PARTIDO SOCIALISTA, PARTIDO DE IRRESPONSÁVEIS!

Pedro Nuno Santos

Primeiro, com Sócrates fizeram a enorme dívida, de forma perfeitamente irresponsável!

Depois, veio o mesmo Sócrates declarar recentemente que pagar dívidas era coisa de crianças.

E agora surge um vice-presidente da bancada do PS na Assembleia da República a declarar que “Estou marimbando-me para os bancos alemães que nos emprestaram dinheiro nas condições em que nos emprestaram. Estou marimbando-me que nos chamem irresponsáveis. Nós temos uma bomba atómica que podemos usar na cara dos alemães e dos franceses. Ou os senhores se põem finos ou nós não pagamos a dívida” e se o fizermos “as pernas dos banqueiros alemães até tremem”.

Mais irresponsável que isto, é difícil!

A prova final de que fomos governado por um irresponsável: "Pagar a dívida é ideia de criança"

“Pagar a dívida é ideia de criança”


O ex-primeiro-ministro José Sócrates comentou em Paris a crise na Europa, durante uma conferência com colegas universitários da Sciences Po, onde estuda Ciência Política. "Para pequenos países como Portugal e Espanha, pagar a dívida é uma ideia de criança. As dívidas dos Estados são por definição eternas. As dívidas gerem-se. Foi assim que eu estudei", disse.

JORGE FERREIRA

Passados dois anos a sua ausência continua-nos a pesar!

Nunca é demais recordar o seu último artigo, de uma fabulosa clarividência:


AVEIRO, CAPITAL JUDICIÁRIA

1. O PROCESSO.

Quis o sortilégio jurídico-processual do Estado que Aveiro fosse inscrita nos mapas oficiais também como capital judiciária transitória. Era a capital da Luz, era a capital da Ria, era a capital do sal, era a capital dos ovos moles, era a capital da oposição à ditadura, era a capital do debate e da polémica, agora tem mais.

E fica-lhe bem, a Aveiro, terra de ancestralidade e profundas raízes republicanas ter a oportunidade de dar um exemplo à República de combate à corrupção, que fique nos anais da história política da cidade. Ainda mais nas vésperas das comemorações do centenário da República que para o ano ocorrem.

Até agora o DIAP de Aveiro, o Tribunal do Baixo Vouga e o Tribunal de Instrução Criminal de Aveiro estão de parabéns pela forma célere, eficaz, desespectacularizada e o mais sóbria que é possível, tem conduzido o diálogo do órgão de soberania Tribunais e demais autoridades judiciárias, se tem relacionado com a opinião pública. Merece especial encómio a forma segura, esclarecedora e consistente como o Juiz Presidente do Tribunal se tem dirigido à opinião pública, bem distante do pornográfico atabalhoamento dos dias de brasa da Casa Pia.

2. A CORRUPÇÃO.

Desde que se começou a perceber que não havia ninguém imune a uma perseguição a alta velocidade pelas viaturas da Polícia Judiciária, mesmo daqueles que são visitas de casa de toda a gente, muita coisa mudou. E a primeira coisa que mudou foi a atitude política das pessoas que granjearam notoriedade pública. Aquela espécie de imunidade mediática, que não jurídica, de que até então tinham beneficiado, mesmo que tivessem o cartãozinho do partido, da seita, do clube algarvio com validade 15 de Julho/15 de Agosto, terminara.
A partir do caso Casa Pia, os políticos portugueses inventaram uma frase que repetem até à náusea mas fazendo-o muito conscientemente pelo efeito de repetição que sabem vir a ter no subconsciente eleitoral do país, e que tem servido às mil maravilhas não para subverter resultados eleitorais, mas para esconder uma coisa pior: os actuais políticos portugueses não querem combater a corrupção porque sabem onde ela está, porque são cobardes e não denunciam, porque são cúmplices e também beneficiam, porque têm um desprezível conceito do bem comum, porque não têm valores, apenas interesses, porque nalguns casos têm medo e ter medo é humano (há histórias de correctivos nocturnos e alguns acidentes rodoviários estranhos nos últimos anos) e, neste caso, interesses é sinónimo de dinheiro, carteira, notas, contas bancárias, offshore.

A frase é “À Política o que é da Política, à Justiça o que é da Justiça.”

Sempre que surje uma suspeita, uma dúvida, uma diligência na Justiça, os microfones do decreto eleitoral, hoje chamados canais de televisão por cabo todos diferentes e todos iguais, fazem a ronda das sedes dos partidos e invariavelmente fazem a metódica e higiénica recolha da frasezinha fatal e indispensável para sossegar a consciência do regime. Paulo Portas, que rapinou 60000 fotocópias do gabinete, que fez ruinosos negócios de Estado com equipamento material como submarinos e helicópteros estragados, material com contrapartidas ainda por apurar, cujo partido também foi financiado pelo novo “Rei da Sucata” é useiro e vezeiro no uso desta lenga-lenga corrupteira para ver se se esquecem dele e consegue passar pelos pingos da chuva.
Ora, o que é que isto significa, tudo bem descascadinho? Significa que os jornalistas devem largar o assunto e deixar a Justiça funcionar com os inúmeros casos em curso plurianual de actividades, como submarinos, contratos, contrapartidas fantasmas de lesa-património nacional, sobreiros, Freeport de Alcochete, bancos sortidos, Oliveira e Costa, Dias Loureiro, João Rendeiro, doping no futebol de vez em quando e para variar, tanta, tanta, coisa.

Já a oposição, se tiver juizinho, deve seguir adiante e discutir política, como o índice da pobreza, os números do desemprego, a invasão dos comerciantes chineses, os incêndios no Verão e as cheias do Inverno. E é melhor que seja assim, porque há sempre dossiers novos prontos a sair para quem se portar mal. E assim tem sido.

Sugere-se, desde já, que em Aveiro se deixem de escutas e de escutinhas, por que com o fogo, os alvos e os senhores importantes que têm amigos chamados Joaquins não se pode brincar. Os magistrados do DIAP de Aveiro deveriam, sim, prosseguir as investigações e esquecer as malfadadas escutas, que apenas servem à oposição e prejudicam a governação do país.

Deixem o Primeiro-Ministro de Portugal governar. À Política o que é da Política, à Justiça o que é da Justiça.

Uma sumária leitura dos clássicos ensina-nos como todos viam o poder exercido para o bem dos outros como o exemplo do Governo virtuoso e o poder exercido para o bem próprio, como o exemplo do Governo pecaminoso. Interessava o carácter, não o botão da junta de boi que arava a terra. Agora, não. Pode ser-se um crápula e fazer um bom botão. E pode ser-se uma pessoa séria absolutamente desastrada com as maravilhas da técnica.

Permitam os leitores uma pequena incursão de memória: lembram-se da acusação feita ao Governo de José Sócrates tentar comprar a TVI antes do episódio Moura Guedes? Lembram-se que foi através de uma fuga de informação que se soube da operação? E também se lembram que Manuela Ferreira Leite, em Junho passado, disse taxativamente que José Sócrates estava a mentir quando afirmou nada saber sobre a negociata? E que não foi desmentida?

3. BATER NO FUNDO.

Esta semana trouxe-nos, enfim, o episódio final na triste sucessão de equívocos, desconfianças, suspeições, incompreensões, ordens por explicar e por cumprir, em que a Justiça desgraçadamente se transformou. Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e Fernando Pinto Monteiro, procurador-geral da República, em acesa disputa, tu cá tu lá, nas ruas, à entrada e saída de prédios, de escadas, de carros, de aeroportos, eu sei lá que mais…, debateram-se em duelo institucional deprimente sobre a melhor explicação a dar a propósito do destino final para as escutas das conversas telefónicas de José Sócrates com pelo menos um amigo, onde, alegadamente se faziam combinações sobre um “amigo Joaquim”, que alegadamente precisaria de umas coroas para um negócio que Sócrates afirmara desconhecer.

Os indícios de corrupção alargada ao mais alto nível do Estado estão aí para quem os quiser ver e escrutinar. Nos últimos trinta anos de Democracia, governos de esquerda e de direita estiveram sob a mira criminal e debaixo do escrutínio dos media. Depois dos sucessivos casos que saltaram para a ribalta pública, bem como dos sinais de alarme escarrapachados nos relatórios de organizações internacionais, o poder político continua impune e indiferente, apesar das constantes palavras vãs e mansas.

A realidade é o que é, mas ninguém pode ficar indiferente à tentativa de desvalorização da investigação criminal que continua a fazer, lentamente, um caminho infame. Em vez de responsabilizar os sucessivos governos que têm o poder de legislar e de exigir responsabilidades, aqui e ali, sobretudo quando os escândalos chegam à opinião pública, surgem imediatamente os ataques aos investigadores criminais e magistrados. Normalmente, e apesar de existirem alguns fundamentos para esta avaliação, a verdade é que quem tão selectivamente aponta o dedo a quem combate a corrupção na primeira linha não tem o mesmo critério na exigência ao governo de leis claras e atribuição de meios adequados para responder à sofisticação do crime de 'colarinho branco'. Com o desenvolvimento da operação "Face Oculta", a actualidade revelou um novo e surpreendente patamar de debate, que passa por reduzir o combate à corrupção a uma mera questão de moralização do sistema, supostamente levada a cabo por heróis imbuídos de um espírito messiânico.

