Acho tão curioso quanto lamentável comparar certas molduras penas consagradas na nossa legislação, para pasmo deixo aqui nota de apenas algumas:
tráfico humano - 3 a 10 anos de prisão, por comparação podemos verificar que o tráfico de droga é punido com pena de 4 a 12 anos de prisão;
abuso sexual de pessoa internada em establecimento de educação ou correcção - 6 meses a 5 anos, por comparação o roubo é punido com pena de 1 8 anos de prisão.
isto demonstra bem a concepção da dignidade humana para os nossos legisladores...
Oh Sara ainda não percebeu que para a nomenclatura as pessoas são uma maçada e os traficantes homens de negócios?
ResponderEliminarbem visto
ResponderEliminarAssim é difícil. A moldura penal para o crime de roubo varia entre o mínimo de 1 ano e o máximo de 8 anos. E esta variação, como deve saber, tem em conta a lesão de bens jurídico não patrimoniais, isto é, esta variação pretende exactamente salvaguardar a dignidade da pessoa humana.
ResponderEliminarQuanto ao tráfico de droga, como saberá, o bem jurídico em causa é a saúde pública. Só por isso é que nos países civilizados do mundo ocidental de discute a possibilidade de descriminalização/despenalização do tráfico de estupefacientes. Ora, se um traficante de droga vender para além de um estupefaciente, um estupefaciente adulterado que possa provocar a morte será punido, como sabe, em concurso real, por tráfico e homicídio.
Em relação ao tráfico de pessoas, todos os bens jurídicos pessoais , para além do tráfico em si, que sejam violados o autor é punido por tráfico mais..o respectivo crime/ou crimes.
Logo o problema que coloca de facto não existe.
Quanto ao comentário do Dr. Manuel Monteiro curiosamente encerra alguma verdade,no entanto esta levá-lo-á, a ter que defender a descriminalização do comercio de droga. O seu argumento da «proibição penal ser uma pauta aduaneira que favorece os traficantes ilícitos» é o argumento base das teorias da despenalização. Tenho dúvidas que o pretenda.
Já agora não entrem numa discussão puramente demagógica que nada contribui para esclarecer, mas que só aumenta o ruído.
O sistema penal não está bem. Mas, não, com toda a certeza pelos motivos aduzidos. Alertar para falsas questões, não apresentar soluções não é com certeza a vossa intenção mas é o que estão a fazer. E Portugal não se compadece com mais faltas de rigor. Mais grave que criar um problema é criar uma falso problema e propaga-lo as 7 ventos. Um problema por definição sempre terá solução. Já o falso problema...servirá quando muito para criar medo onde se deve existir motivação, perseverança e Revolta à seria!