A REVOLTA

PARTIDO SOCIALISTA, PARTIDO DE IRRESPONSÁVEIS!

2011-12-15T17:26:00.001Z

Pedro Nuno Santos

Primeiro, com Sócrates fizeram a enorme dívida, de forma perfeitamente irresponsável!

Depois, veio o mesmo Sócrates declarar recentemente que pagar dívidas era coisa de crianças.

E agora surge um vice-presidente da bancada do PS na Assembleia da República a declarar que “Estou marimbando-me para os bancos alemães que nos emprestaram dinheiro nas condições em que nos emprestaram. Estou marimbando-me que nos chamem irresponsáveis. Nós temos uma bomba atómica que podemos usar na cara dos alemães e dos franceses. Ou os senhores se põem finos ou nós não pagamos a dívida” e se o fizermos “as pernas dos banqueiros alemães até tremem”.

Mais irresponsável que isto, é difícil!

A prova final de que fomos governado por um irresponsável: "Pagar a dívida é ideia de criança"

2011-12-07T11:28:00.001Z

“Pagar a dívida é ideia de criança”

O ex-primeiro-ministro José Sócrates comentou em Paris a crise na Europa, durante uma conferência com colegas universitários da Sciences Po, onde estuda Ciência Política. "Para pequenos países como Portugal e Espanha, pagar a dívida é uma ideia de criança. As dívidas dos Estados são por definição eternas. As dívidas gerem-se. Foi assim que eu estudei", disse.

JORGE FERREIRA

2011-11-21T11:55:00.000Z

Passados dois anos a sua ausência continua-nos a pesar!

Nunca é demais recordar o seu último artigo, de uma fabulosa clarividência:

AVEIRO, CAPITAL JUDICIÁRIA

1. O PROCESSO.

Quis o sortilégio jurídico-processual do Estado que Aveiro fosse inscrita nos mapas oficiais também como capital judiciária transitória. Era a capital da Luz, era a capital da Ria, era a capital do sal, era a capital dos ovos moles, era a capital da oposição à ditadura, era a capital do debate e da polémica, agora tem mais.

E fica-lhe bem, a Aveiro, terra de ancestralidade e profundas raízes republicanas ter a oportunidade de dar um exemplo à República de combate à corrupção, que fique nos anais da história política da cidade. Ainda mais nas vésperas das comemorações do centenário da República que para o ano ocorrem.

Até agora o DIAP de Aveiro, o Tribunal do Baixo Vouga e o Tribunal de Instrução Criminal de Aveiro estão de parabéns pela forma célere, eficaz, desespectacularizada e o mais sóbria que é possível, tem conduzido o diálogo do órgão de soberania Tribunais e demais autoridades judiciárias, se tem relacionado com a opinião pública. Merece especial encómio a forma segura, esclarecedora e consistente como o Juiz Presidente do Tribunal se tem dirigido à opinião pública, bem distante do pornográfico atabalhoamento dos dias de brasa da Casa Pia.

2. A CORRUPÇÃO.

Desde que se começou a perceber que não havia ninguém imune a uma perseguição a alta velocidade pelas viaturas da Polícia Judiciária, mesmo daqueles que são visitas de casa de toda a gente, muita coisa mudou. E a primeira coisa que mudou foi a atitude política das pessoas que granjearam notoriedade pública. Aquela espécie de imunidade mediática, que não jurídica, de que até então tinham beneficiado, mesmo que tivessem o cartãozinho do partido, da seita, do clube algarvio com validade 15 de Julho/15 de Agosto, terminara.
A partir do caso Casa Pia, os políticos portugueses inventaram uma frase que repetem até à náusea mas fazendo-o muito conscientemente pelo efeito de repetição que sabem vir a ter no subconsciente eleitoral do país, e que tem servido às mil maravilhas não para subverter resultados eleitorais, mas para esconder uma coisa pior: os actuais políticos portugueses não querem combater a corrupção porque sabem onde ela está, porque são cobardes e não denunciam, porque são cúmplices e também beneficiam, porque têm um desprezível conceito do bem comum, porque não têm valores, apenas interesses, porque nalguns casos têm medo e ter medo é humano (há histórias de correctivos nocturnos e alguns acidentes rodoviários estranhos nos últimos anos) e, neste caso, interesses é sinónimo de dinheiro, carteira, notas, contas bancárias, offshore.

A frase é “À Política o que é da Política, à Justiça o que é da Justiça.”

Sempre que surje uma suspeita, uma dúvida, uma diligência na Justiça, os microfones do decreto eleitoral, hoje chamados canais de televisão por cabo todos diferentes e todos iguais, fazem a ronda das sedes dos partidos e invariavelmente fazem a metódica e higiénica recolha da frasezinha fatal e indispensável para sossegar a consciência do regime. Paulo Portas, que rapinou 60000 fotocópias do gabinete, que fez ruinosos negócios de Estado com equipamento material como submarinos e helicópteros estragados, material com contrapartidas ainda por apurar, cujo partido também foi financiado pelo novo “Rei da Sucata” é useiro e vezeiro no uso desta lenga-lenga corrupteira para ver se se esquecem dele e consegue passar pelos pingos da chuva.
Ora, o que é que isto significa, tudo bem descascadinho? Significa que os jornalistas devem largar o assunto e deixar a Justiça funcionar com os inúmeros casos em curso plurianual de actividades, como submarinos, contratos, contrapartidas fantasmas de lesa-património nacional, sobreiros, Freeport de Alcochete, bancos sortidos, Oliveira e Costa, Dias Loureiro, João Rendeiro, doping no futebol de vez em quando e para variar, tanta, tanta, coisa.

Já a oposição, se tiver juizinho, deve seguir adiante e discutir política, como o índice da pobreza, os números do desemprego, a invasão dos comerciantes chineses, os incêndios no Verão e as cheias do Inverno. E é melhor que seja assim, porque há sempre dossiers novos prontos a sair para quem se portar mal. E assim tem sido.

