SÓ VALE A PENA VOTAR SE FOR PARA MUDAR
2005-01-13 12:34:35
Não, não é um apelo à abstenção!
O Presidente da República veio esta semana que passou defender alterações ao sistema eleitoral, de uma forma vaga e pouco clara. Falou em mudanças do sistema eleitoral de forma a facilitar a criação de maiorias (sem indicar como), aflorou a hipótese das legislaturas passarem a ter duração de cinco anos e os mandatos presidenciais serem únicos e por sete anos.
Tudo muito vago, mas o suficiente para a maioria dos partidos terem logo rejeitado a ideia. Mesmo o PS que se mostrou favorável, fê-lo provavelmente apenas por a proposta vir de quem veio…
É claro que os partidos actualmente predominantes não querem mudanças, por isso mesmo, com PSD ou PS o essencial mantem-se.
Ambos são responsáveis pelos muitos defeitos do actual sistema e ambos defendem a manutenção do “status quo”.
O actual sistema está esgotado; é preciso mudá-lo!
E mudá-lo de alto a baixo; não é com mezinhas e pequenas alterações que se consegue a mudança que é necessária.
A classe política que nos governa lançou Portugal num pantanal.
São cada vez mais os que dizem que se não estivéssemos na União Europeia já teria acontecido um golpe de Estado! Também começam a ser cada vez mais os que defendem uma mudança de regime.
Mas mudar, como?
Muito simples, começando por criar condições para a mudança efectiva dos membros da classe política e dando a indicação clara aos votantes de que há vontade de alterar o estado actual.
Em primeiro lugar, extinguindo metade dos actuais cargos políticos. Portugal tem cargos políticos a mais. Em muitos deles os eleitos servem apenas para fazer número, não cumprindo mínimos de participação efectiva. Quantos e quantos deputados não chegam ao fim de uma legislatura sem terem aberto a boca, sem terem apresentado um projecto que seja? E nas Câmara Municipais, nas Assembleias, nas Juntas de Freguesia?
Também a nível de Governo defendemos essa diminuição – apenas dez ministérios.
Em segundo lugar, uma alteração do sistema de governo, através da introdução do presidencialismo enquanto forma de governo capaz de acabar com os equívocos decorrentes da solução semi - presidencial e enquanto garante da verdadeira independência política, no quadro da União Europeia.
Em terceiro, a limitação a dois mandatos seguidos para todos os cargos de eleição.
Os políticos portugueses tendem a eternizar-se nos cargos para que foram eleitos, não havendo renovação da classe política, com todos os inconvenientes que estão à vista. É desejável que 'entrem' para a política cidadãos que não façam desta a sua profissão. Tal só será possível com a limitação de mandatos.
Em quarto, a criação de Círculos Eleitorais Uninominais, com possibilidade de candidaturas independentes. É absolutamente necessária uma maior proximidade entre eleitores e eleitos. Actualmente vota-se em partidos, não sabendo o eleitor as pessoas que está a escolher. Com círculos uninominais, cada candidato tem nome!
Em quinto lugar, o fim da Imunidade Parlamentar nos actuais moldes. Não faz nenhum sentido que quem seja deputado se escude nessa função para não responder por actos praticados fora do Parlamento. A imunidade existente só serve para piorar a imagem que os políticos têm e para levar para a política pessoas com menos escrúpulos. A Imunidade Parlamentar não pode significar impunidade (quase) absoluta, como acontece actualmente!
Termino exactamente como comecei:
SÓ VALE A PENA VOTAR SE FOR PARA MUDAR
João Carvalho Fernandes
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES - Mais um belo tacho!
Sistematicamente acontece a situação reportada abaixo. Mas nada é feito. Claramente a maioria dos supostos responsáveis pela CNE está lá só para receber bons ordenados e as benesses inerentes ao cargo, sem se ralar minimamente com o que faz. Aliás, não é só neste caso que tal se passa - a maioria das reclamações nunca chegam a ter análise e resposta ou tal ocorre anos depois!
Como não têm coragem para assumir a incompetência e demitirem-se, é mais um organismo que não faz nada de relevante e poderia ser extinto, poupando milhares aos contribuintes.
