Bruxelas confirma «deslize» de 500 milhões na Madeira
Comissão Europeia reclama melhor monitorização
A Comissão Europeia confirmou esta quarta-feira «deslizes» nas contas públicas da Madeira na ordem dos 500 milhões de euros, que agravam o défice português em 0,3% do PIB, e reclamou uma melhor monitorização para prevenir novas derrapagens.
Em declarações à Lusa, o porta-voz da Comissão responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários, Amadeu Altafaj Tardio, confirmou a notícia veiculada na edição desta quarta-feira pelo «Diário de Notícias» sobre a «duplicação» de dívidas e despesas do Governo Regional, inicialmente estimada em 223 milhões de euros, na avaliação da troika de meados de Agosto, mas que afinal atingem os 500 milhões.
O porta-voz apontou que os deslizes se devem a «dívidas de uma empresa do Governo Regional com problemas financeiros» (Estradas da Madeira) e a «um acordo abortado de Parceria Público-Privada» (PPP).
Segundo a Comissão, «estes deslizes exigem uma monitorização e gestão eficientes» por parte das autoridades regionais mas também locais, dada a necessidade de «conter riscos orçamentais, ao mesmo tempo que se procura melhorar as perspectivas de competitividade e crescimento, para toda a República Portuguesa».
O porta-voz remeteu quaisquer outros detalhes sobre a questão para a revisão do programa de ajustamento que será realizada na segunda quinzena de Setembro.
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
UMA VERGONHA!
O Estado português enviou milhares e milhares dos seus cidadãos para a guerra. O mínimo que se impunha, independentemente da justeza ou não da causa que a tal levou, era que a memória daqueles que tombaram ao serviço da Pátria fosse dignificada. E nem o facto de as imagens abaixo serem de um cemitério numa ex-colónia justifica o abandono.
Ainda para mais estando perante um país (Angola) cujos dirigentes têm sido extremamente bem tratados pelos sucessivos governos de Portugal. O mínimo que se exigia era que não ocorresse este desprezo.
É triste ver a maneira como foram abandonados os que tombaram em nome de um Estado que não os merecia!
Cemitério de Sant'Ana, Luanda:
segunda-feira, 8 de agosto de 2011
Em defesa do Colégio Militar
O texto que se segue foi publicado no jornal Público de 6 de Agosto.
Em defesa do Colégio Militar
O Colégio Militar tem mais de dois séculos de existência e embora haja avaliadores com créditos bem mais firmados e independentes do que os meus, considero que pelos exames por que passou ao longo da sua vida é-lhe devida uma nota de média elevada. Não é pouco, para 208 anos e para largos milhares de jovens que nele aprenderam bem mais do que os conteúdos programáticos das disciplinas curriculares.
À época em que o Colégio Militar foi criado os tempos eram conturbados, mas isso não impediu que já nessa altura se revelassem homens de visão, criativos e inovadores, enérgicos e determinados, como foi o caso de António Teixeira Rebelo, então Coronel do Exército e futuro Marechal.
Curiosamente em 1803 era Regente do Reino de Portugal o Príncipe D. João (futuro Rei D. João VI), trisavô de Duarte Pio de Bragança, que foi aluno do Colégio - o n.º 97 entrado em 1960 e que é hoje um referencial de valores que é justo realçar no meio da desestruturação que campeia.
Quando, nos primórdios do século XIX, António Teixeira Rebelo, começou a conceber e depois a materializar a criação de um estabelecimento de ensino, nos moldes em que o pensou, estava seguramente muito longe de pensar que, na sequência dessa ideia, ele se viesse a transformar no que foi e é o Colégio Militar, no que ele representou e representa, nas vicissitudes porque passou e no significado que teve e tem, não só para os que o frequentaram e as respectivas famílias, mas também, podemos dizê-lo, para o país no seu conjunto.
Estava certamente distante de admitir que o Colégio fosse alcandorado à fama e à influência de que veio a desfrutar, pelas provas prestadas de forma pública, quanto à excelência da educação proporcionada aos seus alunos, nas suas múltiplas componentes, de que não devem ser descuradas pela sua relevância, a educação física, mas também a cívica, a instrução militar e desportos mais completos como a equitação, a esgrima e o pára-quedismo.
Porque, apesar de na sua matriz fundadora o Colégio se destinar fundamentalmente a fornecer a aprendizagem de matérias escolares, o certo é que a formação global não se restringiu às disciplinas curriculares, antes foi completada por uma sólida educação moral dispensada aos seus alunos.
Os últimos anos foram, que me lembre, dos que mais fustigaram o prestígio do Colégio, e dos outros estabelecimentos militares de ensino, no âmbito de um quadro que caracterizo como de revolução silenciosa, com maior ou menor ruído, que vai fazendo o seu percurso para atacar o que são alguns dos principais pilares estruturantes da Nação: as Forças Armadas e a Família.
Contexto no qual se inserem artigos como o que o Professor Vital Moreira assinou no Público de dia 2 de Agosto.
Vale a pena relembrar que compete ao Estado, nos termos da Constituição Portuguesa em vigor, entre demasiadas e certamente excessivas funções, as de promover o ensino, assegurar a formação, nas suas múltiplas vertentes, dos jovens, e dignificar os valores que se podem considerar integrantes da identidade nacional, incutindo-os desde cedo nos adolescentes; pelo menos é assim que eu também leio a principal lei da Nação.
Ora, alguém tem dúvidas de que o Colégio Militar continua a constituir um importante instrumento para o cumprimento de tais desideratos?
Que fornece, de forma ímpar, uma educação que pode ser qualificada como integral?
Que os seus alunos, durante a permanência no Colégio, aprendem e solidificam todo um conjunto de princípios que, por mais que a desordem mundial evolua, e também por isso, se revelam da maior importância para defrontar os desafios com que diariamente todos somos confrontados?
Que a preparação global dispensada aos alunos do Colégio Militar se tem afirmado nos mais variados sectores de actividade da vida nacional?
