segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

O Estado que devíamos ter...

Que Estado devíamos ter?

Em primeiro lugar e porque a melhor forma de começar é pelo princípio, um Estado que apenas consigne na Constituição os direitos que sabe poder providenciar, não embrulhando em retórica programas teóricos sem qualquer possibilidade de serem levados à prática.

Aqui http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2937050&seccao=Convidados&page=-1 no Diário de Notícias de hoje participo no debate sobre as funções do Estado

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

A falta que fazes, Jorge!

Na passagem do terceiro aniversário do seu falecimento, nunca é demais recordar o seu último artigo!


AVEIRO, CAPITAL JUDICIÁRIA

1. O PROCESSO.

Quis o sortilégio jurídico-processual do Estado que Aveiro fosse inscrita nos mapas oficiais também como capital judiciária transitória. Era a capital da Luz, era a capital da Ria, era a capital do sal, era a capital dos ovos moles, era a capital da oposição à ditadura, era a capital do debate e da polémica, agora tem mais.

E fica-lhe bem, a Aveiro, terra de ancestralidade e profundas raízes republicanas ter a oportunidade de dar um exemplo à República de combate à corrupção, que fique nos anais da história política da cidade. Ainda mais nas vésperas das comemorações do centenário da República que para o ano ocorrem.

Até agora o DIAP de Aveiro, o Tribunal do Baixo Vouga e o Tribunal de Instrução Criminal de Aveiro estão de parabéns pela forma célere, eficaz, desespectacularizada e o mais sóbria que é possível, tem conduzido o diálogo do órgão de soberania Tribunais e demais autoridades judiciárias, se tem relacionado com a opinião pública. Merece especial encómio a forma segura, esclarecedora e consistente como o Juiz Presidente do Tribunal se tem dirigido à opinião pública, bem distante do pornográfico atabalhoamento dos dias de brasa da Casa Pia.

2. A CORRUPÇÃO.

Desde que se começou a perceber que não havia ninguém imune a uma perseguição a alta velocidade pelas viaturas da Polícia Judiciária, mesmo daqueles que são visitas de casa de toda a gente, muita coisa mudou. E a primeira coisa que mudou foi a atitude política das pessoas que granjearam notoriedade pública. Aquela espécie de imunidade mediática, que não jurídica, de que até então tinham beneficiado, mesmo que tivessem o cartãozinho do partido, da seita, do clube algarvio com validade 15 de Julho/15 de Agosto, terminara.
A partir do caso Casa Pia, os políticos portugueses inventaram uma frase que repetem até à náusea mas fazendo-o muito conscientemente pelo efeito de repetição que sabem vir a ter no subconsciente eleitoral do país, e que tem servido às mil maravilhas não para subverter resultados eleitorais, mas para esconder uma coisa pior: os actuais políticos portugueses não querem combater a corrupção porque sabem onde ela está, porque são cobardes e não denunciam, porque são cúmplices e também beneficiam, porque têm um desprezível conceito do bem comum, porque não têm valores, apenas interesses, porque nalguns casos têm medo e ter medo é humano (há histórias de correctivos nocturnos e alguns acidentes rodoviários estranhos nos últimos anos) e, neste caso, interesses é sinónimo de dinheiro, carteira, notas, contas bancárias, offshore.

A frase é “À Política o que é da Política, à Justiça o que é da Justiça.”

Sempre que surje uma suspeita, uma dúvida, uma diligência na Justiça, os microfones do decreto eleitoral, hoje chamados canais de televisão por cabo todos diferentes e todos iguais, fazem a ronda das sedes dos partidos e invariavelmente fazem a metódica e higiénica recolha da frasezinha fatal e indispensável para sossegar a consciência do regime. Paulo Portas, que rapinou 60000 fotocópias do gabinete, que fez ruinosos negócios de Estado com equipamento material como submarinos e helicópteros estragados, material com contrapartidas ainda por apurar, cujo partido também foi financiado pelo novo “Rei da Sucata” é useiro e vezeiro no uso desta lenga-lenga corrupteira para ver se se esquecem dele e consegue passar pelos pingos da chuva.
Ora, o que é que isto significa, tudo bem descascadinho? Significa que os jornalistas devem largar o assunto e deixar a Justiça funcionar com os inúmeros casos em curso plurianual de actividades, como submarinos, contratos, contrapartidas fantasmas de lesa-património nacional, sobreiros, Freeport de Alcochete, bancos sortidos, Oliveira e Costa, Dias Loureiro, João Rendeiro, doping no futebol de vez em quando e para variar, tanta, tanta, coisa.

