Amanhã, 5ª feira, pelas 20h~30m, na Fundação Cupertino Miranda, realiza-se um jantar-debate sobre a Regionalização. Com uma sugestiva pergunta: Regionalização Solução ou Problema, o Movimento Douro Litoral promove um encontro que permitirá conhecer argumentos a favor e contra a criação de regiões administrativas.
Moderado pelo Prof. Carvalho Guerra, antigo Reitor da Universidade Católica do Porto, o debate tem como intervenientes os Drs. Garcia Pereira e Luis Braga da Cruz.
Apesar de ser um convicto Não regionalista tenho de saudar a iniciativa e o Movimento Douro Litoral que a promove.
quarta-feira, 30 de junho de 2010
VIVA O PARTIDO SOCIALISTA DE PAULO PORTAS!
E depois de se esperar largas horas pela posição do CDS (o que já dava para desconfiar), sai em vez da condenação esta tirada, de um partido cada vez mais socialista:
O presidente do CDS, Paulo Portas, alertou hoje que o Governo deve ter acautelada a questão jurídica no veto à venda da Vivo e esclarecer que esta intervenção, utilizando a “golden share”, é “excepcional”.
O presidente do CDS, Paulo Portas, alertou hoje que o Governo deve ter acautelada a questão jurídica no veto à venda da Vivo e esclarecer que esta intervenção, utilizando a “golden share”, é “excepcional”.
VIVA O SOCIALISMO
Ao vetar a venda da Vivo à Telefónica o governo socialista não foi contra a empresa espanhola, foi contra a vontade dos accionistas que maioritariamente votaram a favor do negócio.
E esta posição vai ter reflexos negativos no futuro da empresa. Os actuais accionistas ficam a saber que a sua posição vale zero sempre que for contrária à vontade do governo, deste ou de qualquer outro, o que os deverá levar a pensar se faz sentido continuarem como detentores de acções de uma empresa, onde quem manda é o poder político; para o futuro duvido que haja quem quem queira investir sabendo que as suas opções de venda dependem da autorização governamental.
Um governo comunista não faria melhor. O que hoje se passou tem uma importância decisiva no futuro da economia portuguesa. O socialismo, mesmo que disfarçado de liberal, não deixa nunca os seus créditos por mãos alheias e a prova aí está.
Seria muito mais honesto e sério que o governo nacionalizasse a PT, porque então já todos saberíamos que estávamos diante uma empresa do Estado. Esta atitude do governo legitimava uma moção de censura. Esta sim e não outras que mais não são do que folclore para enganar o zé povinho.
E esta posição vai ter reflexos negativos no futuro da empresa. Os actuais accionistas ficam a saber que a sua posição vale zero sempre que for contrária à vontade do governo, deste ou de qualquer outro, o que os deverá levar a pensar se faz sentido continuarem como detentores de acções de uma empresa, onde quem manda é o poder político; para o futuro duvido que haja quem quem queira investir sabendo que as suas opções de venda dependem da autorização governamental.
Um governo comunista não faria melhor. O que hoje se passou tem uma importância decisiva no futuro da economia portuguesa. O socialismo, mesmo que disfarçado de liberal, não deixa nunca os seus créditos por mãos alheias e a prova aí está.
Seria muito mais honesto e sério que o governo nacionalizasse a PT, porque então já todos saberíamos que estávamos diante uma empresa do Estado. Esta atitude do governo legitimava uma moção de censura. Esta sim e não outras que mais não são do que folclore para enganar o zé povinho.
MAIS ESTADO, MAIS SOCIALISMO!
E na venda desejada pelos accionistas da PT da participada Vivo à Telefónica, lá se imiscuiu novamente o Estado!
Apesar de três quartos dos accionistas da PT desejarem vender, o Estado usou um direito de veto, que à luz da Europa onde estamos inseridos é ilegal, pelo que essa guerra irá continuar decerto.
Mas este é apenas mais um episódio em que a pretexto do que é melhor para o País temos um Estado omnipresente e omnipotente que se arroga o direito (pelo menos alguns em seu nome) de tomar decisões sobre tudo e sobre todos. Um Estado que quer controlar tudo e que para tal usa todos os métodos, legais ou ilegais, pouco importa, para o fazer.
Cada vez me convenço mais que isto começa a estar pior do que no tempo da Pide!
Apesar de três quartos dos accionistas da PT desejarem vender, o Estado usou um direito de veto, que à luz da Europa onde estamos inseridos é ilegal, pelo que essa guerra irá continuar decerto.
Mas este é apenas mais um episódio em que a pretexto do que é melhor para o País temos um Estado omnipresente e omnipotente que se arroga o direito (pelo menos alguns em seu nome) de tomar decisões sobre tudo e sobre todos. Um Estado que quer controlar tudo e que para tal usa todos os métodos, legais ou ilegais, pouco importa, para o fazer.
Cada vez me convenço mais que isto começa a estar pior do que no tempo da Pide!
terça-feira, 29 de junho de 2010
E aos oitavos fomos...
os meus conhecimentos de futebol são nulos, ainda assim - e só porque vi a 2ª parte do jogo Portugal - Espanha - atrevo-me a dizer duas coisa simples:
1ª- EDUARDO não foi só um guarda - redes, ele foi quem nos salvou de sermos humilhados. A sua sentida tristeza é também a nossa, mas a honra, a postura, a dignidade que colocou em campo dá-nos motivos para sabermos que há quem luta, quem não desiste, que há quem apesar da sua simplicidade sabe o que é defender as cores nacionais. Outros cheios de títulos, de honrarias e de destaques, não lhe chegaram aos calcanhares. Ele é o nosso herói; ele demonstrou ser um grande português.
2ª - Os portugueses colocavam na selecção mais do que a esperança de uma vitória, um motivo de esquecimento para os seus problemas. Todavia devemos perguntar: se enquanto País somos dos últimos em tudo, que razão haveria para sermos os primeiros no futebol.
É irónico que não tenhamos brio em quase nada e exijamos aos futebolistas que sejam mais do que nós somos, que vençam quando nós perdemos, que ultrapassem barreiras quando nós nos vergamos perante elas.
A derrota colocou-nos onde já estávamos. E agora cabeça fria e saibamos continuar a gritar VIVA PORTUGAL!