Ora, o combate à corrupção começa justamente por ser um caso de política antes de poder vir a ser um caso de polícia, porque se trata justamente de saber se quem tem por obrigação escolher outros sabe escolhê-los ou se qualquer valdevinos serve. Não é uma questão de moralidade e de coragem, é um caso seriedade, de competência, de justiça social, de perseguir quem rouba o dinheiro do bolso dos outros. Que não haja qualquer confusão: há uma diferença abissal entre pugnar por mais justiça social, com mais solidariedade e menos corrupção, e pactuar, quiçá promover a gritante promiscuidade e tráfico de influências que estão na origem da corrupção.

4. AS REFORMAS.

Desde o caso Casa Pia o Portugal político assistiu a um fenómeno novo. Sempre que elementos do PS são processualmente visados em processos de investigação criminal as leis mudam. Não se percebe porquê, porque se trata muitas vezes de alterações sem paternidade assumida, cheiram a soluções cirúrgicas para vir a permitir mais tarde resolver problemas em processos concretos que já se sabem que irão surgir. Traduzem-se em propostas de lei supersónicas, apresentadas, votadas e aprovadas no Parlamento em poucos dias e que entram em vigor quase de imediato, para blindar desde logo a ordem jurídica. Foi justamente o que sucedeu com as duas últimas leis de alteração do Código de Processo Penal e do Código Penal. Mas pronto, deixemos então à Justiça…

O PS, com o apoio do PSD, que votou a favor e com o apoio do CDS, que também votou a favor, tornou-se no campeão da subversão política da ordem jurídica. Legisla-se a quente, para safar a pele de alguém e não porque se trate de uma solução-técnico-jurídica JUSTA.

5. O SEGREDO DE JUSTIÇA.

Não deve haver tema mais debatido em Portugal nas televisões, nos jornais, nas rádios, nas revistas especializadas, nas colunas dos periódicos, do que o segredo de justiça. Não deve haver norma processual penal mais violada em Portugal nos últimos anos do que o que regula o segredo de justiça. A natureza humana tem um irresistível impulso para a espreita da fechadura, subir muros de segredos. Compreender o regime jurídico do segredo de justiça em processo penal nos últimos trinta anos em Portugal deveria ser disciplina de natureza esotérica obrigatória autónoma nos cursos de Direito. O problema agora, e nasce sempre um problema quando se resolve outro, é saber o que fazer às escutas em que são apanhados titulares de altos cargos públicos. Um diz que mandou destruir, mas não foram destruídas. Outro diz que recebe certidões a pedaços. Tudo nas pantalhas do prime-time, para tristeza de que aspira a viver num país com um módico de decência e confiança nas instituições. Esta semana Portugal viveu num deplorável estado de sítio judiciário. A proposta óbvia é: congelamento legislativo até à consolidação de um quadro normativo claro, que todos percebam e saibam aplicar.

6. O FUTURO.

Não é fácil resolver o problema de desconfiança em que a Justiça se deixou colocar neste últimos anos. Proibir a legiferancia durante cinco anos para permitir a consolidação da ordem jurídica? Mudar os protagonistas, todos provenientes de corporações que se protegem umas aos outras para garantir a velha vindima duriense antes do regresso aos processos a 15 de Setembro? Fixar interpretação jurisprudencial das leis que elimine a estupefacção cidadã sobre como dois casos iguais podem ter duas soluções diferentes na decisão jurisprudencial, evoluindo, embora gradualmente para um sistema de precedente judiciário? Não sabemos. Há decisores políticos escolhidos para decidir. Que o façam e, sobretudo, que o expliquem bem para que não seja necessário dicionário.

7. O SISTEMA PARTIDÁRIO.

Está aqui o nó górdio do problema. É aqui que se começa. Uns cupões de gasolina por um favorzito na segurança social. Uma influencia no notário para uma facilidade na conservatória. Um toque no primo para um recebimento nas Finanças e por aí acima. A carreira interna vai-se fazendo. Descobrem-se contratos, notas, malas, luvas, comissões, offshore, sudokus de datas de despachos, de autorizações, de vistos, de datas, de ginásticas que podem render milhões, tudo à sombra de crescente impunidade e, assim, de irresponsabilidade.

Isto não se combate, sobretudo num país de amigos de café, de primos afastados, de família chegada sentado numa secretária à espera de uma manchete de um qualquer semanário que saia no dia seguinte, para recomeço da rambóia. Resolve-se com iniciativa e sem medo. Se com um cefalópode gigante siciliano é possível, com uma alforreca algarvia deverá bastar um mandado de busca e apreensão, desde que evidentemente a vítima seja avisada na véspera para queimar uns papéis na lareira.

O último desespero se tudo falhar: a campanha negra. A espionagem. A conspiração. Sócrates também já tentou esta. Não resulta. Quando a credibilidade se esfuma não há argumento que resista.

8. UM HOMEM DO AZAR.

Desde que Sócrates chegou ao poder que a Justiça tomou conta das suas sucessivas trapalhadas, mostrando que a carreira política do Primeiro-Ministro se construiu na base da confusão. A SOVENCO, os projectos da Cova da Beira, assinados por Sócrates mas ainda não se sabe feitos por quem, uma licenciatura fast-food, que mete fax’s ao Domingo, notas sobre trabalhos universitários risíveis, confusões na explicação do curriculum oficial sucessivamente alterado nos serviços parlamentares, esquecimentos de sócios ilustres em negócios com Felgueiras e Vara, discrepâncias em valores de compras de casas, em prédios de luxo em plena Lisboa, um ror de trapalhadas e mentirolas no processo mal cheiroso do Freeport de Alcochete longe do seu termo, e ainda mais umas coisitas Ventspils, que não tardarão a chegar por aí. Nada bate certo. Nem num simples relatório de técnicos da OCDE sobre a educação em Portugal Sócrates foi capaz de enfrentar a verdade numa tarde parlamentar, em que de uma vez só destruiu o relatório, o sítio da internet do PS e as suas próprias convicções de verdade sobre o assunto.

Rematando: agora, alegadamente, o Primeiro-Ministro é comentado no estrangeiro por ter tentado, não se sabe se sim, se não, uma cunha a um amigo administrador de um banco privado totalmente dominado pelo seu Partido para safar um amigo que por sinal até tem valido bastante no sector da comunicação social. Assim uma espécie de Berlusconni, em versão interior esquecido e marginalizado. Não me surpreendeu a simpatia indisfarçável com que Sócrates esmiuçou o inenarrável Primeiro-Ministro italiano. Bate tudo cero: uma ideia de vida, de progresso, de carreira, de “subir na vida”. E isto, caros leitores, que já não tem nada a ver com maiorias, taxas de imposto, PME’s, PEC, meio milhão de desempregados, um Estado em pré-insolvência, tudo remete para segundo plano da crise nacional mais profunda que Portugal vive desde a perda dos territórios ultramarinos. Mas isso, lá está, não interessa nada.

9. O PRESIDENTE.

Portugal tem um Presidente da República eleito por sufrágio secreto, directo e universal. Acho bem. Sou presidencialista e pela mudança de sistema. Prefiro um sistema dual Parlamento-Presidente, do que a unicefalia Primeiro-Ministro e os outros satélites. Mas o nosso Presidente não tem poder. Tem dois: preocupa-se e fala e ultimamente quanto mais fala mais se enterra. Já Jorge Sampaio também se preocupava metodicamente até que numa noite implodiu um Governo de maioria no Parlamento e lavou oito anos de coisa nenhuma. Não sei, não adivinho, não cenarizo. Apenas não acredito que venha alguma coisa dali. Sampaio ainda tem o saneamento de Armando Vara no curriculum. Cavaco nem deve ter chegar a ter tempo de mandar substituir a comandante do pelotão de formigas do Palácio.

10. E A CRISE ACABOU.

Mas podemos estar todos descansados. A crise, as preocupações de Cavaco Silva, o pandemónio judiciário, tudo acabou. Mais uma vez graças aos insuperáveis socialistas, que usam revelar uma eficácia estrondosa nestas situações limite.

Reuniu um órgão de consulta do ministro da Justiça, criado há nove anos e que não era convocado há cinco anos. Dos 22 participantes qualificados, destaque para a presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, e do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro.

Ambos os conselheiros deixaram os jornalistas sem novidades sobre o caso do momento - as consequências jurídicas das escutas a comunicações entre Vara e Sócrates - recusando-se a prestar declarações. Os participantes que falaram à comunicação social foram unânimes em realçar o clima de degelo. Alberto Martins, uma espécie de ministro analgésico, igual a tantos que podiam recrutar nos escritórios das avenidas novas, não escondia a sua satisfação pelo clima de "diálogo auspicioso” do encontro. Martins, daqueles típicas figuras socialistas que não adiantam nem atrasam. Anunciou que o Conselho Consultivo poderá reunir-se de dois em dois meses, com quatro temas de fundo: eficácia e celeridade da justiça; repressão e prevenção criminal; acesso à justiça e confiança no sistema de justiça

O ministro da Justiça parece querer por cobro à situação de balcanização da justiça, que tem sido bem patenteada pelo clima de crispação, actualmente num pico devido aos efeitos colaterais do processo da Face Oculta e, sobretudo às escutas de conversas entre o banqueiro Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates.

Nesta conjuntura, Alberto Martins parece desejar inverter a situação e, depois de no sábado passado, se ter reunido, em Coimbra, com os membros da comissão que vai avaliar as mudanças à Reforma Penal de 2007 (aí vem outra reforma para o que é preciso…), abriu a reunião do Conselho Consultivo da Justiça, um órgão que existe há nove anos e estava paralisado há cinco anos.

