Suspensão de Schengen

Presentemente, fruto dos crescentes fluxos de imigração na Europa, com origem em países em dificuldades muito sérias do ponto de vista político, económico e social, Sarkozy e Berlusconi procuram persuadir o Presidente da Comissão Europeia para a necessidade e utilidade de se proceder à suspensão dos Acordos de Schengen, assinados inicialmente a 14 de Junho de 1985, por diversos países, entre os quais França.

Vale a pena relembrar, neste contexto, a suspensão - durante a realização do Campeonato da Europa de Futebol de 2004 - dos compromissos assumidos por Portugal, no âmbito desse acordo, numa altura em que era primeiro-ministro José Manuel Durão Barroso.

Para ler na íntegra no DN de hoje, aqui http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1841866&seccao=Convidados

Alternativas são possíveis e indispensáveis

Com a inevitável, e consequentemente imposta, ajuda externa financeira ao nosso país, pululam os comentários que apontam para que este não é o tempo de ideologias, nem de discussões políticas ou programáticas, antes e só de realismo contabilístico.

É curioso que sempre que se entra em apertos, se procure sustentar que se deve retirar aos políticos a condução da governação e que, a contrário, estes apenas deverão estar em palco quando tudo corre bem e quando nada de importante há para decidir.

Como quem diz, que a política é para ser exercida por actores cuja única qualificação é saber representar, não necessitando de quaisquer competências, credibilidade ou ideias; assim, e segundo esta linha de raciocínio, quando as circunstâncias se complicam, é então necessário afastar esses parasitas e inúteis e deixar aos sabedores neutros a complexidade da governação.

No DN de 6.ª feira passada, aqui http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1835879&seccao=Convidados&page=-1 pode ler-se o texto na íntegra.

Cabinda - Ontem protectorado, hoje colónia, amanhã Nação

A Amnistia Internacional e a Human Rigths Watch alertam os governos dos países livres para o facto de as autoridades angolanas continuarem a prender sem culpa formada e, obviamente, apenas por delito de opinião, os defensores dos Direitos Humanos em Cabinda.

Um exemplo. Francisco Luemba, um proeminente advogado e antigo membro da extinta organização de defesa dos direitos humanos Mpalabanda, esteve detido 11 meses acusado de crimes contra o Estado, em conexão com a publicação em 2008 do livro “O Problema de Cabinda Exposto e Assumido à Luz do Direito e da Justiça”.

O Autor espera que, tanto os ilustres cérebros que vagueiam nos areópagos da política portuguesa, como os que se passeiam nos da política angolana, leiam este livro com a atenção de quem, no mínimo, sabe que os cabindas merecem respeito.

Terá Cabinda similitudes com Timor-Leste? E com o Kosovo? E com o Saara Ocidental?

Cabinda é um território ocupado por Angola. E, tanto a potência ocupante, como a que o administrou (Portugal), pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é apenas o petróleo.

O Autor

Orlando Castro nasceu em 1954 em Angola, na então cidade de Nova Lisboa (Huambo). Como jornalista deixou na sua terra natal colaboração dispersa em “Província de Angola”, “O Planalto”, “Olá! Boa Noite” e “Rádio Clube do Huambo”. Em 1975, ainda em Angola, publicou o livro de poemas “Algemas da Minha Traição”.

Em Portugal, onde chegou nos finais de 1975, colaborou com os jornais “Pontual”, “ País”, “Templário”, “Jornal de Ramalde”, “Vida Social”, “Voz do Barreiro”, “RIT-Revista da Indústria Têxtil”, (onde foi chefe de Redacção) e “O Primeiro de Janeiro” (onde foi editor da secção de Economia). Integrou, de 1991 a 2009, a Redacção do “Jornal de Notícias”.

É autor dos seguntes livros:
«Algemas da Minha Traição» (1975), «Açores - Realidades Vulcânicas» (1995), «Ontem, Hoje... e Amanhã?» (1997). «Memórias da Memória» (2001), Prefácio de Arlindo Cunha. «Alto Hama - Crónicas (diz)traídas» (2006), Prefácio de Eugénio Costa Almeida.