1ª- EDUARDO não foi só um guarda - redes, ele foi quem nos salvou de sermos humilhados. A sua sentida tristeza é também a nossa, mas a honra, a postura, a dignidade que colocou em campo dá-nos motivos para sabermos que há quem luta, quem não desiste, que há quem apesar da sua simplicidade sabe o que é defender as cores nacionais. Outros cheios de títulos, de honrarias e de destaques, não lhe chegaram aos calcanhares. Ele é o nosso herói; ele demonstrou ser um grande português.
2ª - Os portugueses colocavam na selecção mais do que a esperança de uma vitória, um motivo de esquecimento para os seus problemas. Todavia devemos perguntar: se enquanto País somos dos últimos em tudo, que razão haveria para sermos os primeiros no futebol.
É irónico que não tenhamos brio em quase nada e exijamos aos futebolistas que sejam mais do que nós somos, que vençam quando nós perdemos, que ultrapassem barreiras quando nós nos vergamos perante elas.
A derrota colocou-nos onde já estávamos. E agora cabeça fria e saibamos continuar a gritar VIVA PORTUGAL!
JÁ BASTA NÃO?
Leio no DN que a esquerda, PS e BE, tenciona avançar com mais uma "agenda fracturante". Desta feita querem que a mudança de sexo seja oficialmente reconhecida. E dizem pretender que o tema se discuta e vote rapidamente. Ao que parece já a seguir às férias parlamentares.
Tenho por hábito respeitar as opiniões, mesmo que contrárias às minhas. Acostumado a estar do lado minoritário no plano político, mas nem por isso com qualquer sentimento de solidão, fui ganhando a paciência necessária para perceber que aquilo que hoje não é "certo" amanhã o pode ser e que as modas políticas são a coisa mais fútil e efémera que pode existir.E como fui ganhando paciência, vou esperando também a dos outros para entenderem quem se mantém firme nos seus princípios. Quero com isto dizer o seguinte:
Não me espanta que o BE se passeie impunemente numa agenda de disparates proclamados com ar pesado e pseudo-solene por pessoas que não deixaram de ser o que eram apesar do aproveitamento da democracia por si sempre considerada burguesa.Eles perceberam que a sua revolução pode ser feita com tranquilidade, com muito mais tranquilidade, neste regime de eunucos, sem necessitarem de tiros e de bombas.
E talvez já não me espante este PS preso por cordas, que vai atrás de uma agenda que trai o sentimento profundo da maioria do seu próprio eleitorado.
E talvez também já não me espante que na direita haja "condescendência", mascarada de indignação ou de votos contrários. Se a direita fosse verdadeiramente contra esta agenda e tivesse coluna vertebral apresentaria, como a esquerda da fantochada o faz sempre que isso lhe convém, projectos para alterar o que foi anteriormente votado. Só que isso não acontece. E porquê? Porque o País tem outras prioridades? De modo nenhum. Não o faz, porque ao contrário dos homossexuais que dão a cara e assumem o que são, o que pensam e o que querem, os homossexuais disfarçados de anti-homossexuais, teóricos defensores da família natural e que dominam a direita portuguesa têm medo de ser descobertos. E, apesar de politicamente falarem em sentido contrário, passam por estes temas como quem passa pelo buraco da agulha.
Só assim se compreende que tenham alterado, em 2004, o artigo 13º da Constituição; só assim se compreende que muitos estejam ausentes do Parlamento no dia de certas votações e só assim se compreende o que não é razoável ser compreendido!
Tenho por hábito respeitar as opiniões, mesmo que contrárias às minhas. Acostumado a estar do lado minoritário no plano político, mas nem por isso com qualquer sentimento de solidão, fui ganhando a paciência necessária para perceber que aquilo que hoje não é "certo" amanhã o pode ser e que as modas políticas são a coisa mais fútil e efémera que pode existir.E como fui ganhando paciência, vou esperando também a dos outros para entenderem quem se mantém firme nos seus princípios. Quero com isto dizer o seguinte:
Não me espanta que o BE se passeie impunemente numa agenda de disparates proclamados com ar pesado e pseudo-solene por pessoas que não deixaram de ser o que eram apesar do aproveitamento da democracia por si sempre considerada burguesa.Eles perceberam que a sua revolução pode ser feita com tranquilidade, com muito mais tranquilidade, neste regime de eunucos, sem necessitarem de tiros e de bombas.
E talvez já não me espante este PS preso por cordas, que vai atrás de uma agenda que trai o sentimento profundo da maioria do seu próprio eleitorado.
E talvez também já não me espante que na direita haja "condescendência", mascarada de indignação ou de votos contrários. Se a direita fosse verdadeiramente contra esta agenda e tivesse coluna vertebral apresentaria, como a esquerda da fantochada o faz sempre que isso lhe convém, projectos para alterar o que foi anteriormente votado. Só que isso não acontece. E porquê? Porque o País tem outras prioridades? De modo nenhum. Não o faz, porque ao contrário dos homossexuais que dão a cara e assumem o que são, o que pensam e o que querem, os homossexuais disfarçados de anti-homossexuais, teóricos defensores da família natural e que dominam a direita portuguesa têm medo de ser descobertos. E, apesar de politicamente falarem em sentido contrário, passam por estes temas como quem passa pelo buraco da agulha.
Só assim se compreende que tenham alterado, em 2004, o artigo 13º da Constituição; só assim se compreende que muitos estejam ausentes do Parlamento no dia de certas votações e só assim se compreende o que não é razoável ser compreendido!
segunda-feira, 28 de junho de 2010
ERASMUS e MAQUIAVEL
Erasmus escreveu "Ensinamento a um Princípe Cristão"; Maquiavel escreveu "O Princípe". O primeiro exaltava a ética no exercício do poder, o segundo falava do sucesso, da vitória e da manutenção desse mesmo poder.
O primeiro é praticamente desconhecido, o segundo não só é cumprido como os seus testemunhos foram, em muito, ultrapassados.
E a questão é simples: poderá a politica ser exercida de acordo com os ensinamentos de Erasmus?
O primeiro é praticamente desconhecido, o segundo não só é cumprido como os seus testemunhos foram, em muito, ultrapassados.