Já a oposição, se tiver juizinho, deve seguir adiante e discutir política, como o índice da pobreza, os números do desemprego, a invasão dos comerciantes chineses, os incêndios no Verão e as cheias do Inverno. E é melhor que seja assim, porque há sempre dossiers novos prontos a sair para quem se portar mal. E assim tem sido.

Sugere-se, desde já, que em Aveiro se deixem de escutas e de escutinhas, por que com o fogo, os alvos e os senhores importantes que têm amigos chamados Joaquins não se pode brincar. Os magistrados do DIAP de Aveiro deveriam, sim, prosseguir as investigações e esquecer as malfadadas escutas, que apenas servem à oposição e prejudicam a governação do país.

Deixem o Primeiro-Ministro de Portugal governar. À Política o que é da Política, à Justiça o que é da Justiça.

Uma sumária leitura dos clássicos ensina-nos como todos viam o poder exercido para o bem dos outros como o exemplo do Governo virtuoso e o poder exercido para o bem próprio, como o exemplo do Governo pecaminoso. Interessava o carácter, não o botão da junta de boi que arava a terra. Agora, não. Pode ser-se um crápula e fazer um bom botão. E pode ser-se uma pessoa séria absolutamente desastrada com as maravilhas da técnica.

Permitam os leitores uma pequena incursão de memória: lembram-se da acusação feita ao Governo de José Sócrates tentar comprar a TVI antes do episódio Moura Guedes? Lembram-se que foi através de uma fuga de informação que se soube da operação? E também se lembram que Manuela Ferreira Leite, em Junho passado, disse taxativamente que José Sócrates estava a mentir quando afirmou nada saber sobre a negociata? E que não foi desmentida?

3. BATER NO FUNDO.

Esta semana trouxe-nos, enfim, o episódio final na triste sucessão de equívocos, desconfianças, suspeições, incompreensões, ordens por explicar e por cumprir, em que a Justiça desgraçadamente se transformou. Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e Fernando Pinto Monteiro, procurador-geral da República, em acesa disputa, tu cá tu lá, nas ruas, à entrada e saída de prédios, de escadas, de carros, de aeroportos, eu sei lá que mais…, debateram-se em duelo institucional deprimente sobre a melhor explicação a dar a propósito do destino final para as escutas das conversas telefónicas de José Sócrates com pelo menos um amigo, onde, alegadamente se faziam combinações sobre um “amigo Joaquim”, que alegadamente precisaria de umas coroas para um negócio que Sócrates afirmara desconhecer.

Os indícios de corrupção alargada ao mais alto nível do Estado estão aí para quem os quiser ver e escrutinar. Nos últimos trinta anos de Democracia, governos de esquerda e de direita estiveram sob a mira criminal e debaixo do escrutínio dos media. Depois dos sucessivos casos que saltaram para a ribalta pública, bem como dos sinais de alarme escarrapachados nos relatórios de organizações internacionais, o poder político continua impune e indiferente, apesar das constantes palavras vãs e mansas.

A realidade é o que é, mas ninguém pode ficar indiferente à tentativa de desvalorização da investigação criminal que continua a fazer, lentamente, um caminho infame. Em vez de responsabilizar os sucessivos governos que têm o poder de legislar e de exigir responsabilidades, aqui e ali, sobretudo quando os escândalos chegam à opinião pública, surgem imediatamente os ataques aos investigadores criminais e magistrados. Normalmente, e apesar de existirem alguns fundamentos para esta avaliação, a verdade é que quem tão selectivamente aponta o dedo a quem combate a corrupção na primeira linha não tem o mesmo critério na exigência ao governo de leis claras e atribuição de meios adequados para responder à sofisticação do crime de 'colarinho branco'. Com o desenvolvimento da operação "Face Oculta", a actualidade revelou um novo e surpreendente patamar de debate, que passa por reduzir o combate à corrupção a uma mera questão de moralização do sistema, supostamente levada a cabo por heróis imbuídos de um espírito messiânico.