CORRUPÇÃO E OS PORTUGUESES - 16 DE ABRIL, ERICEIRA

O desnecessário resgate de Portugal

Gostava que aqueles que embandeiraram em arco com este artigo publicado no New York Times me expliquem porque é que a PSP, da qual sou fornecedor, não me paga um cêntimo que seja há 3 meses. E já deve as facturas de 7 meses.

AINDA HÁ GENTE CORAJOSA QUE DIZ NÃO AOS PULHAS!

Via Ponto Media

Sem moeda própria não voltaremos a ter problemas de balança de pagamentos iguais aos do passado

"...Sem moeda própria não voltaremos a ter problemas de balança de pagamentos iguais aos do passado. Não existe um problema monetário macroeconómico e não há que tomar medidas restritivas por causa da balança de pagamentos. Ninguém analisa a dimensão macro da balança externa do Mississipi ou de qualquer outra região de uma grande união monetária...".

Vítor Constâncio- discurso de tomada de posse como Governador do Banco de Portugal, em 23 de Fevereiro de 2000.

NA ALEMANHA: Submarinos: Ex-quadros da Ferrostaal acusados de corrupção

por Lusa Hoje

O Ministério Público de Munique acusou dois ex-quadros da empresa alemã Ferrostaal do pagamento de mais de 62 milhões de euros em "luvas" para garantir encomendas de submarinos de Portugal e da Grécia, noticiou hoje a agência Bloomberg.

Os dois acusados, que não foram identificados, são um antigo membro do conselho de administração e um ex-director da empresa. Os investigadores também pediram ao tribunal que a Ferrostaal seja citada no processo criminal, o que permitirá confiscar os lucros obtidos pela empresa com as vendas.

Segundo a Blolomberg, estas informações foram divulgadas pelos investigadores depois de ter sido noticiado que falharam as conversações com a Ferrostaal para resolver a questão.

O jornal Handelsblatt noticiou hoje que a falta de acordo entre o Ministério Público de Munique e a Ferrostaal se deve à recusa da empresa em pagar uma multa de 196 milhões de euros. A Ferrostaal, com sede em Essem, Alemanha, não fez ainda qualquer comentário à decisão do Ministério Público.

EM PORTUGAL: PGR trava investigação ao negócio dos submarinos

27 Janeiro 2011

Investigação à compra dos submarinos está paralisada desde Setembro do ano passado.

O "Correio da Manhã" escreve que a investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) à compra dos submarinos, onde existem suspeitas de corrupção, está parada desde Setembro passado. Na origem desta situação está, segundo apurou o jornal, o inquérito disciplinar aberto pelo procurador-geral da República (PGR) à procuradora do processo, Carla Dias, por causa da sua relação pessoal com o presidente da INTELI.

O inquérito disciplinar está a ser encarado, de acordo com uma fonte do CM, como "uma forma do PGR desvalorizar a investigação aos submarinos que envolve figuras públicas". A situação é considerada grave uma vez que, segundo outra fonte, "foram recolhidas novas informações para o processo que não tiveram tratamento".

INCAPACIDADE TOTAL...

Até nestes pormenores o Governo demonstra toda a sua incapacidade!

Mais de 17 horas depois do anúncio ao país, o Governo foi incapaz de enviar a carta com a formalização do pedido de ajuda à Comissão Europeia!

CULPA DO PSD, CLARO! Portugal Raises Budget Deficit to 8.6%; Had Forecast 6.9%

Portugal revised its budget-deficit figure for 2010 to 8.6% of gross domestic product, sharply higher than the 6.9% deficit it had forecast.

The government said the revision was due to accounting changes.

Portugal said it was keeping its budget-deficit target for 2011 at 4.6% of GDP.

http://europe.wsj.com/?mod=djemalertMARKET

UM EXEMPLO...

O ESTADO SOCIAL DEFENDIDO PELO PARTIDO SOCIALISTA

http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=223965&lk=srch

Resumindo, o sr. vereador pelo PS na Câmara de Oeiras e presidente da concelhia, contrata o seu vogal da concelhia com uma módica avençazinha de 54.000 euros por ano!

