sexta-feira, 30 de abril de 2010

Resistência ao erro

A manutenção do plano de obras públicas anunciado pelo governo é um erro, que merece ser combatido.

Já não se trata de criticar ou de atacar politicamente o primeiro - ministro, mas apenas de defender a integridade e o futuro da Nação.

quinta-feira, 29 de abril de 2010

Fartaram-se de gastar, continuam a esbanjar dinheiro e nós, PAGAMOS!

E O BOM SENSO?

Os portugueses comuns, nos quais me incluo, compreendem a necessidade de sacrifícios e desejam a estabilidade e o entendimento nas questões nacionais; porém os portugueses comuns, nos quais me continuo a incluir, não entendem que a crise tenha de ser suportada sempre pelos mesmos - a classe média.

Se um administrador de uma empresa, ou o vulgarmente chamado de "patrão", pede sacrifícios, anuncia corte de salários, diminuição nos subsídios, aumento do horário de trabalho e de seguida parte para uma viagem faustosa, troca de carro e é visto em permanente festança, os subordinados podem ter de aceitar as imposições mas a sua revolta interior será imensa.

Quando falta o exemplo, o rigor nos dirigentes e a mudança de atitude em quem lidera, nenhum grupo se sentirá motivado para enfrentar a tempestade anunciada e sentida.

E este é um drama nacional tão ou mais grave que a profunda crise financeira que temos em mãos.

Não é aceitável que se mantenha o programa de grandes obras públicas; não é aceitável que o Estado, apesar do enfado demonstrado nos discursos, não imponha cortes nos salários de centenas de administradores e gestores de empresas públicas ou semi-públicas; não é aceitável que centenas, talvez milhares, de pessoas que povoam institutos públicos, empresas municipais, departamentos do Estado, mantenham níveis de despesa totalmente incomportáveis; não é aceitável que alguns -sem mérito, sem critério, sem explicação- brinquem com a nossa dignidade.

O Povo tem direito à revolta, à indignação, ao protesto. E essa manifestação não é de esquerda, nem de direita. É apenas tributária do BOM SENSO

quarta-feira, 28 de abril de 2010

JOÃO FERREIRA DO AMARAL EM JUNHO DE 2005: "Há grande desilusão na Europa com o euro. Será que o euro sobreviverá?"



Publicamos hoje um breve resumo da comunicação efectuada pelo Prof. João Ferreira do Amaral, reputado economista e catedrático do ISEG ao Conselho Geral do Partido da Nova Democracia no início de Junho de 2005. Sim! Foi há quase cinco anos!

A exposição começou com um resumo daquilo que os países perderam com a instituição da moeda única - o euro.

Segundo Ferreira do Amaral, a Política Monetária e Cambial própria acabou, tendo as Políticas Orçamental e Remuneratória ficado fortemente limitadas, para os países da zona euro.

Considerou que "não há razão nenhuma para dizer que a instituição da moeda única foi um êxito, antes pelo contrário". Com efeito:

1. Os países da zona euro têm tido crescimentos inferiores aos que tinham antes do euro e aos dos três países que não aderiram.

2. A nível orçamental aumentou a indisciplina. Em termos de finanças públicas também não surtiu efeito.

3. Em termos de estabilidade cambial, também não se pode dizer que se confirmaram as previsões e o euro flutuou mais em relação ao dólar do que a libra ou o yen!

4. As taxas de desemprego aumentaram e bastante mais do que nos países que decidiram não aderir.

5. Apenas a nível de inflação se pode falar nalgum benefício, que acaba por ser marginal dada a evolução dos outros aspectos.

Em Portugal a situação ainda é mais grave: divergimos do (fraco) crescimento comunitário e é preocupante que a nível dos chamados bens transaccionáveis (os que se podem exportar ou importar) desde o início dos anos 90 que sistematicamente Portugal está a divergir da União Europeia. E acresce que à desaceleração da economia está também (ao contrário do que costumava acontecer) a corresponder um aumento do défice da Balança de Pagamentos.

Taxas de juro demasiado baixas levaram a expansão do crédito, principalmente o crédito ao consumo, com elevado endividamento das Famílias. E com o aumento do desemprego, a situação pode tornar-se explosiva!

"Há grande desilusão na Europa com o euro. Será que o euro sobreviverá? Não sei. Que alternativas haverá? É isso que tem de ser pensado. O Sistema Monetário Europeu não funcionava bem..." Era demasiado instável, mas seria possível alterar as regras de modo a garantir estabilidade, com flutuações que correspondessem às vicissitudes da economia e não por especulação e com a possibilidade de os países seguirem políticas próprias.

É este trabalho de estudo de alternativas que deveria ser feito. Uma coisa é certa: "A moeda única foi feita para garantir a integração política e não como deveria ser, para melhorar a economia e o bem-estar das pessoas".

E um aspecto preocupante é que "o impacto negativo do euro é capaz de ser ainda mais forte no futuro, principalmente em Portugal".

SÃO ESTES OS NÚMEROS QUE ESTÃO A DITAR O FIM DO EURO E TALVEZ ATÉ DA UNIÃO EUROPEIA, TAL COMO EXISTEM ACTUALMENTE!

GRÉCIA:

Crescimento: -2%
Consumo: -0,8%
Investimento: -18,5%
Desemprego: 9,7%
Défice: 12,8% do PIB
Dívida: 112,6% do PIB
Risco de chegar à pobreza: 20%


PORTUGAL:

Crescimento: -2,7%
Consumo: -0,8%
Investimento: -7,8%
Desemprego: 10,4%
Défice: 9,3% do PIB
Dívida: 77,5% do PIB
Risco de chegar à pobreza: 18%


ESPANHA:

Crescimento: -3,6%
Consumo: -5,0%
Investimento: -15,7%
Desemprego: 18,9%
Défice: 11,4% do PIB
Dívida: 55,2% do PIB
Risco de chegar à pobreza: 20%


ITÁLIA:

Crescimento: -4,8%
Consumo: 1,7%
Investimento: -13,4%
Desemprego: 8,5%
Défice: 5% do PIB
Dívida: 116% do PIB
Risco de chegar à pobreza: 19%


IRLANDA:

Crescimento: -7,4%
Consumo: -7,3%
Investimento: -35%
Desemprego: 13,3%
Défice: 12,6% do PIB
Dívida: 65,8% do PIB
Risco de chegar à pobreza: 16%

Fonte: ABC.es

terça-feira, 27 de abril de 2010

A lei dos casamentos entre homossexuais

Veto ou promulgação?

