Enquanto o povo português não aprender a dizer não, vai continuar a ser escravo!
No passado dia 2 de Junho e num discurso cuja parte mais importante foi perfeitamente omitida pela comunicação social a que temos direito, o sr. Jean-Claude Trichet avisou que vem aí uma nova alteração aos tratados da UE, que consiste apenas em, quando falham os resultados das ajudas dadas aos países em dificuldade, poder haver intervenção do Conselho Europeu no governo desses mesmos países!
Versão inglesa:
In my view, it could be appropriate to foresee for the medium term two stages for countries in difficulty. This would naturally demand a change of the Treaty.
As a first stage, it is justified to provide financial assistance in the context of a strong adjustment programme. It is appropriate to give countries an opportunity to put the situation right themselves and to restore stability.
At the same time, such assistance is in the interests of the euro area as a whole, as it prevents crises spreading in a way that could cause harm to other countries.
It is of paramount importance that adjustment occurs; that countries – governments and opposition – unite behind the effort; and that contributing countries survey with great care the implementation of the programme.
But if a country is still not delivering, I think all would agree that the second stage has to be different.
Would it go too far if we envisaged, at this second stage, giving euro area authorities a much deeper and authoritative say in the formation of the country’s economic policies if these go harmfully astray? A direct influence, well over and above the reinforced surveillance that is presently envisaged?
The rationale for this approach would be to find a balance between the independence of countries and the interdependence of their actions, especially in exceptional circumstances.
We can see before our eyes that membership of the EU, and even more so of EMU, introduces a new understanding in the way sovereignty is exerted. Interdependence means that countries de facto do not have complete internal authority. They can experience crises caused entirely by the unsound economic policies of others.
With a new concept of a second stage, we would change drastically the present governance based upon the dialectics of surveillance, recommendations and sanctions.
In the present concept, all the decisions remain in the hands of the country concerned, even if the recommendations are not applied, and even if this attitude triggers major difficulties for other member countries.
In the new concept, it would be not only possible, but in some cases compulsory, in a second stage for the European authorities – namely the Council on the basis of a proposal by the Commission, in liaison with the ECB – to take themselves decisions applicable in the economy concerned.
Versão francesa:
À mon avis, il conviendrait de prévoir à moyen terme deux étapes pour les pays en difficulté. Bien évidemment, cela impliquerait de modifier le Traité.
En premier lieu, une assistance financière doit s’inscrire dans un programme de réforme ambitieux. Il convient de donner aux pays la possibilité de procéder eux-mêmes aux corrections nécessaires et de restaurer la stabilité.
Parallèlement, une telle assistance répond aux intérêts de la zone euro dans son ensemble dans la mesure où elle empêche les crises de se diffuser de manière dommageable à d’autres pays.
Il est primordial de mener à bien les réformes et de procéder à un ajustement structurel de l’économie. Dans les pays en crise, le gouvernement et l’opposition doivent être unis dans l’effort. Les pays contributeurs, quant à eux, doivent examiner minutieusement la mise en œuvre du programme.
Mais si un pays n’obtient toujours pas les résultats attendus, je pense qu’une deuxième étape s’impose et qu’elle devra être d’une tout autre nature.
Serait-ce aller trop loin que d’envisager, dans cette deuxième phase, de permettre aux autorités de la zone euro d’exercer une influence beaucoup plus forte et plus décisive sur l’élaboration de la politique économique au sein du pays concerné si celle-ci dérape dangereusement ? Une influence directe, allant bien au-delà de la surveillance renforcée que l’on propose actuellement ?
Pour justifier une telle approche, il conviendrait de trouver un équilibre entre la souveraineté des États et l’interdépendance de leurs actions, en particulier dans des circonstances exceptionnelles.
En effet, l’appartenance à l’Union européenne, et plus encore à l’UEM, implique l’exercice de la souveraineté à un niveau collégial. L’interdépendance signifie que les États ne jouissent pas, de facto, d’un contrôle total sur les conditions économiques nationales. Ils peuvent se trouver confrontés à des crises causées entièrement par les politiques économiques inadaptées menées par d’autres.
Avec ce nouveau concept régissant la deuxième étape, nous redéfinirions en profondeur la gouvernance actuelle fondée sur la dialectique de la surveillance, des recommandations et des sanctions.
Le concept actuel veut que toutes les décisions continuent de relever de la compétence du pays concerné même si les recommandations ne sont pas appliquées et que cela engendre des problèmes majeurs dans d’autres pays membres.