Ora, o combate à corrupção começa justamente por ser um caso de política antes de poder vir a ser um caso de polícia, porque se trata justamente de saber se quem tem por obrigação escolher outros sabe escolhê-los ou se qualquer valdevinos serve. Não é uma questão de moralidade e de coragem, é um caso seriedade, de competência, de justiça social, de perseguir quem rouba o dinheiro do bolso dos outros. Que não haja qualquer confusão: há uma diferença abissal entre pugnar por mais justiça social, com mais solidariedade e menos corrupção, e pactuar, quiçá promover a gritante promiscuidade e tráfico de influências que estão na origem da corrupção.

4. AS REFORMAS.

Desde o caso Casa Pia o Portugal político assistiu a um fenómeno novo. Sempre que elementos do PS são processualmente visados em processos de investigação criminal as leis mudam. Não se percebe porquê, porque se trata muitas vezes de alterações sem paternidade assumida, cheiram a soluções cirúrgicas para vir a permitir mais tarde resolver problemas em processos concretos que já se sabem que irão surgir. Traduzem-se em propostas de lei supersónicas, apresentadas, votadas e aprovadas no Parlamento em poucos dias e que entram em vigor quase de imediato, para blindar desde logo a ordem jurídica. Foi justamente o que sucedeu com as duas últimas leis de alteração do Código de Processo Penal e do Código Penal. Mas pronto, deixemos então à Justiça…

O PS, com o apoio do PSD, que votou a favor e com o apoio do CDS, que também votou a favor, tornou-se no campeão da subversão política da ordem jurídica. Legisla-se a quente, para safar a pele de alguém e não porque se trate de uma solução-técnico-jurídica JUSTA.

5. O SEGREDO DE JUSTIÇA.

Não deve haver tema mais debatido em Portugal nas televisões, nos jornais, nas rádios, nas revistas especializadas, nas colunas dos periódicos, do que o segredo de justiça. Não deve haver norma processual penal mais violada em Portugal nos últimos anos do que o que regula o segredo de justiça. A natureza humana tem um irresistível impulso para a espreita da fechadura, subir muros de segredos. Compreender o regime jurídico do segredo de justiça em processo penal nos últimos trinta anos em Portugal deveria ser disciplina de natureza esotérica obrigatória autónoma nos cursos de Direito. O problema agora, e nasce sempre um problema quando se resolve outro, é saber o que fazer às escutas em que são apanhados titulares de altos cargos públicos. Um diz que mandou destruir, mas não foram destruídas. Outro diz que recebe certidões a pedaços. Tudo nas pantalhas do prime-time, para tristeza de que aspira a viver num país com um módico de decência e confiança nas instituições. Esta semana Portugal viveu num deplorável estado de sítio judiciário. A proposta óbvia é: congelamento legislativo até à consolidação de um quadro normativo claro, que todos percebam e saibam aplicar.

6. O FUTURO.

Não é fácil resolver o problema de desconfiança em que a Justiça se deixou colocar neste últimos anos. Proibir a legiferancia durante cinco anos para permitir a consolidação da ordem jurídica? Mudar os protagonistas, todos provenientes de corporações que se protegem umas aos outras para garantir a velha vindima duriense antes do regresso aos processos a 15 de Setembro? Fixar interpretação jurisprudencial das leis que elimine a estupefacção cidadã sobre como dois casos iguais podem ter duas soluções diferentes na decisão jurisprudencial, evoluindo, embora gradualmente para um sistema de precedente judiciário? Não sabemos. Há decisores políticos escolhidos para decidir. Que o façam e, sobretudo, que o expliquem bem para que não seja necessário dicionário.

7. O SISTEMA PARTIDÁRIO.

Está aqui o nó górdio do problema. É aqui que se começa. Uns cupões de gasolina por um favorzito na segurança social. Uma influencia no notário para uma facilidade na conservatória. Um toque no primo para um recebimento nas Finanças e por aí acima. A carreira interna vai-se fazendo. Descobrem-se contratos, notas, malas, luvas, comissões, offshore, sudokus de datas de despachos, de autorizações, de vistos, de datas, de ginásticas que podem render milhões, tudo à sombra de crescente impunidade e, assim, de irresponsabilidade.

Isto não se combate, sobretudo num país de amigos de café, de primos afastados, de família chegada sentado numa secretária à espera de uma manchete de um qualquer semanário que saia no dia seguinte, para recomeço da rambóia. Resolve-se com iniciativa e sem medo. Se com um cefalópode gigante siciliano é possível, com uma alforreca algarvia deverá bastar um mandado de busca e apreensão, desde que evidentemente a vítima seja avisada na véspera para queimar uns papéis na lareira.