E a questão é simples: poderá a politica ser exercida de acordo com os ensinamentos de Erasmus?
domingo, 27 de junho de 2010
Não têm emenda
Depois de se aumentarem 700% nos montantes que recebem do Orçamento de Estado, a titulo de subvenção pública, os Partidos Políticos parlamentares mostram-se decididos a reduzirem em 10% o montante daquelas subvenções, não com efeitos imediatos, como seria expectável se considerarmos o estado das finanças públicas,mas a partir das próximas eleições regionais de 2012, isto, claro, se ainda houver orçamento para lhes pagar.
Como não há País que aguente isto, só mesmo uma revolta.
Como não há País que aguente isto, só mesmo uma revolta.
sábado, 26 de junho de 2010
sexta-feira, 25 de junho de 2010
Bastonário da Ordem dos Médicos acordou tarde....
É de saudar as críticas hoje efectuadas pelo Bastonário da Ordem dos Médicos à Entidade Reguladora de Saúde. Pena é que depois de algumas críticas iniciais à ERS efectuadas pela Ordem há cerca de 4 anos, tenha estado todo este tempo calado e só agora tenha acordado.
Se calhar porque o tema é polémico. Se calhar porque há eleições para a Ordem no fim deste ano. Se calhar porque ganhou o hábito de outras corporações que por aí andam, de defender apenas os "grandes". Daí se ter esquecido dos muitos que andaram este anos todos a pagar taxas para uma entidade que não tem grande trabalho efectivo. Já agora, se os privados pagam multas e coimas quando a ERS acha que há ilegalidades, porque é que os públicos não hão-de pagar e se há-de mais uma vez falsear a concorrência?
Pedro Nunes defende extinção da Entidade Reguladora da Saúde
O bastonário da Ordem dos Médicos defendeu, esta sexta-feira, a extinção da Entidade Reguladora da Saúde. Trata-se do mesmo organismo que pretende aplicar multas no valor de quase 200 milhões de euros aos hospitais.
Em declarações à TSF, Pedro Nunes disse ter ficado estupefacto por a «ministra da Saúde ainda considerar a hipótese de pagamento seja do que for à ERS», sobretudo num clima de «crise económica» e de «fecho de clínicas pediátricas, porque não há dinheiro para pagar horas extraordinárias».
«Estamos a cortar nos medicamentos para doenças graves, como a oncologia, porque estamos numa crise económica grande», sublinhou. Pedro Nunes disse ainda que não concebe que num clima como este se pague 200 milhões a uma «entidade rigorosamente inútil».
«O que é de exigir imediatamente ao Governo é que extinga a ERS, porque é uma entidade inútil que perturba o funcionamento do sistema de saúde e neste momento leva os hospitais a uma incapacidade efectiva de tratar doentes», atirou o bastonário.
Se calhar porque o tema é polémico. Se calhar porque há eleições para a Ordem no fim deste ano. Se calhar porque ganhou o hábito de outras corporações que por aí andam, de defender apenas os "grandes". Daí se ter esquecido dos muitos que andaram este anos todos a pagar taxas para uma entidade que não tem grande trabalho efectivo. Já agora, se os privados pagam multas e coimas quando a ERS acha que há ilegalidades, porque é que os públicos não hão-de pagar e se há-de mais uma vez falsear a concorrência?
Pedro Nunes defende extinção da Entidade Reguladora da Saúde
O bastonário da Ordem dos Médicos defendeu, esta sexta-feira, a extinção da Entidade Reguladora da Saúde. Trata-se do mesmo organismo que pretende aplicar multas no valor de quase 200 milhões de euros aos hospitais.
Em declarações à TSF, Pedro Nunes disse ter ficado estupefacto por a «ministra da Saúde ainda considerar a hipótese de pagamento seja do que for à ERS», sobretudo num clima de «crise económica» e de «fecho de clínicas pediátricas, porque não há dinheiro para pagar horas extraordinárias».
«Estamos a cortar nos medicamentos para doenças graves, como a oncologia, porque estamos numa crise económica grande», sublinhou. Pedro Nunes disse ainda que não concebe que num clima como este se pague 200 milhões a uma «entidade rigorosamente inútil».
«O que é de exigir imediatamente ao Governo é que extinga a ERS, porque é uma entidade inútil que perturba o funcionamento do sistema de saúde e neste momento leva os hospitais a uma incapacidade efectiva de tratar doentes», atirou o bastonário.
Ana Gomes: "A justiça apurou, mas depois optou por fazer um frete político"
Ana Gomes acusa Procuradoria-Geral da República de "frete político" nos voos da CIA
Com a devida vénia ao Público
A eurodeputada socialista Ana Gomes acusou hoje a Procuradoria-Geral da República e a procuradora Cândida Almeida em particular de terem feito um “frete político” ao arquivarem a investigação aos chamados voos da CIA. Ana Gomes disse não saber quem fez a pressão, mas fica implícito nas suas palavras que ela só poderá ter partido do Governo.
Numa conversa com a mais nova geração de diplomatas, que convidou para uma visita a diversas instituições da União Europeia, Ana Gomes falava na importância de os diplomatas falarem sempre a verdade, quando deu o seu exemplo no caso dos voos da CIA, dizendo que mesmo contra o seu partido e o governo do PS falou sempre a verdade. E falou então no “frete”: “A justiça apurou, mas depois optou por fazer um frete político”.
Mais tarde em declarações ao PÚBLICO, Ana Gomes confirmou que se referia ao procurador-geral da República e à procuradora Cândida Almeida, que coordenou a investigação e mais tarde ordenou o seu arquivamento. “Os primeiros procuradores que investigaram o processo até trabalharam bem, conseguindo uma série de pistas importantes que deviam ser seguidas, mas depois saíram do processo e ele acabou arquivado”, disse a eurodeputada, que se bateu por investigações nacionais e europeias ao facto de, eventualmente, aviões norte-americanos terem usado o espaço nacional e europeu para transporte de detidos sem mandato para a prisão de Guantanamo.
“Nao tenho dúvidas de que foi uma decisão politicamente orientada. Por quem, não sei, às vezes até são os próprios que se condicionam a si próprios, que se inibem. Agora, o arquivamento não serviu a justiça, serviu alguns interesses políticos), acrescentou.
