Chantagem inaceitável e indecorosa

A chantagem que está a ser exercida sobre o PSD para que aceite através do exercício do seu voto na Assembleia da República a aprovação do Orçamento de Estado é inaceitável e indecorosa.

Se o PSD e, já agora, o CDS, votarem contra, como deveria acontecer pelo que se conhece das linhas gerais que norteiam o Orçamento de Estado e que se baseiam num aumento generalizado de impostos (eufemisticamente denominado de corte na despesa pública no que se refere aos vencimentos dos servidores públicos), qual a responsabilidade do PCP e do BE numa eventual crise política? Estão dela isentos porquê? Não seria mais natural que um orçamento que se alicerça no aumento brutal da carga fiscal devesse ser suportado pelos partidos socialistas com representação parlamentar?

Ou apenas o PSD está obrigado a deixar passar o Orçamento? Porque razão a generalidade de quem tem tempo de antena entende que o PSD tem que aprovar este Orçamento e não coloca igualmente a questão de ter que ser o PS a alterar a sua posição?

Razão tem, pois, Miguel Relvas quando lembra a atitude de Cavaco em 1985 enquanto novel líder do PSD...Ler aqui http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1680404

Tivesse Cavaco ouvido os bem pensantes do regime (habitualmente os mesmos e sempre com as mesmíssimas razões) e provavelmente estaria hoje em Boliqueime a sentir as agruras de uma cada vez mais míngua reforma...

Apresentação do livro CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA - Memória de um Percurso

Na próxima 5ª feira, dia 14, pelas 18h~30m, na Universidade Lusíada, em Lisboa (Rua da Junqueira), faz-se a apresentação do livro CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA - Memória de um Percurso, da autoria de Manuel Monteiro

Modernidade em movimento

No último sábado desloquei-me a Beja. Saí na A2 e dirigi-me, como habitualmente, pela estrada que liga a Auto Estrada à capital do Baixo Alentejo. Depois de percorrer alguns km, cheguei a Santa Margarida do Sado, onde fui confrontado com obras na pequena ponte que existe na localidade e que obstaculizavam a continuação do caminho.

Havia, pois, um corte na estrada que dá acesso a uma capital de distrito, sem que os automobilistas tivessem qualquer aviso sobre essa ocorrência.

Tal como eu, os que tinham sido apanhados na armadilha não queriam acreditar, mas que remédio...que foi fazer marcha atrás e fazer um caminho alternativo de mais 40Km de forma a poder atingir a magnifica cidade alentejana.

Bem podem vir com choques tecnológicos, inovação, competitividade e mais um sem número de chavões sobre as maravilhas do progresso português que a República nos deixou...

O Estado em Portugal, continua, lamentavelmente sem qualquer cultura de responsabilidade e de respeito para com os seus cidadãos, sobre os quais impendem mais e mais impostos, taxas e outras contribuições que tais.

Deplorável este "detalhe" apenas 3 dias antes das faustas comemorações dos 100 anos do 5 de Outubro de 1910!

DN de hoje: "Os juros da dívida de Portugal voltou ontem a agravar-se, depois de várias sessões de sucessivas quedas, na sequência de um alerta da agência de notação financeira Moody's. Em declarações à Bloomberg, Anthony Thomas, analista da agência norte-americana, sublinhou que, mesmo que Portugal consiga reduzir o seu défice abaixo de 3% do PIB em 2012, continuará a ser um país altamente endividado."

É óbvio. Não é preciso ser responsável de uma Moody´s para ver isto. Só para os nossos "economistas" é que não será. Sem reformas estruturais que permitam reduzir drástica e duradouramente a despesa do Estado como será possível ir abatendo a dívida pública até valores aceitáveis?

Mas como as agências de rating, ao contrário dos nossos "economistas" não comem, nem pretendem vir a comer, da gamela do orçamento do Estado português; e como os gestores dos grandes fundos internacionais não vêm por que razão os seus investidores terão de pagar o famoso "Estado Social" e sobretudo o Estado Social à portuguesa, alguma coisa vai ter de acontecer. Ou seja: ou alguém vem meter isto na ordem ou a falência é garantida. Os anos do "é fartar vilanagem" aproximam-se do fim. Graças a Deus, para nós, que há agências de rating e gestores competentes de grandes fundos.