En vertu de ce nouveau concept, lors de la deuxième étape, les autorités européennes, à savoir le Conseil, sur la base d’une proposition de la Commission et en liaison avec la BCE, pourraient, et devraient, le cas échéant, prendre elles-mêmes les décisions qui s’appliquent au niveau de l’économie concernée.
domingo, 5 de junho de 2011
quarta-feira, 1 de junho de 2011
Governo de maioria
Hoje no jornal Público escrevo o texto que abaixo transcrevo na íntegra.
“O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.”
Os resultados que vierem a ser apurados na eleição do próximo dia 5 de Junho poderão ser um factor de instabilidade, ou não, no processo conducente à formação do novo Governo.
É que sendo a metodologia estatuída no n.º 1 do artigo 187.º da Constituição da República Portuguesa para a escolha do Chefe do Governo a que se transcreve no início deste texto e não outra, muitas e diversas poderão ser as interpretações para a sua aplicação, nomeadamente, dependentes das maiorias aritméticas que for possível concretizar.
Fechado o parênteses, retomo o essencial da questão: será legítimo o Presidente da República, depois de cumpridos os passos constitucionais a que está vinculado, nomear Primeiro-Ministro alguém que não o líder do partido mais votado?
A minha resposta, salvo melhor opinião, é sim.
Calcule-se, por exemplo, que “ganha” as eleições o PSD (sem conseguir maioria com o CDS na Assembleia), mas que os deputados do PS, CDU e BE totalizam, no mínimo, 116 deputados.
Equacione-se que, por absurdo que pareça face às posições que têm tido, em particular as diferentes e contraditórias propostas que apresentaram ao eleitorado, concebem que, apesar de tudo, atendendo à situação do país, devem unir esforços para apresentar um governo maioritário.
Pondere-se a possibilidade, ainda que remota e surpreendente (mas os políticos não param de nos surpreender) de, nesse quadro, e ignorando o seu historial mais recente, conseguirem um entendimento para alcançarem o poder.
Imagine-se que, nestes termos, José Sócrates, Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã, invocando o superior interesse nacional, fazem juras de fidelidade e apresentam ao Presidente da República uma solução governativa assente na maioria parlamentar dos partidos que dirigem.
Que deverá fazer o Professor Cavaco Silva? Perder uma quantidade de tempo, indigitando primeiro o Dr. Passos Coelho, nomeando-o depois, numa procissão que durará semanas e semanas, mas que de antemão se sabe o resultado? Ou queimar pragmaticamente etapas e dar o poder a quem aparentemente demonstra ter as condições adequadas, pelo menos no plano formal e aritmético, para constituir um governo de maioria?
O dispositivo constitucional está redigido como está. Se se quisesse que fosse obrigatoriamente escolhido para Primeiro-Ministro o líder do partido mais votado, o legislador que tudo previu no actual texto constitucional, não se teria esquecido dessa possibilidade.
Daí a importância que o voto de cada um terá em particular nestas eleições.
GOVERNO DE MAIORIA
“O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.”
Os resultados que vierem a ser apurados na eleição do próximo dia 5 de Junho poderão ser um factor de instabilidade, ou não, no processo conducente à formação do novo Governo.
É que sendo a metodologia estatuída no n.º 1 do artigo 187.º da Constituição da República Portuguesa para a escolha do Chefe do Governo a que se transcreve no início deste texto e não outra, muitas e diversas poderão ser as interpretações para a sua aplicação, nomeadamente, dependentes das maiorias aritméticas que for possível concretizar.
E se é legítimo admitir que o legislador originário poderia não ter querido atingir o verdadeiro escopo que na prática poderá resultar dessa disposição, parece irrefutável que, se os partidos – que estiveram na génese da elaboração da Lei Fundamental e que periodicamente têm feito aprovar sucessivas revisões ao seu texto – pretendessem uma outra fórmula, mais objectiva e menos na dependência de uma certa discricionariedade do Presidente da República, a teriam promovido.
Parece pois, curial, poder concluir do conteúdo desta disposição que, a designação do Primeiro-Ministro no nosso ordenamento jurídico-constitucional, tem as seguintes características:
- a sua nomeação é da única responsabilidade do Presidente da República;
- para a construção da sua decisão o Presidente da República tem obrigatoriamente que auscultar a opinião dos partidos com representação parlamentar;
- os resultados eleitorais têm que ser tidos em conta na escolha que vier a ser feita.
Ora, cumprindo todos estes requisitos, a questão que suscito é a que se prende com a possibilidade que o Presidente da República terá em nomear Primeiro-Ministro alguém que não seja indicado pelo partido que mais votos tenha, ou que mais deputados tenha. E abro um parêntese para lembrar que pode dar-se o caso de um partido ser o mais votado, mas essa situação não lhe dar automaticamente o maior número de deputados. E aí quem terá mais legitimidade para reclamar o direito a indicar o Primeiro-Ministro ao Presidente da República, o partido com maior quantidade de votos, ou, pelo contrário, o partido que obtiver maior número de deputados?
