O direito à segurança interna

Os jornais de hoje informam que o governo francês pretende rever a lei da emigração, no sentido de tornar possível a expulsão de emigrantes que "ameacem a ordem pública através de actos repetidos de roubo ou mendicidade violenta". A somar ás notícias sobre a expulsão de romenos de etnia cigana (o ministro francês do interior terá dito recentemente que "hoje em dia em paris, um em cada cinco roubos é cometido por um romeno") estas medidas põem em polvorosa toda a imprensa internacional (e o próprio governo francês).
Não gosto de estados securitários. Não concordo com medidas tomadas em função do país de origem, raça, etnia... Muito mais de carácter colectivo e não pessoal.
Acho no entanto que um Estado tem o direito de expulsar do País, após uma decisão judicial e não por medidas administrativas de polícia, todo o cidadão estrangeiro, mesmo comunitário, que ponha reiteradamente ou violentamente em causa a segurança interna dos seus cidadãos e de quem nele viva.

A tirania das ditas entidades independentes - A propósito do "caso Queiroz"

Sendo um adepto do Estado regulador, em contraponto com o Estado liberal e com o Estado providência, o que se está a passar em Portugal com as entidades (pelo menos algumas) entidades reguladoras e entidades independentes assume um descontrolo total que raia a tirania dessas mesmas entidades.
A propósito do denominado "caso Queiroz" em que um alto responsável pela selecção nacional de futebol terá proferido insultos a elementos da Autoridade Antidopagem de Portugal quando estes se preparavam para fazer um controlo de rotina aos jogadores, esta Autoridade anulou uma anterior decisão dos órgãos de disciplina da FPF, suspendendo Carlos Queiroz por seis meses.
Daquilo que tem sido divulgado na imprensa, a infracção de que estará acusado o seleccionador nacional é a prevista no artigo 3º nº 2 e) do regime jurídico de luta contra a dopagem no desporto, previsto na Lei nº 27/2009: "A obstrução, a dilação injustificada, a ocultação e as
demais condutas que, por acção ou omissão, impeçam ou perturbem a recolha de amostras no âmbito do controlo de dopagem".
Ou a comunicação social e/ou a FPF andam a sonegar informação ou aquilo que aconteceu no estágio dificilmente constituirá os elementos necessários para o tipo de infracção em causa. Até porque sendo esta uma lei que visa lutar contra a dopagem, os actos têm de ter em vista o resultado e só uma visão arbitrária e descontrolada das funções e dos seus poderes é que poderia confundir um eventual caso de polícia e de responsabilidade civil com um caso de favorecimento da dopagem.
Quem controla os controladores?

Recado às lideranças europeias

O último Eurobarómetro publicado pela Comissão Europeia revela que apenas 49% dos europeus considera que pertencer à UE é “uma coisa boa” para o seu país. Desde 2004 que não se passava abaixo da barreira dos 50%, e em 2008 havia mesmo 58% de euro-entusiastas. Este inquérito revela o nível mais baixo de confiança na UE desde que a mesma tem 27 membros. Curiosamente, porém, o mesmo estudo revela que existe um desejo crescente de juntar e consolidar a energia política europeia. O número de pessoas que pensa que a UE deve resolver os problemas ligados à recessão aumentou. Três quartos dos europeus pedem, de facto, uma maior coordenação entre os Estados europeus. Moral da história – os europeus não acreditam na UE tal qual a mesma se encontra a funcionar mas têm a percepção clara que a dimensão dos problemas que nos submerge apenas pode ter uma resposta à escala europeia. Parece um paradoxo ou uma contradição – mas não o é! É, antes, um recado muito directo dirigido às lideranças europeias do momento. Os europeus acreditam no projecto europeu mas desconfiam das suas lideranças e dos caminhos para onde as mesmas estão a empurrar a Europa da União.

LOBO ANTUNES

Mais um que confunde realidade com ficção.

Num país onde abundam alienados e doentes mentais, é cada vez mais frequente!

O CONSUMIDOR ACABA POR PAGAR....

É hoje grande destaque no Jornal de Negócios o 11º mais poderoso da economia portuguesa em 2010: António Mexia da EDP.

No artigo pode-se ler "tem boa imprensa" (oh se tem...), "é pragmático" (eu diria antes, sem escrúpulos), e mais alguns elogios, a par da indicação de ser com Manuel Pinho o ideólogo da política de energias renováveis, para além de citarem várias tricas e traições em que aparece em destaque.

Só é pena a pouca importância dada ao que conta realmente e vai levar no fim a que o contribuinte pague e pague bem: A dívida gigantesca da EDP

São mais de 15MM de euros (quando faliu a dívida da ENRON era de apenas 13MM de usd...)