Que, em momentos cruciais da vida do nosso país, a aprendizagem e a vivência que tiveram, os torna especialmente aptos para as mais difíceis missões e as mais delicadas situações?
Que o Colégio Militar é elitista, mas à saída, não à entrada?
Alguém tem dúvidas da importância, para um país, da formação de escóis?
E do bom exemplo que o Colégio Militar pode constituir para outras escolas do nosso país?
Existem dúvidas sobre a indispensabilidade da instituição militar?
Pugnar pela extinção do Instituto de Odivelas, do Instituto dos Pupilos do Exército e do Colégio Militar, mais não é do que uma forma encapotada e ardilosa de atacar a existência da instituição militar.
Miguel Félix António
Ex-aluno do Colégio Militar (curso de entrada de 1972)
Jurista/Gestor
Em defesa do Colégio Militar
O Colégio Militar tem mais de dois séculos de existência e embora haja avaliadores com créditos bem mais firmados e independentes do que os meus, considero que pelos exames por que passou ao longo da sua vida é-lhe devida uma nota de média elevada. Não é pouco, para 208 anos e para largos milhares de jovens que nele aprenderam bem mais do que os conteúdos programáticos das disciplinas curriculares.
À época em que o Colégio Militar foi criado os tempos eram conturbados, mas isso não impediu que já nessa altura se revelassem homens de visão, criativos e inovadores, enérgicos e determinados, como foi o caso de António Teixeira Rebelo, então Coronel do Exército e futuro Marechal.
Curiosamente em 1803 era Regente do Reino de Portugal o Príncipe D. João (futuro Rei D. João VI), trisavô de Duarte Pio de Bragança, que foi aluno do Colégio - o n.º 97 entrado em 1960 e que é hoje um referencial de valores que é justo realçar no meio da desestruturação que campeia.
Quando, nos primórdios do século XIX, António Teixeira Rebelo, começou a conceber e depois a materializar a criação de um estabelecimento de ensino, nos moldes em que o pensou, estava seguramente muito longe de pensar que, na sequência dessa ideia, ele se viesse a transformar no que foi e é o Colégio Militar, no que ele representou e representa, nas vicissitudes porque passou e no significado que teve e tem, não só para os que o frequentaram e as respectivas famílias, mas também, podemos dizê-lo, para o país no seu conjunto.
Estava certamente distante de admitir que o Colégio fosse alcandorado à fama e à influência de que veio a desfrutar, pelas provas prestadas de forma pública, quanto à excelência da educação proporcionada aos seus alunos, nas suas múltiplas componentes, de que não devem ser descuradas pela sua relevância, a educação física, mas também a cívica, a instrução militar e desportos mais completos como a equitação, a esgrima e o pára-quedismo.
Porque, apesar de na sua matriz fundadora o Colégio se destinar fundamentalmente a fornecer a aprendizagem de matérias escolares, o certo é que a formação global não se restringiu às disciplinas curriculares, antes foi completada por uma sólida educação moral dispensada aos seus alunos.
Os últimos anos foram, que me lembre, dos que mais fustigaram o prestígio do Colégio, e dos outros estabelecimentos militares de ensino, no âmbito de um quadro que caracterizo como de revolução silenciosa, com maior ou menor ruído, que vai fazendo o seu percurso para atacar o que são alguns dos principais pilares estruturantes da Nação: as Forças Armadas e a Família.
Contexto no qual se inserem artigos como o que o Professor Vital Moreira assinou no Público de dia 2 de Agosto.
Vale a pena relembrar que compete ao Estado, nos termos da Constituição Portuguesa em vigor, entre demasiadas e certamente excessivas funções, as de promover o ensino, assegurar a formação, nas suas múltiplas vertentes, dos jovens, e dignificar os valores que se podem considerar integrantes da identidade nacional, incutindo-os desde cedo nos adolescentes; pelo menos é assim que eu também leio a principal lei da Nação.
Ora, alguém tem dúvidas de que o Colégio Militar continua a constituir um importante instrumento para o cumprimento de tais desideratos?
Que fornece, de forma ímpar, uma educação que pode ser qualificada como integral?
Que os seus alunos, durante a permanência no Colégio, aprendem e solidificam todo um conjunto de princípios que, por mais que a desordem mundial evolua, e também por isso, se revelam da maior importância para defrontar os desafios com que diariamente todos somos confrontados?
Que a preparação global dispensada aos alunos do Colégio Militar se tem afirmado nos mais variados sectores de actividade da vida nacional?
Que, em momentos cruciais da vida do nosso país, a aprendizagem e a vivência que tiveram, os torna especialmente aptos para as mais difíceis missões e as mais delicadas situações?
Que o Colégio Militar é elitista, mas à saída, não à entrada?
Alguém tem dúvidas da importância, para um país, da formação de escóis?
E do bom exemplo que o Colégio Militar pode constituir para outras escolas do nosso país?
Existem dúvidas sobre a indispensabilidade da instituição militar?
Pugnar pela extinção do Instituto de Odivelas, do Instituto dos Pupilos do Exército e do Colégio Militar, mais não é do que uma forma encapotada e ardilosa de atacar a existência da instituição militar.
Miguel Félix António
Ex-aluno do Colégio Militar (curso de entrada de 1972)
Jurista/Gestor
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Os Governos da República 1910|2010
No próximo dia 7 de Julho (5ª Feira), pelas 18h30, terá lugar no Clube Militar Naval (Av. Defensores de Chaves, 26, Lisboa) uma sessão pública, com entrada livre, de Lançamento do Livro “Os Governos da República 19102010”, da autoria de Alberto Laplaine Guimarãis, Bernardo Diniz de Ayala, Manuel Pinto Machado e Miguel Félix António.
terça-feira, 21 de junho de 2011
Que Susto!!!!
Por algumas horas o País assustou-se com a perspectiva de ver o Dr. Guilherme Silva no lugar da 2ª figura do Estado.
E pasmou-se com o argumento do Dr. Jardim - O PSD Madeira tem prestado muitos e bons serviços ao PSD Nacional e deveria ser recompensado com a atribuição da 2ª figura do Estado Português a um nativo que, por motivos óbvios, só poderia ser o Dr. Guilherme Silva.
