segunda-feira, 30 de agosto de 2010

A tirania das ditas entidades independentes - A propósito do "caso Queiroz"

Sendo um adepto do Estado regulador, em contraponto com o Estado liberal e com o Estado providência, o que se está a passar em Portugal com as entidades (pelo menos algumas) entidades reguladoras e entidades independentes assume um descontrolo total que raia a tirania dessas mesmas entidades.
A propósito do denominado "caso Queiroz" em que um alto responsável pela selecção nacional de futebol terá proferido insultos a elementos da Autoridade Antidopagem de Portugal quando estes se preparavam para fazer um controlo de rotina aos jogadores, esta Autoridade anulou uma anterior decisão dos órgãos de disciplina da FPF, suspendendo Carlos Queiroz por seis meses.
Daquilo que tem sido divulgado na imprensa, a infracção de que estará acusado o seleccionador nacional é a prevista no artigo 3º nº 2 e) do regime jurídico de luta contra a dopagem no desporto, previsto na Lei nº 27/2009: "A obstrução, a dilação injustificada, a ocultação e as
demais condutas que, por acção ou omissão, impeçam ou perturbem a recolha de amostras no âmbito do controlo de dopagem".
Ou a comunicação social e/ou a FPF andam a sonegar informação ou aquilo que aconteceu no estágio dificilmente constituirá os elementos necessários para o tipo de infracção em causa. Até porque sendo esta uma lei que visa lutar contra a dopagem, os actos têm de ter em vista o resultado e só uma visão arbitrária e descontrolada das funções e dos seus poderes é que poderia confundir um eventual caso de polícia e de responsabilidade civil com um caso de favorecimento da dopagem.
Quem controla os controladores?

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