E são negócios pretensamente ecológicos que são ruinosos e que cada vez fazem crescer mais a dívida, como as eólicas.

Quando aparecer a factura final para o contribuinte pagar, já Mexia não será decerto o CEO, depois de ter embolsado vultuosos prémios!

AS PROMESSAS DO GOVERNO....

Hoje tomei conhecimento de que as muito publicitadas medidas de apoio ao emprego (x por contratação de desempregados de longa duração, y por contratação de desempregados com mais de 45 anos, etc) não estão a ser pagas.

Invariavelmente a resposta do IEFP é de que só efectuará pagamentos quando tiver disponibilidade financeira!

Um comportamento à altura dos que nos (des)governam! Desonestidade e aldrabice são os lemas deles! As promessas são exaustivamente repetidas, mas muito pouco têm a ver com a realidade.

ARRÁBIDA

Mais um protesto, este Domingo, dos utilizadores da Arrábida contra as regras impostas pelos "Ayhatollas" do Ambiente que negando a teoria antropocentrica, querem ver o Homem relegado para um plano secundário neste Planeta.
Como se a Natureza não fosse para ser usufruída pelo Homem.

A nomenclatura do Ministério da Educação

Recomendo vivamente a leitura do artigo de Guilherme Valente, publicado na ultima edição impressa do "Expresso" sobre o poder da nomenclatura instalada há dezenas de anos no Ministério da Educação e que, sem qualquer fiscalização democrática, tem imposto a sucessivas gerações de alunos deste País, um modelo educativo cujos resultados estão à vista de todos.

INCÚRIA E DESLEIXO

Mais uma vez, o Rei da Madeira culpa outros da incúria e desleixo do seu regime!

10 de Julho de 2010 - Diário de Notícias da Madeira

Na cidade Porto Santo


Quem é que garante a segurança dos cidadãos?

.Palmeira ameaça tombar no Largo das Palmeiras

Ninguém parece dar muita importância ao assunto. E a cada ano a situação agrava-se, sem que se vislumbre um gesto por parte das entidades no sentido de salvaguardar a segurança dos cidadãos. Num dos locais mais movimentados da cidade, no Largo das Palmeiras, uma das palmeiras está como a imagem documenta. E na ausência de uma avaliação do risco de queda, os testemunhos de quem frequenta aquele espaço não deixa margem para dúvidas: "Nos últimos anos a inclinação agravou-se mais de meio metro". Embora as palmeiras sejam resistentes, os que diariamente usam aqueles bancos do largo não têm muitas dúvidas. "Aquela palmeira um dia destes vai abaixo". E quando isso acontecer questionam a quem se deverá pedir responsabilidades.

 
22 de Agosto de 2010 - Sol
 
Jardim insulta jornalista após queda de palmeira

Visivelmente transtornado após a queda de uma palmeira de grande porte sobre uma multidão em Porto Santo, o líder do governo regional da Madeira abandonou o comício da rentrée do PSD-Madeira sem discursar e insultou a jornalista do SOL.
 
«Não tenho informações. E você, tem informações?». De dedo em riste, Alberto João Jardim recusava desta forma comentar o acidente que feriu três pessoas e pôs termo, este domingo, ao comício do PSD-Madeira em Porto Santo. Exaltado, preferiu disparar contra «os bufos».

«Vocês são uns bufos, escreva aí, vocês, essa corporação, são uns bufos. Mas vão acabar no desemprego», afirmou, antes de exigir a expulsão da jornalista do SOL: «Quero esta gaja fora daqui já».

«P***, vai tomar banho», gritaram os militantes que ladeavam o líder do PSD-Madeira.

Mais tarde, o chefe do executivo regional acabou por declarar à imprensa que a queda da árvore de grande porte na praça central de Porto Santro tinha causado três feridos, um dos quais com gravidade. Posteriormente, foi confirmada a morte de uma mulher de cerca de 60 anos.

«Rezem para que este ano acabe depressa», pediu aos madeirenses.

POSITIVISMO

O positivismo foi apresentado como modelo de virtude, de liberdade, de justiça.

Hoje valerá a pena pensar, continuar a pensar, se não é a causa da degradação continuada das democracias.

Mandato único - artigo de Miguel Félix António hoje no Público

Mandato Único

O exercício do poder em democracia está fortemente condicionado por dois factores: aquilo que comummente se designa como a agenda/pressão mediática e, fundamentalmente, os ciclos eleitorais, ou seja, as eleições que se seguem...

Ambos consubstanciam limitações muito estreitas e apertadas ao trabalho que tem e deve ser feito pelos governos e, de uma forma geral, pelos detentores de cargos políticos.

