Um dos problemas que aflige uma significativa parcela dos portugueses é o tratamento fiscal dispensado aos recursos financeiros empregues na educação e na qualificação profissional.
Os governos, todos os governos, não se cansam, e bem, de vincar a importância que a Educação e a Qualificação Profissional representam para o progresso e o desenvolvimento do país e das pessoas individualmente.
Todavia, do discurso à prática vai uma distância que não é pequena. Pois o que era necessário é que se adoptassem acções concretas que os cidadãos efectivamente sentissem como um estímulo ao investimento que nessas áreas fazem.
E o que propõe o PEC?
Simplesmente cortar a eito, penalizando quem alivia o Estado dos gastos com Educação.
Porque reduzir ainda mais a dedução à colecta das despesas com educação e formação profissional não passa de uma machadada na valorização dos investimentos efectuados pelos contribuintes nestes sectores. E quem tem filhos em idade escolar sabe bem do que falo. Principalmente se, para além de pagar os seus impostos, contribuindo dessa forma para o financiamento do sistema público de educação, tiver optado por escolher, como é seu legítimo direito, o ensino privado ou cooperativo.
O que fazia sentido era promover a dedução à colecta de IRS de todas as despesas com educação e qualificação profissional, dos contribuintes e dos respectivos filhos aliviando as famílias da elevadíssima carga fiscal que suportam.
Num país com os elevados índices de analfabetismo e iliteracia, como é a nossa, em que todos os responsáveis políticos proclamam à saciedade a importância que atribuem à educação e formação, o PEC contém uma proposta simplesmente indigna.
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