Nos 20 anos da reunificação alemã

Entretidos entre o centenário da República ou as medidas de austeridade lançadas por um governo cujo principal défice não é o orçamental mas sim o da credibilidade do seu Primeiro-Ministro, poucos repararam ou recordaram que há dois dias passaram, precisamente, 20 anos sobre a data em que a República Federal da Alemanha e a República Democrática Alemã se reunificaram. Foi a 3 de Outubro de 1990, menos de um ano depois da queda do Muro de Berlim. Sob o impulso decisivo de Helmut Kohl, o chanceler da reunificação, com o auxílio determinante e precioso do Presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, a anuência tácita de Mikaïl Gorbatchov, o apoio político de George Bush, e apesar das reservas mais ou menos explícitas do Presidente francês François Mitterrand, do PM holandês Ruud Lubbers e do PM belga Wilfried Martens, para além das "fortes dúvidas" de Margaret Thatcher, todos receosos do fantasma de uma Alemanha reunificada, a reunificação alemã foi o mais importante momento político da Europa do pós-guerra, colocando um ponto final na organização europeia saída do conflito mundial. E, simultaneamente, foi o ponto de partida para o reencontro da Europa geográfica com a Europa política, estruturada fundamentalmente em torno da União Europeia, naquele que foi considerado como o alargamento sem qualquer adesão da UE. O continente dividido, com duas Europas, duas Alemanhas, duas cidades de Berlim, duas organizações político-militares e duas organizações político-económicas, encetou o caminho da sua unificação e do seu reencontro consigo mesmo. Tudo isto em simultâneo com o desafio de construção da união política e da união económica e monetária. Parece que foi há uma eternidade – mas foi, apenas, há 20 anos. E assumiu uma relevância e uma dimensão política de tal forma transcendental que só as gerações vindouras a avaliarão na sua plenitude e em toda a sua extensão. A nós, que tivemos a felicidade de viver todos estes acontecimentos (bem como a subsequente queda do império soviético com a implosão da ex-URSS), falta-nos a consciência da dimensão dos momentos que vivemos. Fomos testemunhas de um filme cujo alcance completo ainda não apreendemos em toda a sua plenitude.

Monarquia e República ou o denotador de uma Revolução

Sou monárquico, como muitos sabem mas não faço disso grande alarde, nem pertenço a nenhuma associação monárquica.
Contribuí, no entanto, activamente, para que no processo de revisão constitucional de 1997, a Constituição deixasse de ter como limite material das revisões, a forma republicana de governo, apresentando uma proposta de revisão que, em alternativa, colocava como limite material a forma democrática de governo.
Votada na especialidade, em Plenário, a proposta recebeu 44 votos favoráveis, entre os quais alguns republicanos como Barbosa de Melo, José Saraiva, Pedro Roseta, Manuel Monteiro, Jorge Ferreira e Nuno Abecasis.
Mais importante que o número de votos favoráveis que recebeu foi o facto de a matéria ter suscitado um debate parlamentar que se prolongou por mais de 1 hora, para desespero daqueles que antidemocraticamente pretendiam despachar rapidamente o assunto, sem debate e sem contradita.
Perante uma proposta de texto constitucional incontestavelmente melhor, era evidente a incomodidade dos que, plenos de dogmatismo,votaram contra.
A questão que, em 1997 e hoje, se coloca não é, portanto, de opção entre monarquia e república mas a de saber porque é que não é conferida ao povo a liberdade de escolher.
No dia em que essa liberdade for conferida, então cá estaremos, neste blogue e por todo o País, a debater as vantagens e as desvantagens daquelas duas formas de governo.
Por estes dias, lendo e ouvindo o que se tem escrito e falado sobre o clima que antecedeu a golpe de Estado de 5 de Outubro de 1910, praticamente só encontro paralelismos com aquele que hoje se vive.
Se andarmos para trás na nossa história, encontramos outras revoluções que foram antecedidas por situações semelhantes à actual.
Recordo apenas o brutal aumento de impostos lançado em 1637, que deu o mote para a revolução de 1640.
Sucede que hoje já não temos a coragem para fazer revoluções (ou golpes de Estado), pegar em armas e ir para a rua, assaltar (fisicamente) os centros do Poder, bombardear a partir do Tejo o Palácio de S. Bento e o Palácio de Belém.
Como todos sabemos, as revoluções não são feitas pelo povo, mas por uma vanguarda que se aproveita do descontentamento do povo.
Como acredito que o agravar do clima vai produzir uma Revolta popular, também acredito que surgirá aquela vanguarda.
E quando isso acontecer, não tenhamos dúvidas que os defensores do regime não terão a força anímica para o defender, como aconteceu a 4 de Outubro e no 25 de Abril.

REPÚBLICA

Eu sou Republicano e por isso digo morra a república, para que Viva a República!

O primeiro grande teste para PASSOS COELHO

Não deixa de ser curioso que todos os adversários internos de Passos Coelho, lhe sugerem que viabilize o OE do governo PS.

Alexandre Relvas,o "mourinho" de Cavaco Silva deu o mote; depois foi Paulo Rangel e ontem à noite Marcelo Rebelo de Sousa.

Se não soubéssemos do que a casa gasta, diríamos que era apenas o interesse nacional a ditar tais razões.

Acontece que Passos Coelho disse, e repetiu, que não apoiaria um OE que aumentasse os impostos e acontece ainda que a proposta do primeiro-ministro aumenta impostos. De forma directa e de forma indirecta.

Se ceder nesta matéria, salvo se novos factos ocorrerem, Passos Coelho terá feito a vontade aos seus adversários, mas terá prejudicado a hipótese de consolidar uma alternativa sólida de governo.

Quem agora se manifesta tão preocupado com a crise económica e financeira, tem acima de tudo uma preocupação: substituir Passos Coelho na liderança do PSD e esperar pela reeleição de Cavaco para preparar a sua sucessão.

Deputado sofre ...

Deputado pede jantar na cantina

"Se abrissem a cantina da Assembleia da República à noite, eu ia lá jantar. Eu e muitos outros deputados da província. Quase não temos dinheiro para comer", afirmou Ricardo Gonçalves ao CM, repetindo o que tinha dito na última reunião do grupo parlamentar do PS, perante as medidas de austeridade do Governo.