Sugere-se, desde já, que em Aveiro se deixem de escutas e de escutinhas, por que com o fogo, os alvos e os senhores importantes que têm amigos chamados Joaquins não se pode brincar. Os magistrados do DIAP de Aveiro deveriam, sim, prosseguir as investigações e esquecer as malfadadas escutas, que apenas servem à oposição e prejudicam a governação do país.

Deixem o Primeiro-Ministro de Portugal governar. À Política o que é da Política, à Justiça o que é da Justiça.

Uma sumária leitura dos clássicos ensina-nos como todos viam o poder exercido para o bem dos outros como o exemplo do Governo virtuoso e o poder exercido para o bem próprio, como o exemplo do Governo pecaminoso. Interessava o carácter, não o botão da junta de boi que arava a terra. Agora, não. Pode ser-se um crápula e fazer um bom botão. E pode ser-se uma pessoa séria absolutamente desastrada com as maravilhas da técnica.

Permitam os leitores uma pequena incursão de memória: lembram-se da acusação feita ao Governo de José Sócrates tentar comprar a TVI antes do episódio Moura Guedes? Lembram-se que foi através de uma fuga de informação que se soube da operação? E também se lembram que Manuela Ferreira Leite, em Junho passado, disse taxativamente que José Sócrates estava a mentir quando afirmou nada saber sobre a negociata? E que não foi desmentida?

3. BATER NO FUNDO.

Esta semana trouxe-nos, enfim, o episódio final na triste sucessão de equívocos, desconfianças, suspeições, incompreensões, ordens por explicar e por cumprir, em que a Justiça desgraçadamente se transformou. Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e Fernando Pinto Monteiro, procurador-geral da República, em acesa disputa, tu cá tu lá, nas ruas, à entrada e saída de prédios, de escadas, de carros, de aeroportos, eu sei lá que mais…, debateram-se em duelo institucional deprimente sobre a melhor explicação a dar a propósito do destino final para as escutas das conversas telefónicas de José Sócrates com pelo menos um amigo, onde, alegadamente se faziam combinações sobre um “amigo Joaquim”, que alegadamente precisaria de umas coroas para um negócio que Sócrates afirmara desconhecer.

Os indícios de corrupção alargada ao mais alto nível do Estado estão aí para quem os quiser ver e escrutinar. Nos últimos trinta anos de Democracia, governos de esquerda e de direita estiveram sob a mira criminal e debaixo do escrutínio dos media. Depois dos sucessivos casos que saltaram para a ribalta pública, bem como dos sinais de alarme escarrapachados nos relatórios de organizações internacionais, o poder político continua impune e indiferente, apesar das constantes palavras vãs e mansas.

A realidade é o que é, mas ninguém pode ficar indiferente à tentativa de desvalorização da investigação criminal que continua a fazer, lentamente, um caminho infame. Em vez de responsabilizar os sucessivos governos que têm o poder de legislar e de exigir responsabilidades, aqui e ali, sobretudo quando os escândalos chegam à opinião pública, surgem imediatamente os ataques aos investigadores criminais e magistrados. Normalmente, e apesar de existirem alguns fundamentos para esta avaliação, a verdade é que quem tão selectivamente aponta o dedo a quem combate a corrupção na primeira linha não tem o mesmo critério na exigência ao governo de leis claras e atribuição de meios adequados para responder à sofisticação do crime de 'colarinho branco'. Com o desenvolvimento da operação "Face Oculta", a actualidade revelou um novo e surpreendente patamar de debate, que passa por reduzir o combate à corrupção a uma mera questão de moralização do sistema, supostamente levada a cabo por heróis imbuídos de um espírito messiânico.

Ora, o combate à corrupção começa justamente por ser um caso de política antes de poder vir a ser um caso de polícia, porque se trata justamente de saber se quem tem por obrigação escolher outros sabe escolhê-los ou se qualquer valdevinos serve. Não é uma questão de moralidade e de coragem, é um caso seriedade, de competência, de justiça social, de perseguir quem rouba o dinheiro do bolso dos outros. Que não haja qualquer confusão: há uma diferença abissal entre pugnar por mais justiça social, com mais solidariedade e menos corrupção, e pactuar, quiçá promover a gritante promiscuidade e tráfico de influências que estão na origem da corrupção.

4. AS REFORMAS.

Desde o caso Casa Pia o Portugal político assistiu a um fenómeno novo. Sempre que elementos do PS são processualmente visados em processos de investigação criminal as leis mudam. Não se percebe porquê, porque se trata muitas vezes de alterações sem paternidade assumida, cheiram a soluções cirúrgicas para vir a permitir mais tarde resolver problemas em processos concretos que já se sabem que irão surgir. Traduzem-se em propostas de lei supersónicas, apresentadas, votadas e aprovadas no Parlamento em poucos dias e que entram em vigor quase de imediato, para blindar desde logo a ordem jurídica. Foi justamente o que sucedeu com as duas últimas leis de alteração do Código de Processo Penal e do Código Penal. Mas pronto, deixemos então à Justiça…

O PS, com o apoio do PSD, que votou a favor e com o apoio do CDS, que também votou a favor, tornou-se no campeão da subversão política da ordem jurídica. Legisla-se a quente, para safar a pele de alguém e não porque se trate de uma solução-técnico-jurídica JUSTA.

5. O SEGREDO DE JUSTIÇA.

Não deve haver tema mais debatido em Portugal nas televisões, nos jornais, nas rádios, nas revistas especializadas, nas colunas dos periódicos, do que o segredo de justiça. Não deve haver norma processual penal mais violada em Portugal nos últimos anos do que o que regula o segredo de justiça. A natureza humana tem um irresistível impulso para a espreita da fechadura, subir muros de segredos. Compreender o regime jurídico do segredo de justiça em processo penal nos últimos trinta anos em Portugal deveria ser disciplina de natureza esotérica obrigatória autónoma nos cursos de Direito. O problema agora, e nasce sempre um problema quando se resolve outro, é saber o que fazer às escutas em que são apanhados titulares de altos cargos públicos. Um diz que mandou destruir, mas não foram destruídas. Outro diz que recebe certidões a pedaços. Tudo nas pantalhas do prime-time, para tristeza de que aspira a viver num país com um módico de decência e confiança nas instituições. Esta semana Portugal viveu num deplorável estado de sítio judiciário. A proposta óbvia é: congelamento legislativo até à consolidação de um quadro normativo claro, que todos percebam e saibam aplicar.

