segunda-feira, 31 de maio de 2010

Estado Garantia - 2

O post de António Tavares "Estado Garantia" mistura coisas não relacionáveis. E é, para um regionalista como eu, profundamente perigoso. Não pelo que diz, porque quanto ao tema, verdade seja dita, nada refere, mas pelo que aparentemente pretende induzir ao colocar em pé de relação a reforma da segurança social e da saúde, a sua sustentabilidade (já agora o que faria ao SNS?), com o fim do corpo administrativo intermédio entre o Estado central e os municípios.
É que tematicamente as duas reformas não estão relacionadas.

Quanto à regionalização, já tinha ouvido o anterior Secretário de Estado da Administração Local, Eduardo cabrita, dizer que dentro do Governo havia quem defendesse (ele próprio, desconfio) que com as novas tecnologias e os fáceis acessos a todo o País, não fazia sentido regionalizar o País e que muitos serviços podiam ser geridos a partir de Lisboa. Se repararem o famoso PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado acabou com quase todos os serviços com autonomia com sede fora de Lisboa ou transferiu-os para a capital (por exemplo o Centro Português de Fotografia, no Porto, passou de serviço periférico com autonomia administrativa e financeira e equiparado a direcção-geral para uma direcção de serviço da DG da Cultura e a AdI - Agência de Inovação viajou até à capital).

Nas grandes empresas, banca, seguros... a partir de um certo nível hierárquico tem-se de ir para Lisboa. Com estas medidas o mesmo vai ocorrer na administração pública. É curioso que tanto se fale no combate à desertificação, na coesão territorial, na coesão social e tanto se faça para a prejudicar. É curioso que tanto se fale em municipalismo (não é incompatível com regionalização) e os presidentes de câmara ex-deputados furiosos centralistas se convertam em regionalistas (lembram-se de Castro Almeida como combatia demagogicamente a regionalização no referendo?). É curioso...

1 comentário:

  1. Meu caro aí está a grande diferença entre quem quer fazer as reformas. É preciso mexer em tudo e não só nos aspectos mais favoráveis da coisa pública. A reforma do Estado implica não só uma reforma administrativa mas também na atitude e na mentalidade. O SNS fica garantido como património inalienável de todos os portugueses. Questão diferente é chamar a participar na coisa pública outros actores. Afinal os assuntos até podem ser relacionáveis é preciso vontade politica.Abraço

    ResponderEliminar