O deputado do PS Ricardo Gonçalves diz que está a apertar

O deputado socialista, que aufere cerca de 3700 euros mensais, reagiu assim ao corte de 5% que será aplicado de forma progressiva na Função Pública a quem recebe mais de 1500 euros. "Tenho 60 euros de ajudas de custos por dia. Temos de pagar viagens, alojamento e comer fora. Acha que dá para tudo? Não dá", referiu Ricardo Gonçalves para argumentar a sugestão que fez de a Assembleia da República abrir a cantina à hora do jantar.

Ricardo Gonçalves admite que lançou um repto irónico aos colegas de bancada, mas afirma que o assunto é sério, e que a classe política também é muito atingida pelas medidas de austeridade. "Estamos todos a apertar o cinto, e os deputados são de longe os mais atingidos na carteira", reafirma o socialista Ricardo Gonçalves.

O deputado ousou até discutir o assunto com José Sócrates. "Até foi uma discussão muito forte. Disse--lhe que as medidas já deviam ter sido aplicadas há mais tempo e que ele tem de explicar muito bem aos portugueses porque é que as contas de 2010 ainda não estão certas". referiu Ricardo Gonçalves.

"Curiosa" notícia, de um - como é que dizia a outra senhora? - ah, sim: palhaço.

E é nisto que votam em Braga?!

PALHAÇO

E como combater a CHANTAGEM?

Só com políticos livres!

E o que são políticos livres?

São políticos que não têm problemas de corrupção;
São políticos que não tomam decisões em função de benefícios patrimoniais;
São políticos que não dão o voto à alteração de leis para mudar o rumo de investigações judiciais, só por temerem a divulgação de problemas em que se envolveram ou ainda estão envolvidos;
São políticos que sabem distinguir o negócio da política, da política dos negócios;
São políticos que não se envolvem na discussão de Orçamentos de Estado a pensar nas vantagens dos grupos económicos para quem trabalham ou de que são administradores;
São políticos que não estão na negociata de nomeações para a Caixa Geral de Depósitos ou de outras empresas, directa ou indirectamente, controladas pelo Estado;

São políticos que não se protegem por trás das imunidades parlamentares, para atrasarem inquéritos judiciais;
São políticos que não se aproveitam dos lugares públicos para fazerem compras para o Estado a empresas de amigos;
São políticos que têm a coragem de levar até ao fim os inquéritos parlamentares e denunciam os outros políticos que se tornaram milionários e depois de levarem à falência as empresas por onde passaram, emigram para países onde a extradição não é possível;
São políticos que não aceitam o escândalo das avenças do Estado a certos escritórios de advogados, enquanto esse mesmo Estado tem departamentos jurídicos com profissionais a quem paga mensalmente;
São políticos que não aceitam o esbanjar de dinheiro em muitas Entidades Reguladoras e dizem com clareza quais os Institutos Públicos e Empresas Municipais, que deveriam ser extintos;
São políticos que não pactuam com a existência de directores de serviço hospitalar que ao mesmo tempo trabalham para o gabinete da ministra e se passeiam pelo mundo, à custa do erário público.

Enquanto não tivermos esses políticos LIVRES, à esquerda ou à direita, tudo é simples conversa, tudo é feito para nos entretermos, tudo é folhetim.

A CHANTAGEM

Diz o primeiro-ministro que não é obrigado a governar com o orçamento dos outros. Compreende-se, mas os outros também não são obrigados a aceitar o orçamento do PS.

Diz o primeiro-ministro que o governo se demite se a sua proposta de OE não for aprovada, tentando atirar a responsabilidade da crise para quem não concorda consigo: não se aceita. Se o governo se demitir a responsabilidade por qualquer crise é sua, exclusivamente sua, e não é honesto querer imputá-la a terceiros.

Diz o primeiro-ministro que se o OE não for aprovado a credibilidade externa de Portugal fica afectada. Não concordo. A credibilidade política, logo económica, não depende apenas das intenções, das palavras ou das leis que se aprovam; depende essencialmente das pessoas que executam.E essa credibilidade é igual a 0, quando os dirigentes e os governantes dizem tudo e o seu contrário.

Dizem os entendimentos que Passos Coelho tem, obrigatoriamente, de viabilizar o OE, mas o que não dizem estes mesmos entendidos é que se têm enganado ao longo dos anos, com as suas análises, as suas previsões, as suas soluções. São sempre os mesmos a ditar sentenças, a propor rumos, a proferir palestras e conferências. São sempre os mesmos que se enganam, mas que do alto da sua petulância, não têm a humildade para afirmar: errámos!

Partidos políticos - artigo de Miguel Félix António hoje no DN

Hoje no Diário de Notícias, escrevo sobre o enquadramento legal dos partidos políticos. Eu sei que na ressaca das medidas drásticas que ontem foram anunciadas pelo Governo, mas que ainda assim terão que recolher o apoio de parte da oposição parlamentar para poderem ser executadas em 2011, a matéria pouco ou nada dirá à grande maioria.

Não obstante, portanto, o que está na agenda mediática e política, não resisto a tratar outros temas que, na minha perspectiva devem ser ponderados.