MÁ EDUCAÇÃO E COBARDIA

Mais uma vez e como já nos habituaram desde a fuga de Guterres, num dia que diziam ser crucial para o futuro do país, os socialistas foram mal educados e cobardes.

José Sócrates fugiu da Assembleia da República, bem cedo, enquanto o ministro das Finanças se ausentou durante o discurso de Manuela Ferreira Leite, para não ouvir algumas verdades!

RUA com eles!

O custo do Estado

Estudo do Economista Álvaro Santos Pereira, Professor da Simon Fraser University, no Canadá. *

Portugal tem hoje 349 Institutos Públicos, dos quais 111 não pertencem ao sector da Educação. Se descontarmos também os sectores da Saúde e da Segurança Social, restam ainda 45 Institutos com as mais diversas funções.

Há ainda a contabilizar perto de 600 organismos públicos, incluindo Direcções Gerais e Regionais, Observatórios, Fundos diversos, Governos Civis, etc.) cujas despesas podiam e deviam ser reduzidas, ou em alternativa - que parece ser mais sensato - os mesmos serem pura e simplesmente extintos.
Para se ter uma noção do despesismo do Estado, atentemos apenas nos supra-citados Institutos, com funções diversas, muitos dos quais nem se percebe bem para o que servem.
Veja-se então as transferências feitas em 2010 pelo governo socialista de Sócrates para estes organismos:

ORGANISMOSDESPESA (em milhões de €)
Cinemateca Portuguesa - 3,9
Instituto Português de Acreditação - 4,0
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos - 6,4
Administração da Região Hidrográfica do Alentejo - 7,2
Instituto de Infra Estruturas Rodoviárias - 7,4
Instituto Português de Qualidade - 7,7
Administração da Região Hidrográfica do Norte - 8,6
Administração da Região Hidrográfica do Centro - 9,4
Instituto Hidrográfico - 10,1
Instituto do Vinho do Douro - 10,3
Instituto da Vinha e do Vinho - 11,5
Instituto Nacional da Administração - 11,5
Alto Comissariado para o Diálogo Intercultura - l12,3
Instituto da Construção e do Imobiliário - 12,4
Instituto da Propriedade Industria - l14,0
Instituto de Cinema e Audiovisua - l16,0
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regiona - l18,4
Administração da Região Hidrográfica do Algarve - 18,9
Fundo para as Relações Internacionais - 21,0
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico - 21,9
Instituto dos Museus - 22,7
Administração da Região Hidrográfica do Tejo - 23,4
Instituto de Medicina Legal - 27,5
Instituto de Conservação da Natureza - 28,2
Laboratório Nacional de Energia e Geologia - 28,4
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu - 28,6
Instituto de Gestão da Tesouraria e Crédito Público - 32,2
Laboratório Militar de Produtos Farmacêuticos - 32,2
Instituto de Informática - 33,1
Instituto Nacional de Aviação Civil - 44,4
Instituto Camões - 45,7
Agência para a Modernização Administrativa - 49,4
Instituto Nacional de Recursos Biológicos - 50,7
Instituto Portuário e de Transportes Marítimos - 65,5
Instituto de Desporto de Portuga - l79,6
Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres - 89,7
Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana - 328,5
Instituto do Turismo de Portugal - 340,6
Inst. Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação - 589,6
Instituto de Gestão Financeira - 804,9
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - 920,6
Instituto de Emprego e Formação Profissional - 1.119,9
TOTAL.........................5.018,4

- Se se reduzissem em 20% as despesas com este - e apenas estes - organismos, as poupanças rondariam os 1000 milhões de €, e, evitava-se a subida do IVA.
- Se fossem feitas fusões, extinções ou reduções mais drásticas a poupança seria da ordem dos 4000 milhões de €, e não seriam necessários cortes nos salários.
- Se para além disso mais em outros tantos Institutos se procedesse de igual forma, o PEC 3 não teria sequer razão de existir.

515.000 euros para o Gondomar Sport Clube!