Felizmente o Dr. Passos Coelho estava atento e nem sequer lhe deve ter dado troco.
Escolheu e muito bem a Dr.a Assunção Esteves.
E pasmou-se com o argumento do Dr. Jardim - O PSD Madeira tem prestado muitos e bons serviços ao PSD Nacional e deveria ser recompensado com a atribuição da 2ª figura do Estado Português a um nativo que, por motivos óbvios, só poderia ser o Dr. Guilherme Silva.
Felizmente o Dr. Passos Coelho estava atento e nem sequer lhe deve ter dado troco.
Escolheu e muito bem a Dr.a Assunção Esteves.
segunda-feira, 20 de junho de 2011
"Os Governos da República. 1910-2010" - livro apresentado nos Paços do Concelho
Jorge Sampaio apresentou, nos Paços do Concelho, no dia 16 de Junho, um livro - da autoria de Alberto Laplaine Guimarãis, Bernardo Diniz de Ayala, Manuel Pinto Machado e Miguel Félix António - que traça a história de Governos e Presidências da República, desde a sua implantação em 1910, não esquecendo os retratos biográficos dos seus titulares.
Com a devida vénia à CML
O amplo Salão Nobre dos Paços do Concelho revelou-se exíguo para acolher as muitas dezenas de personalidades que quiseram assistir ao lançamento do livro "Os Governos da República - 1910-2010", um largo volume nas suas quase 600 páginas. Falando em nome dos autores, Alberto Laplaine Guimarãis revelou que este projecto levou dez anos a amadurecer e a ser concluído pelos quatro amigos, e que nem sempre foi fácil acertar as "posições nada consensuais" entre as várias cabeças pensantes. Mas, garantiu, "pesem embora as diferenças de opinião, nada afectou a nossa amizade".
Para este autor e docente - que, entre as muitas funções que desempenhou, foi secretário-geral do Conselho de Estado e adjunto do Presidente Jorge Sampaio e é, actualmente, secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa - o que se pretendeu foi deixar um registo dos últimos cem anos da nossa história das instituições (nomeadamente, dos órgãos de soberania Governo e Presidência da República), que possa ser de utilidade não só para historiadores como para todos os cidadãos interessados. Laplaine Guimarãis agradeceu ao presidente da Câmara, António Costa (que se fazia acompanhar pela vereadora do Pelouro da Cultura, Catarina Vaz Pinto), a cedência do Salão Nobre dos Paços do Concelho, pois "dificilmente outro local seria tão apropriado: o livro começa nesta sala, nesta varanda", disse, aludindo à Proclamação da República que aqui sucedeu a 5 de Outubro de 1910 (aliás, a folha de papel timbrado da Câmara Municipal de Lisboa com o rascunho dessa proclamação, escrito à mão, surge ostentado na contra-capa do livro).
Jorge Sampaio, que, "por amizade", abriu uma excepção para apresentar este livro - acto em que "não se sente geralmente muito confortável", classificou-o como uma "obra de rigor e excelência científica". Para o antigo Presidente da República em dois mandatos sucessivos "quanto mais rico for o conhecimento do passado, maior a percepção do presente, para sabermos o que devemos ser no futuro". Jorge Sampaio, que também foi presidente da Câmara Municipal de Lisboa, "cidade que se deve orgulhar da sua capacidade de integração multicultural", e no que considerou ser o cargo que desempenhou em maior proximidade em relação aos cidadãos, mostrou-se satisfeito por estar de novo neste Salão Nobre, e "com casa cheia". Depois de recordar algumas experiências vividas no exercício do cargo (incluindo as que considerou mais difíceis, em 2004: empossar o novo Governo após a demissão do Governo de Durão Barroso e dissolver a Assembleia da República meses depois, levando à demissão do Governo de Santana Lopes), Jorge Sampaio concluíu com uma mensagem de confiança na democracia e de esperança na capacidade dos portugueses: "não há fatalismos; vamos ultrapassar as dificuldades com a nossa força criativa".
quinta-feira, 9 de junho de 2011
terça-feira, 7 de junho de 2011
Petição pela dissolução da Comissão Nacional de Eleições
Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República,
Considerando que:
A Comissão Nacional de Eleições é actualmente um órgão meramente folclórico, incapaz de impôr o cumprimento da Lei Eleitoral, nomeadamente o artigo 56º da Lei Eleitoral Assembleia da República, que estatui a “Igualdade de oportunidades das candidaturas”;
A CNE também não impõe às entidades públicas o cumprimento do artigo 57º da mesma lei, que impõe a “Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas”, permitindo inaugurações eleitoralistas no país até quase à véspera das votações;
O custo anual deste organismo em 2011 vai ser de cerca de um milhão e quatrocentos mil euros, sendo,dado os seus fracos resultados práticos, um verdadeiro sorvedouro do dinheiro dos contribuintes;
Esta entidade nem sequer consegue apresentar resultados fiáveis dos actos eleitorais, como aconteceu nas eleições presidenciais de 2010;
A CNE tem dois pesos e duas medidas, considerando que há queixas de anónimos que são tratadas em 24 horas enquanto outros cidadãos nunca recebem qualquer resposta a queixas apresentadas,
Os subcritores desta petição vêm propôr a dissolução da Comissão Nacional de Eleições.
1º signatário
João Manuel de Carvalho Fernandes
Assinar petição
domingo, 5 de junho de 2011
O QUE NOS ESPERA...
Enquanto o povo português não aprender a dizer não, vai continuar a ser escravo!
No passado dia 2 de Junho e num discurso cuja parte mais importante foi perfeitamente omitida pela comunicação social a que temos direito, o sr. Jean-Claude Trichet avisou que vem aí uma nova alteração aos tratados da UE, que consiste apenas em, quando falham os resultados das ajudas dadas aos países em dificuldade, poder haver intervenção do Conselho Europeu no governo desses mesmos países!
