quinta-feira, 6 de maio de 2010

O P.R., o Governo e as obras públicas

Se o Presidente da República não está de acordo, com os projectos do governo; se o governo não está de acordo com o desacordo do Presidente da República; e se as obras avançarem mesmo contra o geral sentimento da opinião pública, uma pergunta deve ser feita: quanto tempo mais podemos pagar a manutenção deste primeiro-ministro e da sua equipa?

quarta-feira, 5 de maio de 2010

EDUCATIVO! - Deputado do PS filmado a furtar gravador a jornalistas

O que esperar de um país governado por este tipo de gente?

Com a devida vénia ao IOL Diário e à Sábado

Deputado do PS filmado a furtar gravador a jornalistas


Ricardo Rodrigues não gostou das perguntas que estavam a ser feitas
 
O deputado do PS Ricardo Rodrigues foi filmado a furtar um gravador dos jornalistas da Sábado que o entrevistavam, no Parlamento. O deputado açoriano não gostou das perguntas que lhe estavam a ser feitas e não hesitou em levantar-se da cadeira e abandonar a sala, não sem antes levar consigo no bolso das calças o gravador onde estava a ser registada a conversa. A revista Sábado já anunciou que apresentou queixa criminal contra Ricardo Rodrigues, no DIAP de Lisboa.


Veja aqui o vídeo

A entrevista estava a ser filmada, facto que Ricardo Rodrigues não terá tido em conta. Já fora do Parlamento, quando confrontado pelos jornalistas, o deputado recusou-se a devolver o gravador, segundo relata a revista.

No vídeo é possível ver o deputado incomodado com as perguntas sobre a sua ligação, como advogado, sócio e procurador, com Débora Raposo, condenada em 2008 por burla e falsificação de documentos, num caso que defraudou em vários milhões de euros a Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo, nos Açores. E em que ele próprio chegou a ser arguido, mas não acusado.

Alguns momentos depois o deputado deu uma conferência de imprensa no Parlamento onde revelou que interpôs uma providência cautelar contra a revista e que o gravador está junto a esse processo. Em sua defesa, o deputado considerou que as perguntas a que foi sujeito foram proferidas no tom «inquisitório», sobre «falsas premissas».

Ricardo Rodrigues disse ainda que «irreflectidamente» tomou posse de dois gravadores de jornalistas da revista «Sábado» por ter sido sujeito por estes «a violência psicológica» durante uma entrevista.

«Porque a pressão exercida sobre mim constituiu uma violência psicológica insuportável, porque não vislumbrei outra alternativa para preservar o meu nome, exerci acção directa e, irreflectidamente, tomei posse de dois equipamentos de gravação digital, os quais hoje são documentos apensos à providência cautelar que corre termos no Tribunal Civil de Lisboa», afirmou Ricardo Rodrigues.

Ricardo Rodrigues fez esta declaração na Assembleia da República, sem direito a perguntas por parte dos jornalistas e à qual assistiu o líder parlamentar do PS, Francisco Assis.

terça-feira, 4 de maio de 2010

EMPRÉSTIMOS

Que Europa é esta que permite a um País endivididado até aos cabelos, aumentar ainda mais o seu endividamento para emprestar dinheiro a outros?

Faz algum sentido que participemos no lote dos "ricos" que "dão" dinheiro aos pobres?

Já sei o que alguns responderão. Habituei-me há muitos anos a falar contra a corrente, mas isso não me impede de afirmar que os "deuses europeus" continuam loucos e todos os dias nos demonstram a sua loucura

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Obras Públicas

Clarifiquemos as coisas. Existem grandes obras públicas que, intrinsecamente, representam significativas mais valias para o desenvolvimento do país, contribuindo também para a sua coesão. Parece-me ser o caso das auto estradas, mas também as estradas nacionais e as municipais, a precisar em muitos casos de obras de reabilitação. Será o caso do "TGV", mas igualmente a linha ferroviária nacional a necessitar de melhorias. Já quanto ao aeroporto, tenho mais dúvidas.

De uma forma geral, defendo, portanto, a utilidade e a necessidade destes investimentos.

Coisa diferente, é saber como custear essas intervenções.

E aí é que parece não haver qualquer dúvida de que não há dinheiro para tal, em Portugal.

Portanto, afastando teimosias ou ideologias, fica claro que não existindo recursos para financiar o que é útil, haverá que esperar por momentos mais adequados.

As pessoas, individualmente, quando não têm dinheiro, não gastam, por muito que haja muitas coisas que gostassem de fazer: trocar de automóvel, remodelar a casa ou comprar uma maior e mais bem localizada, fazer férias, inscrever-se num ginásio ou frequentar um MBA.

domingo, 2 de maio de 2010

Há mais problemas para além da Economia

O texto que aqui publico chegou-me via e-mail.
Como não tenho razões para duvidar da sua autenticidade, reproduzo-o.
De qualquer forma, acredito que casos como este são o dia a dia das nossas Escolas.