Parece pois, curial, poder concluir do conteúdo desta disposição que, a designação do Primeiro-Ministro no nosso ordenamento jurídico-constitucional, tem as seguintes características:
- a sua nomeação é da única responsabilidade do Presidente da República;
- para a construção da sua decisão o Presidente da República tem obrigatoriamente que auscultar a opinião dos partidos com representação parlamentar;
- os resultados eleitorais têm que ser tidos em conta na escolha que vier a ser feita.
Ora, cumprindo todos estes requisitos, a questão que suscito é a que se prende com a possibilidade que o Presidente da República terá em nomear Primeiro-Ministro alguém que não seja indicado pelo partido que mais votos tenha, ou que mais deputados tenha. E abro um parêntese para lembrar que pode dar-se o caso de um partido ser o mais votado, mas essa situação não lhe dar automaticamente o maior número de deputados. E aí quem terá mais legitimidade para reclamar o direito a indicar o Primeiro-Ministro ao Presidente da República, o partido com maior quantidade de votos, ou, pelo contrário, o partido que obtiver maior número de deputados?
Fechado o parênteses, retomo o essencial da questão: será legítimo o Presidente da República, depois de cumpridos os passos constitucionais a que está vinculado, nomear Primeiro-Ministro alguém que não o líder do partido mais votado?
A minha resposta, salvo melhor opinião, é sim.
Calcule-se, por exemplo, que “ganha” as eleições o PSD (sem conseguir maioria com o CDS na Assembleia), mas que os deputados do PS, CDU e BE totalizam, no mínimo, 116 deputados.
Equacione-se que, por absurdo que pareça face às posições que têm tido, em particular as diferentes e contraditórias propostas que apresentaram ao eleitorado, concebem que, apesar de tudo, atendendo à situação do país, devem unir esforços para apresentar um governo maioritário.
Pondere-se a possibilidade, ainda que remota e surpreendente (mas os políticos não param de nos surpreender) de, nesse quadro, e ignorando o seu historial mais recente, conseguirem um entendimento para alcançarem o poder.
Imagine-se que, nestes termos, José Sócrates, Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã, invocando o superior interesse nacional, fazem juras de fidelidade e apresentam ao Presidente da República uma solução governativa assente na maioria parlamentar dos partidos que dirigem.
Que deverá fazer o Professor Cavaco Silva? Perder uma quantidade de tempo, indigitando primeiro o Dr. Passos Coelho, nomeando-o depois, numa procissão que durará semanas e semanas, mas que de antemão se sabe o resultado? Ou queimar pragmaticamente etapas e dar o poder a quem aparentemente demonstra ter as condições adequadas, pelo menos no plano formal e aritmético, para constituir um governo de maioria?
O dispositivo constitucional está redigido como está. Se se quisesse que fosse obrigatoriamente escolhido para Primeiro-Ministro o líder do partido mais votado, o legislador que tudo previu no actual texto constitucional, não se teria esquecido dessa possibilidade.
Daí a importância que o voto de cada um terá em particular nestas eleições.
quinta-feira, 5 de maio de 2011
Troika contraria declarações de Sócrates
Editor de economia da TVI sublinha que plano de ajuda a Portugal «não é mais leve» do que os da Irlanda e Grécia, como o primeiro-ministro afirmou esta semana.
Com a devida vénia à Agência Financeira
Os elementos da troika «contrariam as declarações do primeiro-ministro». Vasco Rosendo, editor de economia da TVI, explica que as afirmações de Poul Thomsen, o representante do FMI na troika, são claras ao garantir que o plano de resgate a Portugal não é «mais leve» do que o que foi aplicado à Grécia ou à Irlanda. Bem pelo contrário: este plano é mais profundo.
Também Rasmus Rüffer, o elemento BCE, negou que este programa seja mais brando, uma ideia que José Sócrates sublinhou, na passada quarta-feira, em declaração ao país.
Já sobre estas declarações da troika, o primeiro-ministro preferiu esta quinta-feira não fazer qualquer tipo de comentário.
Com a devida vénia à Agência Financeira
Os elementos da troika «contrariam as declarações do primeiro-ministro». Vasco Rosendo, editor de economia da TVI, explica que as afirmações de Poul Thomsen, o representante do FMI na troika, são claras ao garantir que o plano de resgate a Portugal não é «mais leve» do que o que foi aplicado à Grécia ou à Irlanda. Bem pelo contrário: este plano é mais profundo.
Também Rasmus Rüffer, o elemento BCE, negou que este programa seja mais brando, uma ideia que José Sócrates sublinhou, na passada quarta-feira, em declaração ao país.