Versão inglesa:
In my view, it could be appropriate to foresee for the medium term two stages for countries in difficulty. This would naturally demand a change of the Treaty.
As a first stage, it is justified to provide financial assistance in the context of a strong adjustment programme. It is appropriate to give countries an opportunity to put the situation right themselves and to restore stability.
At the same time, such assistance is in the interests of the euro area as a whole, as it prevents crises spreading in a way that could cause harm to other countries.
It is of paramount importance that adjustment occurs; that countries – governments and opposition – unite behind the effort; and that contributing countries survey with great care the implementation of the programme.
But if a country is still not delivering, I think all would agree that the second stage has to be different.
Would it go too far if we envisaged, at this second stage, giving euro area authorities a much deeper and authoritative say in the formation of the country’s economic policies if these go harmfully astray? A direct influence, well over and above the reinforced surveillance that is presently envisaged?
The rationale for this approach would be to find a balance between the independence of countries and the interdependence of their actions, especially in exceptional circumstances.
We can see before our eyes that membership of the EU, and even more so of EMU, introduces a new understanding in the way sovereignty is exerted. Interdependence means that countries de facto do not have complete internal authority. They can experience crises caused entirely by the unsound economic policies of others.
With a new concept of a second stage, we would change drastically the present governance based upon the dialectics of surveillance, recommendations and sanctions.
In the present concept, all the decisions remain in the hands of the country concerned, even if the recommendations are not applied, and even if this attitude triggers major difficulties for other member countries.
In the new concept, it would be not only possible, but in some cases compulsory, in a second stage for the European authorities – namely the Council on the basis of a proposal by the Commission, in liaison with the ECB – to take themselves decisions applicable in the economy concerned.
Versão francesa:
À mon avis, il conviendrait de prévoir à moyen terme deux étapes pour les pays en difficulté. Bien évidemment, cela impliquerait de modifier le Traité.
En premier lieu, une assistance financière doit s’inscrire dans un programme de réforme ambitieux. Il convient de donner aux pays la possibilité de procéder eux-mêmes aux corrections nécessaires et de restaurer la stabilité.
Parallèlement, une telle assistance répond aux intérêts de la zone euro dans son ensemble dans la mesure où elle empêche les crises de se diffuser de manière dommageable à d’autres pays.
Il est primordial de mener à bien les réformes et de procéder à un ajustement structurel de l’économie. Dans les pays en crise, le gouvernement et l’opposition doivent être unis dans l’effort. Les pays contributeurs, quant à eux, doivent examiner minutieusement la mise en œuvre du programme.
Mais si un pays n’obtient toujours pas les résultats attendus, je pense qu’une deuxième étape s’impose et qu’elle devra être d’une tout autre nature.
Serait-ce aller trop loin que d’envisager, dans cette deuxième phase, de permettre aux autorités de la zone euro d’exercer une influence beaucoup plus forte et plus décisive sur l’élaboration de la politique économique au sein du pays concerné si celle-ci dérape dangereusement ? Une influence directe, allant bien au-delà de la surveillance renforcée que l’on propose actuellement ?
Pour justifier une telle approche, il conviendrait de trouver un équilibre entre la souveraineté des États et l’interdépendance de leurs actions, en particulier dans des circonstances exceptionnelles.
En effet, l’appartenance à l’Union européenne, et plus encore à l’UEM, implique l’exercice de la souveraineté à un niveau collégial. L’interdépendance signifie que les États ne jouissent pas, de facto, d’un contrôle total sur les conditions économiques nationales. Ils peuvent se trouver confrontés à des crises causées entièrement par les politiques économiques inadaptées menées par d’autres.
Avec ce nouveau concept régissant la deuxième étape, nous redéfinirions en profondeur la gouvernance actuelle fondée sur la dialectique de la surveillance, des recommandations et des sanctions.
Le concept actuel veut que toutes les décisions continuent de relever de la compétence du pays concerné même si les recommandations ne sont pas appliquées et que cela engendre des problèmes majeurs dans d’autres pays membres.
En vertu de ce nouveau concept, lors de la deuxième étape, les autorités européennes, à savoir le Conseil, sur la base d’une proposition de la Commission et en liaison avec la BCE, pourraient, et devraient, le cas échéant, prendre elles-mêmes les décisions qui s’appliquent au niveau de l’économie concernée.
No passado dia 2 de Junho e num discurso cuja parte mais importante foi perfeitamente omitida pela comunicação social a que temos direito, o sr. Jean-Claude Trichet avisou que vem aí uma nova alteração aos tratados da UE, que consiste apenas em, quando falham os resultados das ajudas dadas aos países em dificuldade, poder haver intervenção do Conselho Europeu no governo desses mesmos países!
Versão inglesa:
In my view, it could be appropriate to foresee for the medium term two stages for countries in difficulty. This would naturally demand a change of the Treaty.
As a first stage, it is justified to provide financial assistance in the context of a strong adjustment programme. It is appropriate to give countries an opportunity to put the situation right themselves and to restore stability.
At the same time, such assistance is in the interests of the euro area as a whole, as it prevents crises spreading in a way that could cause harm to other countries.
It is of paramount importance that adjustment occurs; that countries – governments and opposition – unite behind the effort; and that contributing countries survey with great care the implementation of the programme.
But if a country is still not delivering, I think all would agree that the second stage has to be different.
Would it go too far if we envisaged, at this second stage, giving euro area authorities a much deeper and authoritative say in the formation of the country’s economic policies if these go harmfully astray? A direct influence, well over and above the reinforced surveillance that is presently envisaged?
The rationale for this approach would be to find a balance between the independence of countries and the interdependence of their actions, especially in exceptional circumstances.
We can see before our eyes that membership of the EU, and even more so of EMU, introduces a new understanding in the way sovereignty is exerted. Interdependence means that countries de facto do not have complete internal authority. They can experience crises caused entirely by the unsound economic policies of others.
With a new concept of a second stage, we would change drastically the present governance based upon the dialectics of surveillance, recommendations and sanctions.
In the present concept, all the decisions remain in the hands of the country concerned, even if the recommendations are not applied, and even if this attitude triggers major difficulties for other member countries.
