sexta-feira, 23 de abril de 2010

Artigo de Miguel Félix António hoje no PÚBLICO

DESPESAS DO ESTADO – As Autarquias Locais

Invoco uma “lapalissada”, para frisar que os dirigentes políticos foram eleitos para tratar das coisas incómodas e não apenas das que trazem popularidade, reconhecimento e aceitação social.

Numa época em que tanto se fala da necessidade de diminuir o consumo do Estado, de proceder a uma reestruturação dos seus gastos, de estancar a onda de despesismo, é certamente embaraçoso, mas imprescindível aos políticos olhar como deve ser para uma componente a precisar de profunda revisão – as autarquias locais.

Portugal, no seu formato continental e arquipelágico tem 308 concelhos e para cima de 4 mil freguesias, com todos os órgãos associados, desde Câmaras e Assembleias Municipais a Juntas e Assembleias de Freguesia, com o que isso tudo significa de milhares e milhares de pessoas integradas no que qualificaria como sistema para político.

Em muitos desses órgãos, principalmente nas Assembleias Municipais e de Freguesia, o pessoal para político embrenha-se na grande maioria das vezes em discussões estéreis e em debates pouco eficientes, sobre matérias que verdadeiramente não são da sua alçada de competência.

Porque o que há para fazer por esse país fora nas “terras” da nossa gente, é bom de ver, não necessita dessa multiplicidade de órgãos políticos, nem dessa quantidade de eleitos, nem mesmo de mais de três centenas de concelhos e de mais de quatro mil freguesias.

O Estado, ou melhor, todo nós contribuintes, poderíamos reduzir a despesa pública - sem ter que atacar as deduções referentes a desembolsos com a saúde ou investimentos na educação e na formação - se houvesse realismo na avaliação do problema.

Não acabando com os concelhos actuais, porque isso acredito que seria praticamente impossível impor, apesar da irracionalidade que consubstancia o actual quadro autárquico.

Mas, por exemplo, ponderando o agrupamento de concelhos e dotando a sua gestão com uma única Câmara e Assembleia Municipal para esse conjunto.

Equacionando o mesmo modelo para as freguesias, embora aqui me pareça haver mais do que espaço para se proceder à eliminação, mediante fusão, de número significativo delas e mantendo apenas Juntas de Freguesia, acabando com as respectivas Assembleias, cuja utilidade, se formos sinceros, é nula (basta analisar o que se passa na cidade de Lisboa, em que coexistem freguesias minúsculas como a dos Mártires, com megas, como a de Santa Maria dos Olivais).

As autarquias são, sem dúvida, importantes instrumentos de desenvolvimento, ganhando muito com a relação de proximidade que se estabelece entre eleitores e eleitos, mas o actual modelo, nada sendo feito no sentido da sua racionalização, poderá a prazo, ser a causa da sua própria sentença de morte.


Miguel Félix António
Jurista/Gestor

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