O último desespero se tudo falhar: a campanha negra. A espionagem. A conspiração. Sócrates também já tentou esta. Não resulta. Quando a credibilidade se esfuma não há argumento que resista.

8. UM HOMEM DO AZAR.

Desde que Sócrates chegou ao poder que a Justiça tomou conta das suas sucessivas trapalhadas, mostrando que a carreira política do Primeiro-Ministro se construiu na base da confusão. A SOVENCO, os projectos da Cova da Beira, assinados por Sócrates mas ainda não se sabe feitos por quem, uma licenciatura fast-food, que mete fax’s ao Domingo, notas sobre trabalhos universitários risíveis, confusões na explicação do curriculum oficial sucessivamente alterado nos serviços parlamentares, esquecimentos de sócios ilustres em negócios com Felgueiras e Vara, discrepâncias em valores de compras de casas, em prédios de luxo em plena Lisboa, um ror de trapalhadas e mentirolas no processo mal cheiroso do Freeport de Alcochete longe do seu termo, e ainda mais umas coisitas Ventspils, que não tardarão a chegar por aí. Nada bate certo. Nem num simples relatório de técnicos da OCDE sobre a educação em Portugal Sócrates foi capaz de enfrentar a verdade numa tarde parlamentar, em que de uma vez só destruiu o relatório, o sítio da internet do PS e as suas próprias convicções de verdade sobre o assunto.

Rematando: agora, alegadamente, o Primeiro-Ministro é comentado no estrangeiro por ter tentado, não se sabe se sim, se não, uma cunha a um amigo administrador de um banco privado totalmente dominado pelo seu Partido para safar um amigo que por sinal até tem valido bastante no sector da comunicação social. Assim uma espécie de Berlusconni, em versão interior esquecido e marginalizado. Não me surpreendeu a simpatia indisfarçável com que Sócrates esmiuçou o inenarrável Primeiro-Ministro italiano. Bate tudo cero: uma ideia de vida, de progresso, de carreira, de “subir na vida”. E isto, caros leitores, que já não tem nada a ver com maiorias, taxas de imposto, PME’s, PEC, meio milhão de desempregados, um Estado em pré-insolvência, tudo remete para segundo plano da crise nacional mais profunda que Portugal vive desde a perda dos territórios ultramarinos. Mas isso, lá está, não interessa nada.

9. O PRESIDENTE.

Portugal tem um Presidente da República eleito por sufrágio secreto, directo e universal. Acho bem. Sou presidencialista e pela mudança de sistema. Prefiro um sistema dual Parlamento-Presidente, do que a unicefalia Primeiro-Ministro e os outros satélites. Mas o nosso Presidente não tem poder. Tem dois: preocupa-se e fala e ultimamente quanto mais fala mais se enterra. Já Jorge Sampaio também se preocupava metodicamente até que numa noite implodiu um Governo de maioria no Parlamento e lavou oito anos de coisa nenhuma. Não sei, não adivinho, não cenarizo. Apenas não acredito que venha alguma coisa dali. Sampaio ainda tem o saneamento de Armando Vara no curriculum. Cavaco nem deve ter chegar a ter tempo de mandar substituir a comandante do pelotão de formigas do Palácio.

10. E A CRISE ACABOU.

Mas podemos estar todos descansados. A crise, as preocupações de Cavaco Silva, o pandemónio judiciário, tudo acabou. Mais uma vez graças aos insuperáveis socialistas, que usam revelar uma eficácia estrondosa nestas situações limite.

Reuniu um órgão de consulta do ministro da Justiça, criado há nove anos e que não era convocado há cinco anos. Dos 22 participantes qualificados, destaque para a presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, e do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro.

Ambos os conselheiros deixaram os jornalistas sem novidades sobre o caso do momento - as consequências jurídicas das escutas a comunicações entre Vara e Sócrates - recusando-se a prestar declarações. Os participantes que falaram à comunicação social foram unânimes em realçar o clima de degelo. Alberto Martins, uma espécie de ministro analgésico, igual a tantos que podiam recrutar nos escritórios das avenidas novas, não escondia a sua satisfação pelo clima de "diálogo auspicioso” do encontro. Martins, daqueles típicas figuras socialistas que não adiantam nem atrasam. Anunciou que o Conselho Consultivo poderá reunir-se de dois em dois meses, com quatro temas de fundo: eficácia e celeridade da justiça; repressão e prevenção criminal; acesso à justiça e confiança no sistema de justiça

O ministro da Justiça parece querer por cobro à situação de balcanização da justiça, que tem sido bem patenteada pelo clima de crispação, actualmente num pico devido aos efeitos colaterais do processo da Face Oculta e, sobretudo às escutas de conversas entre o banqueiro Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates.