In the new concept, it would be not only possible, but in some cases compulsory, in a second stage for the European authorities – namely the Council on the basis of a proposal by the Commission, in liaison with the ECB – to take themselves decisions applicable in the economy concerned.
Versão francesa:
À mon avis, il conviendrait de prévoir à moyen terme deux étapes pour les pays en difficulté. Bien évidemment, cela impliquerait de modifier le Traité.
En premier lieu, une assistance financière doit s’inscrire dans un programme de réforme ambitieux. Il convient de donner aux pays la possibilité de procéder eux-mêmes aux corrections nécessaires et de restaurer la stabilité.
Parallèlement, une telle assistance répond aux intérêts de la zone euro dans son ensemble dans la mesure où elle empêche les crises de se diffuser de manière dommageable à d’autres pays.
Il est primordial de mener à bien les réformes et de procéder à un ajustement structurel de l’économie. Dans les pays en crise, le gouvernement et l’opposition doivent être unis dans l’effort. Les pays contributeurs, quant à eux, doivent examiner minutieusement la mise en œuvre du programme.
Mais si un pays n’obtient toujours pas les résultats attendus, je pense qu’une deuxième étape s’impose et qu’elle devra être d’une tout autre nature.
Serait-ce aller trop loin que d’envisager, dans cette deuxième phase, de permettre aux autorités de la zone euro d’exercer une influence beaucoup plus forte et plus décisive sur l’élaboration de la politique économique au sein du pays concerné si celle-ci dérape dangereusement ? Une influence directe, allant bien au-delà de la surveillance renforcée que l’on propose actuellement ?
Pour justifier une telle approche, il conviendrait de trouver un équilibre entre la souveraineté des États et l’interdépendance de leurs actions, en particulier dans des circonstances exceptionnelles.
En effet, l’appartenance à l’Union européenne, et plus encore à l’UEM, implique l’exercice de la souveraineté à un niveau collégial. L’interdépendance signifie que les États ne jouissent pas, de facto, d’un contrôle total sur les conditions économiques nationales. Ils peuvent se trouver confrontés à des crises causées entièrement par les politiques économiques inadaptées menées par d’autres.
Avec ce nouveau concept régissant la deuxième étape, nous redéfinirions en profondeur la gouvernance actuelle fondée sur la dialectique de la surveillance, des recommandations et des sanctions.
Le concept actuel veut que toutes les décisions continuent de relever de la compétence du pays concerné même si les recommandations ne sont pas appliquées et que cela engendre des problèmes majeurs dans d’autres pays membres.
En vertu de ce nouveau concept, lors de la deuxième étape, les autorités européennes, à savoir le Conseil, sur la base d’une proposition de la Commission et en liaison avec la BCE, pourraient, et devraient, le cas échéant, prendre elles-mêmes les décisions qui s’appliquent au niveau de l’économie concernée.
quarta-feira, 1 de junho de 2011
Governo de maioria
Hoje no jornal Público escrevo o texto que abaixo transcrevo na íntegra.
“O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.”
Os resultados que vierem a ser apurados na eleição do próximo dia 5 de Junho poderão ser um factor de instabilidade, ou não, no processo conducente à formação do novo Governo.
É que sendo a metodologia estatuída no n.º 1 do artigo 187.º da Constituição da República Portuguesa para a escolha do Chefe do Governo a que se transcreve no início deste texto e não outra, muitas e diversas poderão ser as interpretações para a sua aplicação, nomeadamente, dependentes das maiorias aritméticas que for possível concretizar.
Fechado o parênteses, retomo o essencial da questão: será legítimo o Presidente da República, depois de cumpridos os passos constitucionais a que está vinculado, nomear Primeiro-Ministro alguém que não o líder do partido mais votado?
A minha resposta, salvo melhor opinião, é sim.
Calcule-se, por exemplo, que “ganha” as eleições o PSD (sem conseguir maioria com o CDS na Assembleia), mas que os deputados do PS, CDU e BE totalizam, no mínimo, 116 deputados.
Equacione-se que, por absurdo que pareça face às posições que têm tido, em particular as diferentes e contraditórias propostas que apresentaram ao eleitorado, concebem que, apesar de tudo, atendendo à situação do país, devem unir esforços para apresentar um governo maioritário.
Pondere-se a possibilidade, ainda que remota e surpreendente (mas os políticos não param de nos surpreender) de, nesse quadro, e ignorando o seu historial mais recente, conseguirem um entendimento para alcançarem o poder.
Imagine-se que, nestes termos, José Sócrates, Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã, invocando o superior interesse nacional, fazem juras de fidelidade e apresentam ao Presidente da República uma solução governativa assente na maioria parlamentar dos partidos que dirigem.
Que deverá fazer o Professor Cavaco Silva? Perder uma quantidade de tempo, indigitando primeiro o Dr. Passos Coelho, nomeando-o depois, numa procissão que durará semanas e semanas, mas que de antemão se sabe o resultado? Ou queimar pragmaticamente etapas e dar o poder a quem aparentemente demonstra ter as condições adequadas, pelo menos no plano formal e aritmético, para constituir um governo de maioria?
O dispositivo constitucional está redigido como está. Se se quisesse que fosse obrigatoriamente escolhido para Primeiro-Ministro o líder do partido mais votado, o legislador que tudo previu no actual texto constitucional, não se teria esquecido dessa possibilidade.
Daí a importância que o voto de cada um terá em particular nestas eleições.
GOVERNO DE MAIORIA
“O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.”
Os resultados que vierem a ser apurados na eleição do próximo dia 5 de Junho poderão ser um factor de instabilidade, ou não, no processo conducente à formação do novo Governo.
É que sendo a metodologia estatuída no n.º 1 do artigo 187.º da Constituição da República Portuguesa para a escolha do Chefe do Governo a que se transcreve no início deste texto e não outra, muitas e diversas poderão ser as interpretações para a sua aplicação, nomeadamente, dependentes das maiorias aritméticas que for possível concretizar.
