Sistematicamente acontece a situação reportada abaixo. Mas nada é feito. Claramente a maioria dos supostos responsáveis pela CNE está lá só para receber bons ordenados e as benesses inerentes ao cargo, sem se ralar minimamente com o que faz. Aliás, não é só neste caso que tal se passa - a maioria das reclamações nunca chegam a ter análise e resposta ou tal ocorre anos depois!
Como não têm coragem para assumir a incompetência e demitirem-se, é mais um organismo que não faz nada de relevante e poderia ser extinto, poupando milhares aos contribuintes.
Menos 60 mil votantes nos mapas oficiais do que nos dados anunciados a 23 de Janeiro
Com a devida vénia ao Público
O mapa oficial dos resultados das eleições presidenciais de 23 de Janeiro, publicado hoje em Diário da República , refere um total de 4.431.849 votantes, menos 60.448 do que o inicialmente anunciado, 4.492.297.
O documento foi aprovado pela Comissão Nacional de Eleições, com dois votos a favor, dois votos contra e duas abstenções, tendo o presidente, Fernando Costa Soares, exercido o voto de qualidade, sendo apontadas nas declarações de voto da reunião "incorrecções" e "erros" no apuramento geral da eleição.
Nos mapas oficiais das eleições presidenciais de 2001 e 2006 não consta qualquer referência à votação, verificou a agência Lusa através do Diário da República .
Também o número de votantes eleitores inscritos é diferente, 9.543.550 contra os 9.656.797 anunciados no portal www.presidenciais.mj.pt na noite eleitoral, o que faz com que os seis candidatos registem todos um menor número de votos.
Assim, Cavaco Silva, reeleito para um segundo mandato como Presidente da República, perde 22.376 votos em relação aos resultados divulgados na noite eleitoral, Manuel Alegre 14.657, Fernando Nobre 10.486, Francisco Lopes 7.778, José Manuel Coelho 1.255 e Defensor Moura 337.
Também nas eleições presidenciais de 2006 e 2001 existiram discrepâncias entre os resultados anunciados no próprio dia e o mapa oficial publicado em Diário da República .
Por exemplo, na reeleição de Jorge Sampaio para um segundo mandato, a 14 de Janeiro de 2001, estavam inscritos 8.746.746 eleitores, mas segundo o mapa oficial dos resultados eram afinal menos 204 mil.
Os dados que constam do mapa oficial de resultados hoje publicados em Diário da República são os da acta da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição do Presidente da República, do Tribunal Constitucional.
Neste documento é também apontado outro tipo de "discrepância", entre "o número indicado como sendo o de votantes e o resultante da soma dos votos dos diferentes candidatos, brancos e nulos, verificada na análise das actas das assembleias de apuramento distrital”.
"Contactados os presidentes das respectivas assembleias de apuramento distrital, a Assembleia decidiu aceitar as rectificações por eles feitas", lê-se na acta do Tribunal Constitucional.
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quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
segunda-feira, 30 de agosto de 2010
A tirania das ditas entidades independentes - A propósito do "caso Queiroz"
Sendo um adepto do Estado regulador, em contraponto com o Estado liberal e com o Estado providência, o que se está a passar em Portugal com as entidades (pelo menos algumas) entidades reguladoras e entidades independentes assume um descontrolo total que raia a tirania dessas mesmas entidades.
A propósito do denominado "caso Queiroz" em que um alto responsável pela selecção nacional de futebol terá proferido insultos a elementos da Autoridade Antidopagem de Portugal quando estes se preparavam para fazer um controlo de rotina aos jogadores, esta Autoridade anulou uma anterior decisão dos órgãos de disciplina da FPF, suspendendo Carlos Queiroz por seis meses.
Daquilo que tem sido divulgado na imprensa, a infracção de que estará acusado o seleccionador nacional é a prevista no artigo 3º nº 2 e) do regime jurídico de luta contra a dopagem no desporto, previsto na Lei nº 27/2009: "A obstrução, a dilação injustificada, a ocultação e as
demais condutas que, por acção ou omissão, impeçam ou perturbem a recolha de amostras no âmbito do controlo de dopagem".
Ou a comunicação social e/ou a FPF andam a sonegar informação ou aquilo que aconteceu no estágio dificilmente constituirá os elementos necessários para o tipo de infracção em causa. Até porque sendo esta uma lei que visa lutar contra a dopagem, os actos têm de ter em vista o resultado e só uma visão arbitrária e descontrolada das funções e dos seus poderes é que poderia confundir um eventual caso de polícia e de responsabilidade civil com um caso de favorecimento da dopagem.
Quem controla os controladores?
A propósito do denominado "caso Queiroz" em que um alto responsável pela selecção nacional de futebol terá proferido insultos a elementos da Autoridade Antidopagem de Portugal quando estes se preparavam para fazer um controlo de rotina aos jogadores, esta Autoridade anulou uma anterior decisão dos órgãos de disciplina da FPF, suspendendo Carlos Queiroz por seis meses.
Daquilo que tem sido divulgado na imprensa, a infracção de que estará acusado o seleccionador nacional é a prevista no artigo 3º nº 2 e) do regime jurídico de luta contra a dopagem no desporto, previsto na Lei nº 27/2009: "A obstrução, a dilação injustificada, a ocultação e as
demais condutas que, por acção ou omissão, impeçam ou perturbem a recolha de amostras no âmbito do controlo de dopagem".
Ou a comunicação social e/ou a FPF andam a sonegar informação ou aquilo que aconteceu no estágio dificilmente constituirá os elementos necessários para o tipo de infracção em causa. Até porque sendo esta uma lei que visa lutar contra a dopagem, os actos têm de ter em vista o resultado e só uma visão arbitrária e descontrolada das funções e dos seus poderes é que poderia confundir um eventual caso de polícia e de responsabilidade civil com um caso de favorecimento da dopagem.
Quem controla os controladores?
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