Poderá o Presidente da República não vetar a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo? É claro que sim, mas nesse caso de que serve termos um presidente eleito contra a esquerda, e em alternativa à esquerda, se dela não se diferencia? Formalmente o presidente poderá promulgar a lei e refugiar-se quer na posição do Tribunal Constitucional, quer no facto de existir uma maioria no parlamento que rapidamente a reconfirmaria. Ainda assim será pouco, muito pouco, e os que nele votaram terão o direito de se questionarem sobre o sentido futuro do seu voto.

Cavaco Silva que não hesitou em enfrentar o parlamento no Estatuto dos Açores tem agora uma prova de fogo pela frente. É uma prova dificil, mas que poderá ser determinante se quiser voltar a ser eleito.

segunda-feira, 26 de abril de 2010

CAVACO SILVA

Afinal há mundo para além da Europa

Gostei do discurso do Presidente da República feito ontem no parlamento. Fez o que se deve esperar, de um presidente eleito pelo Povo. Apresentou uma Ideia para Portugal, apontou a estratégia a seguir para se alcançar essa Ideia e fez saber que só sairemos da crise se soubermos ver para além dela. Em termos concretos olhou para a História, para nos dizer não ter sido por acaso que nos lançámos ao mar e assumiu que afinal não andámos mal quando percebemos que o nosso projecto não estava em terra, ou seja no continente europeu. É certo que os tempos são outros, que a realidade é outra, que tudo é afinal diferente, mas também é certo que há mundo para lá da Europa e muito mais mundo para lá desta união europeia.E este é o grande significado do discurso de Cavaco Silva. Não será assumido, sequer comentado, muito menos referido e pela simples razão de que quem disse ter sempre razão, não quer agora quantificar a dimensão de erros passados. O que conta é simples, muito simples até. Em tempos de crise a saída para Portugal está onde sempre esteve, no MAR.

E Cavaco primeiro-ministro?

Todavia, da mesma forma que elogio o discurso de ontem também lembro os muitos discursos feitos por Cavaco Silva, enquanto primeiro-ministro. E mais do que os discursos, as opções que teve durante dez ininterruptos anos e que condicionaram muito do que se seguiu. Nessa época houve quem tivesse alertado para os erros da destruição da frota pesqueira, trocada por fundos para cimento e obras públicas; houve quem tivesse reclamado mais Atlântico e menos Europa; houve quem tivesse dito o que a intelizencia nacional não queria ouvir. Cavaco Silva fez muito e bem feito, mas também fez muito e muitissimo mal feito. Ironia do destino, ou talvez não, é o facto de Cavaco presidente ter vindo afinal mostrar os erros de Cavaco primeiro-ministro. A opção Europa nunca poderia ter esgotado a opção Portugal e a opção Portugal sempre esteve muito para lá da europa. Finalmente o cidadão Cavaco Silva percebeu. Valha-nos ao menos isso!

domingo, 25 de abril de 2010

Artigo de Manuel Monteiro no DIÁRIO DO MINHO

Será a crise económica internacional a única responsável pela situação portuguesa? A minha resposta é não! Serão os políticos os únicos responsáveis pelo estado a que o país chegou? A minha resposta continua a ser não! Este texto pode ser considerado “anti – político”, antipático e insensível à necessidade de conquista de apoios (sempre tão importante nas disputas eleitorais), mas traduz o que penso. A eventual discordância dos leitores é algo que não me inquieta.

Durante anos gastámos o que não tínhamos e desperdiçamos onde não devíamos. Hoje muitos o dizem, mas poucos ontem o assinalaram. Eu, infelizmente ou não, tenho memória. E em nome dessa memória recordo-me dos tempos em que fui, com muita honra, presidente do Partido Popular. E recordo-me (falo dos anos 1992 – 1998) de ter defendido, contra a imensa corrente da época, mais produção nacional e menos importações, mais aposta na modernização das empresas e menos subsídios dados a quem não merecia, mais investimento na criação de cursos médios, e técnicos, e menos cursos superiores desnecessários ao mercado, mais comboios, e barcos, e menos auto-estradas, mais valorização da economia real e menos valorização nominal do escudo face ao euro. E recordo-me também de sempre ter considerado impossível de sustentar uma globalização comercial, que a prazo arrasaria a nossa indústria, a nossa agricultura e as nossas pescas. E recordo-me ainda do muito que de mim disseram e do muito que de mim escreveram: retrógrado, isolacionista, anti-europeu, nacionalista radical, defensor do Portugal orgulhosamente só, provinciano, populista, demagogo, ultrapassado. Houve até quem, na ânsia de associar o seu nome nos ataques que me eram dirigidos, não tenha hesitado em me rotular de xenófobo e de incentivar o racismo.