PARTICIPAÇÃO DISCIPLINAR MUITO GRAVE: Professora agredida: Leonídia MarinhoGrupo Disciplinar: 10º B - FilosofiaAgressor: Contextualização: Dia vinte e seis de Março de 2010. Último dia de aulas. Às 14 horas dirigi-me à sala 15 no Pavilhão A para dar a aula de Área de Integração à turma 10º DG do Curso Profissional de Design Gráfico. Propus aos alunos a ida à exposição no Polivalente e à Feira do Livro, actividades a decorrer no âmbito dos dias da ESE. A grande maioria dos elementos da turma concordou, com excepção de três ou quatro elementos que queriam permanecer dentro da sala de aula sozinhos. Deixar que os alunos fiquem sozinhos na sala de aula sem a presença do professor é algo que não está previsto no Regulamento Interno da Escola pelo que, perante a resistência dos alunos que não manifestavam qualquer interesse nas actividades supracitadas decidi que ficaríamos todos na sala com a seguinte tarefa: cada aluno deveria produzir um texto subordinado ao tema "A socialização" o qual me deveria ser entregue no final da aula. Será preciso dizer qual a reacção dos alunos? Apenas poderei afirmar que os alunos desta turma resistem sempre pela negativa a qualquer trabalho porque a escola é, na sua perspectiva, um espaço de divertimento mais do que um espaço de trabalho. Digamos que é uma Escola a fingir onde TUDO É PERMITIDO!É muito fácil não ter problemas com os alunos. Basta concordar com eles e obedecer aos seus caprichos. Esta não é, para mim, uma solução apaziguadora do meu estado de espírito. Antes pelo contrário. A seriedade é uma bússola que sempre me orientou mas tenho que confessar, não raras vezes, sinto imensas dificuldades em estimular o apetite pelo saber a alunos que têm por este um desprezo absoluto. As generalizações são abusivas. Neste caso, não se trata de uma generalização abusiva mas de uma verdade inquestionável. Permitam-me um desabafo: os Cursos Profissionais são o maior embuste da actual Política Educativa. Acabar com estes cursos? Não me parece a solução. Alterem-se as regras. Factos ocorridos na sala de aula: Primeiro Facto: Dei início à aula não sem antes solicitar aos alunos que se acomodassem nos seus lugares. Todos o fizeram exceptuando o aluno ***********, que fez questão de se sentar em cima da mesa com a intenção manifesta de boicotar a aula e de desafiar a autoridade da professora. Dei ordem ao aluno para que se sentasse devidamente e este fez questão de que eu o olhasse com atenção para verificar que ele, ***********, já estava efectivamente sentado e ainda que eu não concordasse com a sua forma peculiar de se sentar no contexto de sala de aula, seria assim que ele continuaria: sentado em cima da mesa. Por três vezes insisti para que o aluno se acomodasse correctamente e por três vezes o aluno resistiu a esta ordem. Reacção da maioria dos elementos da turma: Risada geral.Reacção do aluno *********: Olhar de agradecimento dirigido aos colegas porque afinal a sua "ousadia" foi reconhecida e aplaudida. Reacção da professora: sensação de impotência e quebra súbita da auto-estima. Senti este primeiro momento de desautorização como uma forma que o aluno, instalado na sua arrogância, encontrou de me tentar humilhar para não se sentir humilhado.Como diria Gandhi, "O que mais me impressiona nos fracos, é que eles precisam de humilhar os outros, para se sentirem fortes..." Saliento que neste primeiro momento da aula a humilhação não me atingiu a alma embora essa fosse manifestamente a intenção do aluno. Segundo Facto: Dei ordem de expulsão da sala de aula ao aluno **********, com falta disciplinar. O aluno recusou sair da sala e manteve-se sentado em cima da mesa com uma postura de "herói" que nenhum professor tem o direito de derrubar sob pena de ter que assumir as consequências físicas que a imposição da sua autoridade poderá acarretar.Nem sempre um professor age ou reage da forma mais correcta quando é confrontado com situações de indisciplina na sala de aula. Deveria eu saber fazê-lo? Talvez! Afinal, a normalização da indisciplina é um facto que ninguém poderá negar. Deveria ter chamado o Director da Escola para expulsar o aluno da sala de aula? Talvez...mas não o fiz. Tenho a certeza de que se tivesse sido essa a minha opção a minha fragilidade ficaria mais exposta e doravante a minha autoridade ficaria arruinada.Dirigi-me ao aluno e conduzi-o eu própria, pelo braço, até à porta para que abandonasse a sala. O aluno afastou-me com violência e fez questão de se despedir de uma forma tremendamente singular: colocou os seus dedos na boca e em jeito de despedida absolutamente desprezível, atirou-me um beijo que fez questão de me acertar na face com a palma da mão. Dito de uma forma muito simples e SEM VERGONHA: Fui vítima de agressão. Pela primeira vez em aproximadamente vinte anos de serviço.Intensidade Física da agressão: Média (sem marcas).Intensidade Psicológica e Moral da agressão: Muito Forte.Reacção dos alunos: Riso Nervoso.Reacção do aluno **********: Ódio visível no olhar.Reacção da professora: Humilhação.Ainda que eu saiba que a humilhação é fruto da arrogância e que os arrogantes nada mais são do que pessoas com complexos de inferioridade que usam a humilhação para não serem humilhados, o que eu senti no momento da agressão foi uma espécie de visita tão incómoda quanto desesperante. Acreditem: a visita da humilhação não é nada agradável e só quem já a sentiu na alma pode compreender a minha linguagem.Terceiro Facto: O aluno preparava-se para fugir da sala depois de me ter agredido e, conforme o Regulamento Interno determina, todos os alunos que são expulsos da sala de aula terão que ser conduzidos até ao GAAF, Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família. Para o efeito, chamei, sem êxito, a funcionária do Pavilhão A, que não me conseguiu ouvir por se encontrar no rés-do-chão. Enquanto tal, não larguei o aluno para que ele não fugisse da escola (embora lhe fosse difícil fazê-lo porque os portões da escola estão fechados).Mais uma vez, o aluno agrediu-me, desta vez, com maior violência, sacudindo-me os braços para se libertar e depois de conseguir o seu objectivo, começou a imitar os movimentos típicos de um pugilista para me intimidar. Esta situação ocorreu já fora da sala de aula, no corredor do último piso do Pavilhão A.Reacção dos alunos (que entretanto saíram da sala para assistir à cena lamentável de humilhação de uma professora no exercício das suas funções): Risada geral.Reacção do aluno ********: Entregou-se à funcionária que entretanto se apercebeu da ocorrência.Reacção da Professora: Revolta e Dor contidas que só o olhar de um aluno mais atento ou mais sensível conseguiria descodificar. Porque, acreditem: dei a aula no tempo que me restou com uma máscara de coragem que só caiu quando a aula terminou e sem que nenhum aluno se apercebesse. Entretanto, a funcionária bateu à porta para me informar que o aluno queria entrar na aula para me pedir desculpa pelo seu comportamento "exemplar".Diz-se que um pedido de desculpas engrandece as partes: quem o pede e quem o aceita. Não aceitei este pedido por considerar que, fazendo-o, estaria a pactuar com um sistema em que os professores são constantemente diabolizados, desprestigiados e ameaçados na sua integridade física e moral. Em última análise, a liberdade não se aliena. O aluno escolheu o seu comportamento. O aluno deverá assumir as consequências do comportamento que escolheu e deverá responder por ele. É preciso PUNIR quem deve ser punido. E punir em conformidade com a gravidade de cada situação. A situação relatada é muito grave e deverá ser punida severamente. Sou suspeita por estar a propor uma pena severa? Não! Estou simplesmente a pedir que se faça justiça.Vamos ser sérios. Vamos ser solidários. Vamos lutar por uma Escola Decente.Ps: Este caso já foi participado na Polícia e seguirá para Tribunal. Ermesinde, 30 de Março de 2010