Em 2008 e 2009, o patrocínio da Câmara Municipal de Gondomar ao Gondomar Sport Clube ascendeu a 515.000 euros. Se houvesse eleições hoje, não duvido que Valentim Loureiro fosse reeleito!

Fonte: DN - O Estado a que o Estado chegou

1,25 milhões de euros por uma escultura!

Em 2010 a Câmara Municipal de Oeiras pagou 1,25 milhões de euros por uma escultura. A Câmara? Os contribuintes... E há quem goste!

Fonte: DN - O Estado a que o Estado chegou

Deolinda - Que parva que eu sou!

Provavelmente é por terem recebido 190.000 euros por 17 concertos, por ajuste directo, de várias autarquias e organismos públicos. É nestas coisas que são gastos os nossos impostos...

Fonte: DN - O Estado a que o Estado chegou

Adenda - segundo o site http://transparencia-pt.org/?search_str=deolinda já são 20 pagamentos, num total superior a 221.000 euros

Activista de Cabinda defende referendo sobre enclave

O padre e activista cabinda Raul Tati, que esteve preso durante quase todo o ano passado, defendeu ontem a necessidade de “criar um ambiente para ouvir o que pretende” o povo do enclave do Norte de Angola, eventualmente através de um referendo. “Se pudéssemos resolver as coisas sem necessidade de referendo, tudo bem.

Com a devida vénia ao Público

Agora se Angola ainda duvida da vontade das pessoas, em última análise pode fazer-se um referendo”, disse ao PÚBLICO em Lisboa. A boa solução para o futuro de um território que considera ter sido anexado pelas autoridades de Luanda – e de onde são naturais cerca de 600 mil pessoas – “seria um acordo bem negociado, que vá ao encontro das aspirações dos cabindas e ao mesmo tempo atenda aos interesses de Angola”, admitiu, após uma audição pública sobre a situação no território, promovida pela eurodeputada socialista Ana Gomes.

Tati foi acusado, juntamente com outros defensores dos direitos dos cabindas, de “autoria moral” do atentado contra a selecção de futebol do Togo, em Janeiro do ano passado – acusação que cairia, mantendo-se a de ter praticado “outros actos contra a segurança do Estado”. “As detenções foram uma espécie de represália, ou caça às bruxas”, disse ontem. O activista esteve preso 11 meses, até Dezembro passado. Condenado em Agosto a cinco anos de prisão e considerado prisioneiro de consciência pela Amnistia Internacional, foi libertado na sequência de recursos da defesa.

“Estou fora de um cárcere pequeno, mas dentro de um cárcere maior, que é Cabinda”, referiu na audição. “Tudo o que cheire a manifestação é logo um problema para o Governo”, disse também o sacerdote, para quem, se Luanda quiser resolver o problema do território – de onde continuam a chegar notícias de acções independentista armadas – “tem que passar das palavras aos actos, e começar a tratar bem os cabindas”.

MAIS CHANTAGISTAS E FORA DA LEI, QUE NO FIM HÃO-DE SER RECOMPENSADOS PELO GOVERNO SÓCRATES

«Não à violência. Apelo às autoridades para serem colaborantes no sentido de solicitar a algumas empresas que ainda pensem em circular para os aconselhar vivamente a parar»

Pedro Morais, da Associação de Transportadores de Terras, Inertes, Madeiras e Afins (ATTIMA)

TRANSPARÊNCIA, JUSTIÇA E LIBERDADE - Em memória de Saldanha Sanches

Lançamento na FNAC Chiado, dia 10 de Março de 2011, às 18H30

Há tantos anos! Artigo publicado no Democracia Liberal em Janeiro de 2005

SÓ VALE A PENA VOTAR SE FOR PARA MUDAR

2005-01-13 12:34:35

Não, não é um apelo à abstenção!

O Presidente da República veio esta semana que passou defender alterações ao sistema eleitoral, de uma forma vaga e pouco clara. Falou em mudanças do sistema eleitoral de forma a facilitar a criação de maiorias (sem indicar como), aflorou a hipótese das legislaturas passarem a ter duração de cinco anos e os mandatos presidenciais serem únicos e por sete anos.