Parecendo querer passar das palavras aos actos, Martins prepara-se para suspender os prazos judiciais entre os dias 15 a 31 de Julho, para suavizar as reservas que a alteração do regime das férias judiciais consumada pelo anterior Governo e anunciada por José Sócrates no discurso de posse, quando se iniciava uma legislatura com maioria absoluta do partido do Governo.

É, portanto, oficial: a crise acabou e este artigo de opinião fica obviamente sem efeito.

GOVERNO COM OS CONGELADORES AVARIADOS

O continente paga a factura....

Governo Regional dá dispensa à função pública


Tomada de posse dá bónus a partir das 14h de amanhã

Com a devida vénia ao Diário de Notícias da Madeira

Já circula em vários organismos públicos o despacho assinado por Alberto João Jardim que determina a dispensa ao serviço, a partir das 14h de amanhã, dos trabalhadores do serviços públicos e dos institutos e empresas públicas sob tutela do Governo Regional.

A ‘tolerância’ é dada para “permitir aos mesmos assistirem, pessoalmente ou através dos meios de comunicação social”, ao acto solene marcado para amanhã às 17h, na Assembleia Legislativa da Madeira. A dádiva não abrange os serviços que, pela sua natureza, tenham de manter-se em actividade, casos das escolas e unidades de saúde.

O despacho foi assinado ontem e dele foi dado conhecimento aos presidentes das câmaras municipais.

OE - Medidas Alternativas, artigo de Miguel Félix António hoje no PÚBLICO

Do que já se conhece do Orçamento de Estado para o próximo ano, não há dúvidas de que a vida vai ser bastante mais difícil para todos, a cada um na sua medida.

Não discuto que a situação a que o país chegou – muito por responsabilidade dos políticos de todos os partidos que estiveram no Governo, ainda que com distintos graus de culpa – exige uma mudança drástica naquilo que tem sido o nosso modo de vida e nos padrões de consumo a que nos habituámos a usufruir.

Sei bem que necessitamos de dinheiro para diminuir o défice e que a forma mais rápida, simples e prática é aumentar impostos, qualquer que seja o formato com que esse aumento se apresente.

Contudo, vale a pena reflectir sobre algumas medidas alternativas que poderiam e deveriam ser adoptadas, por serem mais equitativas, sustentarem duradouramente essa redução do défice, e de, a prazo, serem susceptíveis de poder permitir uma diminuição acentuada do IRS e do IRC e, assim, libertar recursos para o crescimento da economia nacional.

Comecemos pelas taxas de IVA. Não seria mais apropriado dispor de uma única taxa para todas as transacções, que necessariamente teria que ser superior à actual taxa mínima e inferior a 23%?

É que, só para dar um exemplo, entre muitos e iníquos semelhantes que se podiam apresentar, não encontro explicação razoável para o facto de um comprador do jornal A Bola pagar bastante menos IVA por essa transacção do que um adquirente de um bilhete de cinema…

Com uma única taxa não haveria, assim, discriminação entre os fornecedores de bens e serviços equivalentes, afastando-se também quaisquer suspeitas de o Estado ser permeável ao lobby de produtores e comerciantes na fixação das taxas de IVA.

Por outro lado, aumentava-se seguramente a receita, simplificava-se o processo, e era mais justo porque os mais abonados não seriam beneficiados com taxas mínimas, quando podem pagar taxas maiores. Já vejo a objecção! E então os mais carenciados pagariam pelo pão e pelo leite o mesmo que os “ricos”? Sim, pagariam, havendo apenas que lhes atribuir, aos efectivamente necessitados, uma determinada compensação anual ou permitir a dedução desse valor em sede de IRS.

E que tal também se todas as despesas, exceptuando bens de luxo, pudessem ser parcialmente dedutíveis em sede de IRS? Seria uma forma de todos se sentirem obrigados a pedir recibo de todas as aquisições que fizessem, com o consequente impacto na receita fiscal.

Por falar em IRS, sabemos que muita gente foge ao seu pagamento, arranjando múltiplos artifícios, alguns legais, outros nem por isso. Muitas das pessoas que assim procedem dispõe de elevadíssimos rendimentos, de tal forma que adquirem imóveis, aviões, barcos ou automóveis, por preço muito superior ao valor a partir do qual um agregado familiar entra no famigerado último escalão do IRS.

Uma forma de combater a evasão fiscal desta gente seria fazê-los pagar no acto da compra destes bens um montante de imposto a determinar em função do valor do bem adquirido.

A lógica para uma acção deste teor é simples: se têm dinheiro para comprar esses bens e não declararam rendimentos apropriados a essa capacidade financeira, é porque fugiram ao fisco. E então têm que ser necessariamente tributados.

Noutro plano, afigura-se-me que a propalada reforma do Estado é muito tímida, mas pouco ousada, pelo que a extracção dos subsídios de férias e de Natal aos servidores do Estado e aos pensionistas (esperando-se já agora que não haja quaisquer excepções e devendo colocar-se a questão do que acontecerá nas organizações/associações cujo orçamento é composto maioritariamente por fundos/subsídios concedidos pelo Estado) se pode ajudar a resolver o problema nos próximos 2 anos, não aparenta resolver de forma consistente e duradoura a questão.

Um país como o nosso, com a nossa dimensão e com a proximidade que a evolução das redes viárias proporciona, necessita de 308 municípios? E de, mesmo concretizada a seu reestruturação, de mais de 3 mil freguesias? E de Juntas e Assembleias de Freguesia? E de Assembleias Municipais com milhares de eleitos? E de empresas municipais, que mais não configuram que um processo de desorçamentação das autarquias?

Precisa Portugal de tantas, e muitas vezes com atribuições sobrepostas, Direcções Gerais, Direcções de Serviço e de Departamento, Divisões, Repartições e Secções, como as que existem na Administração Central, Regional e Local?

E porque não, ainda que possa ser uma medida essencialmente simbólica, mas importante para mostrar que a redução dos gastos do Estado começa no topo, reduzir os deputados para o mínimo previsto na Constituição? A desculpa da necessidade da revisão constitucional cairia pela base.
E a questão da manutenção da representatividade das forças políticas poderia ser assegurada com um círculo único nacional, como aliás curiosamente Jardim fez na Madeira.

Penso que não seria difícil o consenso dos deputados para todas estas medidas.

Ainda há pouco tempo se puseram todos de acordo e aprovaram por unanimidade o Orçamento da Assembleia da República para 2012…


Miguel Félix António

Jurista/Gestor

UMA NOVA GRÉCIA?

Vamos lá a ver se o custo para Portugal da desonestidade de Alberto João Jardim não vai ser astronómico.

As reacções no estrangeiro não auguram nada de bom....

Madeira, a "ilha desonesta", em destaque na imprensa   

JARDIM - O POLÍTICO MAIS INJUSTIÇADO DE PORTUGAL? (À atenção do Dr. Carlos Abreu Amorim....)

Bruxelas confirma «deslize» de 500 milhões na Madeira


Comissão Europeia reclama melhor monitorização

A Comissão Europeia confirmou esta quarta-feira «deslizes» nas contas públicas da Madeira na ordem dos 500 milhões de euros, que agravam o défice português em 0,3% do PIB, e reclamou uma melhor monitorização para prevenir novas derrapagens.

Em declarações à Lusa, o porta-voz da Comissão responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários, Amadeu Altafaj Tardio, confirmou a notícia veiculada na edição desta quarta-feira pelo «Diário de Notícias» sobre a «duplicação» de dívidas e despesas do Governo Regional, inicialmente estimada em 223 milhões de euros, na avaliação da troika de meados de Agosto, mas que afinal atingem os 500 milhões.

O porta-voz apontou que os deslizes se devem a «dívidas de uma empresa do Governo Regional com problemas financeiros» (Estradas da Madeira) e a «um acordo abortado de Parceria Público-Privada» (PPP).

Segundo a Comissão, «estes deslizes exigem uma monitorização e gestão eficientes» por parte das autoridades regionais mas também locais, dada a necessidade de «conter riscos orçamentais, ao mesmo tempo que se procura melhorar as perspectivas de competitividade e crescimento, para toda a República Portuguesa».

O porta-voz remeteu quaisquer outros detalhes sobre a questão para a revisão do programa de ajustamento que será realizada na segunda quinzena de Setembro.

UMA VERGONHA!

O Estado português enviou milhares e milhares dos seus cidadãos para a guerra. O mínimo que se impunha, independentemente da justeza ou não da causa que a tal levou, era que a memória daqueles que tombaram ao serviço da Pátria fosse dignificada. E nem o facto de as imagens abaixo serem de um cemitério numa ex-colónia justifica o abandono.

Ainda para mais estando perante um país (Angola) cujos dirigentes têm sido extremamente bem tratados pelos sucessivos governos de Portugal. O mínimo que se exigia era que não ocorresse este desprezo.

É triste ver a maneira como foram abandonados os que tombaram em nome de um Estado que não os merecia!

Cemitério de Sant'Ana, Luanda:

Em defesa do Colégio Militar

O texto que se segue foi publicado no jornal Público de 6 de Agosto.


Em defesa do Colégio Militar

O Colégio Militar tem mais de dois séculos de existência e embora haja avaliadores com créditos bem mais firmados e independentes do que os meus, considero que pelos exames por que passou ao longo da sua vida é-lhe devida uma nota de média elevada. Não é pouco, para 208 anos e para largos milhares de jovens que nele aprenderam bem mais do que os conteúdos programáticos das disciplinas curriculares.