Com a devida vénia ao Público
A eurodeputada socialista Ana Gomes acusou hoje a Procuradoria-Geral da República e a procuradora Cândida Almeida em particular de terem feito um “frete político” ao arquivarem a investigação aos chamados voos da CIA. Ana Gomes disse não saber quem fez a pressão, mas fica implícito nas suas palavras que ela só poderá ter partido do Governo.
Numa conversa com a mais nova geração de diplomatas, que convidou para uma visita a diversas instituições da União Europeia, Ana Gomes falava na importância de os diplomatas falarem sempre a verdade, quando deu o seu exemplo no caso dos voos da CIA, dizendo que mesmo contra o seu partido e o governo do PS falou sempre a verdade. E falou então no “frete”: “A justiça apurou, mas depois optou por fazer um frete político”.
Mais tarde em declarações ao PÚBLICO, Ana Gomes confirmou que se referia ao procurador-geral da República e à procuradora Cândida Almeida, que coordenou a investigação e mais tarde ordenou o seu arquivamento. “Os primeiros procuradores que investigaram o processo até trabalharam bem, conseguindo uma série de pistas importantes que deviam ser seguidas, mas depois saíram do processo e ele acabou arquivado”, disse a eurodeputada, que se bateu por investigações nacionais e europeias ao facto de, eventualmente, aviões norte-americanos terem usado o espaço nacional e europeu para transporte de detidos sem mandato para a prisão de Guantanamo.
“Nao tenho dúvidas de que foi uma decisão politicamente orientada. Por quem, não sei, às vezes até são os próprios que se condicionam a si próprios, que se inibem. Agora, o arquivamento não serviu a justiça, serviu alguns interesses políticos), acrescentou.
As IMUNIDADES dos Titulares de Cargos Políticos
É perfeitamente normal que quem exerce um cargo de representação política, não seja sujeito a processos judiciais por votos e opiniões que emite no desempenho da sua função. O princípio tem justificação e remonta aos tempos em que era necessário defender, até proteger, os representantes do povo perante o soberano.
Acontece que o princípio foi totalmente desvirtuado e que o seu território foi escandalosamente alargado. Ele não deveria, por exemplo, poder ser evocado quando estão em causa questões de honra de terceiros. Imaginemos que um deputado insulta, acusa, injuria, no Parlamento, um cidadão, político ou não político, e que vem evocar tê-lo feito no exercício do seu mandato. É legítimo? Não é legítimo, porque se o fosse estaríamos a desvirtuar um princípio e através da sua manutenção a invadir, até a violar, a esfera de direitos individuais, como seja o direito ao bom nome, de qualquer cidadão. Isto deve aplicar-se a deputados, governantes, conselheiros de Estado ou outros.
Todavia, e perante o silêncio unânime, (espanta-me que os jornalistas não façam um trabalho sobre o assunto) há imensos deputados que se abrigam na imunidade parlamentar para não responderem a processos que lhes foram movidos, em resultado de actividades que nenhuma ligação tinham com o cargo agora ocupado. Estamos perante deputados covardes, mas cuja covardia é patrocinada, protegida, alimentada, por um sistema doente que em vez de limpar a ferida a espalha para que a contaminação colectiva impeça a verdade de ser apurada e a justiça de funcionar.
Por isso quando leio que há quem queira aumentar o quadro de imunidades a políticos, só posso considerar tratar-se de uma não notícia ou de um erro de interpretação do jornalista que a escreveu. Por muita bondade teórica que esteja subjacente a tal ideia, ela demonstra desconhecimento, desconhecimento real do mundo político português.
Acontece que o princípio foi totalmente desvirtuado e que o seu território foi escandalosamente alargado. Ele não deveria, por exemplo, poder ser evocado quando estão em causa questões de honra de terceiros. Imaginemos que um deputado insulta, acusa, injuria, no Parlamento, um cidadão, político ou não político, e que vem evocar tê-lo feito no exercício do seu mandato. É legítimo? Não é legítimo, porque se o fosse estaríamos a desvirtuar um princípio e através da sua manutenção a invadir, até a violar, a esfera de direitos individuais, como seja o direito ao bom nome, de qualquer cidadão. Isto deve aplicar-se a deputados, governantes, conselheiros de Estado ou outros.
Todavia, e perante o silêncio unânime, (espanta-me que os jornalistas não façam um trabalho sobre o assunto) há imensos deputados que se abrigam na imunidade parlamentar para não responderem a processos que lhes foram movidos, em resultado de actividades que nenhuma ligação tinham com o cargo agora ocupado. Estamos perante deputados covardes, mas cuja covardia é patrocinada, protegida, alimentada, por um sistema doente que em vez de limpar a ferida a espalha para que a contaminação colectiva impeça a verdade de ser apurada e a justiça de funcionar.
Por isso quando leio que há quem queira aumentar o quadro de imunidades a políticos, só posso considerar tratar-se de uma não notícia ou de um erro de interpretação do jornalista que a escreveu. Por muita bondade teórica que esteja subjacente a tal ideia, ela demonstra desconhecimento, desconhecimento real do mundo político português.
quinta-feira, 24 de junho de 2010
SCUTS E AFINS....
Entre nós a discussão é sempre tempestuosa. Seja qual for o tema. E, como qualquer tempestade que surge do nada, passa como se não tivesse acontecido. Há uma excepção é certo: quando a tempestade vira catástrofe as sequelas são evidentes e os efeitos marcantes. Sendo a excepção coisa rara, a regra é a de sempre: falamos todos do mesmo, esquecemos a "importância" do tema do dia anterior e assumimos como única Questão aquela que os jornais e as televisões nos apresentam.
De há uns dias para cá o assunto do dia chama-se SCUTS: paga-se, não se paga, utilizador-pagador, alternativas.....
Habituado a caminhar em sentido contrário ao da corrente, e por isso sempre minoritário, lembro que a questão, a tal Questão que deveria provocar debate, é outra: quais são os Fins do Estado? E quais são as Funções que lhe devem estar atribuídas, para alcançar esses mesmos Fins?
Durante anos, à esquerda e à "direita", foi-nos dito que o Estado era um ser total e que a sua totalidade implicava presença em todos os domínios e sectores, logo a sua oferta tudo abrangia. Hoje, sem dinheiro e com muitas dívidas, o Estado total, aquele que temos entre nós, fala-nos em princípios liberais e admira-se de não ser ouvido. Educou-nos para outra música, formatou-nos para outro modelo e lembra-nos agora que há mercado, livre escolha, opções diferenciadas com custos distintos.
