NA ALEMANHA: Submarinos: Ex-quadros da Ferrostaal acusados de corrupção

por Lusa Hoje

O Ministério Público de Munique acusou dois ex-quadros da empresa alemã Ferrostaal do pagamento de mais de 62 milhões de euros em "luvas" para garantir encomendas de submarinos de Portugal e da Grécia, noticiou hoje a agência Bloomberg.

Os dois acusados, que não foram identificados, são um antigo membro do conselho de administração e um ex-director da empresa. Os investigadores também pediram ao tribunal que a Ferrostaal seja citada no processo criminal, o que permitirá confiscar os lucros obtidos pela empresa com as vendas.

Segundo a Blolomberg, estas informações foram divulgadas pelos investigadores depois de ter sido noticiado que falharam as conversações com a Ferrostaal para resolver a questão.

O jornal Handelsblatt noticiou hoje que a falta de acordo entre o Ministério Público de Munique e a Ferrostaal se deve à recusa da empresa em pagar uma multa de 196 milhões de euros. A Ferrostaal, com sede em Essem, Alemanha, não fez ainda qualquer comentário à decisão do Ministério Público.

EM PORTUGAL: PGR trava investigação ao negócio dos submarinos

27 Janeiro 2011

Investigação à compra dos submarinos está paralisada desde Setembro do ano passado.

O "Correio da Manhã" escreve que a investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) à compra dos submarinos, onde existem suspeitas de corrupção, está parada desde Setembro passado. Na origem desta situação está, segundo apurou o jornal, o inquérito disciplinar aberto pelo procurador-geral da República (PGR) à procuradora do processo, Carla Dias, por causa da sua relação pessoal com o presidente da INTELI.

O inquérito disciplinar está a ser encarado, de acordo com uma fonte do CM, como "uma forma do PGR desvalorizar a investigação aos submarinos que envolve figuras públicas". A situação é considerada grave uma vez que, segundo outra fonte, "foram recolhidas novas informações para o processo que não tiveram tratamento".

Um «Tridente» de problemas

Sem nenhuma pompa, e com ainda menor circunstância, chegou ontem à Base Naval do Alfeite o primeiro dos dois submarinos adquiridos para modernizar a armada nacional. Em circunstâncias normais dir-se-ia ser um momento marcante e a assinalar. Portugal tem um «território marítimo» em progressão que é já o maior dos Estados europeus e os submarinos – a arma dos pobres – são quem garante melhor eficiência e relação custo/benefício. Seria, assim, um marco para as forças armadas portuguesas. Acontece, porém, que Portugal não vive circunstâncias normais: contas públicas profundamente desequilibradas, um défice orçamental de 9,3% considerado excessivo pelas regras europeias, endividando-se no exterior à razão de 2 M€/hora (!), crescendo economicamente a um ritmo quase nulo que coloca o país em permanente e contínua divergência com os seus parceiros europeus, com uma taxa de desemprego na casa dos 10% que atinge quase 600.000 portugueses, uma taxa de esforço fiscal sem igual ou paralelo na nossa história, tudo completado por um clima de permanente crise política.

Neste ambiente crítico, de crise e conturbado, o mínimo que se exigiria era que a manutenção da aquisição das duas embarcações tivesse sido amplamente discutida e objecto de profunda meditação. Não está em causa a sua utilidade ou a sua importância absoluta. Está em causa saber se o País comporta mais este encargo que se anuncia como responsável por mais um rombo nas contas públicas nacionais agravando o défice de 2010, 2011 e 2012 para lá do esperado e obrigando a novas e mais drásticas reduções na despesa pública ou, o mais provável, levando a novo aumento de impostos que evite a subida do défice, quando se sabe que, não havendo dinheiro para pagar tal aquisição ao consórcio alemão vendedor, a mesma terá de ser feita a crédito, com dinheiro pedido emprestado no exterior, quem sabe se a bancos alemães; e está em causa a importância relativa da referida aquisição, isto é, saber se não existiriam outras e mais prementes urgências a que fazer face pelo poder político. Governar é escolher e optar permanentemente sobre a afectação de recursos sempre escassos a necessidades sempre superiores.

Uma visão humanista e personalista da política coloca no topo das prioridades da governação as condições de vida, de dignidade e de realização das pessoas e dos cidadãos. Não renega a importância das políticas públicas, nomeadamente da defesa e da segurança nacionais. Mas não as erige em prioridade primeira da actuação do poder público. Essa foi a marca distintiva do império soviético – que privilegiou a defesa e o armamento militar, a segurança e o securitarismo, às concretas condições de vida dos cidadãos, criando uma sociedade segura de cidadãos pobres, famintos e carenciados. Não é essa a marca identificadora dos regimes políticos ocidentais.

Por isso, sem se entrar na discussão politiqueira em torno dos contratos de aquisição dos submarinos – sobre a qual a generalidade dos opinantes se pronuncia sem conhecer o seu concreto e específico conteúdo – que deve ser deixada para as instâncias adequadas, nomeadamente as judiciais naquilo que estão a investigar, não pode deixar de se referenciar e lamentar a falta de debate político sério sobre a oportunidade da manutenção de um negócio cuja dimensão e contornos teriam merecido aquele debate.