Claro que não julgo que a solução, para contornar e minimizar o impacto negativo que tais circunstâncias possam ter nas opções políticas, seja suspender a democracia até que os problemas estejam resolvidos, porque apesar de tudo, entendo que ainda não se encontrou melhor alternativa aos modelos assentes no autoritarismo e na ditadura.

É certo que sem comunicação social livre e sem eleições a vida dos políticos está muito facilitada, mas o custo é verdadeiramente insuportável para os cidadãos.

É, pois, necessário compaginar a democracia e o exercício das liberdades com a actuação apropriada, qualquer que seja a sua orientação política, que os governos consideram essencial dever ter, sem os constrangimentos que derivam, nomeadamente, da realização de eleições.

O acesso ao poder político tem que ter um objectivo mais profundo, que não se fique apenas por ganhar eleições e estar no poder, dado que a sua manutenção de nada vale em substância se não for para pôr em prática as políticas que em cada momento se entendam como as mais adequadas, independentemente das consequências eleitorais.

Como não será humanamente possível pedir aos políticos que actuem como acham que devem, mesmo que o resultado seja a derrota nas eleições subsequentes, haveria que ensaiar novas soluções susceptíveis de contribuir para a resolução deste problema.

O desempenho de cargos políticos deveria ser tendencialmente um exercício de cidadania e não uma carreira como a militar ou a diplomática.

Porque se não fará sentido um Almirante ou General ir desempenhar funções de Tenente, ou um Embaixador funções de Secretário de Embaixada, já não vejo porque razão, um antigo Presidente da República não possa, por exemplo, ser Presidente de uma Câmara Municipal.

A credibilização e dignificação dos cargos políticos passaria também pela inexistência de uma carreira política e antes pelo propósito de missão pública.
Para isso seria de toda a utilidade ponderar a introdução do mandato único, eventualmente mais alargado no tempo.

Um mandato único de 7 anos para Presidente da República, membros do Governo, deputados e autarcas teria como efeito uma maior autonomia e capacidade de decisão no exercício das respectivas funções, induzindo melhorias na selecção das políticas públicas, para além, naturalmente, do permanente rejuvenescimento que provocaria nos detentores de cargos políticos.

Não pretendendo passar por “naif”, sei bem que esta ideia tem tanto de utópica (conheço bem a teoria e a prática da ciência política…), como de desejável, porque a democracia precisa de se reinventar e inovar, para continuar a ser o sistema de governo preferível e não apenas o ser por exclusão de partes, ou por ser o mal menor.

Esse é o desafio que todos temos que nos colocar a nós próprios enquanto cidadãos, para que a regeneração da política e dos partidos tantas vezes inserta nos discursos oficiais seja mais do que mera retórica.

Miguel Félix António
Jurista/Gestor

A essência da existência e o vazio dos tontos...

A política sendo um combate e uma constante luta pelo Poder, possuía outrora campos definidos. Lutar, conquistar e manter esse poder podia servir ao pragmatismo de uns quantos desejosos de comandar, de possuir, de dominar, mas isso não desprezava a razão primeira e última do próprio combate político. Houve quem tivesse traduzido os pressupostos filosóficos das Ideias políticas em lutas de natureza ideológica e isso contribuiu para delimitar campos, definir espaços, encontrar motivações para um envolvimento mais ou menos activo de pessoas, grupos e mais tarde de "classes".

O combate tinha bandeiras e sob a sua égide se escreveu, se publicou, se combateu, se morreu. Uns acreditavam na essência do Homem, outros pugnavam apenas pelo exclusivo existencialista; uns apoiavam-se na tradição, no costume, na evolução natural, outros erguiam a voz em defesa do racionalismo apontando à dita tradição a causa de males, de injustiças, de erros e de misérias; uns, mais tarde, ergueram o valor do individualismo libertário como guia supremo, outros indicavam uma visão personalista do Homem e sem lhe negarem direitos próprios, individuais e subjectivos, logo inalienáveis, chamavam a atenção para a defesa de instituições naturais ao Homem; outros ainda numa postura dita transpersonalista endeusavam o Estado considerando o homem uma simples "peça" no imenso todo.

Existiam lados, fronteiras de pensamento, causas, princípios e a luta política tinha substância. Ser conservador, democrata-cristão, socialista ou marxista traduzia algo de profundo e lembrava-nos que a disputa política era muito mais que um passeio tranquilo ou agitado em torno de vaidades ou benesses pessoais.