Hoje vejo com profunda tristeza e até incontida revolta, que muitos dos alertas então lançados tinham todo o fundamento. Hoje estamos onde estamos não apenas por força da crise internacional, mas pelo acumular de erros durante quase duas décadas. Haja coragem para fazer contas e veja-se onde foram destruídos milhares de milhões de contos. Haja coragem para dizer os nomes dos responsáveis que permitiram a construção de estádios, os mesmos que agora se pensa útil implodir, que permitiram esbanjar dinheiro sem qualquer rentabilidade em milhares de freguesias, de concelhos, de regiões. Nós convivemos com quem destruiu Portugal. Porém, pior do que esse convívio nós, ou pelo menos uma parte muito considerável de portugueses, aplaudimos, apoiamos, louvamos, quem destruiu Portugal. O pão e o circo romano fizeram sempre escola na nossa “jovem” democracia e fizeram escola porque existiam, e continuam a existir, “alunos” diligentes que permitem a sua manutenção. Há portugueses, aos milhares, para quem a voz da razão não conta. Não conta que existam autarcas e governantes corruptos, desonestos ou incompetentes; não conta que as opções dos dirigentes políticos sejam inconsequentes; não conta que façam o que não deviam fazer. E não conta porque esses mesmos milhares e milhares de portugueses continuam a dar-lhes o voto, a apoiá-los, a permitir que se governem a si próprios, mesmo que isso seja feito á custa do desgoverno da Nação. O que para esses portugueses conta é que se faça obra, que se construa, que surjam campos de futebol mesmo que não existam jovens nas aldeias ou nas vilas, que haja festa, foguetório, divertimento e bebida, muita bebida. É uma triste realidade, crua, fria, imensamente real, densamente presente. Por isso criticar só os políticos serve apenas para desculpar quem lhes dá o voto e com o seu voto permitiu e permite, que tenhamos chegado ao estado lamentável em que nos encontramos. Os dirigentes podem ser maus, mas os eleitores que escolhem esses maus dirigentes não têm desculpa nem se podem esconder atrás da cortina associando para o ar e fingindo não possuírem nenhuma responsabilidade. Quando há cidadãos que admitem votar em quem tem sobre si todas as suspeitas de corrupção, pelo facto de esse alguém fazer obra, não podemos considerar que os “maus” estão só do lado da política. Dizia Camões que “fraco Rei faz fraca a forte gente”, porém houve tempos em que o Povo porque era forte fez frente a quem mal o governava. Em Portugal e noutros países a história mostra como Reis, Chefes de Estado e governantes foram simplesmente banidos pela fraca figura que faziam. Hoje isso não acontece e tudo, ou quase tudo, é admitido. Agora isso não parece possível. Podem delapidar o erário público, mal tratar os escassos recursos gerais, gerir a favor de certos interesses individuais o que é de todos e mesmo assim há muitos portugueses que encolhem os ombros. Há até alguns que afirmam com total despudor “deixemos lá estar cá quem já roubou e já se encheu, porque se vier outro vai roubar também”. Serão poucos? Serão a minoria? Sejam quantos forem são demais. Demais para uma sociedade que quer ser adulta, que deseja ser respeitada, que ambiciona enfrentar os problemas e transformá-los em desafios. Muitos políticos estragaram o país, mas muitos portugueses deixaram que o estrago se alastrasse. Ao nosso lado, na nossa rua, nos nossos locais de trabalho temos pessoas que não honram Portugal e que pactuaram com o seu voto na situação para que nos empurraram. Fraca gente que deixa fracos, incompetentes e desonestos políticos ganharem eleições!

sábado, 24 de abril de 2010

É sempre a classe média que é roubada!

Novo imposto sobre mais-valias só atinge 40% dos investidores

Marta Reis e Tiago Figueiredo Silva

60% dos negócios em bolsa são feitos por estrangeiros. A maioria do capital das cotadas também está nas mãos de entidades isentas.

O agravamento da tributação das mais-valias mobiliárias para 20% poderá não ter um impacto muito significativo para o Estado em termos de arrecadação de receita, já que abrangerá menos de metade dos investidores da bolsa nacional.

Isto porque há regimes de excepção fiscais, que deixam de fora sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) e investidores estrangeiros.

O Económico analisou dois indicadores que evidenciam o impacto reduzido que a medida poderá vir a ter: o número de ordens de não residentes recebidas pelos intermediários portugueses e a estrutura accionista (participações qualificadas) das empresas do PSI 20. E a conclusão é clara: estrangeiros e SGPS dominam a bolsa e estes não são abrangidos pelas novas regras de tributação.

Os investidores não residentes foram responsáveis, em Fevereiro, por 60,3% do total das ordens recebidas pelos intermediários financeiros, um valor superior ao acumulado nos primeiros dois meses do ano e que foi de 53,4%.

Estes dados, divulgados mensalmente pela CMVM, mostram ainda valores idênticos se foram consideradas apenas as ordens sobre acções; em Fevereiro equivaleram a 63% do total e nos primeiros dois meses 55%. Para evitar a dupla tributação, os investidores não residentes são tributados, quando tal é exigido, no seu país de origem.

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Artigo de Miguel Félix António hoje no PÚBLICO

DESPESAS DO ESTADO – As Autarquias Locais

Invoco uma “lapalissada”, para frisar que os dirigentes políticos foram eleitos para tratar das coisas incómodas e não apenas das que trazem popularidade, reconhecimento e aceitação social.

Numa época em que tanto se fala da necessidade de diminuir o consumo do Estado, de proceder a uma reestruturação dos seus gastos, de estancar a onda de despesismo, é certamente embaraçoso, mas imprescindível aos políticos olhar como deve ser para uma componente a precisar de profunda revisão – as autarquias locais.

Portugal, no seu formato continental e arquipelágico tem 308 concelhos e para cima de 4 mil freguesias, com todos os órgãos associados, desde Câmaras e Assembleias Municipais a Juntas e Assembleias de Freguesia, com o que isso tudo significa de milhares e milhares de pessoas integradas no que qualificaria como sistema para político.

Em muitos desses órgãos, principalmente nas Assembleias Municipais e de Freguesia, o pessoal para político embrenha-se na grande maioria das vezes em discussões estéreis e em debates pouco eficientes, sobre matérias que verdadeiramente não são da sua alçada de competência.

Porque o que há para fazer por esse país fora nas “terras” da nossa gente, é bom de ver, não necessita dessa multiplicidade de órgãos políticos, nem dessa quantidade de eleitos, nem mesmo de mais de três centenas de concelhos e de mais de quatro mil freguesias.

O Estado, ou melhor, todo nós contribuintes, poderíamos reduzir a despesa pública - sem ter que atacar as deduções referentes a desembolsos com a saúde ou investimentos na educação e na formação - se houvesse realismo na avaliação do problema.

Não acabando com os concelhos actuais, porque isso acredito que seria praticamente impossível impor, apesar da irracionalidade que consubstancia o actual quadro autárquico.