Mas disto ninguém fala. É irrelevante e talvez demasiado exigente para a gente superior que nos lidera.
De há uns dias para cá o assunto do dia chama-se SCUTS: paga-se, não se paga, utilizador-pagador, alternativas.....
Habituado a caminhar em sentido contrário ao da corrente, e por isso sempre minoritário, lembro que a questão, a tal Questão que deveria provocar debate, é outra: quais são os Fins do Estado? E quais são as Funções que lhe devem estar atribuídas, para alcançar esses mesmos Fins?
Durante anos, à esquerda e à "direita", foi-nos dito que o Estado era um ser total e que a sua totalidade implicava presença em todos os domínios e sectores, logo a sua oferta tudo abrangia. Hoje, sem dinheiro e com muitas dívidas, o Estado total, aquele que temos entre nós, fala-nos em princípios liberais e admira-se de não ser ouvido. Educou-nos para outra música, formatou-nos para outro modelo e lembra-nos agora que há mercado, livre escolha, opções diferenciadas com custos distintos.
Mas disto ninguém fala. É irrelevante e talvez demasiado exigente para a gente superior que nos lidera.
quarta-feira, 23 de junho de 2010
Associando-me ao artigo ...
O que em Portugal não é notícia
Permita associar-me a este artigo e aqui prestar o meu testemunho do carácter e da dignidade do Padre Raul Tati.
Conheci o Padre Raul Tati em Lisboa.
Um diplomata.
Homem de Coragem e convicções pacíficas.
Foi e é seu ideal, resolver pacificamente a questão de Cabinda através dos esforços e bons oficíos das Nações Unidas.
Em momento algum, e friso, em momento algum, o Padre Tati revelou fosse em que contexto fosse, qualquer intenção ou tendência belicosa.
Nunca, ou em momento algum, seria refém de atitudes que visassem eliminar outro ser humano.
A atitude do governo angolano apresenta-se na sua real dimensão: desrespeitadora dos mais elementares direitos humanos, e nega uma vez mais a tão mercantilizada e falsa imagem de democracia.
O Padre Raul Tati foi injustamente encarcerado, sem dignidade e sem direito a defesa ou recurso. Estes são os métodos do governo angolano.
Faço votos que possa ser tratado com dignidade e respeito, e que efectivamente possa fazer valer a verdade.
Julgamento de activistas de Cabinda adiado para Julho
Com a devida vénia ao Público
Estava previsto para hoje mas, à última hora, foi adiado para 12 de Julho, o julgamento em Cabinda do padre Raúl Tati e de outros activistas dos direitos humanos detidos ao abrigo da Lei dos Crimes contra a Segurança de Estado, aprovada em 1978.
O julgamento foi adiado tendo em conta um pedido de inconstitucionalidade da acusação apresentado pelos advogados Luís Nascimento e Idalina Vieira; e consequentemente encaminhado todo o processo para o Tribunal Constitucional de Angola, a fim de que o analise.
A sessão prevista para 12 de Julho deverá ter em conta o que o Tribunal Constitucional disser sobre esta acusação de “autoria material de um crime de outros actos contra a Segurança Interior do Estado".
O antigo vigário-geral da diocese de Cabinda, o economista Belchior Lanso Tati e outros activistas dos direitos humanos foram presos depois do atentado de Janeiro contra o autocarro que transportava a selecção de futebol do Togo que ia participar no Campeonato Africano (CAN 2010). No incidente, reivindicado por uma facção independentista, registaram-se dois mortos.
No despacho de pronúncia alega-se que os réus tinham em seu poder documentos e panfletos que atentavam contra a segurança de Angola, por neles se fazer a apologia dos ideais de autodeterminação da província de Cabinda, tal como desde 1963 é preconizado pela FLEC, a frente de libertação presidida por Nzita Henriques Tiago e que se desdobra em diferentes facções.
Os advogados ainda tentaram hoje de manhã pedir a liberdade condicional do padre Tati, do economista Belchior Tati e do advogado Francisco Luemba, mas o pedido foi indeferido.
A propósito deste processo, a eurodeputada socialista portuguesa Ana Gomes escreveu no blogue Causa Nossa que “esta campanha repressiva destinada a silenciar vozes incómodas em Cabinda desonra Angola e, obviamente, não serve os interesses dos angolanos, agravando, em vez de resolver, a questão de Cabinda”.
O QUE EM PORTUGAL NÃO É NOTÍCIA
Pe Pio Wacussanga: Libertar o Padre Tati – compromisso com a ONU e com África
1 Comment
Publicado a 22 May 2010 sob Artigos em Destaque, Direitos Humanos - Comunidades
Acabo de chegar de participar de uma intensa abordagem, na África do Sul e na Gâmbia, sobre a pandemia do SIDA e os direitos humanos. Durante este tempo todo, em pleno Ano Sacerdotal, quando me deitasse, lembrava-me dentre outras pessoas, do Servo de Deus, o Padre Tati Raul. Perguntava-me a mim mesmo, porque foi ele privado de liberdade? Não têm consciência aqueles que o mantêm cativo, que encarceraram um homem de Deus cujas mãos estão ungidas com óleo do Santo Crisma? A única culpa do Padre Tati Raul é almejar a liberdade, a liberdade de consciência, a auto-estima da memória, da colectividade enquanto espaço de auto-afirmação e celebração da identidade especificamente Cabinda no quadro da Angolanidade, parafraseando o meu amigo, o Padre Jorge Casimiro Congo. (...)
O Padre Tati Raul está preso porque ele é ícone da memória colectiva, celebra-a enquanto sacerdote e vive-a como o ar que respira! Nos tempos que correm, cresce o culto da memória. (...)
PADRE TATI
O Estado angolano continua prisioneiro do passado: ao querer ver o Padre Raul Tati a elanguescer na cadeia, quer passar uma mensagem: que seja exterminada sua descendência e seja apagado o seu nome de geração em geração (Salmo 109, 13). (...)
Pode dizer-se o que se quiser do padre Tati. Mas eu dou o meu singelo testemunho do Padre Raul Tati.
Os crimes contra a memória são crimes contra a humanidade e como tais não prescrevem!
