4%. Quando é que se controla o monstro?

MAIS UM BANHA DA COBRA!

Face a estas declarações de Carlos Barbosa, os sócios do ACP deveriam exigir que o desconto que têm em combustíveis de 9 cêntimos uma vez por mês, passe a ser feito todos os dias! Se isso não ocorrer mais uma vez se prova que as declarações deste senhor são pura demagogia, pretendendo apenas alcances políticos...

Se é fácil para ele comparar produtos e serviços diferentes, também lhe será decerto fácil conseguir estender o que publicita para apenas um dia para o mês inteiro...