Nesta conjuntura, Alberto Martins parece desejar inverter a situação e, depois de no sábado passado, se ter reunido, em Coimbra, com os membros da comissão que vai avaliar as mudanças à Reforma Penal de 2007 (aí vem outra reforma para o que é preciso…), abriu a reunião do Conselho Consultivo da Justiça, um órgão que existe há nove anos e estava paralisado há cinco anos.

Parecendo querer passar das palavras aos actos, Martins prepara-se para suspender os prazos judiciais entre os dias 15 a 31 de Julho, para suavizar as reservas que a alteração do regime das férias judiciais consumada pelo anterior Governo e anunciada por José Sócrates no discurso de posse, quando se iniciava uma legislatura com maioria absoluta do partido do Governo.

É, portanto, oficial: a crise acabou e este artigo de opinião fica obviamente sem efeito.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Sabotadores a soldo da CGTP tentam impedir milhares de ir trabalhar

Várias linhas e composições de comboio sabotadas esta noite para impedir que quem quer ir trabalhar o possa fazer.


Na margem sul de Lisboa, sabotaram catenárias, levando a que os comboios da Fertagus só consigam chegar a Coina. Na estação do Barreiro um comboio que ia ser utilizado nas ligações a Lisboa foi vandalizado impedindo a sua utilização. Também no centro e norte do país ocorreram acções semelhantes! Tudo isto vai ser pago pelo contribuinte!

E é assim que se aumentam os números de adesão à greve... E que se empobrece ainda mais o país.



sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Vamos correr com a malandra da Jonet!

 
Vamos correr com a malandra da Jonet do Banco Alimentar!

Para começar, tem nome estrangeiro, deve ser mais uma daqueles que por aí andam para nos explorar!

Vamos substituí-la por um dos muitos indignados. Têm direito a ter emprego!

A finória da ricaça trabalhava de borla por ter muita massa, mas quem a vai substituir não é, por isso vamos dar um bom ordenado a quem ocupar a presidência. E um carro digno da função - no mínimo idêntico aos do grupo parlamentar do Partido Socialista na AR.

E é um escândalo que seja a iniciativa privada a suster alguns desvalidos da vida, por isso vamos exigir que o Estado passe a subsidiar pelo menos a 90% o Banco Alimentar.

Bute aí mostrar a nossa indignação, manifestando-nos à frente do armazém do Banco Alimentar!

sábado, 27 de outubro de 2012

A propósito de "um orçamento medonho"

Concordo totalmente que não devemos pagar aos credores! NÃO PAGAMOS, NÃO PAGAMOS!

Nem tenho muita pena que no mês seguinte os funcionários públicos não recebam ordenado... Assim como assim, recebiam por hora trabalhada mais 77% do que os trabalhadores do sector privado... http://www.ionline.pt/portugal/bruxelas-contra-juizes-constitucional-estado-continua-pagar-melhor-privado

Tenho pena é que no mês a seguir fechem hospitais e que o Estado deixe de pagar todo o tipo de subsídios sociais, bem como as pensões.

Mas pelo menos continuaremos a ter aeroporto em Beja e montes de autoestradas e barragens que para nada servem. E temos os magníficos estádios do Euro 2004! Mas como 99,5% das pessoas concordaram e não reclamaram na altura devida, tudo bem!

E defendamos intransigentemente a Constituição! Mantenhamos tudo exactamente como está , porque está na Constituição! O que seria deste país sem coisas como Ministros da República para as Regiões Autónomas (só custam 560 milhões de euros por ano)? E sem 230 deputados na AR? E sem carros topo de gama para todas as bancadas? E sem alguns portugueses de primeira se poderem reformar ao fim de poucos anos de trabalho enquanto outros, de segunda, têm de esperar pelo menos pelos 65 anos? E o que seria de Portugal se impedissem alguns (nomeadamente motoristas de comboios da CP e estivadores) com ordenados médios de 5.000 euros de fazer greves tornando todo um país refém dos seus privilégios?