Já sobre estas declarações da troika, o primeiro-ministro preferiu esta quinta-feira não fazer qualquer tipo de comentário.
quarta-feira, 4 de maio de 2011
Ontem como hoje
"Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas,feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas...'
Guerra Junqueiro, in "Pátria", escrito em 1896
Guerra Junqueiro, in "Pátria", escrito em 1896
segunda-feira, 2 de maio de 2011
Suspensão de Schengen
Presentemente, fruto dos crescentes fluxos de imigração na Europa, com origem em países em dificuldades muito sérias do ponto de vista político, económico e social, Sarkozy e Berlusconi procuram persuadir o Presidente da Comissão Europeia para a necessidade e utilidade de se proceder à suspensão dos Acordos de Schengen, assinados inicialmente a 14 de Junho de 1985, por diversos países, entre os quais França.
Vale a pena relembrar, neste contexto, a suspensão - durante a realização do Campeonato da Europa de Futebol de 2004 - dos compromissos assumidos por Portugal, no âmbito desse acordo, numa altura em que era primeiro-ministro José Manuel Durão Barroso.
Para ler na íntegra no DN de hoje, aqui http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1841866&seccao=Convidados
Vale a pena relembrar, neste contexto, a suspensão - durante a realização do Campeonato da Europa de Futebol de 2004 - dos compromissos assumidos por Portugal, no âmbito desse acordo, numa altura em que era primeiro-ministro José Manuel Durão Barroso.
Para ler na íntegra no DN de hoje, aqui http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1841866&seccao=Convidados
terça-feira, 26 de abril de 2011
Alternativas são possíveis e indispensáveis
Com a inevitável, e consequentemente imposta, ajuda externa financeira ao nosso país, pululam os comentários que apontam para que este não é o tempo de ideologias, nem de discussões políticas ou programáticas, antes e só de realismo contabilístico.
É curioso que sempre que se entra em apertos, se procure sustentar que se deve retirar aos políticos a condução da governação e que, a contrário, estes apenas deverão estar em palco quando tudo corre bem e quando nada de importante há para decidir.
Como quem diz, que a política é para ser exercida por actores cuja única qualificação é saber representar, não necessitando de quaisquer competências, credibilidade ou ideias; assim, e segundo esta linha de raciocínio, quando as circunstâncias se complicam, é então necessário afastar esses parasitas e inúteis e deixar aos sabedores neutros a complexidade da governação.
No DN de 6.ª feira passada, aqui http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1835879&seccao=Convidados&page=-1 pode ler-se o texto na íntegra.
É curioso que sempre que se entra em apertos, se procure sustentar que se deve retirar aos políticos a condução da governação e que, a contrário, estes apenas deverão estar em palco quando tudo corre bem e quando nada de importante há para decidir.
Como quem diz, que a política é para ser exercida por actores cuja única qualificação é saber representar, não necessitando de quaisquer competências, credibilidade ou ideias; assim, e segundo esta linha de raciocínio, quando as circunstâncias se complicam, é então necessário afastar esses parasitas e inúteis e deixar aos sabedores neutros a complexidade da governação.
No DN de 6.ª feira passada, aqui http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1835879&seccao=Convidados&page=-1 pode ler-se o texto na íntegra.
quinta-feira, 21 de abril de 2011
Cabinda - Ontem protectorado, hoje colónia, amanhã Nação
A Amnistia Internacional e a Human Rigths Watch alertam os governos dos países livres para o facto de as autoridades angolanas continuarem a prender sem culpa formada e, obviamente, apenas por delito de opinião, os defensores dos Direitos Humanos em Cabinda.
Um exemplo. Francisco Luemba, um proeminente advogado e antigo membro da extinta organização de defesa dos direitos humanos Mpalabanda, esteve detido 11 meses acusado de crimes contra o Estado, em conexão com a publicação em 2008 do livro “O Problema de Cabinda Exposto e Assumido à Luz do Direito e da Justiça”.
O Autor espera que, tanto os ilustres cérebros que vagueiam nos areópagos da política portuguesa, como os que se passeiam nos da política angolana, leiam este livro com a atenção de quem, no mínimo, sabe que os cabindas merecem respeito.
Terá Cabinda similitudes com Timor-Leste? E com o Kosovo? E com o Saara Ocidental?
Cabinda é um território ocupado por Angola. E, tanto a potência ocupante, como a que o administrou (Portugal), pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é apenas o petróleo.
O Autor
Orlando Castro nasceu em 1954 em Angola, na então cidade de Nova Lisboa (Huambo). Como jornalista deixou na sua terra natal colaboração dispersa em “Província de Angola”, “O Planalto”, “Olá! Boa Noite” e “Rádio Clube do Huambo”. Em 1975, ainda em Angola, publicou o livro de poemas “Algemas da Minha Traição”.
