Cabinda - Ontem protectorado, hoje colónia, amanhã Nação

A Amnistia Internacional e a Human Rigths Watch alertam os governos dos países livres para o facto de as autoridades angolanas continuarem a prender sem culpa formada e, obviamente, apenas por delito de opinião, os defensores dos Direitos Humanos em Cabinda.

Um exemplo. Francisco Luemba, um proeminente advogado e antigo membro da extinta organização de defesa dos direitos humanos Mpalabanda, esteve detido 11 meses acusado de crimes contra o Estado, em conexão com a publicação em 2008 do livro “O Problema de Cabinda Exposto e Assumido à Luz do Direito e da Justiça”.

O Autor espera que, tanto os ilustres cérebros que vagueiam nos areópagos da política portuguesa, como os que se passeiam nos da política angolana, leiam este livro com a atenção de quem, no mínimo, sabe que os cabindas merecem respeito.

Terá Cabinda similitudes com Timor-Leste? E com o Kosovo? E com o Saara Ocidental?

Cabinda é um território ocupado por Angola. E, tanto a potência ocupante, como a que o administrou (Portugal), pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é apenas o petróleo.

O Autor

Orlando Castro nasceu em 1954 em Angola, na então cidade de Nova Lisboa (Huambo). Como jornalista deixou na sua terra natal colaboração dispersa em “Província de Angola”, “O Planalto”, “Olá! Boa Noite” e “Rádio Clube do Huambo”. Em 1975, ainda em Angola, publicou o livro de poemas “Algemas da Minha Traição”.

Em Portugal, onde chegou nos finais de 1975, colaborou com os jornais “Pontual”, “ País”, “Templário”, “Jornal de Ramalde”, “Vida Social”, “Voz do Barreiro”, “RIT-Revista da Indústria Têxtil”, (onde foi chefe de Redacção) e “O Primeiro de Janeiro” (onde foi editor da secção de Economia). Integrou, de 1991 a 2009, a Redacção do “Jornal de Notícias”.

É autor dos seguntes livros:
«Algemas da Minha Traição» (1975), «Açores - Realidades Vulcânicas» (1995), «Ontem, Hoje... e Amanhã?» (1997). «Memórias da Memória» (2001), Prefácio de Arlindo Cunha. «Alto Hama - Crónicas (diz)traídas» (2006), Prefácio de Eugénio Costa Almeida.

Activista de Cabinda defende referendo sobre enclave

O padre e activista cabinda Raul Tati, que esteve preso durante quase todo o ano passado, defendeu ontem a necessidade de “criar um ambiente para ouvir o que pretende” o povo do enclave do Norte de Angola, eventualmente através de um referendo. “Se pudéssemos resolver as coisas sem necessidade de referendo, tudo bem.

Com a devida vénia ao Público

Agora se Angola ainda duvida da vontade das pessoas, em última análise pode fazer-se um referendo”, disse ao PÚBLICO em Lisboa. A boa solução para o futuro de um território que considera ter sido anexado pelas autoridades de Luanda – e de onde são naturais cerca de 600 mil pessoas – “seria um acordo bem negociado, que vá ao encontro das aspirações dos cabindas e ao mesmo tempo atenda aos interesses de Angola”, admitiu, após uma audição pública sobre a situação no território, promovida pela eurodeputada socialista Ana Gomes.

Tati foi acusado, juntamente com outros defensores dos direitos dos cabindas, de “autoria moral” do atentado contra a selecção de futebol do Togo, em Janeiro do ano passado – acusação que cairia, mantendo-se a de ter praticado “outros actos contra a segurança do Estado”. “As detenções foram uma espécie de represália, ou caça às bruxas”, disse ontem. O activista esteve preso 11 meses, até Dezembro passado. Condenado em Agosto a cinco anos de prisão e considerado prisioneiro de consciência pela Amnistia Internacional, foi libertado na sequência de recursos da defesa.

“Estou fora de um cárcere pequeno, mas dentro de um cárcere maior, que é Cabinda”, referiu na audição. “Tudo o que cheire a manifestação é logo um problema para o Governo”, disse também o sacerdote, para quem, se Luanda quiser resolver o problema do território – de onde continuam a chegar notícias de acções independentista armadas – “tem que passar das palavras aos actos, e começar a tratar bem os cabindas”.

PADRE CONGO DETIDO EM CABINDA

O Padre Jorge Casimiro Congo foi ontem (20.11.10), detido por pouco mais de duas horas pela policia nacional sem qualquer principio ou fundamento.

A sua grande culpa foi ter ajudado alguns jovens católicos que vinham ao Cabassango para festejarem o Cristo-Rei, considerado o dia da juventude católica.