À época em que o Colégio Militar foi criado os tempos eram conturbados, mas isso não impediu que já nessa altura se revelassem homens de visão, criativos e inovadores, enérgicos e determinados, como foi o caso de António Teixeira Rebelo, então Coronel do Exército e futuro Marechal.

Curiosamente em 1803 era Regente do Reino de Portugal o Príncipe D. João (futuro Rei D. João VI), trisavô de Duarte Pio de Bragança, que foi aluno do Colégio - o n.º 97 entrado em 1960 e que é hoje um referencial de valores que é justo realçar no meio da desestruturação que campeia.

Quando, nos primórdios do século XIX, António Teixeira Rebelo, começou a conceber e depois a materializar a criação de um estabelecimento de ensino, nos moldes em que o pensou, estava seguramente muito longe de pensar que, na sequência dessa ideia, ele se viesse a transformar no que foi e é o Colégio Militar, no que ele representou e representa, nas vicissitudes porque passou e no significado que teve e tem, não só para os que o frequentaram e as respectivas famílias, mas também, podemos dizê-lo, para o país no seu conjunto.

Estava certamente distante de admitir que o Colégio fosse alcandorado à fama e à influência de que veio a desfrutar, pelas provas prestadas de forma pública, quanto à excelência da educação proporcionada aos seus alunos, nas suas múltiplas componentes, de que não devem ser descuradas pela sua relevância, a educação física, mas também a cívica, a instrução militar e desportos mais completos como a equitação, a esgrima e o pára-quedismo.

Porque, apesar de na sua matriz fundadora o Colégio se destinar fundamentalmente a fornecer a aprendizagem de matérias escolares, o certo é que a formação global não se restringiu às disciplinas curriculares, antes foi completada por uma sólida educação moral dispensada aos seus alunos.

Os últimos anos foram, que me lembre, dos que mais fustigaram o prestígio do Colégio, e dos outros estabelecimentos militares de ensino, no âmbito de um quadro que caracterizo como de revolução silenciosa, com maior ou menor ruído, que vai fazendo o seu percurso para atacar o que são alguns dos principais pilares estruturantes da Nação: as Forças Armadas e a Família.
Contexto no qual se inserem artigos como o que o Professor Vital Moreira assinou no Público de dia 2 de Agosto.

Vale a pena relembrar que compete ao Estado, nos termos da Constituição Portuguesa em vigor, entre demasiadas e certamente excessivas funções, as de promover o ensino, assegurar a formação, nas suas múltiplas vertentes, dos jovens, e dignificar os valores que se podem considerar integrantes da identidade nacional, incutindo-os desde cedo nos adolescentes; pelo menos é assim que eu também leio a principal lei da Nação.

Ora, alguém tem dúvidas de que o Colégio Militar continua a constituir um importante instrumento para o cumprimento de tais desideratos?

Que fornece, de forma ímpar, uma educação que pode ser qualificada como integral?

Que os seus alunos, durante a permanência no Colégio, aprendem e solidificam todo um conjunto de princípios que, por mais que a desordem mundial evolua, e também por isso, se revelam da maior importância para defrontar os desafios com que diariamente todos somos confrontados?

Que a preparação global dispensada aos alunos do Colégio Militar se tem afirmado nos mais variados sectores de actividade da vida nacional?

Que, em momentos cruciais da vida do nosso país, a aprendizagem e a vivência que tiveram, os torna especialmente aptos para as mais difíceis missões e as mais delicadas situações?

Que o Colégio Militar é elitista, mas à saída, não à entrada?

Alguém tem dúvidas da importância, para um país, da formação de escóis?

E do bom exemplo que o Colégio Militar pode constituir para outras escolas do nosso país?

Existem dúvidas sobre a indispensabilidade da instituição militar?

Pugnar pela extinção do Instituto de Odivelas, do Instituto dos Pupilos do Exército e do Colégio Militar, mais não é do que uma forma encapotada e ardilosa de atacar a existência da instituição militar.

Miguel Félix António

Ex-aluno do Colégio Militar (curso de entrada de 1972)

Jurista/Gestor

Os Governos da República 1910|2010

No próximo dia 7 de Julho (5ª Feira), pelas 18h30, terá lugar no Clube Militar Naval (Av. Defensores de Chaves, 26, Lisboa) uma sessão pública, com entrada livre, de Lançamento do Livro “Os Governos da República 19102010”, da autoria de Alberto Laplaine Guimarãis, Bernardo Diniz de Ayala, Manuel Pinto Machado e Miguel Félix António.

Que Susto!!!!

Por algumas horas o País assustou-se com a perspectiva de ver o Dr. Guilherme Silva no lugar da 2ª figura do Estado.

E pasmou-se com o argumento do Dr. Jardim - O PSD Madeira tem prestado muitos e bons serviços ao PSD Nacional e deveria ser recompensado com a atribuição da 2ª figura do Estado Português a um nativo que, por motivos óbvios, só poderia ser o Dr. Guilherme Silva.

Felizmente o Dr. Passos Coelho estava atento e nem sequer lhe deve ter dado troco.

Escolheu e muito bem a Dr.a Assunção Esteves.

"Os Governos da República. 1910-2010" - livro apresentado nos Paços do Concelho

Jorge Sampaio apresentou, nos Paços do Concelho, no dia 16 de Junho, um livro - da autoria de Alberto Laplaine Guimarãis, Bernardo Diniz de Ayala, Manuel Pinto Machado e Miguel Félix António - que traça a história de Governos e Presidências da República, desde a sua implantação em 1910, não esquecendo os retratos biográficos dos seus titulares.


Com a devida vénia à CML

O amplo Salão Nobre dos Paços do Concelho revelou-se exíguo para acolher as muitas dezenas de personalidades que quiseram assistir ao lançamento do livro "Os Governos da República - 1910-2010", um largo volume nas suas quase 600 páginas. Falando em nome dos autores, Alberto Laplaine Guimarãis revelou que este projecto levou dez anos a amadurecer e a ser concluído pelos quatro amigos, e que nem sempre foi fácil acertar as "posições nada consensuais" entre as várias cabeças pensantes. Mas, garantiu, "pesem embora as diferenças de opinião, nada afectou a nossa amizade".

Para este autor e docente - que, entre as muitas funções que desempenhou, foi secretário-geral do Conselho de Estado e adjunto do Presidente Jorge Sampaio e é, actualmente, secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa - o que se pretendeu foi deixar um registo dos últimos cem anos da nossa história das instituições (nomeadamente, dos órgãos de soberania Governo e Presidência da República), que possa ser de utilidade não só para historiadores como para todos os cidadãos interessados. Laplaine Guimarãis agradeceu ao presidente da Câmara, António Costa (que se fazia acompanhar pela vereadora do Pelouro da Cultura, Catarina Vaz Pinto), a cedência do Salão Nobre dos Paços do Concelho, pois "dificilmente outro local seria tão apropriado: o livro começa nesta sala, nesta varanda", disse, aludindo à Proclamação da República que aqui sucedeu a 5 de Outubro de 1910 (aliás, a folha de papel timbrado da Câmara Municipal de Lisboa com o rascunho dessa proclamação, escrito à mão, surge ostentado na contra-capa do livro).

Jorge Sampaio, que, "por amizade", abriu uma excepção para apresentar este livro - acto em que "não se sente geralmente muito confortável", classificou-o como uma "obra de rigor e excelência científica". Para o antigo Presidente da República em dois mandatos sucessivos "quanto mais rico for o conhecimento do passado, maior a percepção do presente, para sabermos o que devemos ser no futuro". Jorge Sampaio, que também foi presidente da Câmara Municipal de Lisboa, "cidade que se deve orgulhar da sua capacidade de integração multicultural", e no que considerou ser o cargo que desempenhou em maior proximidade em relação aos cidadãos, mostrou-se satisfeito por estar de novo neste Salão Nobre, e "com casa cheia". Depois de recordar algumas experiências vividas no exercício do cargo (incluindo as que considerou mais difíceis, em 2004: empossar o novo Governo após a demissão do Governo de Durão Barroso e dissolver a Assembleia da República meses depois, levando à demissão do Governo de Santana Lopes), Jorge Sampaio concluíu com uma mensagem de confiança na democracia e de esperança na capacidade dos portugueses: "não há fatalismos; vamos ultrapassar as dificuldades com a nossa força criativa".

OS GOVERNOS DA REPÚBLICA

Petição pela dissolução da Comissão Nacional de Eleições

Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República,

Considerando que:

A Comissão Nacional de Eleições é actualmente um órgão meramente folclórico, incapaz de impôr o cumprimento da Lei Eleitoral, nomeadamente o artigo 56º da Lei Eleitoral Assembleia da República, que estatui a “Igualdade de oportunidades das candidaturas”;

A CNE também não impõe às entidades públicas o cumprimento do artigo 57º da mesma lei, que impõe a “Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas”, permitindo inaugurações eleitoralistas no país até quase à véspera das votações;

O custo anual deste organismo em 2011 vai ser de cerca de um milhão e quatrocentos mil euros, sendo,dado os seus fracos resultados práticos, um verdadeiro sorvedouro do dinheiro dos contribuintes;

Esta entidade nem sequer consegue apresentar resultados fiáveis dos actos eleitorais, como aconteceu nas eleições presidenciais de 2010;

A CNE tem dois pesos e duas medidas, considerando que há queixas de anónimos que são tratadas em 24 horas enquanto outros cidadãos nunca recebem qualquer resposta a queixas apresentadas,

Os subcritores desta petição vêm propôr a dissolução da Comissão Nacional de Eleições.