sábado, 1 de maio de 2010

SABUJO COMO NÓS

Desesperado por obter o apoio do PS à sua candidatura presidencial, Manuel Alegre agora até já admoesta Cavaco Silva por este fazer o que ele passou os últimos anos a fazer: criticar o governo.

Sugere-se ao poeta que em futuras edições a sua obra "cão como nós" mude de título!

sexta-feira, 30 de abril de 2010

Resistência ao erro

A manutenção do plano de obras públicas anunciado pelo governo é um erro, que merece ser combatido.

Já não se trata de criticar ou de atacar politicamente o primeiro - ministro, mas apenas de defender a integridade e o futuro da Nação.

quinta-feira, 29 de abril de 2010

Fartaram-se de gastar, continuam a esbanjar dinheiro e nós, PAGAMOS!

E O BOM SENSO?

Os portugueses comuns, nos quais me incluo, compreendem a necessidade de sacrifícios e desejam a estabilidade e o entendimento nas questões nacionais; porém os portugueses comuns, nos quais me continuo a incluir, não entendem que a crise tenha de ser suportada sempre pelos mesmos - a classe média.

Se um administrador de uma empresa, ou o vulgarmente chamado de "patrão", pede sacrifícios, anuncia corte de salários, diminuição nos subsídios, aumento do horário de trabalho e de seguida parte para uma viagem faustosa, troca de carro e é visto em permanente festança, os subordinados podem ter de aceitar as imposições mas a sua revolta interior será imensa.

Quando falta o exemplo, o rigor nos dirigentes e a mudança de atitude em quem lidera, nenhum grupo se sentirá motivado para enfrentar a tempestade anunciada e sentida.

E este é um drama nacional tão ou mais grave que a profunda crise financeira que temos em mãos.

Não é aceitável que se mantenha o programa de grandes obras públicas; não é aceitável que o Estado, apesar do enfado demonstrado nos discursos, não imponha cortes nos salários de centenas de administradores e gestores de empresas públicas ou semi-públicas; não é aceitável que centenas, talvez milhares, de pessoas que povoam institutos públicos, empresas municipais, departamentos do Estado, mantenham níveis de despesa totalmente incomportáveis; não é aceitável que alguns -sem mérito, sem critério, sem explicação- brinquem com a nossa dignidade.

O Povo tem direito à revolta, à indignação, ao protesto. E essa manifestação não é de esquerda, nem de direita. É apenas tributária do BOM SENSO

quarta-feira, 28 de abril de 2010

JOÃO FERREIRA DO AMARAL EM JUNHO DE 2005: "Há grande desilusão na Europa com o euro. Será que o euro sobreviverá?"



Publicamos hoje um breve resumo da comunicação efectuada pelo Prof. João Ferreira do Amaral, reputado economista e catedrático do ISEG ao Conselho Geral do Partido da Nova Democracia no início de Junho de 2005. Sim! Foi há quase cinco anos!

A exposição começou com um resumo daquilo que os países perderam com a instituição da moeda única - o euro.

Segundo Ferreira do Amaral, a Política Monetária e Cambial própria acabou, tendo as Políticas Orçamental e Remuneratória ficado fortemente limitadas, para os países da zona euro.

Considerou que "não há razão nenhuma para dizer que a instituição da moeda única foi um êxito, antes pelo contrário". Com efeito:

1. Os países da zona euro têm tido crescimentos inferiores aos que tinham antes do euro e aos dos três países que não aderiram.

2. A nível orçamental aumentou a indisciplina. Em termos de finanças públicas também não surtiu efeito.

3. Em termos de estabilidade cambial, também não se pode dizer que se confirmaram as previsões e o euro flutuou mais em relação ao dólar do que a libra ou o yen!

4. As taxas de desemprego aumentaram e bastante mais do que nos países que decidiram não aderir.

5. Apenas a nível de inflação se pode falar nalgum benefício, que acaba por ser marginal dada a evolução dos outros aspectos.