Mas foram-se as Ideias, os Ideais, os Valores e ficou um imenso vazio preenchido e ocupado pelos tontos de serviço, vassalos inconfessados dos novos senhores dos regimes e dos Estados. E aqui estamos ocupados com o nada, vagueando sem norte ao encontro do acaso.

A existência perdeu a essência e o Homem, o princípio de tudo, é simplesmente um escravo do mundo que criou.

Que fazer? Regressar com coragem às origens e assumir o combate da Liberdade individual.

MASSAMÁ?

De desconfiar seria se de repente se mudasse para um luxuoso apartamento na Rua Castilho....

A Crise

A crise que tantas vezes denunciamos, e contra a qual aqui nos revoltamos, é muito mais profunda do que a análise imediatista contempla.

Houve quem tivesse anunciado a "morte" de Deus e com ela a "morte" do próprio homem e há quem, seguindo tal ensinamento, nos conduza para lá do abismo.

Foram-se os valores e destruíram-se os pilares da civilização e por isso chegamos a um ponto sem destino, e caminhamos em círculo sem qualquer rumo.

Quando todos o percebermos talvez seja tarde de mais para podermos entender que somos os únicos responsáveis pela nossa contínua destruição

O Idealismo de um Realista

Escreveu David Hume "...que as regras de justiça e as regras da ordem jurídica são o resultado de processos históricos, de tradições e experiências,e devemos hesitar em introduzir mudanças drásticas simplesmente porque, ao fazê-lo, criamos algum argumento lógico atraente (com base na "igualdade", por exemplo). Precisamos compreender os tipos de conhecimento envolvidos nos argumentos racionais, assim como os limites de tais argumentos. Inversamente, se procurarmos conhecer o fundamento real do mundo, poderemos reunir factos empíricos e utilizá-los como guias do nosso processo de construção social."

Eu revejo-me em muito deste realismo da tradição e da experiência vivida e assim me afasto de um certo realismo da chamada razão, erradamente classificado de pilar identificador do pensamento conservador. O verdadeiro conservadorismo não desconhece a realidade vivida e sabe que a construção humana passada é, deve ser, ponto fundamental quer na análise do que fomos, quer na vontade do que desejamos vir a ser.

Vem isto a propósito da Europa, da União Europeia e do excelente texto aqui publicado pelo JPD.

Comecemos por este: eu não nego ao JPD o seu realismo analítico, na constatação do que é a UE e o seu idealismo quanto ao que ela, na sua opinião, deveria ser. O JPD é um "realista" na apresentação objectiva de uma UE errática, forte com os fracos, temerosa diante os poderosos e perdida num armário de modelos políticos que têm tudo e o seu contrário.Aliás o realismo do JPD é nesta matéria tão grande, quanto a sua angústia por verificar que o seu idealismo europeísta se aproxima em larga medida de uma visão utópica (surpreendeu-me até que não tivesse citado Victor Hugo e, da sua vasta e sem dúvida importante obra, os trechos dedicados à sua visão da sociedade e da própria Europa).

E nesta questão reside a diferença: enquanto eu sou um idealista de um assumido realismo, o JPD é um contestatário de uma realidade que atrasa e dificulta a busca do seu idealismo. Entendemo-nos no desentendimento sobre esta matéria e por isso mesmo o debate iniciado é salutar.

Já quanto à Europa e à UE a "coisa", como bem sublinha o JPD é diferente. E porquê? Porque a Europa que ambiciona (com inteira legitimidade), simplesmente não existe (e nunca existirá de forma pacífica e democrática - vale a pena reler Hume).A Europa é um princípio de muitas diferenças e nisso reside a sua alma, a sua grandeza, a sua distinção. À falta de argumentos (não é o caso do JPD) há quem diga que essa Europa das diferenças é a Europa dos Estados-soberanos, os tais que são exíguos, inconsequentes, impreparados para fazer face à nova aurora que raia, mas esquecem-se que essa Europa antes de ser dos ditos Estados-soberanos era a Europa de Povos ora dominados pela força ora revoltados em busca da sua liberdade e independência.

E não há UE que possa substituir essa Europa de Povos, muitos dos quais ainda hoje subjugados pelo poder opressor dentro de Estados consagrados à luz do direito comunitário e membros activos da dita União. Essa é a tradição da Europa, essa é a experiência vivida, essa é a realidade, que nenhuma norma jurídica, nem nenhum construtivismo racionalista dominará, substituirá ou poderá ignorar.

E é em face da realidade que devemos partir para a comunhão. O mais é Thomas Morus e a sua ilha cantada e contada por um navegador português....

E o idealista sou eu??!!