Por isso, em nome da memória, em nome do Sacerdócio comum e do ministerial, eu apoio plenamente a marcha de 22 de Maio a favor da libertação do meu colega e de companheiros de cela, bem como da cultura da afirmação dos Direitos Humanos em Angola. (...)
Porque o Padre Tati continua preso, eu estarei unido a ele! Se na hora da manifestação, tiver conseguido o bilhete, irei para Cabinda, pelo menos para vê-lo, pois me constou que estava um pouco adoentado. Quero fazer isto, querendo Deus, antes de voltar a Genebra, dia 10 de Junho, data em que o Relatório do Exame Periódico Universal de Angola será finalmente adoptado. Se até lá, o Padre Tati não estiver livre, eu vou falar bem alto o nome dele e exigir a sua libertação já!
Padre Tati Massumu, que a protecção maternal da Virgem Maria neste Ano Sacerdotal te cuide e te preserve de todo o mal. Ámen!
Padre Jacinto Pio Wacussanga
1 Comment
Publicado a 22 May 2010 sob Artigos em Destaque, Direitos Humanos - Comunidades
Acabo de chegar de participar de uma intensa abordagem, na África do Sul e na Gâmbia, sobre a pandemia do SIDA e os direitos humanos. Durante este tempo todo, em pleno Ano Sacerdotal, quando me deitasse, lembrava-me dentre outras pessoas, do Servo de Deus, o Padre Tati Raul. Perguntava-me a mim mesmo, porque foi ele privado de liberdade? Não têm consciência aqueles que o mantêm cativo, que encarceraram um homem de Deus cujas mãos estão ungidas com óleo do Santo Crisma? A única culpa do Padre Tati Raul é almejar a liberdade, a liberdade de consciência, a auto-estima da memória, da colectividade enquanto espaço de auto-afirmação e celebração da identidade especificamente Cabinda no quadro da Angolanidade, parafraseando o meu amigo, o Padre Jorge Casimiro Congo. (...)
O Padre Tati Raul está preso porque ele é ícone da memória colectiva, celebra-a enquanto sacerdote e vive-a como o ar que respira! Nos tempos que correm, cresce o culto da memória. (...)
PADRE TATI
O Estado angolano continua prisioneiro do passado: ao querer ver o Padre Raul Tati a elanguescer na cadeia, quer passar uma mensagem: que seja exterminada sua descendência e seja apagado o seu nome de geração em geração (Salmo 109, 13). (...)
Pode dizer-se o que se quiser do padre Tati. Mas eu dou o meu singelo testemunho do Padre Raul Tati.
Os crimes contra a memória são crimes contra a humanidade e como tais não prescrevem!
Por isso, em nome da memória, em nome do Sacerdócio comum e do ministerial, eu apoio plenamente a marcha de 22 de Maio a favor da libertação do meu colega e de companheiros de cela, bem como da cultura da afirmação dos Direitos Humanos em Angola. (...)
Porque o Padre Tati continua preso, eu estarei unido a ele! Se na hora da manifestação, tiver conseguido o bilhete, irei para Cabinda, pelo menos para vê-lo, pois me constou que estava um pouco adoentado. Quero fazer isto, querendo Deus, antes de voltar a Genebra, dia 10 de Junho, data em que o Relatório do Exame Periódico Universal de Angola será finalmente adoptado. Se até lá, o Padre Tati não estiver livre, eu vou falar bem alto o nome dele e exigir a sua libertação já!
Padre Tati Massumu, que a protecção maternal da Virgem Maria neste Ano Sacerdotal te cuide e te preserve de todo o mal. Ámen!
Padre Jacinto Pio Wacussanga
CABINDA
Lisboa - Santana André Pitra “Petroff”, o cabinda mais influente e respeitado no regime angolano mostra-se decidido em depor, em tribunal, como testemunha de um sobrinho seu, Belchior Lanzo Taty, detido em Cabinda, na seqüência do ataque contra a selecção do Togo, em Massadi. O julgamento esta marcado para o dia 23 de Junho no Tribunal da Comarca de Cabinda. Em círculos tradicionais do enclave que tomaram nota do assunto com “muita satisfação” interpretam o gesto deste nacionalista angolano como um sinal “de rotura com as atrocidades do regime contra os nossos irmãos”.
Santana André Pitra “Petroff”, foi igualmente referenciado, nos últimos anos, como o alto funcionário do gabinete presidencial que efectua visitas ao território para contactos com personalidades consideradas “descontentes”.
Foi o primeiro comandante do corpo da Polícia de Angola (CPA), designação então coincidente com a da Polícia Nacional após a independência nacional. foi mais tarde, Ministro do Interior. Chefia desde o alcance da paz, a Comissão Nacional Inter-Sectorial de Desminagem e Assistência Humanitária (CNIDAH), acumulando com a função de assessor presidencial para os assuntos políticos.
Santana André Pitra “Petroff”, foi igualmente referenciado, nos últimos anos, como o alto funcionário do gabinete presidencial que efectua visitas ao território para contactos com personalidades consideradas “descontentes”.
Foi o primeiro comandante do corpo da Polícia de Angola (CPA), designação então coincidente com a da Polícia Nacional após a independência nacional. foi mais tarde, Ministro do Interior. Chefia desde o alcance da paz, a Comissão Nacional Inter-Sectorial de Desminagem e Assistência Humanitária (CNIDAH), acumulando com a função de assessor presidencial para os assuntos políticos.
PADRE TATI
É já hoje, em Cabinda, o Julgamento dos Activistas de Direitos Humanos, Padre Raul Tati, Advogado Francisco Luemba, Economista Belchior Lanso Tati e o Membro da Sociedade Civil e ex-Polícia, José Benjamim Fuca. (Estes 3 Activistas de DH participaram na Recolha e Elaboração de 6 Relatórios de Violações de Direitos Humanos em Cabinda).
As Reuniões de Paris citadas, na Tentativa do Encontro de Um Caminho para Uma Paz Definitiva em Cabinda, mencionadas como Autorizadas pelo Governo de Angola ao Mais Alto Nível e não desmentidas, tornadas públicas em Outubro de 2009, não podem vir agora a ser consideradas como "Conspiratórias", e de "Apologia e Ligações a Grupos que Angola considera de Terroristas".