6. O FUTURO.

Não é fácil resolver o problema de desconfiança em que a Justiça se deixou colocar neste últimos anos. Proibir a legiferancia durante cinco anos para permitir a consolidação da ordem jurídica? Mudar os protagonistas, todos provenientes de corporações que se protegem umas aos outras para garantir a velha vindima duriense antes do regresso aos processos a 15 de Setembro? Fixar interpretação jurisprudencial das leis que elimine a estupefacção cidadã sobre como dois casos iguais podem ter duas soluções diferentes na decisão jurisprudencial, evoluindo, embora gradualmente para um sistema de precedente judiciário? Não sabemos. Há decisores políticos escolhidos para decidir. Que o façam e, sobretudo, que o expliquem bem para que não seja necessário dicionário.

7. O SISTEMA PARTIDÁRIO.

Está aqui o nó górdio do problema. É aqui que se começa. Uns cupões de gasolina por um favorzito na segurança social. Uma influencia no notário para uma facilidade na conservatória. Um toque no primo para um recebimento nas Finanças e por aí acima. A carreira interna vai-se fazendo. Descobrem-se contratos, notas, malas, luvas, comissões, offshore, sudokus de datas de despachos, de autorizações, de vistos, de datas, de ginásticas que podem render milhões, tudo à sombra de crescente impunidade e, assim, de irresponsabilidade.

Isto não se combate, sobretudo num país de amigos de café, de primos afastados, de família chegada sentado numa secretária à espera de uma manchete de um qualquer semanário que saia no dia seguinte, para recomeço da rambóia. Resolve-se com iniciativa e sem medo. Se com um cefalópode gigante siciliano é possível, com uma alforreca algarvia deverá bastar um mandado de busca e apreensão, desde que evidentemente a vítima seja avisada na véspera para queimar uns papéis na lareira.

O último desespero se tudo falhar: a campanha negra. A espionagem. A conspiração. Sócrates também já tentou esta. Não resulta. Quando a credibilidade se esfuma não há argumento que resista.

8. UM HOMEM DO AZAR.

Desde que Sócrates chegou ao poder que a Justiça tomou conta das suas sucessivas trapalhadas, mostrando que a carreira política do Primeiro-Ministro se construiu na base da confusão. A SOVENCO, os projectos da Cova da Beira, assinados por Sócrates mas ainda não se sabe feitos por quem, uma licenciatura fast-food, que mete fax’s ao Domingo, notas sobre trabalhos universitários risíveis, confusões na explicação do curriculum oficial sucessivamente alterado nos serviços parlamentares, esquecimentos de sócios ilustres em negócios com Felgueiras e Vara, discrepâncias em valores de compras de casas, em prédios de luxo em plena Lisboa, um ror de trapalhadas e mentirolas no processo mal cheiroso do Freeport de Alcochete longe do seu termo, e ainda mais umas coisitas Ventspils, que não tardarão a chegar por aí. Nada bate certo. Nem num simples relatório de técnicos da OCDE sobre a educação em Portugal Sócrates foi capaz de enfrentar a verdade numa tarde parlamentar, em que de uma vez só destruiu o relatório, o sítio da internet do PS e as suas próprias convicções de verdade sobre o assunto.

Rematando: agora, alegadamente, o Primeiro-Ministro é comentado no estrangeiro por ter tentado, não se sabe se sim, se não, uma cunha a um amigo administrador de um banco privado totalmente dominado pelo seu Partido para safar um amigo que por sinal até tem valido bastante no sector da comunicação social. Assim uma espécie de Berlusconni, em versão interior esquecido e marginalizado. Não me surpreendeu a simpatia indisfarçável com que Sócrates esmiuçou o inenarrável Primeiro-Ministro italiano. Bate tudo cero: uma ideia de vida, de progresso, de carreira, de “subir na vida”. E isto, caros leitores, que já não tem nada a ver com maiorias, taxas de imposto, PME’s, PEC, meio milhão de desempregados, um Estado em pré-insolvência, tudo remete para segundo plano da crise nacional mais profunda que Portugal vive desde a perda dos territórios ultramarinos. Mas isso, lá está, não interessa nada.

9. O PRESIDENTE.

Portugal tem um Presidente da República eleito por sufrágio secreto, directo e universal. Acho bem. Sou presidencialista e pela mudança de sistema. Prefiro um sistema dual Parlamento-Presidente, do que a unicefalia Primeiro-Ministro e os outros satélites. Mas o nosso Presidente não tem poder. Tem dois: preocupa-se e fala e ultimamente quanto mais fala mais se enterra. Já Jorge Sampaio também se preocupava metodicamente até que numa noite implodiu um Governo de maioria no Parlamento e lavou oito anos de coisa nenhuma. Não sei, não adivinho, não cenarizo. Apenas não acredito que venha alguma coisa dali. Sampaio ainda tem o saneamento de Armando Vara no curriculum. Cavaco nem deve ter chegar a ter tempo de mandar substituir a comandante do pelotão de formigas do Palácio.

10. E A CRISE ACABOU.

Mas podemos estar todos descansados. A crise, as preocupações de Cavaco Silva, o pandemónio judiciário, tudo acabou. Mais uma vez graças aos insuperáveis socialistas, que usam revelar uma eficácia estrondosa nestas situações limite.

Reuniu um órgão de consulta do ministro da Justiça, criado há nove anos e que não era convocado há cinco anos. Dos 22 participantes qualificados, destaque para a presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, e do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro.