Num post colocado algures aqui em baixo, comentando alguns textos meus sobre a União Europeia, o MM começou por me apodar de idealista europeu, por contraposição a ele, que se diz um realista, presume-se que também em matéria europeia. Tive sorte! Sabendo nós – eu e ele – que a visão idealista do mundo, fundadora do contrato social rousseauniano, é atributo duma postura tipicamente esquerdista, livrei-me de ser qualificado como um qualquer «perigoso esquerdista» infiltrado nesta nobre e honrada casa. Creio que o idealismo, no que me dirá respeito, se circunscreverá apenas às coisas da Europa. Nas outras, no restante que ao mundo dirá respeito, o meu pensamento será mais de cariz hobbesiano, típico de uma direita pura que continua a crer num Estado soberano – independentemente do que isso queira dizer nos dias de hoje – forte e omnipresente. Eu agradeço, penhoradamente, o epíteto com que fui galardoado mas, reflectindo sobre ambos os qualificativos, o idealista e o realista, parece-me que eles estão trocados – e passo a explicar.

Por uma questão de pleno exercício da cidadania, por dever de ofício mas também por prazer, tenho seguido de forma regular o funcionamento da União Europeia e das coisas ligadas à Europa. A esta Europa, a esta União Europeia – não a uma qualquer outra e ideal «Europa», não a uma qualquer outra e ideal «União Europeia». Creio, pois, que o idealista de serviço não poderá ser este modesto realista que, observando a via diária da União, sobre ela se tenta pronunciar não raro de forma crítica, muito mais vezes do que aquelas que gostaria de ter de o fazer. Pelo contrário, nesse ofício assumido de forma quase diária, são também muitas as vezes em que me defronto com vozes, críticas e ideias que não tomam por referência «esta» União efectivamente existente, mas se dizem identificadas com «outra» União, com uma União diferente, nunca totalmente explicada, nunca totalmente concretizada. Diria eu – com uma União «ideal». Esses, em meu modesto entender, são os verdadeiros idealistas europeus – os que se batem e propugnam por uma outra e ideal União Europeia, para quem aquela que existe não presta ou não serve. Nessas estradas da reflexão, sobre o que deveria ser a UE, em alguns momentos tenho visto o MM a circular. Eu tenho ido por outros caminhos, que às vezes mais parecem atalhos, que mais não são do que as estradas esburacadas da realidade, feitas de contradições, de divergências, de concordâncias aqui e discordâncias acolá. Mas a realidade é assim mesmo, controvertida, errante, quantas vezes errática.

Por outro lado, o meu dito «idealismo» – que pelas razões expostas me parece incorrectamente qualificado – funda-se e estriba-se no pensamento, na palavra mas também na obra duma plêiade de europeus ilustres que ao longo da história fizeram da causa europeia o combate das suas vidas. Ficando-me, apenas, pelo último século, para não ter de recuar mais além, encontro inspiração e modelo no legado de gente de excepção, cuja vida e obra tive oportunidade de estudar aprofundadamente, gente da estirpe de um Coudenhove-Kalergi, de um Retinger, de um Jean Monnet, de um Robert Schuman, de um Alcide de Gasperi, de um Adenauer, de um Helmut Kohl. E, entre nós, no pensamento de Adriano Moreira. Quase todos, por sinal, democratas-cristãos. Quase todos, por sinal, estadistas de excepção que não se limitaram a ser idealistas do projecto europeu, porque o construíram e edificaram, antes volveram a ideia de Europa unida no ideal das suas vidas – o que é bem diferente de serem idealistas europeus. É no que esta gente disse e, sobretudo, fez, que me inspiro, que me louvo e que busco respostas para muitas das dúvidas e dificuldades que o projecto europeu coloca a cada dia que passa e de uma forma crescente.

Já sei, de antemão, que não falta quem observe que os princípios que inspiraram esses pais fundadores já não se aplicam ao mundo de hoje – que é substancialmente diferente. Eis uma oportunidade de excelência para voltar a discordar. É que os princípios e os valores, para repetir a imagem de Adriano Moreira, são o eixo da roda – rodam com ela mas não saem do sítio nem mudam de lugar. E continuo a considerar que muitos dos princípios que inspiraram esses pais fundadores do projecto europeu que construíram continuam perfeitamente válidos e actuais. A paz continua a ser um bem perene; o relacionamento franco-alemão é talvez mais importante hoje, que a Alemanha está reunificada, do que o era nos anos cinquenta do século passado; fruto dos avanços da técnica e da ciência são cada vez mais os domínios onde o Estado soberano clássico tem de partilhar soberania e integrar-se com outros Estados para fazer face a desafios cada vez maiores; enfim – eu não consigo ver nos ensinamentos e na obra dos pais fundadores mandamentos desactualizados. Pelo contrário, creio-os bem actuais. Diria mesmo, trágica e dramaticamente actuais.