Quem quiser ver então o que digo sobre a Lei dos Partidos Políticos em vigor é seguir o link http://dn.sapo.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1674546&seccao=Convidados

A austeridade do exemplo e os alfinetes...

NOTA PRÉVIA
Cada um, à sua maneira e no seu tempo, disse o que ia acontecer. Uns desde ontem, outros há vários anos. Todos acertaram, até aqueles que aplaudiam os caminhos de Portugal quando tudo eram rosas pintadas de milhões da CEE, que diariamente entravam pelas nossas fronteiras ainda que à custa da destruição da economia, ainda que com a entrada no euro a um custo superior à nossa realidade económica, ainda que tudo isso tenha contribuído para dar milhões a alguns e a penúria a muitos.
Não me espantará até se amanhã vierem pedir a redefinição das políticas da OMC (Organização Mundial do Comércio), num coro tardio de críticas à mais que desleal concorrência de países asiáticos, que semana a semana nos empurram para a pastorícia dos nossos antepassados. Mas adiante. De que vale ter razão antes de tempo, se a vista dos que mandam e votam é mais curta do que a razoabilidade exigiria? Não vale de nada, porque a ignorância não é apenas aliada da incompetência é a grande cúmplice da fraude e do erro.

O Presente austero e a importância do exemplo
1. Sempre que alguém sugere determinados cortes nas despesas do Estado eis que surgem vozes eloquentes falando de alfinetes...Dizem que esses eventuais cortes são "inofensivos" e ineficazes na contabilidade final. ENGANAM-SE. O exemplo também conta e quando os de baixo, e os do meio, vêem os de cima sem alterarem os seus padrões e comportamentos a revolta e a desconfiança surgem inevitáveis.

Falta o EXEMPLO, a ÉTICA do comportamento, a SOBRIEDADE da atitude, para podermos acreditar no que nos dizem e fazer o que nos pedem.

Há medidas que têm de ser exigidas, em nome desse exemplo, em nome da ética, em nome da sobriedade.E que têm de ser exigidas no próximo OE.

1ª - Os subsídios mensais aos partidos (provindos dos impostos) deveriam reduzir para metade (partidos e grupos parlamentares a nível nacional e a nível regional);

2ª - Como medida política, indexada ao OE e para vigorar no futuro próximo, deve exigir-se a redução em 35% da classe política. Deputados, Ministros e Secretários de Estado, Assessores e Adjuntos (deve existir um tecto máximo de membros dos gabinetes), membros das Assembleias Municipais, Vereadores, Juntas de Freguesia;

3ª - Extinção imediata de Institutos Públicos (ou fusão quando a extinção for desajustada para o interesse público);

4ª - Indicação das rubricas a que se destinam as transferências do Estado para as Câmaras Municipais. Estamos a falar dos impostos dos portugueses que não podem, em nome da autonomia local, continuar a ser desperdiçados em Empresas Municipais e em gastos sumptuários de muitas vereações (pavilhões desportivos sem utilidade, campos de futebol, subsídios directos e indirectos a clubes...);

5ª - Igual medida em relação às Regiões Autónomas. A autonomia tem um preço, mas esse preço não tem de ser suportado pelos portugueses para manter benesses sem fim de uma classe que ao longo dos anos engordou à custa do emagrecimento colectivo;

6ª - Corte em 20% dos salários e ajudas de custo dos Administradores das Empresas Públicas e de todas as Instituições ligadas ao Estado (Hospitais, Entidades Reguladoras, Caixa Geral de Depósitos, Transportes...);

7ª - Exigência de igual corte por parte do accionista Estado (directa ou indirectamente), em relação às empresas em que participa. Exemplo da EDP. Não é admissível e choca a mais elementar sensatez que os Presidentes de certas companhias portuguesas ganhem mais do que ganham os Presidentes de companhias congéneres europeias;

8ª - Suspensão imediata das funções em Empresas ou organismos públicos, em lugares de administração ou assessoria, por parte de pessoas que estão reformadas pelo Estado;

9ª - Corte das avenças com escritórios de advogados (estamos a falar de milhões de euros), por parte das Empresas e Organismos Públicos que têm gabinetes jurídicos.

Eis o que o cidadão comum, da direita ou da esquerda, espera e exige. EXEMPLO, ÉTICA, SOBRIEDADE. E depois espera CREDIBILIDADE para avançar no sentido certo. E este Governo não a tem. Quem continua a acreditar e a dar crédito a um Governo desta índole ou é tonto ou simplesmente tem interesses ocultos.

Fazer sacrifícios implica acreditar naqueles que os pedem. E ninguém pode exigir o que quer que seja a nenhum português e a nenhum líder político da oposição, quando não se acredita.

Podemos dar as chaves de nossa casa a quem a assaltou? Este governo não merece continuar em funções e não pode continuar a ter o beneficio da dúvida.

FMI Português 2

Mas se Sócrates parece ter ganho num plano mais imediato, Passos Coelho tem pelo menos a vantagem de não aparecer ao seu lado no anúncio das medidas mais drásticas e incómodas para os Portugueses. Tudo dependerá agora do que fará e de como o fará. A sua situação não é fácil, mas não é inevitavel que fique prisioneiro do Primeiro-Ministro.