Em Portugal a situação ainda é mais grave: divergimos do (fraco) crescimento comunitário e é preocupante que a nível dos chamados bens transaccionáveis (os que se podem exportar ou importar) desde o início dos anos 90 que sistematicamente Portugal está a divergir da União Europeia. E acresce que à desaceleração da economia está também (ao contrário do que costumava acontecer) a corresponder um aumento do défice da Balança de Pagamentos.

Taxas de juro demasiado baixas levaram a expansão do crédito, principalmente o crédito ao consumo, com elevado endividamento das Famílias. E com o aumento do desemprego, a situação pode tornar-se explosiva!

"Há grande desilusão na Europa com o euro. Será que o euro sobreviverá? Não sei. Que alternativas haverá? É isso que tem de ser pensado. O Sistema Monetário Europeu não funcionava bem..." Era demasiado instável, mas seria possível alterar as regras de modo a garantir estabilidade, com flutuações que correspondessem às vicissitudes da economia e não por especulação e com a possibilidade de os países seguirem políticas próprias.

É este trabalho de estudo de alternativas que deveria ser feito. Uma coisa é certa: "A moeda única foi feita para garantir a integração política e não como deveria ser, para melhorar a economia e o bem-estar das pessoas".

E um aspecto preocupante é que "o impacto negativo do euro é capaz de ser ainda mais forte no futuro, principalmente em Portugal".

SÃO ESTES OS NÚMEROS QUE ESTÃO A DITAR O FIM DO EURO E TALVEZ ATÉ DA UNIÃO EUROPEIA, TAL COMO EXISTEM ACTUALMENTE!

GRÉCIA:

Crescimento: -2%
Consumo: -0,8%
Investimento: -18,5%
Desemprego: 9,7%
Défice: 12,8% do PIB
Dívida: 112,6% do PIB
Risco de chegar à pobreza: 20%


PORTUGAL:

Crescimento: -2,7%
Consumo: -0,8%
Investimento: -7,8%
Desemprego: 10,4%
Défice: 9,3% do PIB
Dívida: 77,5% do PIB
Risco de chegar à pobreza: 18%


ESPANHA:

Crescimento: -3,6%
Consumo: -5,0%
Investimento: -15,7%
Desemprego: 18,9%
Défice: 11,4% do PIB
Dívida: 55,2% do PIB
Risco de chegar à pobreza: 20%


ITÁLIA:

Crescimento: -4,8%
Consumo: 1,7%
Investimento: -13,4%
Desemprego: 8,5%
Défice: 5% do PIB
Dívida: 116% do PIB
Risco de chegar à pobreza: 19%


IRLANDA:

Crescimento: -7,4%
Consumo: -7,3%
Investimento: -35%
Desemprego: 13,3%
Défice: 12,6% do PIB
Dívida: 65,8% do PIB
Risco de chegar à pobreza: 16%

Fonte: ABC.es

terça-feira, 27 de abril de 2010

A lei dos casamentos entre homossexuais

Veto ou promulgação?

Poderá o Presidente da República não vetar a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo? É claro que sim, mas nesse caso de que serve termos um presidente eleito contra a esquerda, e em alternativa à esquerda, se dela não se diferencia? Formalmente o presidente poderá promulgar a lei e refugiar-se quer na posição do Tribunal Constitucional, quer no facto de existir uma maioria no parlamento que rapidamente a reconfirmaria. Ainda assim será pouco, muito pouco, e os que nele votaram terão o direito de se questionarem sobre o sentido futuro do seu voto.

Cavaco Silva que não hesitou em enfrentar o parlamento no Estatuto dos Açores tem agora uma prova de fogo pela frente. É uma prova dificil, mas que poderá ser determinante se quiser voltar a ser eleito.

segunda-feira, 26 de abril de 2010

CAVACO SILVA

Afinal há mundo para além da Europa

Gostei do discurso do Presidente da República feito ontem no parlamento. Fez o que se deve esperar, de um presidente eleito pelo Povo. Apresentou uma Ideia para Portugal, apontou a estratégia a seguir para se alcançar essa Ideia e fez saber que só sairemos da crise se soubermos ver para além dela. Em termos concretos olhou para a História, para nos dizer não ter sido por acaso que nos lançámos ao mar e assumiu que afinal não andámos mal quando percebemos que o nosso projecto não estava em terra, ou seja no continente europeu. É certo que os tempos são outros, que a realidade é outra, que tudo é afinal diferente, mas também é certo que há mundo para lá da Europa e muito mais mundo para lá desta união europeia.E este é o grande significado do discurso de Cavaco Silva. Não será assumido, sequer comentado, muito menos referido e pela simples razão de que quem disse ter sempre razão, não quer agora quantificar a dimensão de erros passados. O que conta é simples, muito simples até. Em tempos de crise a saída para Portugal está onde sempre esteve, no MAR.

E Cavaco primeiro-ministro?