Como nao vivemos ao vivo este episodio, mais um triste, da realidade que se vive em Cabinda, em anexo vai um pequeno relato que ele proprio fez da intempérie que passou:


A juventude de Lubundunu tinha decidido, há muito, celebrar a festa de Cristo Rei
em Lândana. Hoje, dia 20, de manhã, fui até à cidade de Cabinda. Em Cabassango, às portas da cidade, deparei-me com um espavento policial, cuja acção era direccionada para todos os veículos que traziam membros da comunidade Lubúndunu. Uns foram obrigados a retroceder e outros obrigados a mudar de itinerário. Ao regressar a Lândana, encontrei-me com alguns membros vítimas desta repressão policial. Disseram-me que foram acusados de serem membros da Mpalabanda e da FLec, por isso, interditos de se movimentarem. Cheguei em Lândana deparei-me com um estupor aparato policial e de anti-motins i. Vieram, depois, os jovens de Lândana e narraram-me terem sido impedidos de realizar o encontro de oração, porque, amanhã, o bispo virá a Lândana e porque estavam a organizar uma manifestação da Mpalabanda. Se quisessem que fossem a Cabassango. Pediram-me que os ajudasse com a minha carrinha. Lá os levei.

Ao regressar, sem ninguém na viatura, a polícia, postada em tudo que era canto, fizeram-me parar e pediram-me a carta de condução e os documentos da viatura. IDei-os. Eram 18.30. Fiquei ai em condição de detenção até 20.45. Depois veio um polícia de trânsito que me disse que retinham o carro, ordens de um comandante, sempre na penumbra, porque era uma viatura de mercadoria e não de passageiros. Isto passado longo tempo. Fiquei ainda retido no Malembo, porque não tinha como chegar a Lândana, que dista 18 kilómetros. Confrontados com a minha reacção lá forçaram uma viatura a vir deixar-me em Lândana. Quando pediam que o dono da viatura me viesse deixar, diante do espanto deste, que não compreendia por que Padre Congo já não tinha carro, o polícia, na sua ingenuidade, disse-lhe que eram problemas políticos. Esta atitude humilhante e musculada contra mim e todos os inimigos de estimação do governo angolano tem sido permanente nestes últimos dias, porque no dia 11 deste mês também fomos postos em situação de detenção durante largas horas, eu e o Dr. Nombo, na fronteira de Massabi e só, depois, quando bem quiseram, nos deixaram seguir viagem à Ponta-Negra, República do Congo Brazzaville.

A nossa vida é uma permanente humilhação e só Deus sabe quando vai acabar. Não sei quem fica mal na fotografia: esta Igreja católica que tem sempre o apoio da mão do poder (tudo que é polícia e militar, em todos os seus programas ou o próprio poder, que se diz laico, que se tornou o protector de uma Igreja! Só o futuro nos dirá. Até lá, continuaremos com a vida sempre por um fio.

Padre Congo.

Julgamento de activistas de Cabinda adiado para Julho

Com a devida vénia ao Público

Estava previsto para hoje mas, à última hora, foi adiado para 12 de Julho, o julgamento em Cabinda do padre Raúl Tati e de outros activistas dos direitos humanos detidos ao abrigo da Lei dos Crimes contra a Segurança de Estado, aprovada em 1978.

O julgamento foi adiado tendo em conta um pedido de inconstitucionalidade da acusação apresentado pelos advogados Luís Nascimento e Idalina Vieira; e consequentemente encaminhado todo o processo para o Tribunal Constitucional de Angola, a fim de que o analise.

A sessão prevista para 12 de Julho deverá ter em conta o que o Tribunal Constitucional disser sobre esta acusação de “autoria material de um crime de outros actos contra a Segurança Interior do Estado".

O antigo vigário-geral da diocese de Cabinda, o economista Belchior Lanso Tati e outros activistas dos direitos humanos foram presos depois do atentado de Janeiro contra o autocarro que transportava a selecção de futebol do Togo que ia participar no Campeonato Africano (CAN 2010). No incidente, reivindicado por uma facção independentista, registaram-se dois mortos.

No despacho de pronúncia alega-se que os réus tinham em seu poder documentos e panfletos que atentavam contra a segurança de Angola, por neles se fazer a apologia dos ideais de autodeterminação da província de Cabinda, tal como desde 1963 é preconizado pela FLEC, a frente de libertação presidida por Nzita Henriques Tiago e que se desdobra em diferentes facções.

Os advogados ainda tentaram hoje de manhã pedir a liberdade condicional do padre Tati, do economista Belchior Tati e do advogado Francisco Luemba, mas o pedido foi indeferido.

A propósito deste processo, a eurodeputada socialista portuguesa Ana Gomes escreveu no blogue Causa Nossa que “esta campanha repressiva destinada a silenciar vozes incómodas em Cabinda desonra Angola e, obviamente, não serve os interesses dos angolanos, agravando, em vez de resolver, a questão de Cabinda”.