As Reuniões de Paris citadas, na Tentativa do Encontro de Um Caminho para Uma Paz Definitiva em Cabinda, mencionadas como Autorizadas pelo Governo de Angola ao Mais Alto Nível e não desmentidas, tornadas públicas em Outubro de 2009, não podem vir agora a ser consideradas como "Conspiratórias", e de "Apologia e Ligações a Grupos que Angola considera de Terroristas".
terça-feira, 22 de junho de 2010
DIRIGENTES DO IAPMEI SÃO INIMPUTÁVEIS?
Até quando vão os contribuintes ter de pagar as asneiras destes boys, que actualmente por muitas que façam nunca são responsabilizados?
Com a devida vénia ao Jornal de Negócios Via: Impertinências
Estado meteu dois milhões na Cheyenne e 15 dias depois a fábrica desligou a luz
Lugar Senhor dos Perdões, Ribeirão, Vila Nova de Famalicão. Aqui mora uma empresa que, no final de Novembro passado, recebeu do IAPMEI dois milhões de euros. Duas semanas após o Estado ter tomado 40% do capital da Facontrofa, a fábrica deixou praticamente de produzir, por falta de encomendas, e entrou em "lay off" pouco tempo depois.
Rui Neves
ruineves@negocios.pt
Lugar Senhor dos Perdões, Ribeirão, Vila Nova de Famalicão. Aqui mora uma empresa que, no final de Novembro passado, recebeu do IAPMEI dois milhões de euros. Duas semanas após o Estado ter tomado 40% do capital da Facontrofa, a fábrica deixou praticamente de produzir, por falta de encomendas, e entrou em "lay off" pouco tempo depois.
Com salários e subsídios por pagar, a empresa viria a ser decretada insolvente, em Maio último, arrastando neste processo as 25 lojas da marca Cheyenne e um total de 300 trabalhadores. O administrador judicial precisou apenas de dois dias para mandar fechar a fábrica e toda a rede comercial.
Contactado pelo Negócios, o IAPMEI desculpa-se com a crise mundial para explicar o desfecho da aposta no Lugar Senhor dos Perdões. "Todos sabemos que este tipo de operações em empresas que se encontram em situação difícil são sempre de alto risco, havendo necessariamente probabilidades de insucesso", respondeu por "email". Probabilidades "que ase ampliam em períodos de grave crise económica como a que se registou, e que afectou decisivamente as condições de sucesso do projecto de reestruturação da empresa", justificou o instituto presidido por Luís Filipe Costa.
Com a devida vénia ao Jornal de Negócios Via: Impertinências
Estado meteu dois milhões na Cheyenne e 15 dias depois a fábrica desligou a luz
Lugar Senhor dos Perdões, Ribeirão, Vila Nova de Famalicão. Aqui mora uma empresa que, no final de Novembro passado, recebeu do IAPMEI dois milhões de euros. Duas semanas após o Estado ter tomado 40% do capital da Facontrofa, a fábrica deixou praticamente de produzir, por falta de encomendas, e entrou em "lay off" pouco tempo depois.
Rui Neves
ruineves@negocios.pt
Lugar Senhor dos Perdões, Ribeirão, Vila Nova de Famalicão. Aqui mora uma empresa que, no final de Novembro passado, recebeu do IAPMEI dois milhões de euros. Duas semanas após o Estado ter tomado 40% do capital da Facontrofa, a fábrica deixou praticamente de produzir, por falta de encomendas, e entrou em "lay off" pouco tempo depois.
Com salários e subsídios por pagar, a empresa viria a ser decretada insolvente, em Maio último, arrastando neste processo as 25 lojas da marca Cheyenne e um total de 300 trabalhadores. O administrador judicial precisou apenas de dois dias para mandar fechar a fábrica e toda a rede comercial.
Contactado pelo Negócios, o IAPMEI desculpa-se com a crise mundial para explicar o desfecho da aposta no Lugar Senhor dos Perdões. "Todos sabemos que este tipo de operações em empresas que se encontram em situação difícil são sempre de alto risco, havendo necessariamente probabilidades de insucesso", respondeu por "email". Probabilidades "que ase ampliam em períodos de grave crise económica como a que se registou, e que afectou decisivamente as condições de sucesso do projecto de reestruturação da empresa", justificou o instituto presidido por Luís Filipe Costa.
segunda-feira, 21 de junho de 2010
FORÇA PORTUGAL!
E ao 2º jogo no Mundial, uma equipa coesa e que jogou muito bem (principalmente na segunda parte) obtem um resultado histórico!
A Reorganização do Estado - Artigo de Miguel Félix António hoje no Público
A Reorganização do Estado
10 Ministros e 100… Deputados e Presidentes de Câmara
10 Ministros e 100… Deputados e Presidentes de Câmara
A única forma de estancar de forma consolidada e duradoura a despesa do Estado é através de uma ampla, criteriosa e profunda reorganização das suas funções e, consequentemente, dos seus serviços e departamentos, quer se encontrem na Administração Central, Regional ou Local, quer no Sector Empresarial do Estado - nele incluindo as empresas municipais e as sociedades anónimas de capitais públicos - quer nas Universidades, Institutos Politécnicos e Hospitais.
A ferida é funda e não se consegue tratar com pensos rápidos, que é o que, afinal, representam na prática as medidas de aumento severo de impostos recentemente aplicadas a eito em Portugal.
A cura - que urge, mas urge mesmo - só lá vai com uma cirurgia que tem que ser efectuada por especialistas conhecedores e conscientes da gravidade da situação, com anestesia q.b., de forma a não matar o doente...
Temos que começar por afirmar que o Estado não pode, por princípio, prestar serviços gratuitos para os respectivos utilizadores, pelo que a regra terá de ser a inversa, isto é, o que o Estado providencia, o Estado cobra, e de acordo com os preços praticados pelo mercado.
Assim, por exemplo, a prestação de serviços de saúde pelo Estado teria que ser paga por quem deles usufrui e a existência de propinas (reais e não virtuais) teria que ser a norma nos estabelecimentos de ensino público.
A excepção terá que estar reservada para os manifestamente carentes e despojados de meios financeiros que lhes permitam acorrer a esses encargos, em particular nos domínios da saúde e da educação, sendo que nestes sectores o preferível seria adoptar seguros de saúde individuais suportados pelo Estado, em alternativa ao dispendiosíssimo Sistema Nacional de Saúde e financiar directamente os estudantes para que estes tenham total liberdade de escolha relativamente ao estabelecimento de ensino a frequentar, assim como acabar com os não têm qualquer procura e cujos cursos, no caso do ensino superior, são de mais que certa desnecessidade.