Em Portugal, onde chegou nos finais de 1975, colaborou com os jornais “Pontual”, “ País”, “Templário”, “Jornal de Ramalde”, “Vida Social”, “Voz do Barreiro”, “RIT-Revista da Indústria Têxtil”, (onde foi chefe de Redacção) e “O Primeiro de Janeiro” (onde foi editor da secção de Economia). Integrou, de 1991 a 2009, a Redacção do “Jornal de Notícias”.
É autor dos seguntes livros:
«Algemas da Minha Traição» (1975), «Açores - Realidades Vulcânicas» (1995), «Ontem, Hoje... e Amanhã?» (1997). «Memórias da Memória» (2001), Prefácio de Arlindo Cunha. «Alto Hama - Crónicas (diz)traídas» (2006), Prefácio de Eugénio Costa Almeida.
quinta-feira, 14 de abril de 2011
O desnecessário resgate de Portugal
Gostava que aqueles que embandeiraram em arco com este artigo publicado no New York Times me expliquem porque é que a PSP, da qual sou fornecedor, não me paga um cêntimo que seja há 3 meses. E já deve as facturas de 7 meses.
quarta-feira, 13 de abril de 2011
terça-feira, 12 de abril de 2011
Sem moeda própria não voltaremos a ter problemas de balança de pagamentos iguais aos do passado
"...Sem moeda própria não voltaremos a ter problemas de balança de pagamentos iguais aos do passado. Não existe um problema monetário macroeconómico e não há que tomar medidas restritivas por causa da balança de pagamentos. Ninguém analisa a dimensão macro da balança externa do Mississipi ou de qualquer outra região de uma grande união monetária...".
Vítor Constâncio- discurso de tomada de posse como Governador do Banco de Portugal, em 23 de Fevereiro de 2000.
Vítor Constâncio- discurso de tomada de posse como Governador do Banco de Portugal, em 23 de Fevereiro de 2000.
segunda-feira, 11 de abril de 2011
NA ALEMANHA: Submarinos: Ex-quadros da Ferrostaal acusados de corrupção
por Lusa Hoje
O Ministério Público de Munique acusou dois ex-quadros da empresa alemã Ferrostaal do pagamento de mais de 62 milhões de euros em "luvas" para garantir encomendas de submarinos de Portugal e da Grécia, noticiou hoje a agência Bloomberg.
Os dois acusados, que não foram identificados, são um antigo membro do conselho de administração e um ex-director da empresa. Os investigadores também pediram ao tribunal que a Ferrostaal seja citada no processo criminal, o que permitirá confiscar os lucros obtidos pela empresa com as vendas.
Segundo a Blolomberg, estas informações foram divulgadas pelos investigadores depois de ter sido noticiado que falharam as conversações com a Ferrostaal para resolver a questão.
O jornal Handelsblatt noticiou hoje que a falta de acordo entre o Ministério Público de Munique e a Ferrostaal se deve à recusa da empresa em pagar uma multa de 196 milhões de euros. A Ferrostaal, com sede em Essem, Alemanha, não fez ainda qualquer comentário à decisão do Ministério Público.
O Ministério Público de Munique acusou dois ex-quadros da empresa alemã Ferrostaal do pagamento de mais de 62 milhões de euros em "luvas" para garantir encomendas de submarinos de Portugal e da Grécia, noticiou hoje a agência Bloomberg.
Os dois acusados, que não foram identificados, são um antigo membro do conselho de administração e um ex-director da empresa. Os investigadores também pediram ao tribunal que a Ferrostaal seja citada no processo criminal, o que permitirá confiscar os lucros obtidos pela empresa com as vendas.
Segundo a Blolomberg, estas informações foram divulgadas pelos investigadores depois de ter sido noticiado que falharam as conversações com a Ferrostaal para resolver a questão.
O jornal Handelsblatt noticiou hoje que a falta de acordo entre o Ministério Público de Munique e a Ferrostaal se deve à recusa da empresa em pagar uma multa de 196 milhões de euros. A Ferrostaal, com sede em Essem, Alemanha, não fez ainda qualquer comentário à decisão do Ministério Público.
EM PORTUGAL: PGR trava investigação ao negócio dos submarinos
27 Janeiro 2011
Investigação à compra dos submarinos está paralisada desde Setembro do ano passado.
O "Correio da Manhã" escreve que a investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) à compra dos submarinos, onde existem suspeitas de corrupção, está parada desde Setembro passado. Na origem desta situação está, segundo apurou o jornal, o inquérito disciplinar aberto pelo procurador-geral da República (PGR) à procuradora do processo, Carla Dias, por causa da sua relação pessoal com o presidente da INTELI.