Mas, por exemplo, ponderando o agrupamento de concelhos e dotando a sua gestão com uma única Câmara e Assembleia Municipal para esse conjunto.

Equacionando o mesmo modelo para as freguesias, embora aqui me pareça haver mais do que espaço para se proceder à eliminação, mediante fusão, de número significativo delas e mantendo apenas Juntas de Freguesia, acabando com as respectivas Assembleias, cuja utilidade, se formos sinceros, é nula (basta analisar o que se passa na cidade de Lisboa, em que coexistem freguesias minúsculas como a dos Mártires, com megas, como a de Santa Maria dos Olivais).

As autarquias são, sem dúvida, importantes instrumentos de desenvolvimento, ganhando muito com a relação de proximidade que se estabelece entre eleitores e eleitos, mas o actual modelo, nada sendo feito no sentido da sua racionalização, poderá a prazo, ser a causa da sua própria sentença de morte.


Miguel Félix António
Jurista/Gestor

quinta-feira, 22 de abril de 2010

A actualidade política, comentada por Guerra Junqueiro:

“Manso é a tua tia, pá!”

Incrível! No momento grave em que a Nação
Dorme (ou finge dormir!) à beira dum vulcão,
Nesta hora tremenda, hora talvez fatal,
Há quem graceje como em pleno carnaval!
E assim vamos alegremente, que loucura!
Cavando a todo o instante a própria sepultura…
No dia d'àmanhã ninguêm pensa, ninguêm!
Os resultados vê-los hão… caminham bem…
Divertem-se com fogo… Olhem que o fogo arde…
E extingui-lo depois (creiam-me) será tarde…
Já não é tempo… As lavaredas da fogueira
Abrasarão connosco a sociedade inteira!
A mim o que me indigna e ruborisa as faces
É ver o exemplo mau partir das altas classes,
Sem se lembrarem (doida e miserável gente!)
Que as vítimas seremos nós… infelizmente!
Não abalemos, galhofando, assim à tôa,
A égide do Scetro, o prestígio da C'roa!
Quando a desordem tudo infama e tudo ameaça,
A Rialeza é um penhor…

Guerra Junqueiro - Pátria

COMISSÕES DE INQUÉRITO

1. Se um juiz estivesse sob suspeita, directa ou indirectamente, poderia com isenção desempenhar a sua função? Que credibilidade têm alguns partidos para inquirir o que quer que seja quando sobre alguns dos seus principais dirigentes recaem suspeitas de negócios nada claros?

2. Que razão impede uma Comissão de Inquérito parlamentar ser constituida apenas por um representante de cada partido e de ser presidida por um Vice - Presidente da Assembleia da República?

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Veto Político

O Presidente da República tem ainda mais alguns dias para decidir o que fazer com o diploma legal que tem como objectivo travestir o instituto jurídico do casamento, permitindo que ele possa ser realizado por duas pessoas do mesmo sexo.

Esta alteração configura uma revolução cultural relativamente à situação actual enraizada na sociedade portuguesa há muito, muito tempo.

O PSD e o CDS defenderam nos seus programas eleitorais, com que se apresentaram às últimas eleições legislativas, que o modelo de casamento não devia ser alterado.

É difícil sustentar que a maioria dos eleitores que votaram no PS e mesmo no PCP, nas últimas eleições, sejam a favor da mudança projectada na lei aprovada no Parlamento.

Cavaco Silva, que foi eleito Presidente da República com mais de 50% dos votos nas últimas eleições presidenciais, não tinha no seu manifesto eleitoral qualquer proposta que visasse que o casamento pudesse passar a ser contraído por 2 pessoas do mesmo sexo.

Um modificação deste calibre, amplitude e alcance só deveria fazer-se, se os portugueses lhe dessem a sua anuência em referendo específico sobre a matéria.

A honestidade intelectual em democracia a isso obrigava.

Até agora, os partidos que votaram a lei na Assembleia da República, opuseram-se sempre à convocação do referendo e lá saberão porquê...

Mas agora, o Presidente da República tem nas mãos a assunção de uma posição política, que tem que ser clara e inequívoca e que só pode ser uma, à luz dos factos atrás sintetizados: o veto político a esta lei e a sua consequente devolução à Assembleia da República.

Os pragmáticos e os cínicos dirão que essa atitude é dispensável, por inconsequente, porque a maioria dos parlamentares confirmará a lei e, portanto, o veto não produz qualquer efeito.

Em política, mesmo sabendo-se que as acções que tomamos podem não ter o resultado que pretendemos, é crucial afirmarem-se posições de princípio.

E o assunto em apreço é demasiado relevante para que se o deixe passar sem assunção de posições de princípio.

O mínimo que o Presidente da República deve fazer é vetar politicamente a lei e na mensagem que enviar à AR a devolver o diploma, instar os deputados a que aprovem a convocação de um referendo.

O máximo que pode fazer é não promulgar a lei, mesmo que ela seja reconfirmada, já que sempre gostaria de saber quais as consequências da não promulgação; trata-se de dúvida jurídica que me assalta há muito...

Se nada fizer, Cavaco Silva, para além da ajuda que dá à eventual eleição de Manuel Alegre na próxima disputa presidencial, está subliminarmente a defender que o melhor mesmo é Portugal passar a dispor de um regime monárquico (curiosamente no ano em que se comemora o centenário da República), o que, pessoalmente, até me parece uma boa ideia!

Porque ter um Presidente da República, que não passa de um notário, ou de um mero transmissor de correspondência, não tem efectivamente qualquer utilidade.

terça-feira, 20 de abril de 2010

Partido Salazarento

Trinta e seis anos passados sobre o 25 de Abril o PS tornou-se o Partido Salazarento!

Tentativas de controlo da comunicação social, perseguições a quem pensa de forma diferente, num remake do "quem não é por nós é contra nós" e defesa acérrima da delacção como fez hoje o deputado Ricardo Rodrigues.

Relembram tempos que se pensava ultrapassados, com a extinção da União Nacional.