Ambos os conselheiros deixaram os jornalistas sem novidades sobre o caso do momento - as consequências jurídicas das escutas a comunicações entre Vara e Sócrates - recusando-se a prestar declarações. Os participantes que falaram à comunicação social foram unânimes em realçar o clima de degelo. Alberto Martins, uma espécie de ministro analgésico, igual a tantos que podiam recrutar nos escritórios das avenidas novas, não escondia a sua satisfação pelo clima de "diálogo auspicioso” do encontro. Martins, daqueles típicas figuras socialistas que não adiantam nem atrasam. Anunciou que o Conselho Consultivo poderá reunir-se de dois em dois meses, com quatro temas de fundo: eficácia e celeridade da justiça; repressão e prevenção criminal; acesso à justiça e confiança no sistema de justiça

O ministro da Justiça parece querer por cobro à situação de balcanização da justiça, que tem sido bem patenteada pelo clima de crispação, actualmente num pico devido aos efeitos colaterais do processo da Face Oculta e, sobretudo às escutas de conversas entre o banqueiro Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates.

Nesta conjuntura, Alberto Martins parece desejar inverter a situação e, depois de no sábado passado, se ter reunido, em Coimbra, com os membros da comissão que vai avaliar as mudanças à Reforma Penal de 2007 (aí vem outra reforma para o que é preciso…), abriu a reunião do Conselho Consultivo da Justiça, um órgão que existe há nove anos e estava paralisado há cinco anos.

Parecendo querer passar das palavras aos actos, Martins prepara-se para suspender os prazos judiciais entre os dias 15 a 31 de Julho, para suavizar as reservas que a alteração do regime das férias judiciais consumada pelo anterior Governo e anunciada por José Sócrates no discurso de posse, quando se iniciava uma legislatura com maioria absoluta do partido do Governo.

É, portanto, oficial: a crise acabou e este artigo de opinião fica obviamente sem efeito.

GOVERNO COM OS CONGELADORES AVARIADOS

2011-11-17T15:36:00.001Z

O continente paga a factura....

2011-11-08T03:48:00.000Z

Governo Regional dá dispensa à função pública

Tomada de posse dá bónus a partir das 14h de amanhã

Com a devida vénia ao Diário de Notícias da Madeira

Já circula em vários organismos públicos o despacho assinado por Alberto João Jardim que determina a dispensa ao serviço, a partir das 14h de amanhã, dos trabalhadores do serviços públicos e dos institutos e empresas públicas sob tutela do Governo Regional.

A ‘tolerância’ é dada para “permitir aos mesmos assistirem, pessoalmente ou através dos meios de comunicação social”, ao acto solene marcado para amanhã às 17h, na Assembleia Legislativa da Madeira. A dádiva não abrange os serviços que, pela sua natureza, tenham de manter-se em actividade, casos das escolas e unidades de saúde.

O despacho foi assinado ontem e dele foi dado conhecimento aos presidentes das câmaras municipais.

OE - Medidas Alternativas, artigo de Miguel Félix António hoje no PÚBLICO

2011-10-25T07:32:00.001+01:00

Do que já se conhece do Orçamento de Estado para o próximo ano, não há dúvidas de que a vida vai ser bastante mais difícil para todos, a cada um na sua medida.

Não discuto que a situação a que o país chegou – muito por responsabilidade dos políticos de todos os partidos que estiveram no Governo, ainda que com distintos graus de culpa – exige uma mudança drástica naquilo que tem sido o nosso modo de vida e nos padrões de consumo a que nos habituámos a usufruir.

Sei bem que necessitamos de dinheiro para diminuir o défice e que a forma mais rápida, simples e prática é aumentar impostos, qualquer que seja o formato com que esse aumento se apresente.

Contudo, vale a pena reflectir sobre algumas medidas alternativas que poderiam e deveriam ser adoptadas, por serem mais equitativas, sustentarem duradouramente essa redução do défice, e de, a prazo, serem susceptíveis de poder permitir uma diminuição acentuada do IRS e do IRC e, assim, libertar recursos para o crescimento da economia nacional.

Comecemos pelas taxas de IVA. Não seria mais apropriado dispor de uma única taxa para todas as transacções, que necessariamente teria que ser superior à actual taxa mínima e inferior a 23%?

É que, só para dar um exemplo, entre muitos e iníquos semelhantes que se podiam apresentar, não encontro explicação razoável para o facto de um comprador do jornal A Bola pagar bastante menos IVA por essa transacção do que um adquirente de um bilhete de cinema…

Com uma única taxa não haveria, assim, discriminação entre os fornecedores de bens e serviços equivalentes, afastando-se também quaisquer suspeitas de o Estado ser permeável ao lobby de produtores e comerciantes na fixação das taxas de IVA.

Por outro lado, aumentava-se seguramente a receita, simplificava-se o processo, e era mais justo porque os mais abonados não seriam beneficiados com taxas mínimas, quando podem pagar taxas maiores. Já vejo a objecção! E então os mais carenciados pagariam pelo pão e pelo leite o mesmo que os “ricos”? Sim, pagariam, havendo apenas que lhes atribuir, aos efectivamente necessitados, uma determinada compensação anual ou permitir a dedução desse valor em sede de IRS.

E que tal também se todas as despesas, exceptuando bens de luxo, pudessem ser parcialmente dedutíveis em sede de IRS? Seria uma forma de todos se sentirem obrigados a pedir recibo de todas as aquisições que fizessem, com o consequente impacto na receita fiscal.

Por falar em IRS, sabemos que muita gente foge ao seu pagamento, arranjando múltiplos artifícios, alguns legais, outros nem por isso. Muitas das pessoas que assim procedem dispõe de elevadíssimos rendimentos, de tal forma que adquirem imóveis, aviões, barcos ou automóveis, por preço muito superior ao valor a partir do qual um agregado familiar entra no famigerado último escalão do IRS.