E se é legítimo admitir que o legislador originário poderia não ter querido atingir o verdadeiro escopo que na prática poderá resultar dessa disposição, parece irrefutável que, se os partidos – que estiveram na génese da elaboração da Lei Fundamental e que periodicamente têm feito aprovar sucessivas revisões ao seu texto – pretendessem uma outra fórmula, mais objectiva e menos na dependência de uma certa discricionariedade do Presidente da República, a teriam promovido.
Parece pois, curial, poder concluir do conteúdo desta disposição que, a designação do Primeiro-Ministro no nosso ordenamento jurídico-constitucional, tem as seguintes características:
- a sua nomeação é da única responsabilidade do Presidente da República;
- para a construção da sua decisão o Presidente da República tem obrigatoriamente que auscultar a opinião dos partidos com representação parlamentar;
- os resultados eleitorais têm que ser tidos em conta na escolha que vier a ser feita.
Ora, cumprindo todos estes requisitos, a questão que suscito é a que se prende com a possibilidade que o Presidente da República terá em nomear Primeiro-Ministro alguém que não seja indicado pelo partido que mais votos tenha, ou que mais deputados tenha. E abro um parêntese para lembrar que pode dar-se o caso de um partido ser o mais votado, mas essa situação não lhe dar automaticamente o maior número de deputados. E aí quem terá mais legitimidade para reclamar o direito a indicar o Primeiro-Ministro ao Presidente da República, o partido com maior quantidade de votos, ou, pelo contrário, o partido que obtiver maior número de deputados?
Parece pois, curial, poder concluir do conteúdo desta disposição que, a designação do Primeiro-Ministro no nosso ordenamento jurídico-constitucional, tem as seguintes características:
- a sua nomeação é da única responsabilidade do Presidente da República;
- para a construção da sua decisão o Presidente da República tem obrigatoriamente que auscultar a opinião dos partidos com representação parlamentar;
- os resultados eleitorais têm que ser tidos em conta na escolha que vier a ser feita.
Ora, cumprindo todos estes requisitos, a questão que suscito é a que se prende com a possibilidade que o Presidente da República terá em nomear Primeiro-Ministro alguém que não seja indicado pelo partido que mais votos tenha, ou que mais deputados tenha. E abro um parêntese para lembrar que pode dar-se o caso de um partido ser o mais votado, mas essa situação não lhe dar automaticamente o maior número de deputados. E aí quem terá mais legitimidade para reclamar o direito a indicar o Primeiro-Ministro ao Presidente da República, o partido com maior quantidade de votos, ou, pelo contrário, o partido que obtiver maior número de deputados?
Fechado o parênteses, retomo o essencial da questão: será legítimo o Presidente da República, depois de cumpridos os passos constitucionais a que está vinculado, nomear Primeiro-Ministro alguém que não o líder do partido mais votado?
A minha resposta, salvo melhor opinião, é sim.
Calcule-se, por exemplo, que “ganha” as eleições o PSD (sem conseguir maioria com o CDS na Assembleia), mas que os deputados do PS, CDU e BE totalizam, no mínimo, 116 deputados.
Equacione-se que, por absurdo que pareça face às posições que têm tido, em particular as diferentes e contraditórias propostas que apresentaram ao eleitorado, concebem que, apesar de tudo, atendendo à situação do país, devem unir esforços para apresentar um governo maioritário.
Pondere-se a possibilidade, ainda que remota e surpreendente (mas os políticos não param de nos surpreender) de, nesse quadro, e ignorando o seu historial mais recente, conseguirem um entendimento para alcançarem o poder.
Imagine-se que, nestes termos, José Sócrates, Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã, invocando o superior interesse nacional, fazem juras de fidelidade e apresentam ao Presidente da República uma solução governativa assente na maioria parlamentar dos partidos que dirigem.
Que deverá fazer o Professor Cavaco Silva? Perder uma quantidade de tempo, indigitando primeiro o Dr. Passos Coelho, nomeando-o depois, numa procissão que durará semanas e semanas, mas que de antemão se sabe o resultado? Ou queimar pragmaticamente etapas e dar o poder a quem aparentemente demonstra ter as condições adequadas, pelo menos no plano formal e aritmético, para constituir um governo de maioria?
O dispositivo constitucional está redigido como está. Se se quisesse que fosse obrigatoriamente escolhido para Primeiro-Ministro o líder do partido mais votado, o legislador que tudo previu no actual texto constitucional, não se teria esquecido dessa possibilidade.
Daí a importância que o voto de cada um terá em particular nestas eleições.
quinta-feira, 5 de maio de 2011
Troika contraria declarações de Sócrates
Editor de economia da TVI sublinha que plano de ajuda a Portugal «não é mais leve» do que os da Irlanda e Grécia, como o primeiro-ministro afirmou esta semana.
Com a devida vénia à Agência Financeira
Os elementos da troika «contrariam as declarações do primeiro-ministro». Vasco Rosendo, editor de economia da TVI, explica que as afirmações de Poul Thomsen, o representante do FMI na troika, são claras ao garantir que o plano de resgate a Portugal não é «mais leve» do que o que foi aplicado à Grécia ou à Irlanda. Bem pelo contrário: este plano é mais profundo.
Também Rasmus Rüffer, o elemento BCE, negou que este programa seja mais brando, uma ideia que José Sócrates sublinhou, na passada quarta-feira, em declaração ao país.
Já sobre estas declarações da troika, o primeiro-ministro preferiu esta quinta-feira não fazer qualquer tipo de comentário.
Com a devida vénia à Agência Financeira
Os elementos da troika «contrariam as declarações do primeiro-ministro». Vasco Rosendo, editor de economia da TVI, explica que as afirmações de Poul Thomsen, o representante do FMI na troika, são claras ao garantir que o plano de resgate a Portugal não é «mais leve» do que o que foi aplicado à Grécia ou à Irlanda. Bem pelo contrário: este plano é mais profundo.
Também Rasmus Rüffer, o elemento BCE, negou que este programa seja mais brando, uma ideia que José Sócrates sublinhou, na passada quarta-feira, em declaração ao país.
