A Fiscalização Preventiva da Lei sobre casamento entre homossexuais

Exercendo um direito que lhe assiste, o Presidente da República pediu ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Não se contesta o exercício do direito, tão pouco a oportunidade do mesmo, mas espera-se que, seja qual for a decisão dos juízes constitucionais, o Chefe de Estado diga de sua justiça sobre a lei em apreço. Seria incompreensivel se não tomasse posição numa matéria desta natureza, principalmente quando muitos milhares de portugueses solicitaram a realização de um referendo.