Tudo muito vago, mas o suficiente para a maioria dos partidos terem logo rejeitado a ideia. Mesmo o PS que se mostrou favorável, fê-lo provavelmente apenas por a proposta vir de quem veio…

É claro que os partidos actualmente predominantes não querem mudanças, por isso mesmo, com PSD ou PS o essencial mantem-se.
Ambos são responsáveis pelos muitos defeitos do actual sistema e ambos defendem a manutenção do “status quo”.

O actual sistema está esgotado; é preciso mudá-lo!
E mudá-lo de alto a baixo; não é com mezinhas e pequenas alterações que se consegue a mudança que é necessária.

A classe política que nos governa lançou Portugal num pantanal.
São cada vez mais os que dizem que se não estivéssemos na União Europeia já teria acontecido um golpe de Estado! Também começam a ser cada vez mais os que defendem uma mudança de regime.

Mas mudar, como?

Muito simples, começando por criar condições para a mudança efectiva dos membros da classe política e dando a indicação clara aos votantes de que há vontade de alterar o estado actual.

Em primeiro lugar, extinguindo metade dos actuais cargos políticos. Portugal tem cargos políticos a mais. Em muitos deles os eleitos servem apenas para fazer número, não cumprindo mínimos de participação efectiva. Quantos e quantos deputados não chegam ao fim de uma legislatura sem terem aberto a boca, sem terem apresentado um projecto que seja? E nas Câmara Municipais, nas Assembleias, nas Juntas de Freguesia?
Também a nível de Governo defendemos essa diminuição – apenas dez ministérios.

Em segundo lugar, uma alteração do sistema de governo, através da introdução do presidencialismo enquanto forma de governo capaz de acabar com os equívocos decorrentes da solução semi - presidencial e enquanto garante da verdadeira independência política, no quadro da União Europeia.

Em terceiro, a limitação a dois mandatos seguidos para todos os cargos de eleição.
Os políticos portugueses tendem a eternizar-se nos cargos para que foram eleitos, não havendo renovação da classe política, com todos os inconvenientes que estão à vista. É desejável que 'entrem' para a política cidadãos que não façam desta a sua profissão. Tal só será possível com a limitação de mandatos.

Em quarto, a criação de Círculos Eleitorais Uninominais, com possibilidade de candidaturas independentes. É absolutamente necessária uma maior proximidade entre eleitores e eleitos. Actualmente vota-se em partidos, não sabendo o eleitor as pessoas que está a escolher. Com círculos uninominais, cada candidato tem nome!

Em quinto lugar, o fim da Imunidade Parlamentar nos actuais moldes. Não faz nenhum sentido que quem seja deputado se escude nessa função para não responder por actos praticados fora do Parlamento. A imunidade existente só serve para piorar a imagem que os políticos têm e para levar para a política pessoas com menos escrúpulos. A Imunidade Parlamentar não pode significar impunidade (quase) absoluta, como acontece actualmente!

Termino exactamente como comecei:

SÓ VALE A PENA VOTAR SE FOR PARA MUDAR

João Carvalho Fernandes

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES - Mais um belo tacho!

Sistematicamente acontece a situação reportada abaixo. Mas nada é feito. Claramente a maioria dos supostos responsáveis pela CNE está lá só para receber bons ordenados e as benesses inerentes ao cargo, sem se ralar minimamente com o que faz. Aliás, não é só neste caso que tal se passa - a maioria das reclamações nunca chegam a ter análise e resposta ou tal ocorre anos depois!

Como não têm coragem para assumir a incompetência e demitirem-se, é mais um organismo que não faz nada de relevante e poderia ser extinto, poupando milhares aos contribuintes.

Menos 60 mil votantes nos mapas oficiais do que nos dados anunciados a 23 de Janeiro

Com a devida vénia ao Público
 
O mapa oficial dos resultados das eleições presidenciais de 23 de Janeiro, publicado hoje em Diário da República , refere um total de 4.431.849 votantes, menos 60.448 do que o inicialmente anunciado, 4.492.297.