Já sobre estas declarações da troika, o primeiro-ministro preferiu esta quinta-feira não fazer qualquer tipo de comentário.
quarta-feira, 4 de maio de 2011
Ontem como hoje
"Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas,feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas...'
Guerra Junqueiro, in "Pátria", escrito em 1896
Guerra Junqueiro, in "Pátria", escrito em 1896
segunda-feira, 2 de maio de 2011
Suspensão de Schengen
Presentemente, fruto dos crescentes fluxos de imigração na Europa, com origem em países em dificuldades muito sérias do ponto de vista político, económico e social, Sarkozy e Berlusconi procuram persuadir o Presidente da Comissão Europeia para a necessidade e utilidade de se proceder à suspensão dos Acordos de Schengen, assinados inicialmente a 14 de Junho de 1985, por diversos países, entre os quais França.
Vale a pena relembrar, neste contexto, a suspensão - durante a realização do Campeonato da Europa de Futebol de 2004 - dos compromissos assumidos por Portugal, no âmbito desse acordo, numa altura em que era primeiro-ministro José Manuel Durão Barroso.
Para ler na íntegra no DN de hoje, aqui http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1841866&seccao=Convidados
Vale a pena relembrar, neste contexto, a suspensão - durante a realização do Campeonato da Europa de Futebol de 2004 - dos compromissos assumidos por Portugal, no âmbito desse acordo, numa altura em que era primeiro-ministro José Manuel Durão Barroso.
Para ler na íntegra no DN de hoje, aqui http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1841866&seccao=Convidados
terça-feira, 26 de abril de 2011
Alternativas são possíveis e indispensáveis
Com a inevitável, e consequentemente imposta, ajuda externa financeira ao nosso país, pululam os comentários que apontam para que este não é o tempo de ideologias, nem de discussões políticas ou programáticas, antes e só de realismo contabilístico.
É curioso que sempre que se entra em apertos, se procure sustentar que se deve retirar aos políticos a condução da governação e que, a contrário, estes apenas deverão estar em palco quando tudo corre bem e quando nada de importante há para decidir.
Como quem diz, que a política é para ser exercida por actores cuja única qualificação é saber representar, não necessitando de quaisquer competências, credibilidade ou ideias; assim, e segundo esta linha de raciocínio, quando as circunstâncias se complicam, é então necessário afastar esses parasitas e inúteis e deixar aos sabedores neutros a complexidade da governação.
No DN de 6.ª feira passada, aqui http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1835879&seccao=Convidados&page=-1 pode ler-se o texto na íntegra.
É curioso que sempre que se entra em apertos, se procure sustentar que se deve retirar aos políticos a condução da governação e que, a contrário, estes apenas deverão estar em palco quando tudo corre bem e quando nada de importante há para decidir.
Como quem diz, que a política é para ser exercida por actores cuja única qualificação é saber representar, não necessitando de quaisquer competências, credibilidade ou ideias; assim, e segundo esta linha de raciocínio, quando as circunstâncias se complicam, é então necessário afastar esses parasitas e inúteis e deixar aos sabedores neutros a complexidade da governação.
No DN de 6.ª feira passada, aqui http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1835879&seccao=Convidados&page=-1 pode ler-se o texto na íntegra.
quinta-feira, 21 de abril de 2011
Cabinda - Ontem protectorado, hoje colónia, amanhã Nação
A Amnistia Internacional e a Human Rigths Watch alertam os governos dos países livres para o facto de as autoridades angolanas continuarem a prender sem culpa formada e, obviamente, apenas por delito de opinião, os defensores dos Direitos Humanos em Cabinda.
Um exemplo. Francisco Luemba, um proeminente advogado e antigo membro da extinta organização de defesa dos direitos humanos Mpalabanda, esteve detido 11 meses acusado de crimes contra o Estado, em conexão com a publicação em 2008 do livro “O Problema de Cabinda Exposto e Assumido à Luz do Direito e da Justiça”.
O Autor espera que, tanto os ilustres cérebros que vagueiam nos areópagos da política portuguesa, como os que se passeiam nos da política angolana, leiam este livro com a atenção de quem, no mínimo, sabe que os cabindas merecem respeito.
Terá Cabinda similitudes com Timor-Leste? E com o Kosovo? E com o Saara Ocidental?
Cabinda é um território ocupado por Angola. E, tanto a potência ocupante, como a que o administrou (Portugal), pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é apenas o petróleo.
O Autor
Orlando Castro nasceu em 1954 em Angola, na então cidade de Nova Lisboa (Huambo). Como jornalista deixou na sua terra natal colaboração dispersa em “Província de Angola”, “O Planalto”, “Olá! Boa Noite” e “Rádio Clube do Huambo”. Em 1975, ainda em Angola, publicou o livro de poemas “Algemas da Minha Traição”.
Em Portugal, onde chegou nos finais de 1975, colaborou com os jornais “Pontual”, “ País”, “Templário”, “Jornal de Ramalde”, “Vida Social”, “Voz do Barreiro”, “RIT-Revista da Indústria Têxtil”, (onde foi chefe de Redacção) e “O Primeiro de Janeiro” (onde foi editor da secção de Economia). Integrou, de 1991 a 2009, a Redacção do “Jornal de Notícias”.
É autor dos seguntes livros:
«Algemas da Minha Traição» (1975), «Açores - Realidades Vulcânicas» (1995), «Ontem, Hoje... e Amanhã?» (1997). «Memórias da Memória» (2001), Prefácio de Arlindo Cunha. «Alto Hama - Crónicas (diz)traídas» (2006), Prefácio de Eugénio Costa Almeida.
quinta-feira, 14 de abril de 2011
O desnecessário resgate de Portugal
Gostava que aqueles que embandeiraram em arco com este artigo publicado no New York Times me expliquem porque é que a PSP, da qual sou fornecedor, não me paga um cêntimo que seja há 3 meses. E já deve as facturas de 7 meses.
quarta-feira, 13 de abril de 2011
terça-feira, 12 de abril de 2011
Sem moeda própria não voltaremos a ter problemas de balança de pagamentos iguais aos do passado
"...Sem moeda própria não voltaremos a ter problemas de balança de pagamentos iguais aos do passado. Não existe um problema monetário macroeconómico e não há que tomar medidas restritivas por causa da balança de pagamentos. Ninguém analisa a dimensão macro da balança externa do Mississipi ou de qualquer outra região de uma grande união monetária...".