Todavia, da mesma forma que elogio o discurso de ontem também lembro os muitos discursos feitos por Cavaco Silva, enquanto primeiro-ministro. E mais do que os discursos, as opções que teve durante dez ininterruptos anos e que condicionaram muito do que se seguiu. Nessa época houve quem tivesse alertado para os erros da destruição da frota pesqueira, trocada por fundos para cimento e obras públicas; houve quem tivesse reclamado mais Atlântico e menos Europa; houve quem tivesse dito o que a intelizencia nacional não queria ouvir. Cavaco Silva fez muito e bem feito, mas também fez muito e muitissimo mal feito. Ironia do destino, ou talvez não, é o facto de Cavaco presidente ter vindo afinal mostrar os erros de Cavaco primeiro-ministro. A opção Europa nunca poderia ter esgotado a opção Portugal e a opção Portugal sempre esteve muito para lá da europa. Finalmente o cidadão Cavaco Silva percebeu. Valha-nos ao menos isso!

domingo, 25 de abril de 2010

Artigo de Manuel Monteiro no DIÁRIO DO MINHO

Será a crise económica internacional a única responsável pela situação portuguesa? A minha resposta é não! Serão os políticos os únicos responsáveis pelo estado a que o país chegou? A minha resposta continua a ser não! Este texto pode ser considerado “anti – político”, antipático e insensível à necessidade de conquista de apoios (sempre tão importante nas disputas eleitorais), mas traduz o que penso. A eventual discordância dos leitores é algo que não me inquieta.

Durante anos gastámos o que não tínhamos e desperdiçamos onde não devíamos. Hoje muitos o dizem, mas poucos ontem o assinalaram. Eu, infelizmente ou não, tenho memória. E em nome dessa memória recordo-me dos tempos em que fui, com muita honra, presidente do Partido Popular. E recordo-me (falo dos anos 1992 – 1998) de ter defendido, contra a imensa corrente da época, mais produção nacional e menos importações, mais aposta na modernização das empresas e menos subsídios dados a quem não merecia, mais investimento na criação de cursos médios, e técnicos, e menos cursos superiores desnecessários ao mercado, mais comboios, e barcos, e menos auto-estradas, mais valorização da economia real e menos valorização nominal do escudo face ao euro. E recordo-me também de sempre ter considerado impossível de sustentar uma globalização comercial, que a prazo arrasaria a nossa indústria, a nossa agricultura e as nossas pescas. E recordo-me ainda do muito que de mim disseram e do muito que de mim escreveram: retrógrado, isolacionista, anti-europeu, nacionalista radical, defensor do Portugal orgulhosamente só, provinciano, populista, demagogo, ultrapassado. Houve até quem, na ânsia de associar o seu nome nos ataques que me eram dirigidos, não tenha hesitado em me rotular de xenófobo e de incentivar o racismo.

Hoje vejo com profunda tristeza e até incontida revolta, que muitos dos alertas então lançados tinham todo o fundamento. Hoje estamos onde estamos não apenas por força da crise internacional, mas pelo acumular de erros durante quase duas décadas. Haja coragem para fazer contas e veja-se onde foram destruídos milhares de milhões de contos. Haja coragem para dizer os nomes dos responsáveis que permitiram a construção de estádios, os mesmos que agora se pensa útil implodir, que permitiram esbanjar dinheiro sem qualquer rentabilidade em milhares de freguesias, de concelhos, de regiões. Nós convivemos com quem destruiu Portugal. Porém, pior do que esse convívio nós, ou pelo menos uma parte muito considerável de portugueses, aplaudimos, apoiamos, louvamos, quem destruiu Portugal. O pão e o circo romano fizeram sempre escola na nossa “jovem” democracia e fizeram escola porque existiam, e continuam a existir, “alunos” diligentes que permitem a sua manutenção. Há portugueses, aos milhares, para quem a voz da razão não conta. Não conta que existam autarcas e governantes corruptos, desonestos ou incompetentes; não conta que as opções dos dirigentes políticos sejam inconsequentes; não conta que façam o que não deviam fazer. E não conta porque esses mesmos milhares e milhares de portugueses continuam a dar-lhes o voto, a apoiá-los, a permitir que se governem a si próprios, mesmo que isso seja feito á custa do desgoverno da Nação. O que para esses portugueses conta é que se faça obra, que se construa, que surjam campos de futebol mesmo que não existam jovens nas aldeias ou nas vilas, que haja festa, foguetório, divertimento e bebida, muita bebida. É uma triste realidade, crua, fria, imensamente real, densamente presente. Por isso criticar só os políticos serve apenas para desculpar quem lhes dá o voto e com o seu voto permitiu e permite, que tenhamos chegado ao estado lamentável em que nos encontramos. Os dirigentes podem ser maus, mas os eleitores que escolhem esses maus dirigentes não têm desculpa nem se podem esconder atrás da cortina associando para o ar e fingindo não possuírem nenhuma responsabilidade. Quando há cidadãos que admitem votar em quem tem sobre si todas as suspeitas de corrupção, pelo facto de esse alguém fazer obra, não podemos considerar que os “maus” estão só do lado da política. Dizia Camões que “fraco Rei faz fraca a forte gente”, porém houve tempos em que o Povo porque era forte fez frente a quem mal o governava. Em Portugal e noutros países a história mostra como Reis, Chefes de Estado e governantes foram simplesmente banidos pela fraca figura que faziam. Hoje isso não acontece e tudo, ou quase tudo, é admitido. Agora isso não parece possível. Podem delapidar o erário público, mal tratar os escassos recursos gerais, gerir a favor de certos interesses individuais o que é de todos e mesmo assim há muitos portugueses que encolhem os ombros. Há até alguns que afirmam com total despudor “deixemos lá estar cá quem já roubou e já se encheu, porque se vier outro vai roubar também”. Serão poucos? Serão a minoria? Sejam quantos forem são demais. Demais para uma sociedade que quer ser adulta, que deseja ser respeitada, que ambiciona enfrentar os problemas e transformá-los em desafios. Muitos políticos estragaram o país, mas muitos portugueses deixaram que o estrago se alastrasse. Ao nosso lado, na nossa rua, nos nossos locais de trabalho temos pessoas que não honram Portugal e que pactuaram com o seu voto na situação para que nos empurraram. Fraca gente que deixa fracos, incompetentes e desonestos políticos ganharem eleições!

sábado, 24 de abril de 2010

É sempre a classe média que é roubada!

