terça-feira, 31 de agosto de 2010

O direito à segurança interna

Os jornais de hoje informam que o governo francês pretende rever a lei da emigração, no sentido de tornar possível a expulsão de emigrantes que "ameacem a ordem pública através de actos repetidos de roubo ou mendicidade violenta". A somar ás notícias sobre a expulsão de romenos de etnia cigana (o ministro francês do interior terá dito recentemente que "hoje em dia em paris, um em cada cinco roubos é cometido por um romeno") estas medidas põem em polvorosa toda a imprensa internacional (e o próprio governo francês).
Não gosto de estados securitários. Não concordo com medidas tomadas em função do país de origem, raça, etnia... Muito mais de carácter colectivo e não pessoal.
Acho no entanto que um Estado tem o direito de expulsar do País, após uma decisão judicial e não por medidas administrativas de polícia, todo o cidadão estrangeiro, mesmo comunitário, que ponha reiteradamente ou violentamente em causa a segurança interna dos seus cidadãos e de quem nele viva.

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