Por outro lado, haveria que acordar o desmantelamento (eu sei que a palavra é forte, mas não há outro remédio…) do actual quadro autárquico, completamente irracional, supérfluo e, portanto, dispensável.
Reduzindo para, no mínimo 1/3, os actuais 308 concelhos e mais de 4 mil freguesias (eliminando pura e simplesmente todas as assembleias de freguesia e mantendo apenas as juntas), nova realidade que chegaria e sobraria para fazer o que ainda não foi feito…
Relativamente ao Governo e Assembleia da República: constitucionalizar a designação e número de Ministérios e Secretarias de Estado (o papel e as alterações gráficas que se poupariam sempre que o Executivo muda…) e limitar o número de deputados a 100, eleitos de acordo com um único círculo, de carácter nacional, segundo o sistema proporcional, mas com voto preferencial, o que permitiria assegurar a pluralidade da representação político-partidária.
Restringir igualmente o número de colaboradores dos gabinetes de membros do Governo e dos autarcas, equiparando a sua remuneração aos funcionários do Estado com curriculum e experiência profissional equivalente.
Suprimir serviços integrados em Ministérios que acabam por configurar uma duplicação, nalguns casos triplicação e noutros ainda, mesmo, uma quadruplicação de funções, que além do desperdício geram ineficiências e inutilidades óbvias.
Eu sei que sabem que calculam que eu saiba que o diagnóstico e a enumeração das medidas são apenas o início.
Por isso pergunto, por que espera quem quer suceder ao Partido Socialista no Governo, por apresentar um programa estruturado que responda aos efectivos problemas do País?
É que, como sabem, ou deviam saber, quando lá chegarem, não haverá tempo para mais diagnósticos, mas apenas para colocar a terapia, que tem que ser de choque, em marcha…
Miguel Félix António
Jurista/Gestor
Restringir igualmente o número de colaboradores dos gabinetes de membros do Governo e dos autarcas, equiparando a sua remuneração aos funcionários do Estado com curriculum e experiência profissional equivalente.
Suprimir serviços integrados em Ministérios que acabam por configurar uma duplicação, nalguns casos triplicação e noutros ainda, mesmo, uma quadruplicação de funções, que além do desperdício geram ineficiências e inutilidades óbvias.
Eu sei que sabem que calculam que eu saiba que o diagnóstico e a enumeração das medidas são apenas o início.
Por isso pergunto, por que espera quem quer suceder ao Partido Socialista no Governo, por apresentar um programa estruturado que responda aos efectivos problemas do País?
É que, como sabem, ou deviam saber, quando lá chegarem, não haverá tempo para mais diagnósticos, mas apenas para colocar a terapia, que tem que ser de choque, em marcha…
Miguel Félix António
Jurista/Gestor
TENHAM MEDO, MUITO MEDO!
Não vá o governo à deriva de José Sócrates lembrar-se esta semana de repetir a brincadeira do governo hungaro há alguns dias....
Neste caso, seria a propósito do anunciado chumbo do chip para os automóveis, pela Assembleia da República. Basta que ameacem qualquer coisa do tipo "com impedimentos destes à acção do governo não se consegue cumprir as metas de défice" e lá vão os custos da dívida portuguesa mais 30 ou 40% para cima!
E o que mete mais medo é que não é nada que não tenha já sido ensaiado a propósito da Lei de Finanças Regionais e abandonado devido à desgraça ocorrida na Madeira... Portanto artistas para isso temos, veremos se ainda lhes resta um pingo de inteligência e conseguem evitar a politiquice rasteira!
Neste caso, seria a propósito do anunciado chumbo do chip para os automóveis, pela Assembleia da República. Basta que ameacem qualquer coisa do tipo "com impedimentos destes à acção do governo não se consegue cumprir as metas de défice" e lá vão os custos da dívida portuguesa mais 30 ou 40% para cima!
E o que mete mais medo é que não é nada que não tenha já sido ensaiado a propósito da Lei de Finanças Regionais e abandonado devido à desgraça ocorrida na Madeira... Portanto artistas para isso temos, veremos se ainda lhes resta um pingo de inteligência e conseguem evitar a politiquice rasteira!
domingo, 20 de junho de 2010
Um escritor razoável
Assim o definiu, e muito bem, António Valdemar, Presidente da Academia das Ciências.
Cabe agora perguntar por que razão se gastou dinheiro dos impostos dos portugueses para se ir buscar a Lanzarote o corpo de um individuo que optou por pagar os seus impostos em Espanha e que, coerentemente, defendeu a fusão de Portugal com a Espanha.
Cabe agora perguntar por que razão se gastou dinheiro dos impostos dos portugueses para se ir buscar a Lanzarote o corpo de um individuo que optou por pagar os seus impostos em Espanha e que, coerentemente, defendeu a fusão de Portugal com a Espanha.
Extinguir municípios?
Uma das notícias de hoje é o principio de acordo entre PS e PSD com vista a fundir ou extinguir municípios.
A ser verdade prepara-se um grande disparate, exemplificativo da forma como se legisla em Portugal - casuisticamente e sem uma visão de conjunto do que deve ser a Administração Local.
A ser verdade prepara-se um grande disparate, exemplificativo da forma como se legisla em Portugal - casuisticamente e sem uma visão de conjunto do que deve ser a Administração Local.
sábado, 19 de junho de 2010
É bom lembrar...
«A prudência aconselha a não mudar governos há muito estabelecidos em virtude de causas ligeiras e passageiras; e, na verdade, toda a experiência tem demonstrado que os homens estão mais dispostos a sofrer males suportáveis do que a fazer justiça a si próprios, abolindo as formas a que estão acostumados. Mas, quando uma longa sucessão de abusos e usurpações, visando invariavelmente o mesmo fim, revela o desígnio de os submeter ao despotismo absoluto, é seu direito - é seu dever - livrar-se de tal governo e tomar novas providências para bem da sua segurança. (...)»
Declaração de Independência dos Estados Unidos da América
4 de Julho de 1776
Declaração de Independência dos Estados Unidos da América
4 de Julho de 1776
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