Novo imposto sobre mais-valias só atinge 40% dos investidores

Marta Reis e Tiago Figueiredo Silva

60% dos negócios em bolsa são feitos por estrangeiros. A maioria do capital das cotadas também está nas mãos de entidades isentas.

O agravamento da tributação das mais-valias mobiliárias para 20% poderá não ter um impacto muito significativo para o Estado em termos de arrecadação de receita, já que abrangerá menos de metade dos investidores da bolsa nacional.

Isto porque há regimes de excepção fiscais, que deixam de fora sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) e investidores estrangeiros.

O Económico analisou dois indicadores que evidenciam o impacto reduzido que a medida poderá vir a ter: o número de ordens de não residentes recebidas pelos intermediários portugueses e a estrutura accionista (participações qualificadas) das empresas do PSI 20. E a conclusão é clara: estrangeiros e SGPS dominam a bolsa e estes não são abrangidos pelas novas regras de tributação.

Os investidores não residentes foram responsáveis, em Fevereiro, por 60,3% do total das ordens recebidas pelos intermediários financeiros, um valor superior ao acumulado nos primeiros dois meses do ano e que foi de 53,4%.

Estes dados, divulgados mensalmente pela CMVM, mostram ainda valores idênticos se foram consideradas apenas as ordens sobre acções; em Fevereiro equivaleram a 63% do total e nos primeiros dois meses 55%. Para evitar a dupla tributação, os investidores não residentes são tributados, quando tal é exigido, no seu país de origem.

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Artigo de Miguel Félix António hoje no PÚBLICO

DESPESAS DO ESTADO – As Autarquias Locais

Invoco uma “lapalissada”, para frisar que os dirigentes políticos foram eleitos para tratar das coisas incómodas e não apenas das que trazem popularidade, reconhecimento e aceitação social.

Numa época em que tanto se fala da necessidade de diminuir o consumo do Estado, de proceder a uma reestruturação dos seus gastos, de estancar a onda de despesismo, é certamente embaraçoso, mas imprescindível aos políticos olhar como deve ser para uma componente a precisar de profunda revisão – as autarquias locais.

Portugal, no seu formato continental e arquipelágico tem 308 concelhos e para cima de 4 mil freguesias, com todos os órgãos associados, desde Câmaras e Assembleias Municipais a Juntas e Assembleias de Freguesia, com o que isso tudo significa de milhares e milhares de pessoas integradas no que qualificaria como sistema para político.

Em muitos desses órgãos, principalmente nas Assembleias Municipais e de Freguesia, o pessoal para político embrenha-se na grande maioria das vezes em discussões estéreis e em debates pouco eficientes, sobre matérias que verdadeiramente não são da sua alçada de competência.

Porque o que há para fazer por esse país fora nas “terras” da nossa gente, é bom de ver, não necessita dessa multiplicidade de órgãos políticos, nem dessa quantidade de eleitos, nem mesmo de mais de três centenas de concelhos e de mais de quatro mil freguesias.

O Estado, ou melhor, todo nós contribuintes, poderíamos reduzir a despesa pública - sem ter que atacar as deduções referentes a desembolsos com a saúde ou investimentos na educação e na formação - se houvesse realismo na avaliação do problema.

Não acabando com os concelhos actuais, porque isso acredito que seria praticamente impossível impor, apesar da irracionalidade que consubstancia o actual quadro autárquico.

Mas, por exemplo, ponderando o agrupamento de concelhos e dotando a sua gestão com uma única Câmara e Assembleia Municipal para esse conjunto.

Equacionando o mesmo modelo para as freguesias, embora aqui me pareça haver mais do que espaço para se proceder à eliminação, mediante fusão, de número significativo delas e mantendo apenas Juntas de Freguesia, acabando com as respectivas Assembleias, cuja utilidade, se formos sinceros, é nula (basta analisar o que se passa na cidade de Lisboa, em que coexistem freguesias minúsculas como a dos Mártires, com megas, como a de Santa Maria dos Olivais).

As autarquias são, sem dúvida, importantes instrumentos de desenvolvimento, ganhando muito com a relação de proximidade que se estabelece entre eleitores e eleitos, mas o actual modelo, nada sendo feito no sentido da sua racionalização, poderá a prazo, ser a causa da sua própria sentença de morte.


Miguel Félix António
Jurista/Gestor

quinta-feira, 22 de abril de 2010

A actualidade política, comentada por Guerra Junqueiro:

“Manso é a tua tia, pá!”

Incrível! No momento grave em que a Nação
Dorme (ou finge dormir!) à beira dum vulcão,
Nesta hora tremenda, hora talvez fatal,
Há quem graceje como em pleno carnaval!
E assim vamos alegremente, que loucura!
Cavando a todo o instante a própria sepultura…
No dia d'àmanhã ninguêm pensa, ninguêm!
Os resultados vê-los hão… caminham bem…
Divertem-se com fogo… Olhem que o fogo arde…
E extingui-lo depois (creiam-me) será tarde…
Já não é tempo… As lavaredas da fogueira
Abrasarão connosco a sociedade inteira!
A mim o que me indigna e ruborisa as faces
É ver o exemplo mau partir das altas classes,
Sem se lembrarem (doida e miserável gente!)
Que as vítimas seremos nós… infelizmente!
Não abalemos, galhofando, assim à tôa,
A égide do Scetro, o prestígio da C'roa!
Quando a desordem tudo infama e tudo ameaça,
A Rialeza é um penhor…

Guerra Junqueiro - Pátria

COMISSÕES DE INQUÉRITO

1. Se um juiz estivesse sob suspeita, directa ou indirectamente, poderia com isenção desempenhar a sua função? Que credibilidade têm alguns partidos para inquirir o que quer que seja quando sobre alguns dos seus principais dirigentes recaem suspeitas de negócios nada claros?