1º signatário
João Manuel de Carvalho Fernandes

Assinar petição

O QUE NOS ESPERA...

Enquanto o povo português não aprender a dizer não, vai continuar a ser escravo!

No passado dia 2 de Junho e num discurso cuja parte mais importante foi perfeitamente omitida pela comunicação social a que temos direito, o sr. Jean-Claude Trichet avisou que vem aí uma nova alteração aos tratados da UE, que consiste apenas em, quando falham os resultados das ajudas dadas aos países em dificuldade, poder haver intervenção do Conselho Europeu no governo desses mesmos países!

Versão inglesa:

In my view, it could be appropriate to foresee for the medium term two stages for countries in difficulty. This would naturally demand a change of the Treaty.

As a first stage, it is justified to provide financial assistance in the context of a strong adjustment programme. It is appropriate to give countries an opportunity to put the situation right themselves and to restore stability.

At the same time, such assistance is in the interests of the euro area as a whole, as it prevents crises spreading in a way that could cause harm to other countries.

It is of paramount importance that adjustment occurs; that countries – governments and opposition – unite behind the effort; and that contributing countries survey with great care the implementation of the programme.

But if a country is still not delivering, I think all would agree that the second stage has to be different.

Would it go too far if we envisaged, at this second stage, giving euro area authorities a much deeper and authoritative say in the formation of the country’s economic policies if these go harmfully astray? A direct influence, well over and above the reinforced surveillance that is presently envisaged?

The rationale for this approach would be to find a balance between the independence of countries and the interdependence of their actions, especially in exceptional circumstances.

We can see before our eyes that membership of the EU, and even more so of EMU, introduces a new understanding in the way sovereignty is exerted. Interdependence means that countries de facto do not have complete internal authority. They can experience crises caused entirely by the unsound economic policies of others.

With a new concept of a second stage, we would change drastically the present governance based upon the dialectics of surveillance, recommendations and sanctions.

In the present concept, all the decisions remain in the hands of the country concerned, even if the recommendations are not applied, and even if this attitude triggers major difficulties for other member countries.

In the new concept, it would be not only possible, but in some cases compulsory, in a second stage for the European authorities – namely the Council on the basis of a proposal by the Commission, in liaison with the ECB – to take themselves decisions applicable in the economy concerned.



Versão francesa:

À mon avis, il conviendrait de prévoir à moyen terme deux étapes pour les pays en difficulté. Bien évidemment, cela impliquerait de modifier le Traité.

En premier lieu, une assistance financière doit s’inscrire dans un programme de réforme ambitieux. Il convient de donner aux pays la possibilité de procéder eux-mêmes aux corrections nécessaires et de restaurer la stabilité.

Parallèlement, une telle assistance répond aux intérêts de la zone euro dans son ensemble dans la mesure où elle empêche les crises de se diffuser de manière dommageable à d’autres pays.

Il est primordial de mener à bien les réformes et de procéder à un ajustement structurel de l’économie. Dans les pays en crise, le gouvernement et l’opposition doivent être unis dans l’effort. Les pays contributeurs, quant à eux, doivent examiner minutieusement la mise en œuvre du programme.

Mais si un pays n’obtient toujours pas les résultats attendus, je pense qu’une deuxième étape s’impose et qu’elle devra être d’une tout autre nature.

Serait-ce aller trop loin que d’envisager, dans cette deuxième phase, de permettre aux autorités de la zone euro d’exercer une influence beaucoup plus forte et plus décisive sur l’élaboration de la politique économique au sein du pays concerné si celle-ci dérape dangereusement ? Une influence directe, allant bien au-delà de la surveillance renforcée que l’on propose actuellement ?

Pour justifier une telle approche, il conviendrait de trouver un équilibre entre la souveraineté des États et l’interdépendance de leurs actions, en particulier dans des circonstances exceptionnelles.

En effet, l’appartenance à l’Union européenne, et plus encore à l’UEM, implique l’exercice de la souveraineté à un niveau collégial. L’interdépendance signifie que les États ne jouissent pas, de facto, d’un contrôle total sur les conditions économiques nationales. Ils peuvent se trouver confrontés à des crises causées entièrement par les politiques économiques inadaptées menées par d’autres.

Avec ce nouveau concept régissant la deuxième étape, nous redéfinirions en profondeur la gouvernance actuelle fondée sur la dialectique de la surveillance, des recommandations et des sanctions.

Le concept actuel veut que toutes les décisions continuent de relever de la compétence du pays concerné même si les recommandations ne sont pas appliquées et que cela engendre des problèmes majeurs dans d’autres pays membres.

En vertu de ce nouveau concept, lors de la deuxième étape, les autorités européennes, à savoir le Conseil, sur la base d’une proposition de la Commission et en liaison avec la BCE, pourraient, et devraient, le cas échéant, prendre elles-mêmes les décisions qui s’appliquent au niveau de l’économie concernée.

Governo de maioria

Hoje no jornal Público escrevo o texto que abaixo transcrevo na íntegra.

GOVERNO DE MAIORIA

“O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.”

Os resultados que vierem a ser apurados na eleição do próximo dia 5 de Junho poderão ser um factor de instabilidade, ou não, no processo conducente à formação do novo Governo.

É que sendo a metodologia estatuída no n.º 1 do artigo 187.º da Constituição da República Portuguesa para a escolha do Chefe do Governo a que se transcreve no início deste texto e não outra, muitas e diversas poderão ser as interpretações para a sua aplicação, nomeadamente, dependentes das maiorias aritméticas que for possível concretizar.

E se é legítimo admitir que o legislador originário poderia não ter querido atingir o verdadeiro escopo que na prática poderá resultar dessa disposição, parece irrefutável que, se os partidos – que estiveram na génese da elaboração da Lei Fundamental e que periodicamente têm feito aprovar sucessivas revisões ao seu texto – pretendessem uma outra fórmula, mais objectiva e menos na dependência de uma certa discricionariedade do Presidente da República, a teriam promovido.

Parece pois, curial, poder concluir do conteúdo desta disposição que, a designação do Primeiro-Ministro no nosso ordenamento jurídico-constitucional, tem as seguintes características:
- a sua nomeação é da única responsabilidade do Presidente da República;
- para a construção da sua decisão o Presidente da República tem obrigatoriamente que auscultar a opinião dos partidos com representação parlamentar;
- os resultados eleitorais têm que ser tidos em conta na escolha que vier a ser feita.

Ora, cumprindo todos estes requisitos, a questão que suscito é a que se prende com a possibilidade que o Presidente da República terá em nomear Primeiro-Ministro alguém que não seja indicado pelo partido que mais votos tenha, ou que mais deputados tenha. E abro um parêntese para lembrar que pode dar-se o caso de um partido ser o mais votado, mas essa situação não lhe dar automaticamente o maior número de deputados. E aí quem terá mais legitimidade para reclamar o direito a indicar o Primeiro-Ministro ao Presidente da República, o partido com maior quantidade de votos, ou, pelo contrário, o partido que obtiver maior número de deputados?

Fechado o parênteses, retomo o essencial da questão: será legítimo o Presidente da República, depois de cumpridos os passos constitucionais a que está vinculado, nomear Primeiro-Ministro alguém que não o líder do partido mais votado?

A minha resposta, salvo melhor opinião, é sim.

Calcule-se, por exemplo, que “ganha” as eleições o PSD (sem conseguir maioria com o CDS na Assembleia), mas que os deputados do PS, CDU e BE totalizam, no mínimo, 116 deputados.

Equacione-se que, por absurdo que pareça face às posições que têm tido, em particular as diferentes e contraditórias propostas que apresentaram ao eleitorado, concebem que, apesar de tudo, atendendo à situação do país, devem unir esforços para apresentar um governo maioritário.

Pondere-se a possibilidade, ainda que remota e surpreendente (mas os políticos não param de nos surpreender) de, nesse quadro, e ignorando o seu historial mais recente, conseguirem um entendimento para alcançarem o poder.

Imagine-se que, nestes termos, José Sócrates, Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã, invocando o superior interesse nacional, fazem juras de fidelidade e apresentam ao Presidente da República uma solução governativa assente na maioria parlamentar dos partidos que dirigem.

Que deverá fazer o Professor Cavaco Silva? Perder uma quantidade de tempo, indigitando primeiro o Dr. Passos Coelho, nomeando-o depois, numa procissão que durará semanas e semanas, mas que de antemão se sabe o resultado? Ou queimar pragmaticamente etapas e dar o poder a quem aparentemente demonstra ter as condições adequadas, pelo menos no plano formal e aritmético, para constituir um governo de maioria?

O dispositivo constitucional está redigido como está. Se se quisesse que fosse obrigatoriamente escolhido para Primeiro-Ministro o líder do partido mais votado, o legislador que tudo previu no actual texto constitucional, não se teria esquecido dessa possibilidade.

Daí a importância que o voto de cada um terá em particular nestas eleições.

Troika contraria declarações de Sócrates

Editor de economia da TVI sublinha que plano de ajuda a Portugal «não é mais leve» do que os da Irlanda e Grécia, como o primeiro-ministro afirmou esta semana.

Com a devida vénia à Agência Financeira

Os elementos da troika «contrariam as declarações do primeiro-ministro». Vasco Rosendo, editor de economia da TVI, explica que as afirmações de Poul Thomsen, o representante do FMI na troika, são claras ao garantir que o plano de resgate a Portugal não é «mais leve» do que o que foi aplicado à Grécia ou à Irlanda. Bem pelo contrário: este plano é mais profundo.