O inquérito disciplinar está a ser encarado, de acordo com uma fonte do CM, como "uma forma do PGR desvalorizar a investigação aos submarinos que envolve figuras públicas". A situação é considerada grave uma vez que, segundo outra fonte, "foram recolhidas novas informações para o processo que não tiveram tratamento".
Investigação à compra dos submarinos está paralisada desde Setembro do ano passado.
O "Correio da Manhã" escreve que a investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) à compra dos submarinos, onde existem suspeitas de corrupção, está parada desde Setembro passado. Na origem desta situação está, segundo apurou o jornal, o inquérito disciplinar aberto pelo procurador-geral da República (PGR) à procuradora do processo, Carla Dias, por causa da sua relação pessoal com o presidente da INTELI.
O inquérito disciplinar está a ser encarado, de acordo com uma fonte do CM, como "uma forma do PGR desvalorizar a investigação aos submarinos que envolve figuras públicas". A situação é considerada grave uma vez que, segundo outra fonte, "foram recolhidas novas informações para o processo que não tiveram tratamento".
quinta-feira, 7 de abril de 2011
INCAPACIDADE TOTAL...
Até nestes pormenores o Governo demonstra toda a sua incapacidade!
Mais de 17 horas depois do anúncio ao país, o Governo foi incapaz de enviar a carta com a formalização do pedido de ajuda à Comissão Europeia!
Mais de 17 horas depois do anúncio ao país, o Governo foi incapaz de enviar a carta com a formalização do pedido de ajuda à Comissão Europeia!
quinta-feira, 31 de março de 2011
CULPA DO PSD, CLARO! Portugal Raises Budget Deficit to 8.6%; Had Forecast 6.9%
Portugal revised its budget-deficit figure for 2010 to 8.6% of gross domestic product, sharply higher than the 6.9% deficit it had forecast.
The government said the revision was due to accounting changes.
Portugal said it was keeping its budget-deficit target for 2011 at 4.6% of GDP.
http://europe.wsj.com/?mod=djemalertMARKET
The government said the revision was due to accounting changes.
Portugal said it was keeping its budget-deficit target for 2011 at 4.6% of GDP.
http://europe.wsj.com/?mod=djemalertMARKET
domingo, 27 de março de 2011
quarta-feira, 23 de março de 2011
O ESTADO SOCIAL DEFENDIDO PELO PARTIDO SOCIALISTA
http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=223965&lk=srch
Resumindo, o sr. vereador pelo PS na Câmara de Oeiras e presidente da concelhia, contrata o seu vogal da concelhia com uma módica avençazinha de 54.000 euros por ano!
MÁ EDUCAÇÃO E COBARDIA
Mais uma vez e como já nos habituaram desde a fuga de Guterres, num dia que diziam ser crucial para o futuro do país, os socialistas foram mal educados e cobardes.
José Sócrates fugiu da Assembleia da República, bem cedo, enquanto o ministro das Finanças se ausentou durante o discurso de Manuela Ferreira Leite, para não ouvir algumas verdades!
RUA com eles!
José Sócrates fugiu da Assembleia da República, bem cedo, enquanto o ministro das Finanças se ausentou durante o discurso de Manuela Ferreira Leite, para não ouvir algumas verdades!
RUA com eles!
domingo, 20 de março de 2011
O custo do Estado
Estudo do Economista Álvaro Santos Pereira, Professor da Simon Fraser University, no Canadá. *
Portugal tem hoje 349 Institutos Públicos, dos quais 111 não pertencem ao sector da Educação. Se descontarmos também os sectores da Saúde e da Segurança Social, restam ainda 45 Institutos com as mais diversas funções.
Há ainda a contabilizar perto de 600 organismos públicos, incluindo Direcções Gerais e Regionais, Observatórios, Fundos diversos, Governos Civis, etc.) cujas despesas podiam e deviam ser reduzidas, ou em alternativa - que parece ser mais sensato - os mesmos serem pura e simplesmente extintos.
Para se ter uma noção do despesismo do Estado, atentemos apenas nos supra-citados Institutos, com funções diversas, muitos dos quais nem se percebe bem para o que servem.