E sobre isso escreverei depois.

FMI Português 1

Sócrates anunciou ontem ao País o que o País sabia que podia ter de ouvir, mas que desejava não ter ouvido. E Sócrates, num primeiro momento, ganhou vantagem no plano mais imediato do combate político-partidário.
Vejamos as razões:

1. Quando todos anunciavam a necessidade de cortes nas despesas, mas evitavam direccioná-las para o lado dos ordenados da função pública, Sócrates não hesitou e "mexeu" onde todos hesitam "mexer". Fez, ou propõe-se fazer, aquilo que a direita nunca fez e nunca ousou fazer. (Aliás, quando a serenidade e a independência total existirem, alguém fará as contas do pós 25 de Abril e dirá quem mais aumentou a função pública. Por certo Jorge Coelho não ficará sozinho na galeria dos que mais contribuíram para engordar o aparelho do Estado.) Por agora Sócrates fica "bem" na fotografia. Sossega os ditos mercados internacionais e coloca a direita parlamentar num dilema: ou apresenta uma proposta alternativa que evite tocar nos salários dos funcionários públicos ou fica inevitavelmente amarrada, pelo voto (ainda que com a abstenção), às propostas do governo socialista;

2.Sócrates anunciou ainda a suspensão dos investimentos públicos, medida tão reivindicada nos últimos tempos pela mesma direita parlamentar, pelo que aparentemente esta fica sem grande margem de manobra para dizer não, restando-lhe o inevitável discurso do chegámos aqui pela incompetência do governo..., tudo isto já podia ter sido feito..., vamos ver em pormenor a concretização das medidas...
Tudo curto, muito curto, diante a questão de fundo, num jogo onde não há terceira saída e no qual só há dois caminhos: ou se viabiliza o orçamento ou se diz não.

3. Na contabilidade da política que é distante dos cidadãos, Sócrates jogou alto. Poderia não ter outra saída, mas o certo é que empurra todos para o caminho que indica e reganha uma posição que aparentemente parecia ter perdido. Se já tinha Cavaco a torcer pela viabilização do OE, mais do que nunca tê-lo-á a seu lado, numa marcha de vias diferentes e de interesses mais comuns do que à primeira vista pode parecer.

4. E Sócrates, por último, colocou do lado da direita parlamentar todo o ónus da aprovação do OE. Se já estava distante do PC e do Bloco, ontem mais deles se distanciou. É um governo de esquerda, com atitudes que supostamente caberiam à direita e esta se já não estava numa posição fácil a partir de agora poderá ter ficado numa situação ainda mais dificil.

TRESANDA A CORRUPÇÃO....

Em tempos de crise, que deveriam ser de contenção, como explicar a compra sem concurso público daquilo que já existe e está sem utilização?

GNR ofereceu blindados mas Governo quer comprar novos - Diário de Notícias

A despesa de cinco milhões em material de ordem pública carece de visto do Tribunal de Contas, cujos prazos podem impedir que chegue a tempo da Cimeira da NATO.

A GNR tem disponíveis 13 veículos blindados, que usou no Iraque e que estão agora parados nas garagens da guarda, que podiam ser emprestados à PSP para a operação de segurança da Cimeira da NATO. No entanto, conforme noticiou ontem o DN, o Ministério da Administração Interna (MAI) autorizou a compra de seis veículos novos para a PSP, bem como de diverso outro material e equipamento de ordem pública, no total de cinco milhões de euros. Na altura da missão do Iraque, o MAI comprou 20 blindados e neste momento só tem seis empenhados em Timor e na Bósnia.

"A guarda manifestou disponibilidade para emprestar os blindados, com ou sem guarnição, mas ao que sabemos, não recebeu resposta", disse ao DN o presidente da Associação Nacional dos Oficiais da Guarda, que representa os comandantes desta força de segurança.

Em comunicado, a associação, "estranha" esta opção e questiona a eficácia da "coordenação" do gabinete do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SGSSI). "Qual o papel do SGSSI para pôr mão nesta 'competição" institucional a que vimos assistindo em detrimento do superior interesse nacional? Porque é que a tutela, que sabe ter meios disponíveis nas Forças e Serviços de Segurança, se permite gastar cinco milhões de forma inqualificável, ao mesmo tempo que impõe severas restrições orçamentais que afectam as capacidades operacionais e diminuem a qualidade do serviço prestado aos cidadãos?", interrogam os oficiais.

Na sequência da notícia do DN, que dava conta da autorização de a PSP adquirir vário equipamento de ordem pública para a operação de segurança da Cimeira da NATO, por ajuste directo, o MAI esclareceu que será "feito um procedimento concursal com consulta a várias entidades". Mas, segundo o professor da Universidade de Coimbra, Pedro Gonçalves, especialista em Direito Administrativo, tal fórmula "significa, na mesma, ajuste directo, quer se trate de convite a uma só ou a mais empresas".

Mas, a menos de dois meses da Cimeira da NATO, para a qual o equipamento pretendido pela PSP é essencial para garantir a ordem pública, há ainda necessidade de pedir um visto prévio ao Tribunal de Contas (TC). Segundo explicou ao DN a porta-voz oficial do TC, este visto é necessário "para despesas superiores a 350 mil euros" e o Tribunal "tem 30 dias para responder, embora possam ainda ser pedidos esclarecimentos". Em relação a possíveis "excepções" a estes procedimentos que legitimem uma maior celeridade, esta fonte oficial diz que "depende da situação em concreto" e que "só perante o processo se poderá avaliar a sua legalidade".