Uma forma de combater a evasão fiscal desta gente seria fazê-los pagar no acto da compra destes bens um montante de imposto a determinar em função do valor do bem adquirido.

A lógica para uma acção deste teor é simples: se têm dinheiro para comprar esses bens e não declararam rendimentos apropriados a essa capacidade financeira, é porque fugiram ao fisco. E então têm que ser necessariamente tributados.

Noutro plano, afigura-se-me que a propalada reforma do Estado é muito tímida, mas pouco ousada, pelo que a extracção dos subsídios de férias e de Natal aos servidores do Estado e aos pensionistas (esperando-se já agora que não haja quaisquer excepções e devendo colocar-se a questão do que acontecerá nas organizações/associações cujo orçamento é composto maioritariamente por fundos/subsídios concedidos pelo Estado) se pode ajudar a resolver o problema nos próximos 2 anos, não aparenta resolver de forma consistente e duradoura a questão.

Um país como o nosso, com a nossa dimensão e com a proximidade que a evolução das redes viárias proporciona, necessita de 308 municípios? E de, mesmo concretizada a seu reestruturação, de mais de 3 mil freguesias? E de Juntas e Assembleias de Freguesia? E de Assembleias Municipais com milhares de eleitos? E de empresas municipais, que mais não configuram que um processo de desorçamentação das autarquias?

Precisa Portugal de tantas, e muitas vezes com atribuições sobrepostas, Direcções Gerais, Direcções de Serviço e de Departamento, Divisões, Repartições e Secções, como as que existem na Administração Central, Regional e Local?

E porque não, ainda que possa ser uma medida essencialmente simbólica, mas importante para mostrar que a redução dos gastos do Estado começa no topo, reduzir os deputados para o mínimo previsto na Constituição? A desculpa da necessidade da revisão constitucional cairia pela base.
E a questão da manutenção da representatividade das forças políticas poderia ser assegurada com um círculo único nacional, como aliás curiosamente Jardim fez na Madeira.

Penso que não seria difícil o consenso dos deputados para todas estas medidas.

Ainda há pouco tempo se puseram todos de acordo e aprovaram por unanimidade o Orçamento da Assembleia da República para 2012…

Miguel Félix António

Jurista/Gestor

UMA NOVA GRÉCIA?

2011-09-16T18:12:00.000+01:00

Vamos lá a ver se o custo para Portugal da desonestidade de Alberto João Jardim não vai ser astronómico.

As reacções no estrangeiro não auguram nada de bom....

Madeira, a "ilha desonesta", em destaque na imprensa

JARDIM - O POLÍTICO MAIS INJUSTIÇADO DE PORTUGAL? (À atenção do Dr. Carlos Abreu Amorim....)

2011-08-31T15:03:00.000+01:00

Bruxelas confirma «deslize» de 500 milhões na Madeira

Comissão Europeia reclama melhor monitorização

A Comissão Europeia confirmou esta quarta-feira «deslizes» nas contas públicas da Madeira na ordem dos 500 milhões de euros, que agravam o défice português em 0,3% do PIB, e reclamou uma melhor monitorização para prevenir novas derrapagens.

Em declarações à Lusa, o porta-voz da Comissão responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários, Amadeu Altafaj Tardio, confirmou a notícia veiculada na edição desta quarta-feira pelo «Diário de Notícias» sobre a «duplicação» de dívidas e despesas do Governo Regional, inicialmente estimada em 223 milhões de euros, na avaliação da troika de meados de Agosto, mas que afinal atingem os 500 milhões.

O porta-voz apontou que os deslizes se devem a «dívidas de uma empresa do Governo Regional com problemas financeiros» (Estradas da Madeira) e a «um acordo abortado de Parceria Público-Privada» (PPP).

Segundo a Comissão, «estes deslizes exigem uma monitorização e gestão eficientes» por parte das autoridades regionais mas também locais, dada a necessidade de «conter riscos orçamentais, ao mesmo tempo que se procura melhorar as perspectivas de competitividade e crescimento, para toda a República Portuguesa».

O porta-voz remeteu quaisquer outros detalhes sobre a questão para a revisão do programa de ajustamento que será realizada na segunda quinzena de Setembro.

UMA VERGONHA!

2011-08-26T11:13:00.000+01:00

O Estado português enviou milhares e milhares dos seus cidadãos para a guerra. O mínimo que se impunha, independentemente da justeza ou não da causa que a tal levou, era que a memória daqueles que tombaram ao serviço da Pátria fosse dignificada. E nem o facto de as imagens abaixo serem de um cemitério numa ex-colónia justifica o abandono.

Ainda para mais estando perante um país (Angola) cujos dirigentes têm sido extremamente bem tratados pelos sucessivos governos de Portugal. O mínimo que se exigia era que não ocorresse este desprezo.

É triste ver a maneira como foram abandonados os que tombaram em nome de um Estado que não os merecia!

Cemitério de Sant'Ana, Luanda:

Em defesa do Colégio Militar

2011-08-08T11:36:00.002+01:00

O texto que se segue foi publicado no jornal Público de 6 de Agosto.

Em defesa do Colégio Militar

O Colégio Militar tem mais de dois séculos de existência e embora haja avaliadores com créditos bem mais firmados e independentes do que os meus, considero que pelos exames por que passou ao longo da sua vida é-lhe devida uma nota de média elevada. Não é pouco, para 208 anos e para largos milhares de jovens que nele aprenderam bem mais do que os conteúdos programáticos das disciplinas curriculares.

À época em que o Colégio Militar foi criado os tempos eram conturbados, mas isso não impediu que já nessa altura se revelassem homens de visão, criativos e inovadores, enérgicos e determinados, como foi o caso de António Teixeira Rebelo, então Coronel do Exército e futuro Marechal.

Curiosamente em 1803 era Regente do Reino de Portugal o Príncipe D. João (futuro Rei D. João VI), trisavô de Duarte Pio de Bragança, que foi aluno do Colégio - o n.º 97 entrado em 1960 e que é hoje um referencial de valores que é justo realçar no meio da desestruturação que campeia.