Pelos vistos estes anos todos não foram suficientes para acabar nalguns, por muito que se digam de esquerda, com tiques autoritários e anti-democráticos.

segunda-feira, 19 de abril de 2010

NOVA CONSTITUIÇÃO - artigo de MANUEL MONTEIRO no Diário de Notícias de 19/04/2010

As políticas devem ser sempre a consequência de uma Política e de um projecto global que se tem para a sociedade. Quando as políticas não resultam de uma orientação ampla a política perde identidade, transforma – se em acção casuística e limita – se a responder ao imediato. Faltando uma Ideia para o país, uma noção para o papel do Estado e uma estratégia para a actividade do governo, os políticos olham a parte como se fosse o todo e o todo como simples soma das partes. É neste contexto que assume toda a importância o que se pensa sobre uma Constituição, seja ela um corpo de princípios que garante direitos e limita poderes ou um conjunto de normas que prescreve fins e define funções para o Estado. Querer uma Constituição mais neutra ou, ao contrário, totalmente interveniente na comunidade, não é indiferente ao modelo de sociedade em que se acredita e pelo qual se quer fazer política.

Considerar assim que o debate sobre a Constituição portuguesa é irrelevante, demonstra desconhecimento ou simples má fé. Nós não temos uma Constituição isenta, apesar da carga ideológica dela retirada nas revisões de 1982 e de 1989. A nossa Constituição é um programa de governo permanente que condiciona, limita, impede e proíbe a escolha de novos caminhos. Em Portugal, nas questões essenciais o voto popular é um mero ritual para garantir um rotativismo espúrio, porque na realidade quem perde nas urnas tem sempre na Constituição uma arma de arremesso para dificultar a vida a quem ganha. A prova mais evidente da relevância da Constituição está precisamente no facto da esquerda mais retrógrada e dos situacionistas, não quererem a sua reforma. Eles sabem que nenhum projecto sustentável de mudança pode ser ambicionado, se o principal factor de bloqueio político continuar exactamente na mesma. Por isso quando atacam a oportuna proposta de Passos Coelho e a sua determinação em alterar o texto da Lei fundamental estão apenas a tentar garantir a sua sobrevivência.

Não cabe à Constituição definir projectos para o futuro, tão pouco dar orientações ideológicas quanto à natureza dos impostos, ao modelo de representação eleitoral ou à forma de organização da economia. À Constituição deve competir o estabelecimento de regras claras, quanto ao relacionamento entre os poderes constituídos e a sociedade. A esta tem de sobrar autonomia e liberdade para se estruturar no plano económico e social, de acordo com a vontade expressa nos actos eleitorais. A democracia só será plena se não for previamente impositiva quanto ao modo, quanto à forma e quanto aos objectivos a alcançar pelos governos. O que se espera de uma Constituição é que garanta direitos, limite poderes e permita aos concorrentes políticos sem restrições a concretização das suas ideias, se o povo as tiver sufragado. Mudar a Constituição é, como bem sustenta o novo líder do PSD, uma missão que tem tanto de urgente, como de imprescindível à construção de um novo Estado. Está em causa libertar a sociedade e assumir que há democracia para lá do que a Constituição define, prescreve e impõe como regra democrática. Assumir esta linha de pensamento pressupõe dizer que os direitos e as liberdades dos cidadãos, num Estado verdadeiramente democrático, não existem só porque a Constituição os prevê e estipula. E pressupõe ainda permitir que as maiorias de governo não sejam eternas prisioneiras das maiorias constituintes. A soberania da Constituição será tão mais respeitada, quanto mais ampla for a soberania do parlamento porque é esta a mais fiel e actual interprete da decisão eleitoral. Quem desconfia e teme a liberdade do parlamento, e das maiorias nele formadas, desconfia do povo e inspira – se nas correntes que julgando as massas brutas e incultas, necessitam de quem as eduque e conduza.

Desconheço a orientação que Passos Coelho dará à sua proposta de mudança da Constituição. Admito até que fique muito aquém do que penso, mas o seu passo merece o meu apoio. É um princípio, um bom princípio, para o novo Portugal do séc. XXI.

Manuel Monteiro

sábado, 17 de abril de 2010

O federalismo faz o seu caminho

O Ecofin analisou hoje uma proposta que dá á Comissão Europeia poderes para se pronunciar sobre os orçamentos nacionais, previamente à sua aprovação pelos respectivos parlamentos.

É o federalismo a fazer o seu caminho.

sexta-feira, 16 de abril de 2010

VIERA DA SILVA E OS COMBUSTÍVEIS - IGNORÂNCIA OU DESONESTIDADE INTELECTUAL?


O quadro acima foi construído a partir dos dados disponibilizados pela Direcção Geral de Energia e Geologia no seu site.(secção Estatísticas e Preços/Preços e Fiscalidade/Preços de Combustíveis/Estrutura dos Preços dos Combustíveis Líquidos em Portugal Continental e na União Europeia (1999 a 2010))

De realçar que esta Direcção Geral pertence ao Ministério de Economia, Inovação e Desenvolvimento, cujo ministro é um tal de Vieira da Silva, o tal que diz não compreender porque estão os combustíveis tão caros.

Expliquemos então sumariamente e de forma simplificada, mas com algum rigor. A nível europeu existem umas fórmulas que servem para calcular o preço de saída dos combustíveis das refinarias. Essas fórmulas são semelhantes, havendo variações geográficas e outras, mas normalmente levam a preços muito semelhantes entre refinarias próximas.

O quadro anexo tem apenas 3 meses por dificuldades de tempo minhas para construir um mais extenso e para facilidade de comparação apenas Portugal, Espanha e Grécia (os mais semelhantes a nível de custos à saída da refinaria), mas se consultarem os ficheiros - disponíveis desde 1999, chegarão sempre às mesmas conclusões, ou seja:

Existem variações, dependendo do produto ou do mês e ano, para cima ou para baixo relativamente ao custo sem taxas, mas sempre de valores inferiores em média a um cêntimo. Mas as diferenças entre os preços finais entre os 3 países são enormes! Porquê? Têm 2 nomes: IVA e ISP!  E assim, um cêntimo de diferença facilmente se transforma no bolso do consumidor português em 10, 20 ou 30 cêntimos a mais no preço pago, do que o seu congénere espanhol!