Também Rasmus Rüffer, o elemento BCE, negou que este programa seja mais brando, uma ideia que José Sócrates sublinhou, na passada quarta-feira, em declaração ao país.

Já sobre estas declarações da troika, o primeiro-ministro preferiu esta quinta-feira não fazer qualquer tipo de comentário.

Ontem como hoje

"Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas,feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas...'

Guerra Junqueiro, in "Pátria", escrito em 1896

Suspensão de Schengen

Presentemente, fruto dos crescentes fluxos de imigração na Europa, com origem em países em dificuldades muito sérias do ponto de vista político, económico e social, Sarkozy e Berlusconi procuram persuadir o Presidente da Comissão Europeia para a necessidade e utilidade de se proceder à suspensão dos Acordos de Schengen, assinados inicialmente a 14 de Junho de 1985, por diversos países, entre os quais França.

Vale a pena relembrar, neste contexto, a suspensão - durante a realização do Campeonato da Europa de Futebol de 2004 - dos compromissos assumidos por Portugal, no âmbito desse acordo, numa altura em que era primeiro-ministro José Manuel Durão Barroso.

Para ler na íntegra no DN de hoje, aqui http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1841866&seccao=Convidados

Alternativas são possíveis e indispensáveis

Com a inevitável, e consequentemente imposta, ajuda externa financeira ao nosso país, pululam os comentários que apontam para que este não é o tempo de ideologias, nem de discussões políticas ou programáticas, antes e só de realismo contabilístico.

É curioso que sempre que se entra em apertos, se procure sustentar que se deve retirar aos políticos a condução da governação e que, a contrário, estes apenas deverão estar em palco quando tudo corre bem e quando nada de importante há para decidir.

Como quem diz, que a política é para ser exercida por actores cuja única qualificação é saber representar, não necessitando de quaisquer competências, credibilidade ou ideias; assim, e segundo esta linha de raciocínio, quando as circunstâncias se complicam, é então necessário afastar esses parasitas e inúteis e deixar aos sabedores neutros a complexidade da governação.

No DN de 6.ª feira passada, aqui http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1835879&seccao=Convidados&page=-1 pode ler-se o texto na íntegra.

Cabinda - Ontem protectorado, hoje colónia, amanhã Nação

A Amnistia Internacional e a Human Rigths Watch alertam os governos dos países livres para o facto de as autoridades angolanas continuarem a prender sem culpa formada e, obviamente, apenas por delito de opinião, os defensores dos Direitos Humanos em Cabinda.

Um exemplo. Francisco Luemba, um proeminente advogado e antigo membro da extinta organização de defesa dos direitos humanos Mpalabanda, esteve detido 11 meses acusado de crimes contra o Estado, em conexão com a publicação em 2008 do livro “O Problema de Cabinda Exposto e Assumido à Luz do Direito e da Justiça”.

O Autor espera que, tanto os ilustres cérebros que vagueiam nos areópagos da política portuguesa, como os que se passeiam nos da política angolana, leiam este livro com a atenção de quem, no mínimo, sabe que os cabindas merecem respeito.

Terá Cabinda similitudes com Timor-Leste? E com o Kosovo? E com o Saara Ocidental?

Cabinda é um território ocupado por Angola. E, tanto a potência ocupante, como a que o administrou (Portugal), pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é apenas o petróleo.

O Autor

Orlando Castro nasceu em 1954 em Angola, na então cidade de Nova Lisboa (Huambo). Como jornalista deixou na sua terra natal colaboração dispersa em “Província de Angola”, “O Planalto”, “Olá! Boa Noite” e “Rádio Clube do Huambo”. Em 1975, ainda em Angola, publicou o livro de poemas “Algemas da Minha Traição”.

Em Portugal, onde chegou nos finais de 1975, colaborou com os jornais “Pontual”, “ País”, “Templário”, “Jornal de Ramalde”, “Vida Social”, “Voz do Barreiro”, “RIT-Revista da Indústria Têxtil”, (onde foi chefe de Redacção) e “O Primeiro de Janeiro” (onde foi editor da secção de Economia). Integrou, de 1991 a 2009, a Redacção do “Jornal de Notícias”.

É autor dos seguntes livros:
«Algemas da Minha Traição» (1975), «Açores - Realidades Vulcânicas» (1995), «Ontem, Hoje... e Amanhã?» (1997). «Memórias da Memória» (2001), Prefácio de Arlindo Cunha. «Alto Hama - Crónicas (diz)traídas» (2006), Prefácio de Eugénio Costa Almeida.

CORRUPÇÃO E OS PORTUGUESES - 16 DE ABRIL, ERICEIRA

O desnecessário resgate de Portugal

Gostava que aqueles que embandeiraram em arco com este artigo publicado no New York Times me expliquem porque é que a PSP, da qual sou fornecedor, não me paga um cêntimo que seja há 3 meses. E já deve as facturas de 7 meses.

AINDA HÁ GENTE CORAJOSA QUE DIZ NÃO AOS PULHAS!

Via Ponto Media

Sem moeda própria não voltaremos a ter problemas de balança de pagamentos iguais aos do passado

"...Sem moeda própria não voltaremos a ter problemas de balança de pagamentos iguais aos do passado. Não existe um problema monetário macroeconómico e não há que tomar medidas restritivas por causa da balança de pagamentos. Ninguém analisa a dimensão macro da balança externa do Mississipi ou de qualquer outra região de uma grande união monetária...".

Vítor Constâncio- discurso de tomada de posse como Governador do Banco de Portugal, em 23 de Fevereiro de 2000.

NA ALEMANHA: Submarinos: Ex-quadros da Ferrostaal acusados de corrupção

por Lusa Hoje

O Ministério Público de Munique acusou dois ex-quadros da empresa alemã Ferrostaal do pagamento de mais de 62 milhões de euros em "luvas" para garantir encomendas de submarinos de Portugal e da Grécia, noticiou hoje a agência Bloomberg.

Os dois acusados, que não foram identificados, são um antigo membro do conselho de administração e um ex-director da empresa. Os investigadores também pediram ao tribunal que a Ferrostaal seja citada no processo criminal, o que permitirá confiscar os lucros obtidos pela empresa com as vendas.

Segundo a Blolomberg, estas informações foram divulgadas pelos investigadores depois de ter sido noticiado que falharam as conversações com a Ferrostaal para resolver a questão.

O jornal Handelsblatt noticiou hoje que a falta de acordo entre o Ministério Público de Munique e a Ferrostaal se deve à recusa da empresa em pagar uma multa de 196 milhões de euros. A Ferrostaal, com sede em Essem, Alemanha, não fez ainda qualquer comentário à decisão do Ministério Público.

EM PORTUGAL: PGR trava investigação ao negócio dos submarinos

27 Janeiro 2011

Investigação à compra dos submarinos está paralisada desde Setembro do ano passado.

O "Correio da Manhã" escreve que a investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) à compra dos submarinos, onde existem suspeitas de corrupção, está parada desde Setembro passado. Na origem desta situação está, segundo apurou o jornal, o inquérito disciplinar aberto pelo procurador-geral da República (PGR) à procuradora do processo, Carla Dias, por causa da sua relação pessoal com o presidente da INTELI.

O inquérito disciplinar está a ser encarado, de acordo com uma fonte do CM, como "uma forma do PGR desvalorizar a investigação aos submarinos que envolve figuras públicas". A situação é considerada grave uma vez que, segundo outra fonte, "foram recolhidas novas informações para o processo que não tiveram tratamento".

INCAPACIDADE TOTAL...

Até nestes pormenores o Governo demonstra toda a sua incapacidade!

Mais de 17 horas depois do anúncio ao país, o Governo foi incapaz de enviar a carta com a formalização do pedido de ajuda à Comissão Europeia!

CULPA DO PSD, CLARO! Portugal Raises Budget Deficit to 8.6%; Had Forecast 6.9%

Portugal revised its budget-deficit figure for 2010 to 8.6% of gross domestic product, sharply higher than the 6.9% deficit it had forecast.

The government said the revision was due to accounting changes.

Portugal said it was keeping its budget-deficit target for 2011 at 4.6% of GDP.

http://europe.wsj.com/?mod=djemalertMARKET

UM EXEMPLO...

O ESTADO SOCIAL DEFENDIDO PELO PARTIDO SOCIALISTA

http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=223965&lk=srch

Resumindo, o sr. vereador pelo PS na Câmara de Oeiras e presidente da concelhia, contrata o seu vogal da concelhia com uma módica avençazinha de 54.000 euros por ano!

MÁ EDUCAÇÃO E COBARDIA

Mais uma vez e como já nos habituaram desde a fuga de Guterres, num dia que diziam ser crucial para o futuro do país, os socialistas foram mal educados e cobardes.

José Sócrates fugiu da Assembleia da República, bem cedo, enquanto o ministro das Finanças se ausentou durante o discurso de Manuela Ferreira Leite, para não ouvir algumas verdades!

RUA com eles!

O custo do Estado

Estudo do Economista Álvaro Santos Pereira, Professor da Simon Fraser University, no Canadá. *

Portugal tem hoje 349 Institutos Públicos, dos quais 111 não pertencem ao sector da Educação. Se descontarmos também os sectores da Saúde e da Segurança Social, restam ainda 45 Institutos com as mais diversas funções.