O QUE EM PORTUGAL NÃO É NOTÍCIA

Pe Pio Wacussanga: Libertar o Padre Tati – compromisso com a ONU e com África
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Publicado a 22 May 2010 sob Artigos em Destaque, Direitos Humanos - Comunidades

Acabo de chegar de participar de uma intensa abordagem, na África do Sul e na Gâmbia, sobre a pandemia do SIDA e os direitos humanos. Durante este tempo todo, em pleno Ano Sacerdotal, quando me deitasse, lembrava-me dentre outras pessoas, do Servo de Deus, o Padre Tati Raul. Perguntava-me a mim mesmo, porque foi ele privado de liberdade? Não têm consciência aqueles que o mantêm cativo, que encarceraram um homem de Deus cujas mãos estão ungidas com óleo do Santo Crisma? A única culpa do Padre Tati Raul é almejar a liberdade, a liberdade de consciência, a auto-estima da memória, da colectividade enquanto espaço de auto-afirmação e celebração da identidade especificamente Cabinda no quadro da Angolanidade, parafraseando o meu amigo, o Padre Jorge Casimiro Congo. (...)
O Padre Tati Raul está preso porque ele é ícone da memória colectiva, celebra-a enquanto sacerdote e vive-a como o ar que respira! Nos tempos que correm, cresce o culto da memória. (...)

PADRE TATI
O Estado angolano continua prisioneiro do passado: ao querer ver o Padre Raul Tati a elanguescer na cadeia, quer passar uma mensagem: que seja exterminada sua descendência e seja apagado o seu nome de geração em geração (Salmo 109, 13). (...)

Pode dizer-se o que se quiser do padre Tati. Mas eu dou o meu singelo testemunho do Padre Raul Tati.

Os crimes contra a memória são crimes contra a humanidade e como tais não prescrevem!
Por isso, em nome da memória, em nome do Sacerdócio comum e do ministerial, eu apoio plenamente a marcha de 22 de Maio a favor da libertação do meu colega e de companheiros de cela, bem como da cultura da afirmação dos Direitos Humanos em Angola. (...)
Porque o Padre Tati continua preso, eu estarei unido a ele! Se na hora da manifestação, tiver conseguido o bilhete, irei para Cabinda, pelo menos para vê-lo, pois me constou que estava um pouco adoentado. Quero fazer isto, querendo Deus, antes de voltar a Genebra, dia 10 de Junho, data em que o Relatório do Exame Periódico Universal de Angola será finalmente adoptado. Se até lá, o Padre Tati não estiver livre, eu vou falar bem alto o nome dele e exigir a sua libertação já!
Padre Tati Massumu, que a protecção maternal da Virgem Maria neste Ano Sacerdotal te cuide e te preserve de todo o mal. Ámen!
Padre Jacinto Pio Wacussanga

CABINDA

Lisboa - Santana André Pitra “Petroff”, o cabinda mais influente e respeitado no regime angolano mostra-se decidido em depor, em tribunal, como testemunha de um sobrinho seu, Belchior Lanzo Taty, detido em Cabinda, na seqüência do ataque contra a selecção do Togo, em Massadi. O julgamento esta marcado para o dia 23 de Junho no Tribunal da Comarca de Cabinda. Em círculos tradicionais do enclave que tomaram nota do assunto com “muita satisfação” interpretam o gesto deste nacionalista angolano como um sinal “de rotura com as atrocidades do regime contra os nossos irmãos”.

Santana André Pitra “Petroff”, foi igualmente referenciado, nos últimos anos, como o alto funcionário do gabinete presidencial que efectua visitas ao território para contactos com personalidades consideradas “descontentes”.
Foi o primeiro comandante do corpo da Polícia de Angola (CPA), designação então coincidente com a da Polícia Nacional após a independência nacional. foi mais tarde, Ministro do Interior. Chefia desde o alcance da paz, a Comissão Nacional Inter-Sectorial de Desminagem e Assistência Humanitária (CNIDAH), acumulando com a função de assessor presidencial para os assuntos políticos.

PADRE TATI

É já hoje, em Cabinda, o Julgamento dos Activistas de Direitos Humanos, Padre Raul Tati, Advogado Francisco Luemba, Economista Belchior Lanso Tati e o Membro da Sociedade Civil e ex-Polícia, José Benjamim Fuca. (Estes 3 Activistas de DH participaram na Recolha e Elaboração de 6 Relatórios de Violações de Direitos Humanos em Cabinda).
As Reuniões de Paris citadas, na Tentativa do Encontro de Um Caminho para Uma Paz Definitiva em Cabinda, mencionadas como Autorizadas pelo Governo de Angola ao Mais Alto Nível e não desmentidas, tornadas públicas em Outubro de 2009, não podem vir agora a ser consideradas como "Conspiratórias", e de "Apologia e Ligações a Grupos que Angola considera de Terroristas".