Menos 60 mil votantes nos mapas oficiais do que nos dados anunciados a 23 de Janeiro
Com a devida vénia ao Público
O mapa oficial dos resultados das eleições presidenciais de 23 de Janeiro, publicado hoje em Diário da República , refere um total de 4.431.849 votantes, menos 60.448 do que o inicialmente anunciado, 4.492.297.
O documento foi aprovado pela Comissão Nacional de Eleições, com dois votos a favor, dois votos contra e duas abstenções, tendo o presidente, Fernando Costa Soares, exercido o voto de qualidade, sendo apontadas nas declarações de voto da reunião "incorrecções" e "erros" no apuramento geral da eleição.
Nos mapas oficiais das eleições presidenciais de 2001 e 2006 não consta qualquer referência à votação, verificou a agência Lusa através do Diário da República .
Também o número de votantes eleitores inscritos é diferente, 9.543.550 contra os 9.656.797 anunciados no portal www.presidenciais.mj.pt na noite eleitoral, o que faz com que os seis candidatos registem todos um menor número de votos.
Assim, Cavaco Silva, reeleito para um segundo mandato como Presidente da República, perde 22.376 votos em relação aos resultados divulgados na noite eleitoral, Manuel Alegre 14.657, Fernando Nobre 10.486, Francisco Lopes 7.778, José Manuel Coelho 1.255 e Defensor Moura 337.
Também nas eleições presidenciais de 2006 e 2001 existiram discrepâncias entre os resultados anunciados no próprio dia e o mapa oficial publicado em Diário da República .
Por exemplo, na reeleição de Jorge Sampaio para um segundo mandato, a 14 de Janeiro de 2001, estavam inscritos 8.746.746 eleitores, mas segundo o mapa oficial dos resultados eram afinal menos 204 mil.
Os dados que constam do mapa oficial de resultados hoje publicados em Diário da República são os da acta da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição do Presidente da República, do Tribunal Constitucional.
Neste documento é também apontado outro tipo de "discrepância", entre "o número indicado como sendo o de votantes e o resultante da soma dos votos dos diferentes candidatos, brancos e nulos, verificada na análise das actas das assembleias de apuramento distrital”.
"Contactados os presidentes das respectivas assembleias de apuramento distrital, a Assembleia decidiu aceitar as rectificações por eles feitas", lê-se na acta do Tribunal Constitucional.
Como não têm coragem para assumir a incompetência e demitirem-se, é mais um organismo que não faz nada de relevante e poderia ser extinto, poupando milhares aos contribuintes.
Menos 60 mil votantes nos mapas oficiais do que nos dados anunciados a 23 de Janeiro
Com a devida vénia ao Público
O mapa oficial dos resultados das eleições presidenciais de 23 de Janeiro, publicado hoje em Diário da República , refere um total de 4.431.849 votantes, menos 60.448 do que o inicialmente anunciado, 4.492.297.
O documento foi aprovado pela Comissão Nacional de Eleições, com dois votos a favor, dois votos contra e duas abstenções, tendo o presidente, Fernando Costa Soares, exercido o voto de qualidade, sendo apontadas nas declarações de voto da reunião "incorrecções" e "erros" no apuramento geral da eleição.
Nos mapas oficiais das eleições presidenciais de 2001 e 2006 não consta qualquer referência à votação, verificou a agência Lusa através do Diário da República .
Também o número de votantes eleitores inscritos é diferente, 9.543.550 contra os 9.656.797 anunciados no portal www.presidenciais.mj.pt na noite eleitoral, o que faz com que os seis candidatos registem todos um menor número de votos.
Assim, Cavaco Silva, reeleito para um segundo mandato como Presidente da República, perde 22.376 votos em relação aos resultados divulgados na noite eleitoral, Manuel Alegre 14.657, Fernando Nobre 10.486, Francisco Lopes 7.778, José Manuel Coelho 1.255 e Defensor Moura 337.
Também nas eleições presidenciais de 2006 e 2001 existiram discrepâncias entre os resultados anunciados no próprio dia e o mapa oficial publicado em Diário da República .
Por exemplo, na reeleição de Jorge Sampaio para um segundo mandato, a 14 de Janeiro de 2001, estavam inscritos 8.746.746 eleitores, mas segundo o mapa oficial dos resultados eram afinal menos 204 mil.
Os dados que constam do mapa oficial de resultados hoje publicados em Diário da República são os da acta da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição do Presidente da República, do Tribunal Constitucional.