Há ainda a contabilizar perto de 600 organismos públicos, incluindo Direcções Gerais e Regionais, Observatórios, Fundos diversos, Governos Civis, etc.) cujas despesas podiam e deviam ser reduzidas, ou em alternativa - que parece ser mais sensato - os mesmos serem pura e simplesmente extintos.
Para se ter uma noção do despesismo do Estado, atentemos apenas nos supra-citados Institutos, com funções diversas, muitos dos quais nem se percebe bem para o que servem.
Veja-se então as transferências feitas em 2010 pelo governo socialista de Sócrates para estes organismos:

ORGANISMOSDESPESA (em milhões de €)
Cinemateca Portuguesa - 3,9
Instituto Português de Acreditação - 4,0
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos - 6,4
Administração da Região Hidrográfica do Alentejo - 7,2
Instituto de Infra Estruturas Rodoviárias - 7,4
Instituto Português de Qualidade - 7,7
Administração da Região Hidrográfica do Norte - 8,6
Administração da Região Hidrográfica do Centro - 9,4
Instituto Hidrográfico - 10,1
Instituto do Vinho do Douro - 10,3
Instituto da Vinha e do Vinho - 11,5
Instituto Nacional da Administração - 11,5
Alto Comissariado para o Diálogo Intercultura - l12,3
Instituto da Construção e do Imobiliário - 12,4
Instituto da Propriedade Industria - l14,0
Instituto de Cinema e Audiovisua - l16,0
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regiona - l18,4
Administração da Região Hidrográfica do Algarve - 18,9
Fundo para as Relações Internacionais - 21,0
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico - 21,9
Instituto dos Museus - 22,7
Administração da Região Hidrográfica do Tejo - 23,4
Instituto de Medicina Legal - 27,5
Instituto de Conservação da Natureza - 28,2
Laboratório Nacional de Energia e Geologia - 28,4
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu - 28,6
Instituto de Gestão da Tesouraria e Crédito Público - 32,2
Laboratório Militar de Produtos Farmacêuticos - 32,2
Instituto de Informática - 33,1
Instituto Nacional de Aviação Civil - 44,4
Instituto Camões - 45,7
Agência para a Modernização Administrativa - 49,4
Instituto Nacional de Recursos Biológicos - 50,7
Instituto Portuário e de Transportes Marítimos - 65,5
Instituto de Desporto de Portuga - l79,6
Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres - 89,7
Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana - 328,5
Instituto do Turismo de Portugal - 340,6
Inst. Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação - 589,6
Instituto de Gestão Financeira - 804,9
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - 920,6
Instituto de Emprego e Formação Profissional - 1.119,9
TOTAL.........................5.018,4

- Se se reduzissem em 20% as despesas com este - e apenas estes - organismos, as poupanças rondariam os 1000 milhões de €, e, evitava-se a subida do IVA.
- Se fossem feitas fusões, extinções ou reduções mais drásticas a poupança seria da ordem dos 4000 milhões de €, e não seriam necessários cortes nos salários.
- Se para além disso mais em outros tantos Institutos se procedesse de igual forma, o PEC 3 não teria sequer razão de existir.

515.000 euros para o Gondomar Sport Clube!

Em 2008 e 2009, o patrocínio da Câmara Municipal de Gondomar ao Gondomar Sport Clube ascendeu a 515.000 euros. Se houvesse eleições hoje, não duvido que Valentim Loureiro fosse reeleito!

Fonte: DN - O Estado a que o Estado chegou

1,25 milhões de euros por uma escultura!

Em 2010 a Câmara Municipal de Oeiras pagou 1,25 milhões de euros por uma escultura. A Câmara? Os contribuintes... E há quem goste!

Fonte: DN - O Estado a que o Estado chegou

Deolinda - Que parva que eu sou!

Provavelmente é por terem recebido 190.000 euros por 17 concertos, por ajuste directo, de várias autarquias e organismos públicos. É nestas coisas que são gastos os nossos impostos...

Fonte: DN - O Estado a que o Estado chegou

Adenda - segundo o site http://transparencia-pt.org/?search_str=deolinda já são 20 pagamentos, num total superior a 221.000 euros

Activista de Cabinda defende referendo sobre enclave

O padre e activista cabinda Raul Tati, que esteve preso durante quase todo o ano passado, defendeu ontem a necessidade de “criar um ambiente para ouvir o que pretende” o povo do enclave do Norte de Angola, eventualmente através de um referendo. “Se pudéssemos resolver as coisas sem necessidade de referendo, tudo bem.

Com a devida vénia ao Público

Agora se Angola ainda duvida da vontade das pessoas, em última análise pode fazer-se um referendo”, disse ao PÚBLICO em Lisboa. A boa solução para o futuro de um território que considera ter sido anexado pelas autoridades de Luanda – e de onde são naturais cerca de 600 mil pessoas – “seria um acordo bem negociado, que vá ao encontro das aspirações dos cabindas e ao mesmo tempo atenda aos interesses de Angola”, admitiu, após uma audição pública sobre a situação no território, promovida pela eurodeputada socialista Ana Gomes.

Tati foi acusado, juntamente com outros defensores dos direitos dos cabindas, de “autoria moral” do atentado contra a selecção de futebol do Togo, em Janeiro do ano passado – acusação que cairia, mantendo-se a de ter praticado “outros actos contra a segurança do Estado”. “As detenções foram uma espécie de represália, ou caça às bruxas”, disse ontem. O activista esteve preso 11 meses, até Dezembro passado. Condenado em Agosto a cinco anos de prisão e considerado prisioneiro de consciência pela Amnistia Internacional, foi libertado na sequência de recursos da defesa.

“Estou fora de um cárcere pequeno, mas dentro de um cárcere maior, que é Cabinda”, referiu na audição. “Tudo o que cheire a manifestação é logo um problema para o Governo”, disse também o sacerdote, para quem, se Luanda quiser resolver o problema do território – de onde continuam a chegar notícias de acções independentista armadas – “tem que passar das palavras aos actos, e começar a tratar bem os cabindas”.

MAIS CHANTAGISTAS E FORA DA LEI, QUE NO FIM HÃO-DE SER RECOMPENSADOS PELO GOVERNO SÓCRATES

«Não à violência. Apelo às autoridades para serem colaborantes no sentido de solicitar a algumas empresas que ainda pensem em circular para os aconselhar vivamente a parar»

Pedro Morais, da Associação de Transportadores de Terras, Inertes, Madeiras e Afins (ATTIMA)

TRANSPARÊNCIA, JUSTIÇA E LIBERDADE - Em memória de Saldanha Sanches

Lançamento na FNAC Chiado, dia 10 de Março de 2011, às 18H30

Há tantos anos! Artigo publicado no Democracia Liberal em Janeiro de 2005

SÓ VALE A PENA VOTAR SE FOR PARA MUDAR

2005-01-13 12:34:35

Não, não é um apelo à abstenção!

O Presidente da República veio esta semana que passou defender alterações ao sistema eleitoral, de uma forma vaga e pouco clara. Falou em mudanças do sistema eleitoral de forma a facilitar a criação de maiorias (sem indicar como), aflorou a hipótese das legislaturas passarem a ter duração de cinco anos e os mandatos presidenciais serem únicos e por sete anos.

Tudo muito vago, mas o suficiente para a maioria dos partidos terem logo rejeitado a ideia. Mesmo o PS que se mostrou favorável, fê-lo provavelmente apenas por a proposta vir de quem veio…

É claro que os partidos actualmente predominantes não querem mudanças, por isso mesmo, com PSD ou PS o essencial mantem-se.
Ambos são responsáveis pelos muitos defeitos do actual sistema e ambos defendem a manutenção do “status quo”.

O actual sistema está esgotado; é preciso mudá-lo!
E mudá-lo de alto a baixo; não é com mezinhas e pequenas alterações que se consegue a mudança que é necessária.

A classe política que nos governa lançou Portugal num pantanal.
São cada vez mais os que dizem que se não estivéssemos na União Europeia já teria acontecido um golpe de Estado! Também começam a ser cada vez mais os que defendem uma mudança de regime.

Mas mudar, como?

Muito simples, começando por criar condições para a mudança efectiva dos membros da classe política e dando a indicação clara aos votantes de que há vontade de alterar o estado actual.

Em primeiro lugar, extinguindo metade dos actuais cargos políticos. Portugal tem cargos políticos a mais. Em muitos deles os eleitos servem apenas para fazer número, não cumprindo mínimos de participação efectiva. Quantos e quantos deputados não chegam ao fim de uma legislatura sem terem aberto a boca, sem terem apresentado um projecto que seja? E nas Câmara Municipais, nas Assembleias, nas Juntas de Freguesia?
Também a nível de Governo defendemos essa diminuição – apenas dez ministérios.

Em segundo lugar, uma alteração do sistema de governo, através da introdução do presidencialismo enquanto forma de governo capaz de acabar com os equívocos decorrentes da solução semi - presidencial e enquanto garante da verdadeira independência política, no quadro da União Europeia.

Em terceiro, a limitação a dois mandatos seguidos para todos os cargos de eleição.
Os políticos portugueses tendem a eternizar-se nos cargos para que foram eleitos, não havendo renovação da classe política, com todos os inconvenientes que estão à vista. É desejável que 'entrem' para a política cidadãos que não façam desta a sua profissão. Tal só será possível com a limitação de mandatos.

Em quarto, a criação de Círculos Eleitorais Uninominais, com possibilidade de candidaturas independentes. É absolutamente necessária uma maior proximidade entre eleitores e eleitos. Actualmente vota-se em partidos, não sabendo o eleitor as pessoas que está a escolher. Com círculos uninominais, cada candidato tem nome!

