O ESTADO ASFIXIANTE
Podíamos viver sem Estado? Podíamos, mas não era a mesma coisa!
O Estado, na multiplicidade das suas funções, designadamente as que se prendem com aspectos conexos com a soberania, faz-nos falta. Faz-nos mesmo muita falta. Que não haja quaisquer dúvidas sobre isso.
Mas é pelo facto de o Estado ser necessário e imprescindível à vida da Nação, que tem que se reformar, libertando-se dos encargos que não são da sua vocação e que muito melhor podem ser assegurados por outras entidades.
Para que se possa ocupar e focar no que devem ser os seus principais objectivos, em particular:
1. Dotar o país das adequadas condições de segurança para pessoas e bens;
2. Afirmar e promover os interesses e a imagem do país no contexto internacional;
3. Defender o território de ameaças externas e participar na protecção dos valores estratégicos prosseguidos pelas organizações internacionais de defesa em que está inserido;
4. Garantir uma boa administração da justiça, portanto célere, justa e determinada, como é próprio da sua natureza intrínseca, afastando o excesso de garantismo e reduzindo a amplitude dos expedientes dilatórios;
5. Propiciar as condições para que as empresas possam actuar num mercado concorrencial efectivo, actuando de forma pró-activa e implacável no combate à corrupção, ao tráfico de influências e ao nepotismo;
6. Edificar as infra-estruturas que permitam uma boa circulação das pessoas e o adequado transporte de bens;
7. Assegurar um nível de subsistência mínimo, fornecendo gratuitamente os cuidados de saúde e o acesso à educação, apenas e só aos manifestamente carenciados e incapazes;
8. Promover uma política fiscal proporcionada à riqueza gerada, tributando o mínimo possível.
Infelizmente em Portugal, pouco ou nada se vem fazendo desde há muito para alcançar estes objectivos de modo consistente e duradouro. O assistencialismo é a marca deste Estado Máximo que nos asfixia onde não deve e não nos protege onde devia.
Querendo acudir a tudo e a todos, imiscuindo-se em matérias que deveriam estar na alçada da regulação entre as partes (a questão do arrendamento é um bom exemplo), aumentando de forma desregrada e inútil os serviços da administração pública, o Estado tornou-se um inimigo, não um adversário note-se, mas um inimigo mesmo, dos cidadãos.
É por isso que o Estado se tornou asfixiante para as pessoas e para as empresas.
Mas verdade seja dita que a culpa deste estado de coisas não é da exclusiva responsabilidade dos políticos.
Muitos dos que, no plano conceptual e dos princípios, reclamam por diminuição de impostos, são os mesmos que, ao mesmo tempo, e independentemente da situação económica e financeira de cada um pedem gratuitidade geral na saúde, na educação, nas auto-estradas, limitação ao ajustamento das rendas habitacionais e comerciais, etc., etc., etc...
E, por outro lado, não param de exigir a manutenção de municípios e freguesias numa quantidade anacrónica e tribunais em cada concelho, para além evidentemente de subsídios, ou porque choveu em demasia, ou porque está uma seca…
Julgando, ou querendo fazer admitir, que tudo isso é possível com uma diminuição da carga fiscal que assegure que individualmente pagam menos impostos!
E com isto se constrói um ciclo perverso e pernicioso que não se consegue romper, mas que é fundamental quebrar, se queremos uma sociedade mais livre e uma comunidade mais responsável.
A única forma que temos de parar o estado asfixiante em que nos encontramos é começar de novo, confinando o Estado às suas funções essenciais.
Para que, designadamente haja Forças Armadas sustentáveis, naturalmente baseadas no Serviço Militar Obrigatório, segurança pública e justiça que não sejam uma contradição nos termos, pobreza erradicada, enfim para que sejamos um país prestigiado e digno não só internamente, como no plano do relacionamento com as outras nações.
Miguel Félix António
Jurista/Gestor
Miguel Félix António