Neste documento é também apontado outro tipo de "discrepância", entre "o número indicado como sendo o de votantes e o resultante da soma dos votos dos diferentes candidatos, brancos e nulos, verificada na análise das actas das assembleias de apuramento distrital”.
"Contactados os presidentes das respectivas assembleias de apuramento distrital, a Assembleia decidiu aceitar as rectificações por eles feitas", lê-se na acta do Tribunal Constitucional.
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
REDUÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS NA AR - A HIPOCRISIA DE PS E PSD
Os senhores do PS e do PSD continuam a considerar os portugueses como parvos e agora vêm com a maior das latas defender a redução do número de deputados na Assembleia da República para metade. Mas estão nos sucessivos governos há mais de 30 anos e nunca o fizeram...
Já em 2005 o PND defendia a redução de todos os cargos políticos para metade (não apenas os deputados à AR). Nessa altura, era uma medida populista para PS e PSD.
Então porque é que agora defendem aquilo a que sempre se opuseram?
Muito simples: Por um lado a pressão da opinião pública que é favorável a essas medidas e por outro a sensação de que pela primeira vez os denominados pequenos partidos lhes estão a ganhar espaço e têm hipóteses de eleger deputados à AR.
Conclusão: Um nojo cada vez maior esta política portuguesa em que com a maior desfaçatez o que era ontem mentira é hoje verdade!
Já em 2005 o PND defendia a redução de todos os cargos políticos para metade (não apenas os deputados à AR). Nessa altura, era uma medida populista para PS e PSD.
Então porque é que agora defendem aquilo a que sempre se opuseram?
Muito simples: Por um lado a pressão da opinião pública que é favorável a essas medidas e por outro a sensação de que pela primeira vez os denominados pequenos partidos lhes estão a ganhar espaço e têm hipóteses de eleger deputados à AR.
Conclusão: Um nojo cada vez maior esta política portuguesa em que com a maior desfaçatez o que era ontem mentira é hoje verdade!
terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
Em defesa dos municípios
Este Governo, que está a prazo e cuja única função tem sido a de andar pelo Mundo a vender dívida soberana, decidiu agora lançar a peregrina ideia de reduzir o número de municípios, como se a competência para tal lhe pertencesse e não à Assembleia da República.
Melhor faria se, no exercício das suas competências, extinguisse empresas públicas, institutos públicos, direcções-gerais, estruturas de missão, comissões eventuais, grupos de trabalho e tantas outras fontes de despesismo.
Melhor faria se, no exercício das suas competências, reduzisse a dimensão dos gabinetes ministeriais e cortasse nas mordomias dos seus membros.
Melhor faria se, no exercício das suas competências, reduzisse os vencimentos dos gestores públicos, dispensasse muitos deles e cortasse nas mordomias dos que restassem.
Ao contrário, prefere anunciar que vai cortar naquela componente da Administração Pública que está mais próxima dos cidadãos e que se encontra na linha da frente da resolução dos anseios e dos problemas destes.
Transformar autarquias, que por definição devem ser pequenas para estarem próximas, em mastodontes em quem ninguém se revê, é o golpe de misericórdia do que resta da representatividade democrática.
Claro que tem de haver soluções para promover políticas de gestão supra-municipal, mas isso é tema para outro texto,noutro local.
Melhor faria se, no exercício das suas competências, extinguisse empresas públicas, institutos públicos, direcções-gerais, estruturas de missão, comissões eventuais, grupos de trabalho e tantas outras fontes de despesismo.
Melhor faria se, no exercício das suas competências, reduzisse a dimensão dos gabinetes ministeriais e cortasse nas mordomias dos seus membros.
Melhor faria se, no exercício das suas competências, reduzisse os vencimentos dos gestores públicos, dispensasse muitos deles e cortasse nas mordomias dos que restassem.
Ao contrário, prefere anunciar que vai cortar naquela componente da Administração Pública que está mais próxima dos cidadãos e que se encontra na linha da frente da resolução dos anseios e dos problemas destes.
Transformar autarquias, que por definição devem ser pequenas para estarem próximas, em mastodontes em quem ninguém se revê, é o golpe de misericórdia do que resta da representatividade democrática.
Claro que tem de haver soluções para promover políticas de gestão supra-municipal, mas isso é tema para outro texto,noutro local.
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