A Reorganização do Estado
10 Ministros e 100… Deputados e Presidentes de Câmara
10 Ministros e 100… Deputados e Presidentes de Câmara
A única forma de estancar de forma consolidada e duradoura a despesa do Estado é através de uma ampla, criteriosa e profunda reorganização das suas funções e, consequentemente, dos seus serviços e departamentos, quer se encontrem na Administração Central, Regional ou Local, quer no Sector Empresarial do Estado - nele incluindo as empresas municipais e as sociedades anónimas de capitais públicos - quer nas Universidades, Institutos Politécnicos e Hospitais.
A ferida é funda e não se consegue tratar com pensos rápidos, que é o que, afinal, representam na prática as medidas de aumento severo de impostos recentemente aplicadas a eito em Portugal.
A cura - que urge, mas urge mesmo - só lá vai com uma cirurgia que tem que ser efectuada por especialistas conhecedores e conscientes da gravidade da situação, com anestesia q.b., de forma a não matar o doente...
Temos que começar por afirmar que o Estado não pode, por princípio, prestar serviços gratuitos para os respectivos utilizadores, pelo que a regra terá de ser a inversa, isto é, o que o Estado providencia, o Estado cobra, e de acordo com os preços praticados pelo mercado.
Assim, por exemplo, a prestação de serviços de saúde pelo Estado teria que ser paga por quem deles usufrui e a existência de propinas (reais e não virtuais) teria que ser a norma nos estabelecimentos de ensino público.
A excepção terá que estar reservada para os manifestamente carentes e despojados de meios financeiros que lhes permitam acorrer a esses encargos, em particular nos domínios da saúde e da educação, sendo que nestes sectores o preferível seria adoptar seguros de saúde individuais suportados pelo Estado, em alternativa ao dispendiosíssimo Sistema Nacional de Saúde e financiar directamente os estudantes para que estes tenham total liberdade de escolha relativamente ao estabelecimento de ensino a frequentar, assim como acabar com os não têm qualquer procura e cujos cursos, no caso do ensino superior, são de mais que certa desnecessidade.
Por outro lado, haveria que acordar o desmantelamento (eu sei que a palavra é forte, mas não há outro remédio…) do actual quadro autárquico, completamente irracional, supérfluo e, portanto, dispensável.
Reduzindo para, no mínimo 1/3, os actuais 308 concelhos e mais de 4 mil freguesias (eliminando pura e simplesmente todas as assembleias de freguesia e mantendo apenas as juntas), nova realidade que chegaria e sobraria para fazer o que ainda não foi feito…
Relativamente ao Governo e Assembleia da República: constitucionalizar a designação e número de Ministérios e Secretarias de Estado (o papel e as alterações gráficas que se poupariam sempre que o Executivo muda…) e limitar o número de deputados a 100, eleitos de acordo com um único círculo, de carácter nacional, segundo o sistema proporcional, mas com voto preferencial, o que permitiria assegurar a pluralidade da representação político-partidária.
Restringir igualmente o número de colaboradores dos gabinetes de membros do Governo e dos autarcas, equiparando a sua remuneração aos funcionários do Estado com curriculum e experiência profissional equivalente.
Suprimir serviços integrados em Ministérios que acabam por configurar uma duplicação, nalguns casos triplicação e noutros ainda, mesmo, uma quadruplicação de funções, que além do desperdício geram ineficiências e inutilidades óbvias.
Eu sei que sabem que calculam que eu saiba que o diagnóstico e a enumeração das medidas são apenas o início.
Por isso pergunto, por que espera quem quer suceder ao Partido Socialista no Governo, por apresentar um programa estruturado que responda aos efectivos problemas do País?
É que, como sabem, ou deviam saber, quando lá chegarem, não haverá tempo para mais diagnósticos, mas apenas para colocar a terapia, que tem que ser de choque, em marcha…
Miguel Félix António
Jurista/Gestor
Restringir igualmente o número de colaboradores dos gabinetes de membros do Governo e dos autarcas, equiparando a sua remuneração aos funcionários do Estado com curriculum e experiência profissional equivalente.
Suprimir serviços integrados em Ministérios que acabam por configurar uma duplicação, nalguns casos triplicação e noutros ainda, mesmo, uma quadruplicação de funções, que além do desperdício geram ineficiências e inutilidades óbvias.
Eu sei que sabem que calculam que eu saiba que o diagnóstico e a enumeração das medidas são apenas o início.
Por isso pergunto, por que espera quem quer suceder ao Partido Socialista no Governo, por apresentar um programa estruturado que responda aos efectivos problemas do País?
É que, como sabem, ou deviam saber, quando lá chegarem, não haverá tempo para mais diagnósticos, mas apenas para colocar a terapia, que tem que ser de choque, em marcha…
Miguel Félix António
Jurista/Gestor
Caro Miguel, permita que assim o trate, denota no seu parecer de diagnóstico um dos grandes problemas da nossa sociedade, senão vejamos:
ResponderEliminar- Faz parte dum circulo etário em que a falta de padrões comparáveis é gritante; nunca sentiu ou viu sentir verdadeiramente a fome, como nos anos 40 e 50;nunca viu homens e mulheres de grande capacidade serem preteridos apenas por não serem de "boas famílias"; ter carro ou habitação serem um luxo; não ser obrigado, através da emoção, a comprar casa própria para a família; etc...
Pelo contrário viu serem-lhe facilitadas as oportunidades, independentemente no seu caso de ser pessoa de muita qualidade, de ter um mercado onde, por exemplo a circulação fiduciária é marcada pela máquina de fazer dinheiro e não por valores monetários,perder o valor dos bens e perder também os valores nas pessoas.
Criamos finalmente uma sociedade onde somos todos iguais só que!.... há uns mais iguais do que outros.
Na História de Portugal temos excelentes exemplos de bons e maus momentos, de grandes e pequenos homens, de grandes feitos e enormes desperdícios.
Ainda recentemente, há duas decadas, conseguimos, sem alteração da moeda, trazer a inflação de 28% para 4% em cerca de 6 anos - caso único em qualquer País do mundo. É verdade que nos faltou outras reformas ou a continuidade das que foram feitas, veja-se na Educação a reforma de Roberto Carneiro foi a última do sistema e qualidade do ensino, era necessário continuar, infelizmente veio a "Paixão pela Educação" pois... faltou o amor!
Atrevo-me a escrever este comentário pois, meu caro Miguel,são os Homens da sua geração que têm que fazer a mudança, e não têm um padrão para o fazer, não se afaste, faça a sua intervenção onde estiver, por escrito ou pessoalmente a Sociedade somos todos nós.
Eu, como o seu Pai e outros da geração dos anos sessenta, fizemos uma revolução Social, Familiar e Económica, também não tinhamos padrão... mas fizemos.
O Resultado dessa revolução foram as liberdades sociais e humanas, recriá-mos valores e novas condições de vida, tomando no peito e no respeito apenas o ser humano e não as coisas...
Hoje, façam o mesmo, lembrem-se que todos os bens e as novas tecnologias servem para servir o Homem e não para se servirem do Homem.
Vamos valorar pela qualidade e utilidade e não pela emoção, vamos fazer por amor, ainda que com paixão.
Com os meus respeitosos cumprimentos
Meu Caro Caetano Monteiro
ResponderEliminarMuito obrigado pelos seus comentários e observações.
É do debate dos temas, sem preconceitos ou tabus, que poderemos ir ao encontro das melhores soluções para o nosso país. Para mim é isso o mais importante.
Com os melhores cumprimentos,
Miguel Félix António