Efectivamente, é a carga fiscal que faz a diferença e o ministro sabe-o bem. Mas por razões políticas, convem-lhe desviar as atenções das trapalhadas, confusões e incompetências em que este governo está mergulhado. E também a Paulo Portas convém fazer demagogia pegando neste assunto, para que se deixe de falar do caso dos submarinos.

DIZ O ROTO AO NÚ...

Francisco Louçã  disse hoje a José Sócrates não aceitar acusações de desonestidade.

Isto vindo de quem defende publicamente o fim dos PPR's ao mesmo tempo que os faz para si próprio, entre dúzias de outros comportamentos semelhantes, tem que se lhe diga....

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Submarinos

“ Para que servem os submarinos?”.

Hoje no IDL - Instituto Amaro da Costa, Calçada do Galvão nº 35, Rc Esq., em Lisboa, das 18.00H às 20.00H.

A Constituição

"(...)A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português (...)de abrir caminho para uma sociedade socialista(...)
Preâmbulo da Constituição da República Portuguesa. Redacção em vigor e nunca alterada nas sucessivas revisões constitucionais.

terça-feira, 13 de abril de 2010

António de Spínola


Conheci pessoalmente Spínola no dia 18 de Novembro de 1980 numa cerimónia em que também esteve presente Adelino Amaro da Costa, ao tempo Ministro da Defesa Nacional. Nos meus 18 anos acabados de fazer foi um dia que jamais esquecerei. A troca de palavras com Amaro da Costa, sobre as partidas que no Colégio Militar fazíamos aos mais novos, e o pedido de um Marechal que havia sido Presidente da República e herói militar para que o tratasse por tu...

Aqui fica a minha homenagem com esta foto em que para além de mim próprio estão também o antigo aluno do Colégio Militar, José Pedro Rhodes Sérgio (já falecido) e o João Taveira, à época o aluno Comandante de Batalhão.

segunda-feira, 12 de abril de 2010

domingo, 11 de abril de 2010

O Congresso do PSD

Muito fraco o discurso de Pedro Passos Coelho no encerramento do Congresso do PSD.
No conteúdo (sem grandes novidades) e na forma (sem garra).
Porém, se da revisão constitucional resultar um novo sistema eleitoral, que devolva a soberania aos eleitores e corte com a hegemonia dos aparelhos partidários e um novo modelo de governação, assente no presidencialismo, a História registará o nome de Pedro Passos Coelho.

Presidente POLACO

Num trágico e brutal acidente morreu o Presidente POLACO. É sem dúvida uma perda grande para a POLÓNIA, mas é também uma perda para quantos se bateram, e batem, por uma Europa livre de directórios, leal à soberania dos Estados - Nação, solidária com o princípio da igualdade entre países grandes, médios e pequenos.

A sua força e determinação, digo mesmo a sua prova de coragem, ao defender os seus pontos de vista quando se discutia o Tratado de Lisboa, foram e serão um exemplo para quem não abdica dos princípios.

Ficámos mais pobres. Saibamos honrar o seu testemunho.

Paz à sua alma

sexta-feira, 9 de abril de 2010

O ARCO CONSTITUCIONAL DAS TRAFULHICES

É interessante assistir às zangas das comadres e ir descobrindo algumas verdades.

No meio dos escândalos sucessivos que vão afectando ora PS, ora PSD, ora CDS vai-se sabendo umas coisas apesar de o resultado final já ser conhecido: não vai dar em nada. Estão todos tão mergulhados na podridão, que no fim arranjam sempre algum pretexto para não haver culpados e não se provar nada na justiça.

O que espanta no meio disto tudo é a resignação e a complacência do povo português, que vai continuando a votar nesta gente!

Até quando?

quinta-feira, 8 de abril de 2010

Funções do Estado (2)

Relativamente à Defesa, uma das funções insusceptíveis de ser alienadas pelo Estado, talvez valha a pena relembrar que as Forças Armadas não existem pelo facto de existirem militares; elas são imanentes ao estado organizado de uma Nação.

As Forças Armadas não podem ser encaradas como um encargo a eliminar, mas antes como uma instituição vital, imprescindível à sobrevivência de Portugal enquanto Nação. Provavelmente com um formato mais condizente com os novos tempos, certamente com características que causem nos cidadãos sentimentos de apreço, respeito e admiração pelo trabalho desenvolvido.

Os portugueses têm que olhar para um militar e ver nele a projecção do seu país, de que muito se orgulham, tanto mais que os tempos globalizantes nos parecem remeter para espaços em que tudo é dissolúvel.

Era fundamentalmente no contingente obrigatório que assentava a estrutura de base das Forças Armadas, como elemento potenciador de identificação com as missões da Nação, com os valores nacionais e porque não assumi-lo, sem preconceitos e sem quaisquer tibiezas, com um primeiro contacto, que foi proporcionado a determinadas camadas da juventude portuguesa, com a disciplina, a ordem, hábitos de trabalho, educação e higiene física, entre muitos outros aspectos que faziam parte do corpo da instrução dispensada aos mancebos.

Não querendo invocar argumentos de carácter económico-financeiro, que também os há, acredito convictamente na utilidade para a comunidade nacional de que o pilar estruturante das Forças Armadas estivesse assente na prestação consciente do serviço militar obrigatório, que não devia ser olhado como um escolho na vida dos jovens, mas antes como dever e direito de cidadania e também como uma componente indispensável da sua formação global.

Com a extinção do serviço militar obrigatório, as Forças Armadas deverão alicerçar a sua estrutura numa base de voluntariado, no caminho da profissionalização.
Pelo que, o que era o cerne do envolvimento da juventude na vertente da Defesa Nacional do país terminou. Não se deveria, contudo, neste novo contexto, esgotar a participação dos jovens nessa mesma actividade.

É por isso que defendo a existência de um Serviço Nacional de Defesa, em substituição do Serviço Militar Obrigatório, não só como alternativa parcial à constituição de Forças Armadas assentes exclusivamente numa base profissional, mas fundamentalmente como forma de responsabilização dos portugueses pela defesa do seu país.