Por fim – na sua breve prosa, o MM encerra com uma questão que daria um bom «sound bite» mediático: será que a UE existe? Também aí eu prefiro ser muito realista e nada idealista – e, à falta de tempo para ir buscar a sua certidão de nascimento, onde ainda não está averbado o respectivo óbito, eu diria que a UE existe tanto que o MM se preocupa com ela. E, não raro, a critica e defende como é que, idealmente, a mesma deveria ser e/ou actuar. Questão diferente, muito diferente e com outros contornos, foi deixada também abaixo, num comentário do DPA que afirma que sim, que a UE existe – o que não existe é a Europa. O DPA sabe, de ciência certa, que pôs o dedo na ferida. Porque as grandes discussões, filosóficas e até ideológicas, têm por objecto, justamente, a «ideia de Europa». E determinar essa ideia de Europa, com os seus específicos contornos, o seu verdadeiro conteúdo, tem sido o trabalho de muito filósofo, politólogo e aparentado ao longo dos séculos. E tem sido um trabalho prévio à apresentação de muitos modelos e projectos sobre a forma que deve revestir a organização política da Europa. Essa era e será uma discussão apaixonante – impossível, contudo, de ser feita aqui. O que não retira pertinência à sua identificação.

UM DOS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS PELOS INCÊNDIOS EM PORTUGAL

Fala, fala, fala, apresenta medidas, volta a apresentar, mas nada ou quase nada é feito! Os resultados estão à vista!

Em 2005:

Biomassa é nova aposta energética do Governo



Em 2006:

Na quinta-feira, dia 19 de Janeiro de 2006, o Ministério da Economia e Inovação, com a presença do Senhor Primeiro-Ministro, apresenta um conjunto de novas medidas na área da energia previstas no Plano Tecnológico e na Estratégia Nacional para a Energia.

São hoje apresentados os concursos para Centrais de Produção de Electricidade a partir de Biomassa Florestal a lançar até ao final do mês de Janeiro.O aproveitamento da biomassa florestal para fins energéticos é encarado não só como uma oportunidade de negócio e de criação de emprego em zonas rurais, como é um dos instrumentos de luta contra os incêndios, através da limpeza das florestas.


Em 2009, já a realidade desmentia a propaganda:

Novas 15 centrais de biomassa ainda não saíram do papel


19 Janeiro 2009

A biomassa parece ser, definitivamente, uma aposta perdida deste Governo. Há três anos, o Executivo de José Sócrates anunciou, numa vaga de mediatismo, o desenvolvimento desta fonte de energia renovável, prometendo gerar um investimento próximo dos 250 milhões de euros e a criação de 800 empregos com a construção de 15 centrais de biomassa, de Norte a Sul do País.



Em 2010, a realidade é esta:

Em meados da passada década foram definidos objectivos ambiciosos para a Biomassa, na Estratégia Nacional para a Energia (Conselho de Ministros nº 169/2005 de 24 de Outubro): atingir 250 MW de potência eléctrica instalada até 2010, para produção de energia eléctrica com fonte na Biomassa florestal.

Para além do já antigo benefício do potencial de “redução de incêndios”, os projectos vislumbravam a promoção e desenvolvimento do sector florestal e silvicultor, e a óbvia produção energética com base numa fonte renovável e de emissões de carbono nulas.

Uma das grandes medidas para atingir o objectivo dos 250 MW foi o lançamento de um concurso público para a instalação de 15 centrais termoeléctricas a biomassa florestal com uma potência conjunta de 100MW.

Outra medida foi a apresentada no Decreto-Lei n.º 33-A/2005, de 16 de Fevereiro, que veio estabelecer uma tarifa favorável para a energia produzida em centrais de biomassa florestal (cerca de 109€/MWh durante os primeiros 25 anos após entrada em funcionamento). Esta tarifa é bastante superior à atribuída à da energia produzida em centrais hídricas, eólicas, de resíduos sólidos urbanos (RSU) ou biogás de aterro.

Sendo que em 2005 apenas existiam duas centrais termoeléctricas em funcionamento exclusivas a biomassa florestal, a central de Mortágua e a Centroliva, e alguns casos de utilização de biomassa na indústria em processos de cogeração, aproveitando resíduos de algumas das actividades produtivas, o número de centrais novas pouco aumentou. Fora do concurso entre 2007 e 2009 foram implementadas 5 novas centrais com uma potência total de 78 MW, o que totaliza pouco mais de 100 MW, ficando longe da meta dos 250 MW.