Uma das justificações para o ajuste directo e para que o visto possa ser pedido a posteriori é a "urgência imperiosa" para a aquisição do material (ver caixa). Mas é o próprio MAI que coloca de parte essa possível justificação quando diz, no seu comunicado, que esta compra "estava programada há vários meses". O porta-voz oficial do ministro da Administração Interna, Rui Pereira, justifica esta contradição pelo facto de apenas "no passado dia 16 de Setembro o Ministério das Finanças" ter autorizado "a utilização deste saldo".

Por outro lado, causou estranheza na PSP o facto de o MAI ter declarado que a aquisição do material não se destinava apenas à PSP, mas às "forças de segurança" em geral". Estranheza porque a reivindicação para a compra do equipamento esteve também na mesa de negociações entre os sindicatos e o MAI, na semana passada. Segundo Paulo Rodrigues, da Associação Sindical de Profissionais de Polícia, o maior sindicato da PSP, "os sindicatos fizeram ver ao ministério que era fundamental a aquisição deste equipamento para assegurar a operação com o profissionalismo que este evento exige". Paulo Rodrigues lembra que "o mundo vai ter os olhos postos em Lisboa e a polícia tem de estar à altura". Sublinha ainda que "este equipamento não se esgota na Cimeira e que vai servir sempre para a PSP utilizar na segurança dos cidadãos em geral". Aplaude a direcção da PSP por ter "conseguido este investimento" e lembra que as "últimas compras deste material foram no Euro 2004".

UM GOVERNO DE ALDRABÕES - APANHADO MAIS UM...

Derrapagem no TGV: documentos do Ministério contradizem ministro

António Mendonça não consegue explicar divergências

A oposição confrontou o ministro das Obras Públicas com o verdadeiro custo do troço Poceirão-Caia, que a TVI revelou esta semana.

O ministro respondeu com acusações de manipulação e ignorância. Nalgumas dessas explicações, António Mendonça entrou em contradição com os documentos oficiais do seu próprio Ministério.

No dia em que foi assinado o contrato do troço Poceirão-Caia, o Ministério das Obras Públicas distribuiu um documento aos jornalistas, que ainda está disponível no site da RAVE, empresa pública para o TGV. Esse documento fala de um custo de manutenção de 12,2 milhões de euros por ano, só que no Anexo 13 do contrato assinado no mesmo dia, esse custo dispara para 15,68 milhões de euros.

O ministro tentou explicar a diferença de três milhões e meio de euros por ano, que custa ao Estado 92 milhões de euros a mais durante os 37 anos de trabalhos de manutenção contratados, dizendo que assenta na separação das duas linhas que fazem parte do projecto: a linha de alta velocidade até ao Poceirão e a linha tradicional, para mercadorias, a construir ao lado.
Mas a explicação do ministro é desmentida pelo documento distribuído pelo Ministério no dia 8 de Maio. Aí, o custo de manutenção de 12,2 milhões de euros é a legenda para toda a parceria público-privada, que engloba a linha de alta velocidade e a linha convencional.
Para que o leitor possa confirmar os dados, a TVI disponibiliza os documentos em causa. Veja aqui:

Anexo 9 - Critérios-chave

Anexo 13 - Pagamentos dos Parceiros Públicos

Os portuguese têm o que merecem!

23% de IVA

35,7% nas sondagens

Não sejamos miserabilistas!

O que são 11 milhões numa empresa com capitais negativos de 734, 2 milhões de euros?

O Governo dá o exemplo de despesismo e as empresas públicas seguem.

O contribuinte, PAGA!

A Carris apresentou 30 novos autocarros articulados, equipados com o serviço Carris Net Bus, fruto de uma parceria estabelecida entre a empresa de transportes lisboeta e TMN, que envolveu um investimento de 11 milhões de euros por parte da Carris.

Entretanto, a estrutura patrimonial continua cada vez mais desequilibrada, sendo conveniente que o Accionista encontre soluções para a resolução do problema do capital próprio negativo em 734,2 milhões de euros, conforme determina o Artigo 35º do C.S.C.

grandes problemas, grandes soluções

Há uns tempos, para resolver o problema dos constantes assaltos ao multibanco existente dentro das instalações de um tribunal,, o governo resolveu ... tirar de lá o multibanco;
agora para resolver o problema do insucesso escolar vai ... acabar com os chumbos;
não sei como é que ainda não se lembraram de, para acabar com a criminalidade na linha de sintra ... acabarem com os passageiros!

O CHOQUE TECNOLÓGICO

É longa a distância que vai da propaganda oficial do governo à realidade.

Como neste caso, apontado pelo Público, paradigmático das despesas que são efectuadas sem retorno. Quanto se gastou nesta escola? E a motivação destes alunos, que de repente passam de uma situação com óptimas condições para o "antigamente"?

