terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Em defesa dos municípios

Este Governo, que está a prazo e cuja única função tem sido a de andar pelo Mundo a vender dívida soberana, decidiu agora lançar a peregrina ideia de reduzir o número de municípios, como se a competência para tal lhe pertencesse e não à Assembleia da República.

Melhor faria se, no exercício das suas competências, extinguisse empresas públicas, institutos públicos, direcções-gerais, estruturas de missão, comissões eventuais, grupos de trabalho e tantas outras fontes de despesismo.

Melhor faria se, no exercício das suas competências, reduzisse a dimensão dos gabinetes ministeriais e cortasse nas mordomias dos seus membros.

Melhor faria se, no exercício das suas competências, reduzisse os vencimentos dos gestores públicos, dispensasse muitos deles e cortasse nas mordomias dos que restassem.

Ao contrário, prefere anunciar que vai cortar naquela componente da Administração Pública que está mais próxima dos cidadãos e que se encontra na linha da frente da resolução dos anseios e dos problemas destes.

Transformar autarquias, que por definição devem ser pequenas para estarem próximas, em mastodontes em quem ninguém se revê, é o golpe de misericórdia do que resta da representatividade democrática.

Claro que tem de haver soluções para promover políticas de gestão supra-municipal, mas isso é tema para outro texto,noutro local.

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