Quando, nos primórdios do século XIX, António Teixeira Rebelo, começou a conceber e depois a materializar a criação de um estabelecimento de ensino, nos moldes em que o pensou, estava seguramente muito longe de pensar que, na sequência dessa ideia, ele se viesse a transformar no que foi e é o Colégio Militar, no que ele representou e representa, nas vicissitudes porque passou e no significado que teve e tem, não só para os que o frequentaram e as respectivas famílias, mas também, podemos dizê-lo, para o país no seu conjunto.

Estava certamente distante de admitir que o Colégio fosse alcandorado à fama e à influência de que veio a desfrutar, pelas provas prestadas de forma pública, quanto à excelência da educação proporcionada aos seus alunos, nas suas múltiplas componentes, de que não devem ser descuradas pela sua relevância, a educação física, mas também a cívica, a instrução militar e desportos mais completos como a equitação, a esgrima e o pára-quedismo.

Porque, apesar de na sua matriz fundadora o Colégio se destinar fundamentalmente a fornecer a aprendizagem de matérias escolares, o certo é que a formação global não se restringiu às disciplinas curriculares, antes foi completada por uma sólida educação moral dispensada aos seus alunos.

Os últimos anos foram, que me lembre, dos que mais fustigaram o prestígio do Colégio, e dos outros estabelecimentos militares de ensino, no âmbito de um quadro que caracterizo como de revolução silenciosa, com maior ou menor ruído, que vai fazendo o seu percurso para atacar o que são alguns dos principais pilares estruturantes da Nação: as Forças Armadas e a Família.
Contexto no qual se inserem artigos como o que o Professor Vital Moreira assinou no Público de dia 2 de Agosto.

Vale a pena relembrar que compete ao Estado, nos termos da Constituição Portuguesa em vigor, entre demasiadas e certamente excessivas funções, as de promover o ensino, assegurar a formação, nas suas múltiplas vertentes, dos jovens, e dignificar os valores que se podem considerar integrantes da identidade nacional, incutindo-os desde cedo nos adolescentes; pelo menos é assim que eu também leio a principal lei da Nação.

Ora, alguém tem dúvidas de que o Colégio Militar continua a constituir um importante instrumento para o cumprimento de tais desideratos?

Que fornece, de forma ímpar, uma educação que pode ser qualificada como integral?

Que os seus alunos, durante a permanência no Colégio, aprendem e solidificam todo um conjunto de princípios que, por mais que a desordem mundial evolua, e também por isso, se revelam da maior importância para defrontar os desafios com que diariamente todos somos confrontados?

Que a preparação global dispensada aos alunos do Colégio Militar se tem afirmado nos mais variados sectores de actividade da vida nacional?

Que, em momentos cruciais da vida do nosso país, a aprendizagem e a vivência que tiveram, os torna especialmente aptos para as mais difíceis missões e as mais delicadas situações?

Que o Colégio Militar é elitista, mas à saída, não à entrada?

Alguém tem dúvidas da importância, para um país, da formação de escóis?

E do bom exemplo que o Colégio Militar pode constituir para outras escolas do nosso país?

Existem dúvidas sobre a indispensabilidade da instituição militar?

Pugnar pela extinção do Instituto de Odivelas, do Instituto dos Pupilos do Exército e do Colégio Militar, mais não é do que uma forma encapotada e ardilosa de atacar a existência da instituição militar.

Miguel Félix António

Ex-aluno do Colégio Militar (curso de entrada de 1972)

Jurista/Gestor

Os Governos da República 1910|2010

2011-07-04T13:58:00.003+01:00

No próximo dia 7 de Julho (5ª Feira), pelas 18h30, terá lugar no Clube Militar Naval (Av. Defensores de Chaves, 26, Lisboa) uma sessão pública, com entrada livre, de Lançamento do Livro “Os Governos da República 19102010”, da autoria de Alberto Laplaine Guimarãis, Bernardo Diniz de Ayala, Manuel Pinto Machado e Miguel Félix António.

Que Susto!!!!

2011-06-21T18:49:00.003+01:00

Por algumas horas o País assustou-se com a perspectiva de ver o Dr. Guilherme Silva no lugar da 2ª figura do Estado.

E pasmou-se com o argumento do Dr. Jardim - O PSD Madeira tem prestado muitos e bons serviços ao PSD Nacional e deveria ser recompensado com a atribuição da 2ª figura do Estado Português a um nativo que, por motivos óbvios, só poderia ser o Dr. Guilherme Silva.

Felizmente o Dr. Passos Coelho estava atento e nem sequer lhe deve ter dado troco.

Escolheu e muito bem a Dr.a Assunção Esteves.

"Os Governos da República. 1910-2010" - livro apresentado nos Paços do Concelho

2011-06-20T14:43:00.000+01:00

Jorge Sampaio apresentou, nos Paços do Concelho, no dia 16 de Junho, um livro - da autoria de Alberto Laplaine Guimarãis, Bernardo Diniz de Ayala, Manuel Pinto Machado e Miguel Félix António - que traça a história de Governos e Presidências da República, desde a sua implantação em 1910, não esquecendo os retratos biográficos dos seus titulares.

Com a devida vénia à CML

O amplo Salão Nobre dos Paços do Concelho revelou-se exíguo para acolher as muitas dezenas de personalidades que quiseram assistir ao lançamento do livro "Os Governos da República - 1910-2010", um largo volume nas suas quase 600 páginas. Falando em nome dos autores, Alberto Laplaine Guimarãis revelou que este projecto levou dez anos a amadurecer e a ser concluído pelos quatro amigos, e que nem sempre foi fácil acertar as "posições nada consensuais" entre as várias cabeças pensantes. Mas, garantiu, "pesem embora as diferenças de opinião, nada afectou a nossa amizade".