Mais uma vez repito o que digo há algum tempo: os portugueses têm o que merecem! Chegou a altura de pagar os desvarios dos últimos 20 anos!

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

A sempre actual fábula do sapo e do escorpião

O escorpião aproximou-se do sapo que estava à beira do rio. Como não sabia nadar, pediu boleia para chegar à outra margem. Desconfiado, o sapo respondeu: "Ora, escorpião, só se eu fosse tolo demais! Você é traiçoeiro, vai-me picar, soltar o seu veneno e eu vou morrer. "

Mesmo assim o escorpião insistiu, com o argumento lógico de que se picasse o sapo ambos morreriam. Com a promessa de que poderia ficar tranquilo, o sapo cedeu, acomodou o escorpião nas suas costas e começou a nadar. Durante a travessia do rio, porém o sapo sentiu a picada mortal do escorpião.

“Por que você fez isso, escorpião? Agora nós os dois vamos morrer afogados! - disse o sapo.

E o escorpião respondeu friamente: - Porque essa é a minha natureza!


MORAL DA ESTÓRIA:

Mais cedo ou mais tarde, todos os que confiaram em Paulo Portas foram por este traídos. Foi assim com Manuel Monteiro, com Marcelo Rebelo de Sousa e está a ser assim com Pedro Passos Coelho. E também foi assim com os eleitores, mas este já provaram serem os mais fáceis de enganar...

domingo, 12 de agosto de 2012

CADA PORTUGUÊS É RESPONSÁVEL

Segundo as notícias das últimas horas desapareceram os documentos do caso (de corrupção) dos submarinos.

Não é que fosse especialmente importante a sua existência porque o resultado final seria sempre o habitual - arquivamento e/ou absolvição.

Mas, de qualquer forma é lamentável que casos destes continuem a acontecer no nosso país e que determinada "direita" tão rápida a falar de "Freeports" e outros que tais, em casos de "sobreiros" e "submarinos", reza uma Avé Maria e um Padre Nosso e fica tudo bem!

Bem vistas as coisas, a responsabilidade final acaba por ser do povo português, que com o seu voto cauciona esta gentalha. Mas o que esperar de quem reelege corruptos dizendo "rouba mas faz" ou de quem vai oscilando o seu voto entre os mesmos de sempre apesar de eleger invariavelmente gente que segue como política única o privilegiar os seus interesses pessoais?

Sejamos claros: Um corrupto é um corrupto. Um ladrão é um ladrão. Independentemente de ser de direita ou de esquerda! Não pode haver tonalidades diferentes na condenação de actos lamentáveis dependendo da cor política dos intervenientes.

E enquanto quem se indigna o fizer (quase) em surdina e de forma disfarçada, tudo ficará na mesma! É com isso que eles contam: a habitual passividade do povo português, que gosta de criticar mas na hora da verdade ganha medo à mudança e mantem tudo na mesma!

Merda de gente que tem o meu País!

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Manuel Monteiro é doutor com 18 valores e “distinção e louvor”

Os meus parabéns!

Posso-vos garantir que deu muita luta, principalmente à "porta-voz" do sistema Marina Costa Lobo.



Manuel Monteiro defendeu nesta quarta-feira a sua tese de doutoramento sendo aprovado com 18 valores “por unanimidade” e com “distinção e louvor também por unanimidade”, tendo o presidente do júri, o reitor da Universidade Lusíada, Diamantino Durão salientado ainda o “valor científico da tese e a qualidade da sua defesa pública”.

A tese tem como título “Do recenseamento eleitoral em Portugal”, propõe uma reestruturação do tipo de recenseamento eleitoral que há em Portugal que é obrigatório, para um sistema de voto voluntário.

Além disso, Monteiro defende na sua tese que o número de eleitos para a assembleia da República ou para os órgãos de poder regional ou local passe a ser variável e a depender da participação eleitoral, isto porque o s números dos recenseados seriam indicativos para estabelecer os mandatos, mas depois a eleição efectiva dependeria do número de votantes e da abstenção. Por exemplo, com uma taxa de abstenção de 20 % em legislativas só seriam eleitos 80 % dos deputados, que o recenseamento estabelecia à partida.

