Para que conste nem todos têm de ser considerados distraídos, ignorantes ou mesmo imbecis. É inaceitável que quem apoiou, votou, defendeu, assinou os Tratados da União Europeia venha agora dizer que veta negócios em nome do interesse nacional. Os Tratados são claros e não admitem duplas interpretações em matérias de livre circulação de capitais,e muito menos quando os Estados que os subscreveram não cuidaram de encontrar soluções de salvaguarda para áreas, negócios ou interesses que consideravam estratégicos.
O que se está a passar em Portugal é revelador da maior desonestidade política e intelectual praticada pela classe política dominante, perante o silêncio da maioria dos analistas, comentadores e até jornalistas. Ou será que os "europeístas" de serviço, arautos incansáveis desta União Europeia, não sabiam que as regras sobre a intervenção do Estado na economia mudaram desde o Tratado do Acto Único?
Confesso que nunca esperei assistir a tamanho desplante. Quem quis esta União Europeia e a "vendeu" mesmo a quem não a queria comprar sabia que o papel da vontade nacional desaparecia. Sabia e mesmo assim não se importou.
Pobre Portugal que está entregue ao que de pior poderia existir na vida política.
Com todo o respeito, custa-me a entender qual a razão pela qual considera evidente uma questão que divide tantos juristas e analistas. É possível discordar, criticar, deitar abaixo, enfim, tudo aquilo que lhe apeteça, mas para isso não precisa de enveredar pela tese de que todos os outros são uns analfabetos. Os europeístas de serviço, para usar a sua expressão, estão informados: sabem que, depois do "Acto Único", tem havido muitos casos a sugerir que as coisas não são assim tão lineares. Casos vários em vários Estados-Membros. Um assunto com muito mais alçapões do que sugere neste texto.
ResponderEliminarCaro Porfírio Silva
ResponderEliminarPermita-me que agradeça o seu comentário. Quanto ao tema, reconhecendo que sobre a matéria em análise podem existir múltiplas interpretações, creio que há aspectos sobre os quais não existirão grandes dúvidas. Digo-o, respeitando quem pensa de forma diferente, mas em nome do que escrevi e afirmei quer em finais da década de 80, a propósito do Acto Único, quer ainda do que também escrevi e afirmei sobre os Tratados de Maastricht, Amesterdão e Lisboa (Nice não contará para o que aqui nos ocupa).
Recordo que houve países que apesar de terem aprovado os referidos Tratados adicionaram Protocolos contendo cláusulas de excepção, de salvaguarda ou de transição, definindo o que neles não se lhes aplicaria ou, em caso de futura aplicação, o que se aplicava e como. Portugal, salvo no caso das regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira, entendeu não o fazer. Quero com isto dizer algo simples: Portugal aderiu, para o bem e para o mal (sem discussão pública e sem esclarecimento da população), a um determinado modelo da União Europeia. A um modelo que não era, nem é, o meu, mas a um modelo que existe -ainda existe- e que foi apresentado como o melhor dos modelos. E esse modelo é muito claro em questões económicas, monetárias, de circulação de capitais, de definição de interesses estratégicos.
O que me surpreende hoje é que quem o defendeu com unhas e dentes queira agora dar o dito por não dito e se apresente como defensor da Pátria, quando o não fez no momento em que a Dinamarca, a Inglaterra, a Irlanda, só para dar estes exemplos, cuidaram de salvaguardar no plano comunitário os seus interesses.
Goste-se ou não, e eu não gosto, o modelo de União Europeia que subscrevemos é incompatível com golden shares e a nossa intelligentia sabe-o bem, apesar do silêncio olímpico que agora demonstra.
Devemos rediscutir o modelo de União Europeia? Vamos a isso. Faço-o há muitos anos e por vários países europeus disse o que pensava. Respeito, como lhe referi, quem pensa diferente e quem acredita no sonho de uma europa em que os Estados nacionais pouco contam; mas já tenho dificuldade em respeitar os oportunistas da classe dirigente para quem tudo e o seu contrário é válido desde que sirva para sustentar uma qualquer posição de momento.
E aqui tem. Creia-me com consideração