Este sistema permitiria, por um lado, manter a ligação da população à defesa nacional, sensibilizando os cidadãos para a importância deste domínio e ao mesmo tempo poupar os elevados custos em que assenta um sistema de Forças Armadas exclusivamente profissionais.

O Serviço Nacional de Defesa poderia não ser obrigatório, mas o seu cumprimento deveria ser, por exemplo, condição necessária ao ingresso no ensino superior público e ao acesso a funcionário do Estado, incluindo aqui todos os corpos especiais, i.e. magistratura, diplomacia e naturalmente Forças Armadas.

O Serviço Nacional de Defesa, que deveria ter a duração aproximada de 1 ano, não se resumiria a ser cumprido nas Forças Armadas, ainda que prioritariamente devesse para aí ser canalizado, mas sim em todas as componentes em que se subdivide a defesa do país, como por exemplo na área da defesa da língua, da cultura e do património. Ou no sector da protecção civil, limpeza de matas e corpos de bombeiros, evitando também assim a tentação demagógica de, Verão após Verão, cometer às Forças Armadas a missão de combater os incêndios…

quarta-feira, 7 de abril de 2010

Valença e as bandeiras espanholas

Não tenho a menor dúvida em dar razão às pessoas de Valença, que protestam contra o encerramento do seu serviço de saúde. Considero mesmo criminoso que o Estado abandone as populações de fronteira e vire as costas aos portugueses que vivem em todas as portas de entrada (e de saída) do País.

Mas daí a solidarizar - me com as bandeiras espanholas vai um passo do tamanho do planeta. Tenho as maiores dúvidas que do lado de lá da fronteira pegassem em bandeiras portuguesas, para protestarem contra o governo espanhol. Mesmo não gostando de Castela.

É um sinal dos tempos que correm. E um sinal grave e preocupante. Houve épocas em que as populações enfrentavam o poder, ainda que isso lhes pudesse custar a vida ou implicasse a prisão. Hoje erguem bandeiras de outro Estado. Lamento - o e critico -o. Faço aqui a critica e fá-la-ei brevemente em Valença, dando a cara perante as pessoas cuja acção agora contesto.

Se algo está mal temos direito à revolta, a iniciar protestos, a fazer revoluções, mas nunca a virar as costas à Pátria a que pertencemos. E a Pátria é muito mais do que governos e não se confunde com primeiros - ministros.

terça-feira, 6 de abril de 2010

Funções do Estado (1)

O tema fundamental que Pedro Passos Coelho tem que obrigar o PSD a entrar a fundo - se quiser, como pelo menos se denota ser a sua vontade e determinação, liderar uma alternativa política (e não uma mera rotatividade de pessoal político) não socialista em Portugal e galvanizar para essa batalha os portugueses - é o do papel que o Estado deve ter na sociedade. É este o grande debate que é preciso fazer, com convicções, com clareza e sem tergiversações. E com pedagogia, elemento indissociável da boa forma de fazer política.

Bem sei, que os partidos e os seus principais dirigentes, fogem de entrar nessa discussão. Ela é incómoda, não será popular e pode à primeira vista comprometer vitórias eleitorais em eleições nacionais. E, porventura, pior, exige estudo, análises comparativas, reflexão...tudo elementos pouco compagináveis com a agenda dos meios de comunicação social...

Mas é imprescindível, para quem acredita, como penso ser o caso de Passos Coelho, que a política é bem mais do que proferir frases desgarradas para fazer títulos e manchetes. E muito, muito mais do que distribuir cargos, com os quais nada se faz, a não ser mencioná-los nos cartões de visita. Porque quem quer liderar tem que ousar e tem também que ser pro-activo.

Primeiro, que política de Defesa e, em consequência, que modelo de Forças Armadas; assente no Exército, ou, com maior pendor, atendendo à geometria do nosso território, nas componentes marítima e aérea?

Em qualquer caso, com que instrumentos, com que meios, em função da escassez de recursos e das prioridades que se entendem como as mais adequadas? E aí podemos então chegar, por exemplo, à discussão dos submarinos.

Antes de percorrer o caminho, debater submarinos, a propósito de eventuais situações que são susceptíveis de configurar o crime de corrupção, é extemporâneo e permite as maiores tiradas demagógicas sobre o assunto.

segunda-feira, 5 de abril de 2010

Presidente da UE tem o carisma de um pano húmido

Foi esta a declaração de Nigel Farage no Parlamento Europeu. Dificilmente poderia ter sido melhor observado....

VALENÇA E AS URGÊNCIAS

Durante muitos anos os governos, todos eles, prometeram o que não tinham para dar e deram o que não podiam sustentar. Foi assim na Saúde, foi assim na Educação, nos Subsidios e até em muitas infraestruturas.

Agora, longe de reconhecerem o erro e de assumirem falhas na condução e na gestão, os políticos têm um grave problema nas mãos: desfazer a ilusão. É disso que se trata quando encerram serviços, se reduzem beneficios e se retiram bens.

Mas, à margem desse real problema do País, há uma questão que deve ser colocada: pode o Estado abandonar os seus locais de fronteira? Ou isso já não tem interesse, nem relevo? E este é um problema político, da maior relevância. Se para as populações de Valença o que conta é a satisfação dos seus interesses, para o Estado deveria contar muito mais. Valença tem um significado histórico, cultural, estratégico e político, que não poderá nunca ser esquecido. Porém, estes assuntos já parecem menores para o grupo que ano após ano se encarregou de vender Portugal.

domingo, 4 de abril de 2010

Obscenidades em tempo de Páscoa

Remunerações atingiram 3,1 milhões
António José Seguro considera “obscenos” valores pagos ao presidente da EDP em 2009
04.04.2010 - 16:10 Por Lusa

O dirigente socialista António José Seguro considerou hoje “obscenos” os valores das remunerações referentes a 2009 pagas ao presidente executivo da EDP, António Mexia, que terão atingido 3,1 milhões de euros.
António José Seguro lembra que a EDP é a empresa mais endividada do mercado de capitais português (Miguel Madeira)


“Em fase de enormes dificuldades e de exigência de sacrifícios aos portugueses, é incompreensível como se atingem estes valores remuneratórios. É uma imoralidade!”, refere o ex-ministro de António Guterres e ex-líder parlamentar do PS, numa nota colocada hoje no seu site antoniojoseseguro.com .