O documento foi aprovado pela Comissão Nacional de Eleições, com dois votos a favor, dois votos contra e duas abstenções, tendo o presidente, Fernando Costa Soares, exercido o voto de qualidade, sendo apontadas nas declarações de voto da reunião "incorrecções" e "erros" no apuramento geral da eleição.

Nos mapas oficiais das eleições presidenciais de 2001 e 2006 não consta qualquer referência à votação, verificou a agência Lusa através do Diário da República .

Também o número de votantes eleitores inscritos é diferente, 9.543.550 contra os 9.656.797 anunciados no portal www.presidenciais.mj.pt na noite eleitoral, o que faz com que os seis candidatos registem todos um menor número de votos.

Assim, Cavaco Silva, reeleito para um segundo mandato como Presidente da República, perde 22.376 votos em relação aos resultados divulgados na noite eleitoral, Manuel Alegre 14.657, Fernando Nobre 10.486, Francisco Lopes 7.778, José Manuel Coelho 1.255 e Defensor Moura 337.

Também nas eleições presidenciais de 2006 e 2001 existiram discrepâncias entre os resultados anunciados no próprio dia e o mapa oficial publicado em Diário da República .

Por exemplo, na reeleição de Jorge Sampaio para um segundo mandato, a 14 de Janeiro de 2001, estavam inscritos 8.746.746 eleitores, mas segundo o mapa oficial dos resultados eram afinal menos 204 mil.

Os dados que constam do mapa oficial de resultados hoje publicados em Diário da República são os da acta da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição do Presidente da República, do Tribunal Constitucional.

Neste documento é também apontado outro tipo de "discrepância", entre "o número indicado como sendo o de votantes e o resultante da soma dos votos dos diferentes candidatos, brancos e nulos, verificada na análise das actas das assembleias de apuramento distrital”.

"Contactados os presidentes das respectivas assembleias de apuramento distrital, a Assembleia decidiu aceitar as rectificações por eles feitas", lê-se na acta do Tribunal Constitucional.

REDUÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS NA AR - A HIPOCRISIA DE PS E PSD

Os senhores do PS e do PSD continuam a considerar os portugueses como parvos e agora vêm com a maior das latas defender a redução do número de deputados na Assembleia da República para metade. Mas estão nos sucessivos governos há mais de 30 anos e nunca o fizeram...

Já em 2005 o PND defendia a redução de todos os cargos políticos para metade (não apenas os deputados à AR). Nessa altura, era uma medida populista para PS e PSD.

Então porque é que agora defendem aquilo a que sempre se opuseram?

Muito simples: Por um lado a pressão da opinião pública que é favorável a essas medidas e por outro a sensação de que pela primeira vez os denominados pequenos partidos lhes estão a ganhar espaço e têm hipóteses de eleger deputados à AR.

Conclusão: Um nojo cada vez maior esta política portuguesa em que com a maior desfaçatez o que era ontem mentira é hoje verdade!

Em defesa dos municípios

Este Governo, que está a prazo e cuja única função tem sido a de andar pelo Mundo a vender dívida soberana, decidiu agora lançar a peregrina ideia de reduzir o número de municípios, como se a competência para tal lhe pertencesse e não à Assembleia da República.

Melhor faria se, no exercício das suas competências, extinguisse empresas públicas, institutos públicos, direcções-gerais, estruturas de missão, comissões eventuais, grupos de trabalho e tantas outras fontes de despesismo.

Melhor faria se, no exercício das suas competências, reduzisse a dimensão dos gabinetes ministeriais e cortasse nas mordomias dos seus membros.

Melhor faria se, no exercício das suas competências, reduzisse os vencimentos dos gestores públicos, dispensasse muitos deles e cortasse nas mordomias dos que restassem.

Ao contrário, prefere anunciar que vai cortar naquela componente da Administração Pública que está mais próxima dos cidadãos e que se encontra na linha da frente da resolução dos anseios e dos problemas destes.

Transformar autarquias, que por definição devem ser pequenas para estarem próximas, em mastodontes em quem ninguém se revê, é o golpe de misericórdia do que resta da representatividade democrática.

Claro que tem de haver soluções para promover políticas de gestão supra-municipal, mas isso é tema para outro texto,noutro local.