A tesefteve como orientador institucional Carlos Silva Motta e como orientador científico José Adelino Maltez. O júri integrou ainda, como arguentes, Afonso d’Oliveira Martins, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Maria Cristina Montalvão Sarmento da Faculdade de Ciências Sociais e Humanos da Universidade Nova de Lisboa, Marina Costa Lobo, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e Luís Bigotte Chorão, historiador e jurista doutorado pela Universidade de Coimbra.

domingo, 18 de março de 2012

FORTE APACHE

Um blogue onde para além do "nosso" Miguel Félix António, escrevem muitos outros nomes de referência da blogosfera nacional.

Forte Apache

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Texto da autoria de Miguel Félix António hoje no Público

O ESTADO ASFIXIANTE


Podíamos viver sem Estado? Podíamos, mas não era a mesma coisa!

O Estado, na multiplicidade das suas funções, designadamente as que se prendem com aspectos conexos com a soberania, faz-nos falta. Faz-nos mesmo muita falta. Que não haja quaisquer dúvidas sobre isso.


Mas é pelo facto de o Estado ser necessário e imprescindível à vida da Nação, que tem que se reformar, libertando-se dos encargos que não são da sua vocação e que muito melhor podem ser assegurados por outras entidades.


Para que se possa ocupar e focar no que devem ser os seus principais objectivos, em particular:


1. Dotar o país das adequadas condições de segurança para pessoas e bens;

2. Afirmar e promover os interesses e a imagem do país no contexto internacional;

3. Defender o território de ameaças externas e participar na protecção dos valores estratégicos prosseguidos pelas organizações internacionais de defesa em que está inserido;

4. Garantir uma boa administração da justiça, portanto célere, justa e determinada, como é próprio da sua natureza intrínseca, afastando o excesso de garantismo e reduzindo a amplitude dos expedientes dilatórios;

5. Propiciar as condições para que as empresas possam actuar num mercado concorrencial efectivo, actuando de forma pró-activa e implacável no combate à corrupção, ao tráfico de influências e ao nepotismo;

6. Edificar as infra-estruturas que permitam uma boa circulação das pessoas e o adequado transporte de bens;

7. Assegurar um nível de subsistência mínimo, fornecendo gratuitamente os cuidados de saúde e o acesso à educação, apenas e só aos manifestamente carenciados e incapazes;

8. Promover uma política fiscal proporcionada à riqueza gerada, tributando o mínimo possível.

Infelizmente em Portugal, pouco ou nada se vem fazendo desde há muito para alcançar estes objectivos de modo consistente e duradouro. O assistencialismo é a marca deste Estado Máximo que nos asfixia onde não deve e não nos protege onde devia.


Querendo acudir a tudo e a todos, imiscuindo-se em matérias que deveriam estar na alçada da regulação entre as partes (a questão do arrendamento é um bom exemplo), aumentando de forma desregrada e inútil os serviços da administração pública, o Estado tornou-se um inimigo, não um adversário note-se, mas um inimigo mesmo, dos cidadãos.


É por isso que o Estado se tornou asfixiante para as pessoas e para as empresas.


Mas verdade seja dita que a culpa deste estado de coisas não é da exclusiva responsabilidade dos políticos.


Muitos dos que, no plano conceptual e dos princípios, reclamam por diminuição de impostos, são os mesmos que, ao mesmo tempo, e independentemente da situação económica e financeira de cada um pedem gratuitidade geral na saúde, na educação, nas auto-estradas, limitação ao ajustamento das rendas habitacionais e comerciais, etc., etc., etc...


E, por outro lado, não param de exigir a manutenção de municípios e freguesias numa quantidade anacrónica e tribunais em cada concelho, para além evidentemente de subsídios, ou porque choveu em demasia, ou porque está uma seca…


Julgando, ou querendo fazer admitir, que tudo isso é possível com uma diminuição da carga fiscal que assegure que individualmente pagam menos impostos!


E com isto se constrói um ciclo perverso e pernicioso que não se consegue romper, mas que é fundamental quebrar, se queremos uma sociedade mais livre e uma comunidade mais responsável.

A única forma que temos de parar o estado asfixiante em que nos encontramos é começar de novo, confinando o Estado às suas funções essenciais.

Para que, designadamente haja Forças Armadas sustentáveis, naturalmente baseadas no Serviço Militar Obrigatório, segurança pública e justiça que não sejam uma contradição nos termos, pobreza erradicada, enfim para que sejamos um país prestigiado e digno não só internamente, como no plano do relacionamento com as outras nações.

Miguel Félix António
Jurista/Gestor