Para este autor e docente - que, entre as muitas funções que desempenhou, foi secretário-geral do Conselho de Estado e adjunto do Presidente Jorge Sampaio e é, actualmente, secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa - o que se pretendeu foi deixar um registo dos últimos cem anos da nossa história das instituições (nomeadamente, dos órgãos de soberania Governo e Presidência da República), que possa ser de utilidade não só para historiadores como para todos os cidadãos interessados. Laplaine Guimarãis agradeceu ao presidente da Câmara, António Costa (que se fazia acompanhar pela vereadora do Pelouro da Cultura, Catarina Vaz Pinto), a cedência do Salão Nobre dos Paços do Concelho, pois "dificilmente outro local seria tão apropriado: o livro começa nesta sala, nesta varanda", disse, aludindo à Proclamação da República que aqui sucedeu a 5 de Outubro de 1910 (aliás, a folha de papel timbrado da Câmara Municipal de Lisboa com o rascunho dessa proclamação, escrito à mão, surge ostentado na contra-capa do livro).

Jorge Sampaio, que, "por amizade", abriu uma excepção para apresentar este livro - acto em que "não se sente geralmente muito confortável", classificou-o como uma "obra de rigor e excelência científica". Para o antigo Presidente da República em dois mandatos sucessivos "quanto mais rico for o conhecimento do passado, maior a percepção do presente, para sabermos o que devemos ser no futuro". Jorge Sampaio, que também foi presidente da Câmara Municipal de Lisboa, "cidade que se deve orgulhar da sua capacidade de integração multicultural", e no que considerou ser o cargo que desempenhou em maior proximidade em relação aos cidadãos, mostrou-se satisfeito por estar de novo neste Salão Nobre, e "com casa cheia". Depois de recordar algumas experiências vividas no exercício do cargo (incluindo as que considerou mais difíceis, em 2004: empossar o novo Governo após a demissão do Governo de Durão Barroso e dissolver a Assembleia da República meses depois, levando à demissão do Governo de Santana Lopes), Jorge Sampaio concluíu com uma mensagem de confiança na democracia e de esperança na capacidade dos portugueses: "não há fatalismos; vamos ultrapassar as dificuldades com a nossa força criativa".

OS GOVERNOS DA REPÚBLICA

2011-06-09T09:36:00.001+01:00

Petição pela dissolução da Comissão Nacional de Eleições

2011-06-07T18:53:00.001+01:00

Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República,

Considerando que:

A Comissão Nacional de Eleições é actualmente um órgão meramente folclórico, incapaz de impôr o cumprimento da Lei Eleitoral, nomeadamente o artigo 56º da Lei Eleitoral Assembleia da República, que estatui a “Igualdade de oportunidades das candidaturas”;

A CNE também não impõe às entidades públicas o cumprimento do artigo 57º da mesma lei, que impõe a “Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas”, permitindo inaugurações eleitoralistas no país até quase à véspera das votações;

O custo anual deste organismo em 2011 vai ser de cerca de um milhão e quatrocentos mil euros, sendo,dado os seus fracos resultados práticos, um verdadeiro sorvedouro do dinheiro dos contribuintes;

Esta entidade nem sequer consegue apresentar resultados fiáveis dos actos eleitorais, como aconteceu nas eleições presidenciais de 2010;

A CNE tem dois pesos e duas medidas, considerando que há queixas de anónimos que são tratadas em 24 horas enquanto outros cidadãos nunca recebem qualquer resposta a queixas apresentadas,

Os subcritores desta petição vêm propôr a dissolução da Comissão Nacional de Eleições.

1º signatário
João Manuel de Carvalho Fernandes

Assinar petição

O QUE NOS ESPERA...

2011-06-05T01:24:00.003+01:00

Enquanto o povo português não aprender a dizer não, vai continuar a ser escravo!

No passado dia 2 de Junho e num discurso cuja parte mais importante foi perfeitamente omitida pela comunicação social a que temos direito, o sr. Jean-Claude Trichet avisou que vem aí uma nova alteração aos tratados da UE, que consiste apenas em, quando falham os resultados das ajudas dadas aos países em dificuldade, poder haver intervenção do Conselho Europeu no governo desses mesmos países!

Versão inglesa:

In my view, it could be appropriate to foresee for the medium term two stages for countries in difficulty. This would naturally demand a change of the Treaty.

As a first stage, it is justified to provide financial assistance in the context of a strong adjustment programme. It is appropriate to give countries an opportunity to put the situation right themselves and to restore stability.

At the same time, such assistance is in the interests of the euro area as a whole, as it prevents crises spreading in a way that could cause harm to other countries.

It is of paramount importance that adjustment occurs; that countries – governments and opposition – unite behind the effort; and that contributing countries survey with great care the implementation of the programme.

But if a country is still not delivering, I think all would agree that the second stage has to be different.

Would it go too far if we envisaged, at this second stage, giving euro area authorities a much deeper and authoritative say in the formation of the country’s economic policies if these go harmfully astray? A direct influence, well over and above the reinforced surveillance that is presently envisaged?

The rationale for this approach would be to find a balance between the independence of countries and the interdependence of their actions, especially in exceptional circumstances.

We can see before our eyes that membership of the EU, and even more so of EMU, introduces a new understanding in the way sovereignty is exerted. Interdependence means that countries de facto do not have complete internal authority. They can experience crises caused entirely by the unsound economic policies of others.

With a new concept of a second stage, we would change drastically the present governance based upon the dialectics of surveillance, recommendations and sanctions.

In the present concept, all the decisions remain in the hands of the country concerned, even if the recommendations are not applied, and even if this attitude triggers major difficulties for other member countries.

In the new concept, it would be not only possible, but in some cases compulsory, in a second stage for the European authorities – namely the Council on the basis of a proposal by the Commission, in liaison with the ECB – to take themselves decisions applicable in the economy concerned.

Versão francesa:

À mon avis, il conviendrait de prévoir à moyen terme deux étapes pour les pays en difficulté. Bien évidemment, cela impliquerait de modifier le Traité.