Novas Tecnologias


Escola premiada pela Microsoft fechou

A escola de Lamego que, no ano passado, foi escolhida pela Microsoft para integrar a rede mundial de escolas inovadoras, fechou as portas. Os 32 alunos da EB1 de Várzea de Abrunhais - que dispunham de wireless e em cujas aulas os Magalhães trabalhavam conectados com o quadro interactivo - foram transferidos para um centro escolar onde não há telefone nem Internet.

"Temos uma sala de aulas muito bonita, mas sem condições técnicas. O quadro interactivo não é tão avançado como o que tínhamos na antiga escola e falta-nos a plataforma que garantia a interactividade entre os computadores dos alunos e o quadro, porque nas minhas aulas o que os alunos escreviam no Magalhães aparecia no quadro", lamentou Maria do Carmo Leitão, docente e ex-directora da antiga escola, falando ao PÚBLICO no mesmo dia em que mais duas escolas portuguesas foram seleccionadas para integrar a rede mundial de escolas inovadoras: a Secundária de Lagoa, nos Açores, e a EB 2,3 de Nevogilde, em Lousada, a cerca de 50 quilómetros do Porto.

Quase duas semanas depois de o ano lectivo ter arrancado, o trabalho que colocou a EB1 Várzea de Abrunhais no mapa das escolas tecnologicamente mais inovadoras do mundo continua suspenso e sem garantias de poder ser retomado. "A aldeia foi posta no mundo e é pena que isto se deite tudo a perder", lamenta a docente. Sem Internet, os blogues não podem ser alimentados e os alunos não podem continuar a mandar os trabalhos por mail. O projecto Amigos do Magalhães, mediante o qual Maria do Carmo Leitão se propunha pôr os seus alunos a ensinar os novos colegas a usar as novas tecnologias também está em águas de bacalhau. "A ideia era que os miúdos aprendessem a usar o computador como instrumento curricular, em vez de se limitarem a usá-lo como máquina de jogos, mas a maioria dos alunos deste centro escolar já não tem os computadores ou ainda tem, mas de tal modo deteriorados que se tornaram irrecuperáveis."

O PR e o veto

Só no início desta semana, por mero acaso, tive conhecimento deste comentário de Miguel Mota no blog do Clube dos Pensadores ttp://clubedospensadores.blogspot.com/2010/09/ainda-o-veto-presidencial.html .

Nele o autor critica o teor do artigo, relativo à promulgação pelo Presidente da República da lei que introduziu no nosso ordenamento jurídico a possibilidade de os casamentos serem celebrados por duas pessoas do mesmo sexo, que publiquei no Diário de Notícias de 11 de Agosto p.p. subordinado ao tema “Guterres e Cavaco: a diferença”, http://dn.sapo.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1638449&seccao=Convidados.

As críticas que aponta ao conteúdo do texto e que respeito, mas não concordo, fazem-me reafirmar tudo quanto então escrevi.

Para além disso, acrescento que o veto estabelecido na Constituição está lá para alguma coisa e o Professor Cavaco conhecia bem a Lei Fundamental quando se candidatou a PR. Aliás, a prova disso mesmo, é que não hesitou em vetar o Estatuto Político-Administrativo dos Açores no actual quadro constitucional, isto é, sabendo que não podia alterar a lei…

O PR é livre de vetar ou não o que entende, mas essa liberdade é igual para os cidadãos avaliarem se concordam ou não com o que veta. O PR não elencou as leis que vetaria? É verdade, mas que razão tinha para tão arduamente criticar a opção se não foi consequente?

Se o PR nada pode vetar quando há a certeza de uma maioria que se reconfirma então de que serve, ou para que serve o PR?

Além do mais esta alteração configura uma revolução cultural relativamente à situação actual enraizada na sociedade portuguesa há muito, muito tempo.

O PSD e o CDS defenderam nos seus programas eleitorais, com que se apresentaram às últimas eleições legislativas, que o modelo de casamento não devia ser alterado.

É difícil sustentar que a maioria dos eleitores que votaram no PS e mesmo no PCP, nas últimas eleições, sejam a favor da mudança projectada na lei aprovada no Parlamento.Cavaco Silva, que foi eleito Presidente da República com mais de 50% dos votos nas últimas eleições presidenciais, não tinha no seu manifesto eleitoral qualquer proposta que visasse que o casamento pudesse passar a ser contraído por 2 pessoas do mesmo sexo.

Uma modificação deste calibre, amplitude e alcance só deveria fazer-se, se os portugueses lhe dessem a sua anuência em referendo específico sobre a matéria.A honestidade intelectual em democracia a isso obrigava.

Até agora, os partidos que votaram a lei na Assembleia da República, opuseram-se sempre à convocação do referendo e lá saberão porquê...

O Presidente da República tinha nas mãos a assunção de uma posição política, que tinha que ser clara e inequívoca e que só podia ser uma, à luz dos factos atrás sintetizados: o veto político a esta lei e a sua consequente devolução à Assembleia da República.

Em política, mesmo sabendo-se que as acções que tomamos podem não ter o resultado que pretendemos, é crucial afirmarem-se posições de princípio.E o assunto em apreço era demasiado relevante para que se o deixasse passar sem assunção de posições de princípio.

O mínimo que o Presidente da República devia fazer era vetar politicamente a lei e na mensagem que enviasse à AR a devolver o diploma, instar os deputados a que aprovassem a convocação de um referendo.