Em declarações à agência Lusa, António José Seguro reiterou esta posição e observou ainda que a EDP é a empresa mais endividada do mercado de capitais português com 14,007 mil milhões de euros (mais 117 milhões do que em 2008).

De acordo com informação enviada pela EDP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), António Mexia recebeu em 2009 mais de 1,9 milhões de euros em remunerações fixas, variáveis e prémios plurianuais, ou seja, 0,19 por cento dos 1,024 mil milhões de euros do lucro da eléctrica.

António Mexia recebeu, em 2009, 700 mil euros em salários fixos e 600 mil euros em remuneração variável (que varia segundo objectivos atingidos). A estes valores junta-se um prémio plurianual de mandato de 1,8 milhões de euros, que entra nas contas de 2009 e que corresponde a 600 mil euros por cada um dos três anos.

Assim, o presidente executivo da eléctrica portuguesa irá receber este ano um total de 3,1 milhões de euros, quando a assembleia geral de accionistas, marcada para 16 de Abril, aprovar as contas de 2009.

sábado, 3 de abril de 2010

Contrapartidas

As verdadeiras contrapartidas na politica portuguesa passam pelos acertos de contas entre membros de diversos partidos. Ou pelos não acertos. Tudo funciona como no tempo da defunta União Soviética face aos EUA. Combatiam - se em publico, mas entendiam -se, em inúmeras circunstâncias, em privado. A guerra total era impossível. O poder de ambos os lados impedia o confronto directo e global. A destruição para ambas as partes seria imediata.

Passa -se o mesmo na politica portuguesa. Os partidos do sistema sabem de mais uns dos outros. E sabem o suficiente para não se agredirem para lã de um certo limite. E por isso, só por isso, que a corrupção não tem fim. Se de um lado esta a Face Oculta, ou o Freeport, do outro estão os Submarinos, os Portucale, os Casinos de Lisboa. O jogo esta preparado para o empate, para que ninguém seja verdadeiramente incriminado, para que tudo não passe de um imenso circo alimentado por noticias bombásticas que tanto surgem, como depressa desaparecem.

Não e por acaso que as leis são cirurgicamente mudadas e com um apoio muito amplo. Mas disso a opinião publica sabe pouco e nada lhe chega.

sexta-feira, 2 de abril de 2010

Juventudes Partidárias e Corrupção

Houve um tempo em que as Juventudes dos partidos lutavam por causas. Todas elas. À Direita ou à Esquerda os jovens acreditavam em projectos de sociedade, combatiam por eles e contra as ideias que julgavam erradas. Não estavam em causa empregos, lugares, abonos ou benesses de qualquer espécie. Existia voluntarismo, idealismo, convicção, paixão, entrega total. Nos Liceus (hoje baptizados de escolas secundárias) e nas Universidades, os estudantes mobilizavam - se, tinham bandeiras que ultrapassavam a simples reivindicação casuística e as suas lutas não se limitavam à defesa de interesses mais directos. Pertencer a uma juventude partidária era motivo de orgulho, de entusiasmo, de plena motivação. Era a elas que cabia a vanguarda de muitas acções e eram os seus membros (militantes, simpatizantes ou simples apoiantes), que abriam caminhos, que desbravavam terrenos políticos dificeis. O seu trabalho, principalmente à Direita, não foi indiferente à primeira vitória da AD, em 1979.

E hoje? Onde estão as juventudes partidárias? O que as move? O que as conduz? Com que paixão lutam e em nome de que causas? O que as impede de lutar contra a corrupção e fazerem desse combate uma bandeira política? O que as impede de travarem esse combate dentro dos seus próprios partidos? De que têm medo? Temem não terem assessorias nos gabinetes dos ministros e dos secretários - de - estado? Temem não serem conduzidas às bancadas parlamentares?

Há ainda um papel importante, que pode ser decisivo na regeneração da democracia, para as juventudes partidárias. Porém esse papel só será autêntico, verdadeiro e eficaz se forem livres. A liberdade tem preço? Claro que sim. Mas se quem é jovem não estiver disposto a pagá-lo, então isso significa que chegou a velho muito antes do tempo.

quinta-feira, 1 de abril de 2010

Submarinos e outros que tais...

Freeport, Portucale, Face Oculta, Submarinos, Casino de Lisboa, BPN, Operação Furacão, CTT de Coimbra... Casos a mais para um País de tão exígua dimensão. Por cá, e agora pela Alemanha, a imprensa noticia, conta, denuncia, faz notícia, mas nada se passa, nada acontece. E porquê? São as notícias falsas? Estão os jornalistas que as assinam a soldo de alguém, para denegrir a imagem da nossa classe política? E se estão o que impede o seu castigo e a sua condenação? Porém, se apenas se limitam a relatar factos, que Portugal é este onde ninguém é preso?

Há solução? Talvez, mas só no dia em que os militantes honestos dos vários partidos, de quase todos eles, tiverem a coragem de fazer uma revolução interna e destituírem quem os dirige. A corrupção existe porque é abrangente, transversal e vai muito para lá das fronteiras ideológicas e das divisões partidárias. Já não é um fenómeno de um bloco a dois, mas a três, quem sabe se a três e a vários meios.

Que fazer? Só há dois caminhos: ou a resignação ou a revolta. Não há terceira escolha. É a coragem dos portugueses que está à prova, o seu sentido ético, a sua noção de patriotismo. Não podemos estar condenados a manter políticos desonestos, que se protegem mutuamente, que bloqueiam o sistema legislativo e que impedem a justiça de funcionar. O que está afinal em causa? Simplesmente a nossa Liberdade, simplesmente a possibilidade de continuarmos a ser PORTUGAL!