Em quinto lugar, o fim da Imunidade Parlamentar nos actuais moldes. Não faz nenhum sentido que quem seja deputado se escude nessa função para não responder por actos praticados fora do Parlamento. A imunidade existente só serve para piorar a imagem que os políticos têm e para levar para a política pessoas com menos escrúpulos. A Imunidade Parlamentar não pode significar impunidade (quase) absoluta, como acontece actualmente!

Termino exactamente como comecei:

SÓ VALE A PENA VOTAR SE FOR PARA MUDAR

João Carvalho Fernandes

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES - Mais um belo tacho!

Sistematicamente acontece a situação reportada abaixo. Mas nada é feito. Claramente a maioria dos supostos responsáveis pela CNE está lá só para receber bons ordenados e as benesses inerentes ao cargo, sem se ralar minimamente com o que faz. Aliás, não é só neste caso que tal se passa - a maioria das reclamações nunca chegam a ter análise e resposta ou tal ocorre anos depois!

Como não têm coragem para assumir a incompetência e demitirem-se, é mais um organismo que não faz nada de relevante e poderia ser extinto, poupando milhares aos contribuintes.

Menos 60 mil votantes nos mapas oficiais do que nos dados anunciados a 23 de Janeiro

Com a devida vénia ao Público
 
O mapa oficial dos resultados das eleições presidenciais de 23 de Janeiro, publicado hoje em Diário da República , refere um total de 4.431.849 votantes, menos 60.448 do que o inicialmente anunciado, 4.492.297.


O documento foi aprovado pela Comissão Nacional de Eleições, com dois votos a favor, dois votos contra e duas abstenções, tendo o presidente, Fernando Costa Soares, exercido o voto de qualidade, sendo apontadas nas declarações de voto da reunião "incorrecções" e "erros" no apuramento geral da eleição.

Nos mapas oficiais das eleições presidenciais de 2001 e 2006 não consta qualquer referência à votação, verificou a agência Lusa através do Diário da República .

Também o número de votantes eleitores inscritos é diferente, 9.543.550 contra os 9.656.797 anunciados no portal www.presidenciais.mj.pt na noite eleitoral, o que faz com que os seis candidatos registem todos um menor número de votos.

Assim, Cavaco Silva, reeleito para um segundo mandato como Presidente da República, perde 22.376 votos em relação aos resultados divulgados na noite eleitoral, Manuel Alegre 14.657, Fernando Nobre 10.486, Francisco Lopes 7.778, José Manuel Coelho 1.255 e Defensor Moura 337.

Também nas eleições presidenciais de 2006 e 2001 existiram discrepâncias entre os resultados anunciados no próprio dia e o mapa oficial publicado em Diário da República .

Por exemplo, na reeleição de Jorge Sampaio para um segundo mandato, a 14 de Janeiro de 2001, estavam inscritos 8.746.746 eleitores, mas segundo o mapa oficial dos resultados eram afinal menos 204 mil.

Os dados que constam do mapa oficial de resultados hoje publicados em Diário da República são os da acta da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição do Presidente da República, do Tribunal Constitucional.

Neste documento é também apontado outro tipo de "discrepância", entre "o número indicado como sendo o de votantes e o resultante da soma dos votos dos diferentes candidatos, brancos e nulos, verificada na análise das actas das assembleias de apuramento distrital”.

"Contactados os presidentes das respectivas assembleias de apuramento distrital, a Assembleia decidiu aceitar as rectificações por eles feitas", lê-se na acta do Tribunal Constitucional.

REDUÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS NA AR - A HIPOCRISIA DE PS E PSD

Os senhores do PS e do PSD continuam a considerar os portugueses como parvos e agora vêm com a maior das latas defender a redução do número de deputados na Assembleia da República para metade. Mas estão nos sucessivos governos há mais de 30 anos e nunca o fizeram...

Já em 2005 o PND defendia a redução de todos os cargos políticos para metade (não apenas os deputados à AR). Nessa altura, era uma medida populista para PS e PSD.

Então porque é que agora defendem aquilo a que sempre se opuseram?

Muito simples: Por um lado a pressão da opinião pública que é favorável a essas medidas e por outro a sensação de que pela primeira vez os denominados pequenos partidos lhes estão a ganhar espaço e têm hipóteses de eleger deputados à AR.

Conclusão: Um nojo cada vez maior esta política portuguesa em que com a maior desfaçatez o que era ontem mentira é hoje verdade!

Em defesa dos municípios

Este Governo, que está a prazo e cuja única função tem sido a de andar pelo Mundo a vender dívida soberana, decidiu agora lançar a peregrina ideia de reduzir o número de municípios, como se a competência para tal lhe pertencesse e não à Assembleia da República.

Melhor faria se, no exercício das suas competências, extinguisse empresas públicas, institutos públicos, direcções-gerais, estruturas de missão, comissões eventuais, grupos de trabalho e tantas outras fontes de despesismo.

Melhor faria se, no exercício das suas competências, reduzisse a dimensão dos gabinetes ministeriais e cortasse nas mordomias dos seus membros.

Melhor faria se, no exercício das suas competências, reduzisse os vencimentos dos gestores públicos, dispensasse muitos deles e cortasse nas mordomias dos que restassem.

Ao contrário, prefere anunciar que vai cortar naquela componente da Administração Pública que está mais próxima dos cidadãos e que se encontra na linha da frente da resolução dos anseios e dos problemas destes.

Transformar autarquias, que por definição devem ser pequenas para estarem próximas, em mastodontes em quem ninguém se revê, é o golpe de misericórdia do que resta da representatividade democrática.

Claro que tem de haver soluções para promover políticas de gestão supra-municipal, mas isso é tema para outro texto,noutro local.

Voto Obrigatório

A propósito da ideia que começa de novo a germinar entre a "inteligentzia portuguesa" de se dever avançar para a adopção do voto obrigatório, mantenho o que escrevi na edição do Público de 12 de Julho de 2009 e que é em síntese o seguinte:

Até estaria disposto a aceitar essa restrição à liberdade individual (já há tantas bem mais incompreensíveis), cominando o seu incumprimento com o agravamento do IRS, mas com uma condição que, essa sim, poderia induzir o aparecimento de melhores políticos e contribuir para haver mais qualidade nos partidos.

E qual seria essa condição? Muito simplesmente que a percentagem dos votos brancos e nulos se traduzisse em lugares de deputados não preenchidos.

Isto é, num sistema de voto obrigatório, para um resultado em que os brancos e nulos tivessem, por exemplo, 30% dos votos totais, no actual Parlamento português, os partidos apenas repartiriam entre si 161 lugares de deputados (230-69).

Contudo, pessoalmente preferiria uma formulação diferente, que apontasse para incentivar o voto, sem o tornar obrigatório. Beneficiando por exemplo os votantes com um expressivo desconto no IRS a pagar. Porque a “cenoura” é sempre mais atractiva do que o “pau”…

Era uma vez uma rã... um conto de fadas que circula pela net

Nostalgias dum ex-presidente de um Banco português...!

"Foi assim:

Um dia, decidi sair do trabalho mais cedo e fui jogar golfe! Quando estava

a escolher o taco, notei que havia uma rã perto dele.

A rã disse:

- Croc-croc! Taco de ferro, número nove!

Eu achei graça e resolvi provar que a rã estava errada.

Peguei no taco que ela sugeriu e bati na bola.

Para minha surpresa a bola parou a um metro do buraco!

- Uau!!! - gritei eu, virando-me para a rã - Será que você é a minha rã da

sorte?

Então resolvi levá-la comigo até ao buraco.

- O que é que acha, rã da sorte?

- Croc-croc! Taco de madeira, número três!

Peguei no taco 3 e bati. Bum! Directa ao buraco!

Dali em diante, acertei todas as tacadas e acabei por fazer a maior pontuação da minha vida.

Resolvi levar a rã p'ra casa e, no caminho, ela falou:

- Croc-croc! Las Vegas !

Mudei o caminho e fui directo para o aeroporto!

Nem avisei a minha mulher!

Chegados a Las Vegas a rã disse:

- Croc-croc! Casino, roleta!

Evidentemente, obedeci à rã, que logo sugeriu:

- Croc-croc! 10 mil dólares, preto 21, três vezes seguidas.

Era uma loucura fazer aquela aposta, mas não hesitei.

A rã já tinha credibilidade.

Coloquei todas as minhas fichas no 21! Ganhei milhões!

Peguei naquela massa toda e fui para a recepção do hotel, onde exigi uma

suíte presidencial.

Tirei a rã do bolso, coloquei-a sobre os lençóis de cetim e disse:

- Rãzinha querida! Não sei como te pagar todos esses favores!

Fizeste-me ganhar tanto dinheiro que ser-te-ei grato para sempre!

E a rã replicou:

- Croc-croc! Dê-me um beijo! Mas tem que ser na boca!

Tive um pouco de nojo, mas pensei em tudo que ela me fez e acabei por lhe

dar o beijo na boca!

No momento em que eu beijei a rã, ela transformou-se numa linda ninfa de 17

anos, completamente nua, sentada sobre mim.

Ela foi-me empurrando, devagarinho, para a banheira de espuma.........

" Eu juro ", - disse o ex-Presidente do BPN ao Presidente da Comissão de Ética -"foi assim que consegui a minha fortuna! E que essa menina foi parar ao meu quarto!".

Não só o Presidente da Comissão de Ética acreditou, como também, todos os Deputados e todos os membros do Supremo Tribunal de Justiça e ainda o Presidente da Republica Cavaco Silva.