O máximo que podia fazer era não promulgar a lei, mesmo que ela fosse reconfirmada, já que sempre gostaria de saber quais as consequências da não promulgação.

Um Presidente existe para exercer os seus poderes, quaisquer que sejam as consequências, senão mais vale termos um Rei.

Vai e Vem, Vem e Vai...

Verifico que os principais responsáveis da ERC, leia-se a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, têm um blogue. Nele comentam o que é escrito sobre eles e a entidade que orientam. Fazem-no, assim o dizem, em nome da liberdade de opinar, direito afinal acessível a todos os cidadãos num Estado democrático.

E sobre o facto, também em nome da liberdade de opinião, quero fazer a seguinte observação: a liberdade de expressão é efectivamente um direito, mas apesar de esse direito se encontrar nalgumas circunstâncias limitado (não sendo aqui o caso), ele não anula um pormenor relevante: o SENSO. Se não há senso não há razoabilidade e se não há razoabilidade não há equidade, não havendo equidade perde-se isenção e perdendo-se isenção perde-se o respeito.

Imagine-se que um juiz, ou alguém que decide sobre terceiros, se lembrava de fazer um blogue para nele comentar os comentários às suas decisões e sentenças. Que diríamos? Que é ilegal, que viola o estatuto da sua carreira profissional? Sem dúvida, mas muito antes de considerações legalistas diríamos estar perante alguém destituído de senso.

A ERC não é um tribunal, todos o sabemos; porém toma decisões (profere "sentenças") e as suas decisões têm interferência directa na vida de muitos órgãos e de muitas pessoas. Mandava a razão, o tal SENSO, que os seus dirigentes se abstivessem de práticas e actos nada consonantes com as funções desempenhadas. Será isso esperar muito? Talvez e por um simples motivo: o que nasce torto tarde ou nunca se endireita...

Os PORTOS do FUTURO

Portugal é um país de curta memória e nada do que hoje se diz é confrontado com o que ontem se proferiu e fez. Lamento. E lamento não por qualquer revivalismo, mas apenas pelo tempo perdido.

Houve uma época em que os dirigentes viraram as costas ao Mar e de frente para a terra, leia-se União Europeia, juraram que as estratégias marítimas não transportavam progresso. O que contava era a rodovia, as obras públicas, a construção desenfreada. Abateram-se barcos de pesca, destruiu-se a marinha mercante e de forma ligeira desprezaram-se os portos nacionais.

Foi a mesma época em que defender os produtos nacionais era tabu, sinal de anti-europeísmo, tique de nacionalismo retrogrado.

Tenho pena de tanto tempo perdido e mais pena tenho de não ver humildade nalguns altos dirigentes que agora proclamam o contrário. Desejava apenas que fizessem uma simples afirmação: afinal também me engano e por isso peço desculpa aos Portugueses.

Mas que importa isso se quase ninguém tem coragem para ter memória!

Sinal dos tempos 2

O Manuel Monteiro dá um bom exemplo no post anterior do que são os sinais dos tempos que vivemos, designadamente, no plano político.

Por diplomacia, certamente, não quis lembrar que o CDS foi o único partido que em 1976 votou contra esta Constituição. Sim, porque apesar de mais de meia dúzia de revisões, a Lei Fundamental continua, no essencial, a ser a mesma...

A despropósito, invoco outros exemplos, completamente distintos e bem mais prosaicos, mas bem reveladores, de que se há coisas que não mudam (mal), há outras que mudam (bem).

Esta 2.ª feira tomei o pequeno almoço numa das mais conhecidas pastelarias do Chiado e experimentei pedir que o galão fosse composto de leite magro, o que achei perfeitamente normal, dado que em qualquer grande superfície o leite à venda pode ser magro, meio-gordo ou gordo. E com os apelos sucessivos à alimentação racional e equilibrada, julguei estar a fazer um pedido completamente moderno...

A empregada manifestou uma total surpresa com o meu pedido, como quem diz, luxos desses nem pensar, o senhor julga que está onde? Em Paris? Nalgum resort nas Caraíbas?

Conformado - que remédio - saí a pensar noutro tipo de situações idênticas, por vezes de sinal contrário, como, por exemplo, quando pedimos numa cervejaria se têm tremoços e nos olham com um ar de desprezo, como quem diz, o senhor julga que está nalguma taberna? Como teve o dislate de pedir essa insignificância? Isto aqui é uma casa fina...

Ou quando pedimos gelo e nunca há, mesmo nos restaurantes ou bares supostamente "raffinés" da moda. Como se a água no estado sólido fosse um bem com custo semelhante ao caviar ou às trufas.

Mas, felizmente, outras coisas, deste tipo, mudaram para melhor. Lembro-me bem do "terror" que era ir ao barbeiro e não conseguir que este, após o seu trabalho, nos lavasse a cabeça, de forma a expulsar os restos de cabelo que pululavam. Hoje, praticamente não é preciso pedi-lo, mesmo numa barbearia mediana. Esse outrora luxo, deixou de o ser, e ainda bem.

É verdade que - infelizmente cada vez menos - algumas outras coisa não mudam (bem)... mas outras mudam (muito mal)...