Veto Político

O Presidente da República tem ainda mais alguns dias para decidir o que fazer com o diploma legal que tem como objectivo travestir o instituto jurídico do casamento, permitindo que ele possa ser realizado por duas pessoas do mesmo sexo.

Esta alteração configura uma revolução cultural relativamente à situação actual enraizada na sociedade portuguesa há muito, muito tempo.

O PSD e o CDS defenderam nos seus programas eleitorais, com que se apresentaram às últimas eleições legislativas, que o modelo de casamento não devia ser alterado.

É difícil sustentar que a maioria dos eleitores que votaram no PS e mesmo no PCP, nas últimas eleições, sejam a favor da mudança projectada na lei aprovada no Parlamento.

Cavaco Silva, que foi eleito Presidente da República com mais de 50% dos votos nas últimas eleições presidenciais, não tinha no seu manifesto eleitoral qualquer proposta que visasse que o casamento pudesse passar a ser contraído por 2 pessoas do mesmo sexo.

Um modificação deste calibre, amplitude e alcance só deveria fazer-se, se os portugueses lhe dessem a sua anuência em referendo específico sobre a matéria.

A honestidade intelectual em democracia a isso obrigava.

Até agora, os partidos que votaram a lei na Assembleia da República, opuseram-se sempre à convocação do referendo e lá saberão porquê...

Mas agora, o Presidente da República tem nas mãos a assunção de uma posição política, que tem que ser clara e inequívoca e que só pode ser uma, à luz dos factos atrás sintetizados: o veto político a esta lei e a sua consequente devolução à Assembleia da República.

Os pragmáticos e os cínicos dirão que essa atitude é dispensável, por inconsequente, porque a maioria dos parlamentares confirmará a lei e, portanto, o veto não produz qualquer efeito.

Em política, mesmo sabendo-se que as acções que tomamos podem não ter o resultado que pretendemos, é crucial afirmarem-se posições de princípio.

E o assunto em apreço é demasiado relevante para que se o deixe passar sem assunção de posições de princípio.

O mínimo que o Presidente da República deve fazer é vetar politicamente a lei e na mensagem que enviar à AR a devolver o diploma, instar os deputados a que aprovem a convocação de um referendo.

O máximo que pode fazer é não promulgar a lei, mesmo que ela seja reconfirmada, já que sempre gostaria de saber quais as consequências da não promulgação; trata-se de dúvida jurídica que me assalta há muito...

Se nada fizer, Cavaco Silva, para além da ajuda que dá à eventual eleição de Manuel Alegre na próxima disputa presidencial, está subliminarmente a defender que o melhor mesmo é Portugal passar a dispor de um regime monárquico (curiosamente no ano em que se comemora o centenário da República), o que, pessoalmente, até me parece uma boa ideia!

Porque ter um Presidente da República, que não passa de um notário, ou de um mero transmissor de correspondência, não tem efectivamente qualquer utilidade.