Do concurso de 100 MW ainda nenhuma das centrais se encontra em funcionamento, sendo que das 15, 2 não serão concretizadas, 8 estão adjudicadas mas apenas duas deverão arrancar entre 2010 e 2011.


E continua a venda da banha da cobra - agora em 2020 é que é!

Com o novo plano Estratégia Nacional para a Energia 2020, apresentado no inicio de 2010, o eixo das Energias Renováveis refere o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no contexto das políticas europeias de combate as alterações climáticas, permitindo que em 2020, 60% da electricidade produzida tenha origem em fontes renováveis.

Este plano reitera o valor anteriormente apontado para a Biomassa, dando prioridade à instalação efectiva da potência já atribuída de 250 MW integrando mecanismos de flexibilidade na concretização dos projectos, assim como aprovar medidas de promoção da produção da biomassa florestal, assegurando a satisfação das necessidades de consumo e das metas estabelecidas.

Estado lenhador

O Ministro da Agricultura que exerce um cargo cujas funções mais não são do que as de um simples director-geral,veio, a propósito dos incêndios, defender a expropriação dos terrenos florestais que se achem abandonados.
O Estado, que exerce mal as competências que lhe cabem, que não é capaz de prender e julgar os incendiários, que não foi capaz de fixar as populações no interior do País e que vendeu a agricultra a troco de auto-estradas e de cursos de formação profissional, propõe-se agora ser produtor florestal.
Seria maior a desgraça.
E a propósito: com que dinheiro pagaria as indemnizações? Pela parte que me toca manifesto a minha REVOLTA contra a utilização dos meus impostos com essa finalidade.
O que nos vale é que esta é apenas mais uma "silly" afirmação.

HÁ UE?

O João Pedro Dias é um idealista europeu. Eu sou um realista, sempre o fui e sempre disse que os Estados jamais praticariam a solidariedade se isso não fosse primariamente conveniente e vantajoso para os seus individuais interesses.

E os textos do JPDias aí estão para o confirmar.

Neste cenário pergunto: ainda há União Europeia?

Sobre o estado da União

O novo governo da Eslováquia, da PM Iveta Radicova, decidiu não continuar a participar na linha de crédito europeia de apoio à Grécia, com a qual se comprometera em 816M€ este ano, por entender que os países pobres não devem pagar excessos das nações mais ricas. Para esta linha de crédito, de um valor total de 110 MM€, Portugal contribui com 2,064MM€ ao longo de três anos. Esta é uma medida que ilustra na perfeição o actual estado de alma e de coesão da UE – falta de solidariedade, de liderança, desrespeito pela palavra dada, preterição do interesse comum, prevalência das estratégias e dos interesses nacionais. Vinda de um dos Estados do alargamento e da coesão, dos que mais aproveitaram da solidariedade europeia, é todo o contrário do vasto acervo e conjunto de princípios que nos foi legado e ensinado pelos pais fundadores. Se indicia a estrada e o rumo que a UE está a trilhar, a certeza que podemos ter é a de que o destino final não poderá ser algum lugar promissor e esperançoso.

CABINDA

Associação Tratado de Simulambuco
Casa de Cabinda (A.T.S. – C.C.)




COMUNICADO




Mais uma vez o Governo Angolano, para Silenciar os seus Críticos e os Defensores de Direitos Humanos, atira-os para a Cadeia, ao abrigo da Lei 7/78, que colide com a actual Constituição de Angola e é contrária ao Estado Democrático e de Direito.


À semelhança do que aconteceu em Cabinda, no passado, ao Jornalista José Fernando Lelo e mais recentemente ao Dr. André Zeferino Puati, Condenado a 3 anos de Prisão Efectiva, foram agora Condenados o Advogado Dr. Francisco Luemba (5 anos de prisão efectiva), o Padre Católico Dr. Raul Tati (5 anos de prisão efectiva), o Economista Dr. Belchior Lanso Tati (6 anos de prisão efectiva), e o Ex-Polícia José Benjamim Fuca (3 anos de prisão efectiva), em Julgamento no qual Não Foram Provados, Nenhum dos Crimes que lhes foram Imputados.


Subscrevemos a Posição da Amnistia Internacional, que defende a Não Validade do Julgamento destes 4 Activistas, por considerar que a Lei Angolana contra a Segurança do Estado Não Respeita o Direito Internacional, bem como as Declarações da Human Rights Watch e de outras Organizações Nacionais e Internacionais, que têm repetidamente apelado à Revogação do Artigo 26, desta Lei 7/78, que viola Direitos Fundamentais.


A Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda Repudia esta Acção de Silenciamento dos Defensores dos Direitos Humanos e espera que o Tribunal Constitucional, para o qual recorreram, Anule este Artigo, que mancha a imagem de um Estado Democrático e de Direito, que Angola Pretende Ser, e os Devolva à Liberdade.