Veja-se então as transferências feitas em 2010 pelo governo socialista de Sócrates para estes organismos:
ORGANISMOSDESPESA (em milhões de €)
Cinemateca Portuguesa - 3,9
Instituto Português de Acreditação - 4,0
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos - 6,4
Administração da Região Hidrográfica do Alentejo - 7,2
Instituto de Infra Estruturas Rodoviárias - 7,4
Instituto Português de Qualidade - 7,7
Administração da Região Hidrográfica do Norte - 8,6
Administração da Região Hidrográfica do Centro - 9,4
Instituto Hidrográfico - 10,1
Instituto do Vinho do Douro - 10,3
Instituto da Vinha e do Vinho - 11,5
Instituto Nacional da Administração - 11,5
Alto Comissariado para o Diálogo Intercultura - l12,3
Instituto da Construção e do Imobiliário - 12,4
Instituto da Propriedade Industria - l14,0
Instituto de Cinema e Audiovisua - l16,0
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regiona - l18,4
Administração da Região Hidrográfica do Algarve - 18,9
Fundo para as Relações Internacionais - 21,0
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico - 21,9
Instituto dos Museus - 22,7
Administração da Região Hidrográfica do Tejo - 23,4
Instituto de Medicina Legal - 27,5
Instituto de Conservação da Natureza - 28,2
Laboratório Nacional de Energia e Geologia - 28,4
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu - 28,6
Instituto de Gestão da Tesouraria e Crédito Público - 32,2
Laboratório Militar de Produtos Farmacêuticos - 32,2
Instituto de Informática - 33,1
Instituto Nacional de Aviação Civil - 44,4
Instituto Camões - 45,7
Agência para a Modernização Administrativa - 49,4
Instituto Nacional de Recursos Biológicos - 50,7
Instituto Portuário e de Transportes Marítimos - 65,5
Instituto de Desporto de Portuga - l79,6
Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres - 89,7
Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana - 328,5
Instituto do Turismo de Portugal - 340,6
Inst. Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação - 589,6
Instituto de Gestão Financeira - 804,9
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - 920,6
Instituto de Emprego e Formação Profissional - 1.119,9
TOTAL.........................5.018,4
- Se se reduzissem em 20% as despesas com este - e apenas estes - organismos, as poupanças rondariam os 1000 milhões de €, e, evitava-se a subida do IVA.
- Se fossem feitas fusões, extinções ou reduções mais drásticas a poupança seria da ordem dos 4000 milhões de €, e não seriam necessários cortes nos salários.
- Se para além disso mais em outros tantos Institutos se procedesse de igual forma, o PEC 3 não teria sequer razão de existir.
Portugal tem hoje 349 Institutos Públicos, dos quais 111 não pertencem ao sector da Educação. Se descontarmos também os sectores da Saúde e da Segurança Social, restam ainda 45 Institutos com as mais diversas funções.
Há ainda a contabilizar perto de 600 organismos públicos, incluindo Direcções Gerais e Regionais, Observatórios, Fundos diversos, Governos Civis, etc.) cujas despesas podiam e deviam ser reduzidas, ou em alternativa - que parece ser mais sensato - os mesmos serem pura e simplesmente extintos.
Para se ter uma noção do despesismo do Estado, atentemos apenas nos supra-citados Institutos, com funções diversas, muitos dos quais nem se percebe bem para o que servem.
Veja-se então as transferências feitas em 2010 pelo governo socialista de Sócrates para estes organismos:
ORGANISMOSDESPESA (em milhões de €)
Cinemateca Portuguesa - 3,9
Instituto Português de Acreditação - 4,0
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos - 6,4
Administração da Região Hidrográfica do Alentejo - 7,2
Instituto de Infra Estruturas Rodoviárias - 7,4
Instituto Português de Qualidade - 7,7
Administração da Região Hidrográfica do Norte - 8,6
Administração da Região Hidrográfica do Centro - 9,4
Instituto Hidrográfico - 10,1
Instituto do Vinho do Douro - 10,3
Instituto da Vinha e do Vinho - 11,5
Instituto Nacional da Administração - 11,5
Alto Comissariado para o Diálogo Intercultura - l12,3
Instituto da Construção e do Imobiliário - 12,4
Instituto da Propriedade Industria - l14,0
Instituto de Cinema e Audiovisua - l16,0
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regiona - l18,4
Administração da Região Hidrográfica do Algarve - 18,9
Fundo para as Relações Internacionais - 21,0
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico - 21,9
Instituto dos Museus - 22,7
Administração da Região Hidrográfica do Tejo - 23,4
Instituto de Medicina Legal - 27,5
Instituto de Conservação da Natureza - 28,2
Laboratório Nacional de Energia e Geologia - 28,4
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu - 28,6
Instituto de Gestão da Tesouraria e Crédito Público - 32,2
Laboratório Militar de Produtos Farmacêuticos - 32,2
Instituto de Informática - 33,1
Instituto Nacional de Aviação Civil - 44,4
Instituto Camões - 45,7
Agência para a Modernização Administrativa - 49,4
Instituto Nacional de Recursos Biológicos - 50,7
Instituto Portuário e de Transportes Marítimos - 65,5
Instituto de Desporto de Portuga - l79,6
Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres - 89,7
Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana - 328,5
Instituto do Turismo de Portugal - 340,6
Inst. Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação - 589,6
Instituto de Gestão Financeira - 804,9
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - 920,6
Instituto de Emprego e Formação Profissional - 1.119,9
TOTAL.........................5.018,4
- Se se reduzissem em 20% as despesas com este - e apenas estes - organismos, as poupanças rondariam os 1000 milhões de €, e, evitava-se a subida do IVA.