Vítor Constâncio- discurso de tomada de posse como Governador do Banco de Portugal, em 23 de Fevereiro de 2000.
Vítor Constâncio- discurso de tomada de posse como Governador do Banco de Portugal, em 23 de Fevereiro de 2000.
segunda-feira, 11 de abril de 2011
NA ALEMANHA: Submarinos: Ex-quadros da Ferrostaal acusados de corrupção
por Lusa Hoje
O Ministério Público de Munique acusou dois ex-quadros da empresa alemã Ferrostaal do pagamento de mais de 62 milhões de euros em "luvas" para garantir encomendas de submarinos de Portugal e da Grécia, noticiou hoje a agência Bloomberg.
Os dois acusados, que não foram identificados, são um antigo membro do conselho de administração e um ex-director da empresa. Os investigadores também pediram ao tribunal que a Ferrostaal seja citada no processo criminal, o que permitirá confiscar os lucros obtidos pela empresa com as vendas.
Segundo a Blolomberg, estas informações foram divulgadas pelos investigadores depois de ter sido noticiado que falharam as conversações com a Ferrostaal para resolver a questão.
O jornal Handelsblatt noticiou hoje que a falta de acordo entre o Ministério Público de Munique e a Ferrostaal se deve à recusa da empresa em pagar uma multa de 196 milhões de euros. A Ferrostaal, com sede em Essem, Alemanha, não fez ainda qualquer comentário à decisão do Ministério Público.
O Ministério Público de Munique acusou dois ex-quadros da empresa alemã Ferrostaal do pagamento de mais de 62 milhões de euros em "luvas" para garantir encomendas de submarinos de Portugal e da Grécia, noticiou hoje a agência Bloomberg.
Os dois acusados, que não foram identificados, são um antigo membro do conselho de administração e um ex-director da empresa. Os investigadores também pediram ao tribunal que a Ferrostaal seja citada no processo criminal, o que permitirá confiscar os lucros obtidos pela empresa com as vendas.
Segundo a Blolomberg, estas informações foram divulgadas pelos investigadores depois de ter sido noticiado que falharam as conversações com a Ferrostaal para resolver a questão.
O jornal Handelsblatt noticiou hoje que a falta de acordo entre o Ministério Público de Munique e a Ferrostaal se deve à recusa da empresa em pagar uma multa de 196 milhões de euros. A Ferrostaal, com sede em Essem, Alemanha, não fez ainda qualquer comentário à decisão do Ministério Público.
EM PORTUGAL: PGR trava investigação ao negócio dos submarinos
27 Janeiro 2011
Investigação à compra dos submarinos está paralisada desde Setembro do ano passado.
O "Correio da Manhã" escreve que a investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) à compra dos submarinos, onde existem suspeitas de corrupção, está parada desde Setembro passado. Na origem desta situação está, segundo apurou o jornal, o inquérito disciplinar aberto pelo procurador-geral da República (PGR) à procuradora do processo, Carla Dias, por causa da sua relação pessoal com o presidente da INTELI.
O inquérito disciplinar está a ser encarado, de acordo com uma fonte do CM, como "uma forma do PGR desvalorizar a investigação aos submarinos que envolve figuras públicas". A situação é considerada grave uma vez que, segundo outra fonte, "foram recolhidas novas informações para o processo que não tiveram tratamento".
Investigação à compra dos submarinos está paralisada desde Setembro do ano passado.
O "Correio da Manhã" escreve que a investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) à compra dos submarinos, onde existem suspeitas de corrupção, está parada desde Setembro passado. Na origem desta situação está, segundo apurou o jornal, o inquérito disciplinar aberto pelo procurador-geral da República (PGR) à procuradora do processo, Carla Dias, por causa da sua relação pessoal com o presidente da INTELI.
O inquérito disciplinar está a ser encarado, de acordo com uma fonte do CM, como "uma forma do PGR desvalorizar a investigação aos submarinos que envolve figuras públicas". A situação é considerada grave uma vez que, segundo outra fonte, "foram recolhidas novas informações para o processo que não tiveram tratamento".
quinta-feira, 7 de abril de 2011
INCAPACIDADE TOTAL...
Até nestes pormenores o Governo demonstra toda a sua incapacidade!
Mais de 17 horas depois do anúncio ao país, o Governo foi incapaz de enviar a carta com a formalização do pedido de ajuda à Comissão Europeia!
Mais de 17 horas depois do anúncio ao país, o Governo foi incapaz de enviar a carta com a formalização do pedido de ajuda à Comissão Europeia!
quinta-feira, 31 de março de 2011
CULPA DO PSD, CLARO! Portugal Raises Budget Deficit to 8.6%; Had Forecast 6.9%
Portugal revised its budget-deficit figure for 2010 to 8.6% of gross domestic product, sharply higher than the 6.9% deficit it had forecast.
The government said the revision was due to accounting changes.
Portugal said it was keeping its budget-deficit target for 2011 at 4.6% of GDP.
http://europe.wsj.com/?mod=djemalertMARKET
The government said the revision was due to accounting changes.
Portugal said it was keeping its budget-deficit target for 2011 at 4.6% of GDP.
http://europe.wsj.com/?mod=djemalertMARKET
domingo, 27 de março de 2011
quarta-feira, 23 de março de 2011
O ESTADO SOCIAL DEFENDIDO PELO PARTIDO SOCIALISTA
http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=223965&lk=srch
Resumindo, o sr. vereador pelo PS na Câmara de Oeiras e presidente da concelhia, contrata o seu vogal da concelhia com uma módica avençazinha de 54.000 euros por ano!
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