Lisboa, 5 de Agosto de 2010.



A Direcção da Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda,


Fernando Higino Henriques Lima,
Maria João Sande Lemos,
Margarida Lima Mayer,
Maria Manuela Serrano,






Sede: Rua Costa Pinto, nº 8, 2770-048 Paço D’Arcos – Portugal
Telefone: 219520131 e Telemóveis: 914602336, 966702691

"Guterres e Cavaco: a diferença" - artigo de Miguel Félix António hoje no DN

Hoje no Diário de Notícias escrevo sobre a diferença entre Cavaco e Guterrres http://dn.sapo.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1638449&seccao=Convidados

Ainda a propósito dos INCÊNDIOS

Vi ontem num canal de TV a Governadora Civil do Porto pronunciar-se de forma firme e clara sobre os incêndios no seu distrito. No turbilhão de tantas declarações inócuas, as suas palavras foram objectivas e agradaram-me.

A dado momento da sua intervenção pediu a ajuda das populações. Creio mesmo que terá dito qualquer coisa do género "... as populações devem colaborar...". E é a respeito desta pequena expressão que aqui escrevo. O que significa colaborar num caso desta natureza, perante a sensação de impunidade dos terroristas incendiários?

Por certo proceder na ajuda à limpeza da floresta; por certo ainda agir na vigilância; por certo, sem dúvida, identificar e denunciar os suspeitos do crime.

Só que esta última questão tem que se lhe diga. Desde logo porque pode contribuir para o ressurgimento das milícias populares. Elas já existiram a pretexto do combate ao tráfico de droga e dos assaltos generalizados.

A verdade é que diante o sentimento de pouca vigilância por parte das autoridades competentes, não me surpreende se os cidadãos de muitas zonas do País decidirem tomar em mãos a tarefa de protecção das suas vidas e dos seus haveres. Só que isso tem tanto de positivo, como poderá ter de negativo. Se quisermos patentear, como é óbvio, o estatuto de Estado de Direito.

A situação já esteve mais longínqua e basta perceber a revolta de milhares de portugueses das vilas e aldeias com área ardida, para compreender o que acabo de escrever.

Como referi noutro texto se a Justiça não funciona haverá quem, em desespero, a queira fazer funcionar por via directa.

Estaremos todos conscientes disso?

Uma política externa e de segurança comum para a UE?

A Holanda anunciou que abandonará o Afeganistão até final do ano. Mário Soares, num artigo intitulado «O Ocidente entre a paz e as guerras», veio sugerir que Portugal deveria fazer o mesmo. Este é o actual drama do Ocidente. Fruto da doutrina dos directos televisivos, o Ocidente recua, cede nos seus valores fundamentais, deixa terreno livre ao avanço dos que atacam e destroem os nossos valores, sem olharem a meios para atingirem os fins. Ou, o que tem a mesma gravidade, deixando para os EUA a tarefa de defender esses mesmos valores, como se o dever lhe competisse em exclusivo. Era a isto que Obama se referia ao reclamar maior solidariedade e empenho dos europeus em matéria de defesa e segurança. Não é com esta política furtiva que a UE cumpre a sua missão no Mundo ou pode ambicionar a ter uma política exterior credível e respeitável. E não é coerente nem consequente pretender construi-la sem arcar com o seu passivo. Não é este o melhor rumo para a construção de tal política europeia.

INCÊNDIOS

Ano após ano há incêndios e ano após ano repetem-se comentários, análises, propostas, reivindicações. É tudo igual. Infelizmente igual. Só não é igual o facto de se perderem mais vidas, mais bens, mais área florestal.

Fala-se da falta adequada de prevenção, da limpeza das matas (muitas do Estado), da escassez de acessos, de planeamento insuficiente. Fala-se, numa canção repetida, sempre, sempre, sempre do mesmo.

Mas não se fala dos incendiários, autênticos terroristas de Estados sem guerra, que ciclicamente lançam o caos, a morte e a destruição.

Desses fala-se pouco e quando se fala individualizam-se casos e apontam-se situações de demência.

De fora ficam os que lucram com os incêndios, os que lançam pára-quedas que são bombas, os que a coberto do combate aos incêndios ganham fortunas com a sua existência.

Não há quem queira combater o flagelo. E o problema não é deste Governo é de todos, porque todos sabem e sabiam demais. E por isso fingem que não vêem e falam o que lhes convém.

Pode isto mudar? Tenho dúvidas. A não ser que o Povo se revolte e exija a Justiça que a justiça não dá!