- Se fossem feitas fusões, extinções ou reduções mais drásticas a poupança seria da ordem dos 4000 milhões de €, e não seriam necessários cortes nos salários.
- Se para além disso mais em outros tantos Institutos se procedesse de igual forma, o PEC 3 não teria sequer razão de existir.
515.000 euros para o Gondomar Sport Clube!
Em 2008 e 2009, o patrocínio da Câmara Municipal de Gondomar ao Gondomar Sport Clube ascendeu a 515.000 euros. Se houvesse eleições hoje, não duvido que Valentim Loureiro fosse reeleito!
Fonte: DN - O Estado a que o Estado chegou
Fonte: DN - O Estado a que o Estado chegou
1,25 milhões de euros por uma escultura!
Em 2010 a Câmara Municipal de Oeiras pagou 1,25 milhões de euros por uma escultura. A Câmara? Os contribuintes... E há quem goste!
Fonte: DN - O Estado a que o Estado chegou
Fonte: DN - O Estado a que o Estado chegou
sábado, 19 de março de 2011
Deolinda - Que parva que eu sou!
Provavelmente é por terem recebido 190.000 euros por 17 concertos, por ajuste directo, de várias autarquias e organismos públicos. É nestas coisas que são gastos os nossos impostos...
Fonte: DN - O Estado a que o Estado chegou
Adenda - segundo o site http://transparencia-pt.org/?search_str=deolinda já são 20 pagamentos, num total superior a 221.000 euros
Fonte: DN - O Estado a que o Estado chegou
Adenda - segundo o site http://transparencia-pt.org/?search_str=deolinda já são 20 pagamentos, num total superior a 221.000 euros
sexta-feira, 18 de março de 2011
Activista de Cabinda defende referendo sobre enclave
O padre e activista cabinda Raul Tati, que esteve preso durante quase todo o ano passado, defendeu ontem a necessidade de “criar um ambiente para ouvir o que pretende” o povo do enclave do Norte de Angola, eventualmente através de um referendo. “Se pudéssemos resolver as coisas sem necessidade de referendo, tudo bem.
Com a devida vénia ao Público
Agora se Angola ainda duvida da vontade das pessoas, em última análise pode fazer-se um referendo”, disse ao PÚBLICO em Lisboa. A boa solução para o futuro de um território que considera ter sido anexado pelas autoridades de Luanda – e de onde são naturais cerca de 600 mil pessoas – “seria um acordo bem negociado, que vá ao encontro das aspirações dos cabindas e ao mesmo tempo atenda aos interesses de Angola”, admitiu, após uma audição pública sobre a situação no território, promovida pela eurodeputada socialista Ana Gomes.
Tati foi acusado, juntamente com outros defensores dos direitos dos cabindas, de “autoria moral” do atentado contra a selecção de futebol do Togo, em Janeiro do ano passado – acusação que cairia, mantendo-se a de ter praticado “outros actos contra a segurança do Estado”. “As detenções foram uma espécie de represália, ou caça às bruxas”, disse ontem. O activista esteve preso 11 meses, até Dezembro passado. Condenado em Agosto a cinco anos de prisão e considerado prisioneiro de consciência pela Amnistia Internacional, foi libertado na sequência de recursos da defesa.
“Estou fora de um cárcere pequeno, mas dentro de um cárcere maior, que é Cabinda”, referiu na audição. “Tudo o que cheire a manifestação é logo um problema para o Governo”, disse também o sacerdote, para quem, se Luanda quiser resolver o problema do território – de onde continuam a chegar notícias de acções independentista armadas – “tem que passar das palavras aos actos, e começar a tratar bem os cabindas”.
domingo, 13 de março de 2011
MAIS CHANTAGISTAS E FORA DA LEI, QUE NO FIM HÃO-DE SER RECOMPENSADOS PELO GOVERNO SÓCRATES
«Não à violência. Apelo às autoridades para serem colaborantes no sentido de solicitar a algumas empresas que ainda pensem em circular para os aconselhar vivamente a parar»
Pedro Morais, da Associação de Transportadores de Terras, Inertes, Madeiras e Afins (ATTIMA)
Pedro Morais, da Associação de Transportadores de Terras, Inertes, Madeiras e Afins (ATTIMA)
quarta-feira, 2 de março de 2011
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