2. Que razão impede uma Comissão de Inquérito parlamentar ser constituida apenas por um representante de cada partido e de ser presidida por um Vice - Presidente da Assembleia da República?

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Veto Político

O Presidente da República tem ainda mais alguns dias para decidir o que fazer com o diploma legal que tem como objectivo travestir o instituto jurídico do casamento, permitindo que ele possa ser realizado por duas pessoas do mesmo sexo.

Esta alteração configura uma revolução cultural relativamente à situação actual enraizada na sociedade portuguesa há muito, muito tempo.

O PSD e o CDS defenderam nos seus programas eleitorais, com que se apresentaram às últimas eleições legislativas, que o modelo de casamento não devia ser alterado.

É difícil sustentar que a maioria dos eleitores que votaram no PS e mesmo no PCP, nas últimas eleições, sejam a favor da mudança projectada na lei aprovada no Parlamento.

Cavaco Silva, que foi eleito Presidente da República com mais de 50% dos votos nas últimas eleições presidenciais, não tinha no seu manifesto eleitoral qualquer proposta que visasse que o casamento pudesse passar a ser contraído por 2 pessoas do mesmo sexo.

Um modificação deste calibre, amplitude e alcance só deveria fazer-se, se os portugueses lhe dessem a sua anuência em referendo específico sobre a matéria.

A honestidade intelectual em democracia a isso obrigava.

Até agora, os partidos que votaram a lei na Assembleia da República, opuseram-se sempre à convocação do referendo e lá saberão porquê...

Mas agora, o Presidente da República tem nas mãos a assunção de uma posição política, que tem que ser clara e inequívoca e que só pode ser uma, à luz dos factos atrás sintetizados: o veto político a esta lei e a sua consequente devolução à Assembleia da República.

Os pragmáticos e os cínicos dirão que essa atitude é dispensável, por inconsequente, porque a maioria dos parlamentares confirmará a lei e, portanto, o veto não produz qualquer efeito.

Em política, mesmo sabendo-se que as acções que tomamos podem não ter o resultado que pretendemos, é crucial afirmarem-se posições de princípio.

E o assunto em apreço é demasiado relevante para que se o deixe passar sem assunção de posições de princípio.

O mínimo que o Presidente da República deve fazer é vetar politicamente a lei e na mensagem que enviar à AR a devolver o diploma, instar os deputados a que aprovem a convocação de um referendo.

O máximo que pode fazer é não promulgar a lei, mesmo que ela seja reconfirmada, já que sempre gostaria de saber quais as consequências da não promulgação; trata-se de dúvida jurídica que me assalta há muito...

Se nada fizer, Cavaco Silva, para além da ajuda que dá à eventual eleição de Manuel Alegre na próxima disputa presidencial, está subliminarmente a defender que o melhor mesmo é Portugal passar a dispor de um regime monárquico (curiosamente no ano em que se comemora o centenário da República), o que, pessoalmente, até me parece uma boa ideia!

Porque ter um Presidente da República, que não passa de um notário, ou de um mero transmissor de correspondência, não tem efectivamente qualquer utilidade.

terça-feira, 20 de abril de 2010

Partido Salazarento

Trinta e seis anos passados sobre o 25 de Abril o PS tornou-se o Partido Salazarento!

Tentativas de controlo da comunicação social, perseguições a quem pensa de forma diferente, num remake do "quem não é por nós é contra nós" e defesa acérrima da delacção como fez hoje o deputado Ricardo Rodrigues.

Relembram tempos que se pensava ultrapassados, com a extinção da União Nacional.

Pelos vistos estes anos todos não foram suficientes para acabar nalguns, por muito que se digam de esquerda, com tiques autoritários e anti-democráticos.

segunda-feira, 19 de abril de 2010

NOVA CONSTITUIÇÃO - artigo de MANUEL MONTEIRO no Diário de Notícias de 19/04/2010

As políticas devem ser sempre a consequência de uma Política e de um projecto global que se tem para a sociedade. Quando as políticas não resultam de uma orientação ampla a política perde identidade, transforma – se em acção casuística e limita – se a responder ao imediato. Faltando uma Ideia para o país, uma noção para o papel do Estado e uma estratégia para a actividade do governo, os políticos olham a parte como se fosse o todo e o todo como simples soma das partes. É neste contexto que assume toda a importância o que se pensa sobre uma Constituição, seja ela um corpo de princípios que garante direitos e limita poderes ou um conjunto de normas que prescreve fins e define funções para o Estado. Querer uma Constituição mais neutra ou, ao contrário, totalmente interveniente na comunidade, não é indiferente ao modelo de sociedade em que se acredita e pelo qual se quer fazer política.

Considerar assim que o debate sobre a Constituição portuguesa é irrelevante, demonstra desconhecimento ou simples má fé. Nós não temos uma Constituição isenta, apesar da carga ideológica dela retirada nas revisões de 1982 e de 1989. A nossa Constituição é um programa de governo permanente que condiciona, limita, impede e proíbe a escolha de novos caminhos. Em Portugal, nas questões essenciais o voto popular é um mero ritual para garantir um rotativismo espúrio, porque na realidade quem perde nas urnas tem sempre na Constituição uma arma de arremesso para dificultar a vida a quem ganha. A prova mais evidente da relevância da Constituição está precisamente no facto da esquerda mais retrógrada e dos situacionistas, não quererem a sua reforma. Eles sabem que nenhum projecto sustentável de mudança pode ser ambicionado, se o principal factor de bloqueio político continuar exactamente na mesma. Por isso quando atacam a oportuna proposta de Passos Coelho e a sua determinação em alterar o texto da Lei fundamental estão apenas a tentar garantir a sua sobrevivência.

Não cabe à Constituição definir projectos para o futuro, tão pouco dar orientações ideológicas quanto à natureza dos impostos, ao modelo de representação eleitoral ou à forma de organização da economia. À Constituição deve competir o estabelecimento de regras claras, quanto ao relacionamento entre os poderes constituídos e a sociedade. A esta tem de sobrar autonomia e liberdade para se estruturar no plano económico e social, de acordo com a vontade expressa nos actos eleitorais. A democracia só será plena se não for previamente impositiva quanto ao modo, quanto à forma e quanto aos objectivos a alcançar pelos governos. O que se espera de uma Constituição é que garanta direitos, limite poderes e permita aos concorrentes políticos sem restrições a concretização das suas ideias, se o povo as tiver sufragado. Mudar a Constituição é, como bem sustenta o novo líder do PSD, uma missão que tem tanto de urgente, como de imprescindível à construção de um novo Estado. Está em causa libertar a sociedade e assumir que há democracia para lá do que a Constituição define, prescreve e impõe como regra democrática. Assumir esta linha de pensamento pressupõe dizer que os direitos e as liberdades dos cidadãos, num Estado verdadeiramente democrático, não existem só porque a Constituição os prevê e estipula. E pressupõe ainda permitir que as maiorias de governo não sejam eternas prisioneiras das maiorias constituintes. A soberania da Constituição será tão mais respeitada, quanto mais ampla for a soberania do parlamento porque é esta a mais fiel e actual interprete da decisão eleitoral. Quem desconfia e teme a liberdade do parlamento, e das maiorias nele formadas, desconfia do povo e inspira – se nas correntes que julgando as massas brutas e incultas, necessitam de quem as eduque e conduza.

Desconheço a orientação que Passos Coelho dará à sua proposta de mudança da Constituição. Admito até que fique muito aquém do que penso, mas o seu passo merece o meu apoio. É um princípio, um bom princípio, para o novo Portugal do séc. XXI.

Manuel Monteiro

sábado, 17 de abril de 2010

O federalismo faz o seu caminho

O Ecofin analisou hoje uma proposta que dá á Comissão Europeia poderes para se pronunciar sobre os orçamentos nacionais, previamente à sua aprovação pelos respectivos parlamentos.

É o federalismo a fazer o seu caminho.

sexta-feira, 16 de abril de 2010

VIERA DA SILVA E OS COMBUSTÍVEIS - IGNORÂNCIA OU DESONESTIDADE INTELECTUAL?


O quadro acima foi construído a partir dos dados disponibilizados pela Direcção Geral de Energia e Geologia no seu site.(secção Estatísticas e Preços/Preços e Fiscalidade/Preços de Combustíveis/Estrutura dos Preços dos Combustíveis Líquidos em Portugal Continental e na União Europeia (1999 a 2010))

De realçar que esta Direcção Geral pertence ao Ministério de Economia, Inovação e Desenvolvimento, cujo ministro é um tal de Vieira da Silva, o tal que diz não compreender porque estão os combustíveis tão caros.

Expliquemos então sumariamente e de forma simplificada, mas com algum rigor. A nível europeu existem umas fórmulas que servem para calcular o preço de saída dos combustíveis das refinarias. Essas fórmulas são semelhantes, havendo variações geográficas e outras, mas normalmente levam a preços muito semelhantes entre refinarias próximas.

O quadro anexo tem apenas 3 meses por dificuldades de tempo minhas para construir um mais extenso e para facilidade de comparação apenas Portugal, Espanha e Grécia (os mais semelhantes a nível de custos à saída da refinaria), mas se consultarem os ficheiros - disponíveis desde 1999, chegarão sempre às mesmas conclusões, ou seja:

Existem variações, dependendo do produto ou do mês e ano, para cima ou para baixo relativamente ao custo sem taxas, mas sempre de valores inferiores em média a um cêntimo. Mas as diferenças entre os preços finais entre os 3 países são enormes! Porquê? Têm 2 nomes: IVA e ISP!  E assim, um cêntimo de diferença facilmente se transforma no bolso do consumidor português em 10, 20 ou 30 cêntimos a mais no preço pago, do que o seu congénere espanhol!

Efectivamente, é a carga fiscal que faz a diferença e o ministro sabe-o bem. Mas por razões políticas, convem-lhe desviar as atenções das trapalhadas, confusões e incompetências em que este governo está mergulhado. E também a Paulo Portas convém fazer demagogia pegando neste assunto, para que se deixe de falar do caso dos submarinos.

DIZ O ROTO AO NÚ...

Francisco Louçã  disse hoje a José Sócrates não aceitar acusações de desonestidade.

Isto vindo de quem defende publicamente o fim dos PPR's ao mesmo tempo que os faz para si próprio, entre dúzias de outros comportamentos semelhantes, tem que se lhe diga....

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Submarinos

“ Para que servem os submarinos?”.

Hoje no IDL - Instituto Amaro da Costa, Calçada do Galvão nº 35, Rc Esq., em Lisboa, das 18.00H às 20.00H.