En premier lieu, une assistance financière doit s’inscrire dans un programme de réforme ambitieux. Il convient de donner aux pays la possibilité de procéder eux-mêmes aux corrections nécessaires et de restaurer la stabilité.

Parallèlement, une telle assistance répond aux intérêts de la zone euro dans son ensemble dans la mesure où elle empêche les crises de se diffuser de manière dommageable à d’autres pays.

Il est primordial de mener à bien les réformes et de procéder à un ajustement structurel de l’économie. Dans les pays en crise, le gouvernement et l’opposition doivent être unis dans l’effort. Les pays contributeurs, quant à eux, doivent examiner minutieusement la mise en œuvre du programme.

Mais si un pays n’obtient toujours pas les résultats attendus, je pense qu’une deuxième étape s’impose et qu’elle devra être d’une tout autre nature.

Serait-ce aller trop loin que d’envisager, dans cette deuxième phase, de permettre aux autorités de la zone euro d’exercer une influence beaucoup plus forte et plus décisive sur l’élaboration de la politique économique au sein du pays concerné si celle-ci dérape dangereusement ? Une influence directe, allant bien au-delà de la surveillance renforcée que l’on propose actuellement ?

Pour justifier une telle approche, il conviendrait de trouver un équilibre entre la souveraineté des États et l’interdépendance de leurs actions, en particulier dans des circonstances exceptionnelles.

En effet, l’appartenance à l’Union européenne, et plus encore à l’UEM, implique l’exercice de la souveraineté à un niveau collégial. L’interdépendance signifie que les États ne jouissent pas, de facto, d’un contrôle total sur les conditions économiques nationales. Ils peuvent se trouver confrontés à des crises causées entièrement par les politiques économiques inadaptées menées par d’autres.

Avec ce nouveau concept régissant la deuxième étape, nous redéfinirions en profondeur la gouvernance actuelle fondée sur la dialectique de la surveillance, des recommandations et des sanctions.

Le concept actuel veut que toutes les décisions continuent de relever de la compétence du pays concerné même si les recommandations ne sont pas appliquées et que cela engendre des problèmes majeurs dans d’autres pays membres.

En vertu de ce nouveau concept, lors de la deuxième étape, les autorités européennes, à savoir le Conseil, sur la base d’une proposition de la Commission et en liaison avec la BCE, pourraient, et devraient, le cas échéant, prendre elles-mêmes les décisions qui s’appliquent au niveau de l’économie concernée.

Governo de maioria

2011-06-01T11:55:00.003+01:00

Hoje no jornal Público escrevo o texto que abaixo transcrevo na íntegra.

GOVERNO DE MAIORIA

“O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.”

Os resultados que vierem a ser apurados na eleição do próximo dia 5 de Junho poderão ser um factor de instabilidade, ou não, no processo conducente à formação do novo Governo.

É que sendo a metodologia estatuída no n.º 1 do artigo 187.º da Constituição da República Portuguesa para a escolha do Chefe do Governo a que se transcreve no início deste texto e não outra, muitas e diversas poderão ser as interpretações para a sua aplicação, nomeadamente, dependentes das maiorias aritméticas que for possível concretizar.

E se é legítimo admitir que o legislador originário poderia não ter querido atingir o verdadeiro escopo que na prática poderá resultar dessa disposição, parece irrefutável que, se os partidos – que estiveram na génese da elaboração da Lei Fundamental e que periodicamente têm feito aprovar sucessivas revisões ao seu texto – pretendessem uma outra fórmula, mais objectiva e menos na dependência de uma certa discricionariedade do Presidente da República, a teriam promovido.

Parece pois, curial, poder concluir do conteúdo desta disposição que, a designação do Primeiro-Ministro no nosso ordenamento jurídico-constitucional, tem as seguintes características:
- a sua nomeação é da única responsabilidade do Presidente da República;
- para a construção da sua decisão o Presidente da República tem obrigatoriamente que auscultar a opinião dos partidos com representação parlamentar;
- os resultados eleitorais têm que ser tidos em conta na escolha que vier a ser feita.

Ora, cumprindo todos estes requisitos, a questão que suscito é a que se prende com a possibilidade que o Presidente da República terá em nomear Primeiro-Ministro alguém que não seja indicado pelo partido que mais votos tenha, ou que mais deputados tenha. E abro um parêntese para lembrar que pode dar-se o caso de um partido ser o mais votado, mas essa situação não lhe dar automaticamente o maior número de deputados. E aí quem terá mais legitimidade para reclamar o direito a indicar o Primeiro-Ministro ao Presidente da República, o partido com maior quantidade de votos, ou, pelo contrário, o partido que obtiver maior número de deputados?

Fechado o parênteses, retomo o essencial da questão: será legítimo o Presidente da República, depois de cumpridos os passos constitucionais a que está vinculado, nomear Primeiro-Ministro alguém que não o líder do partido mais votado?

A minha resposta, salvo melhor opinião, é sim.

Calcule-se, por exemplo, que “ganha” as eleições o PSD (sem conseguir maioria com o CDS na Assembleia), mas que os deputados do PS, CDU e BE totalizam, no mínimo, 116 deputados.

Equacione-se que, por absurdo que pareça face às posições que têm tido, em particular as diferentes e contraditórias propostas que apresentaram ao eleitorado, concebem que, apesar de tudo, atendendo à situação do país, devem unir esforços para apresentar um governo maioritário.

Pondere-se a possibilidade, ainda que remota e surpreendente (mas os políticos não param de nos surpreender) de, nesse quadro, e ignorando o seu historial mais recente, conseguirem um entendimento para alcançarem o poder.

Imagine-se que, nestes termos, José Sócrates, Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã, invocando o superior interesse nacional, fazem juras de fidelidade e apresentam ao Presidente da República uma solução governativa assente na maioria parlamentar dos partidos que dirigem.

Que deverá fazer o Professor Cavaco Silva? Perder uma quantidade de tempo, indigitando primeiro o Dr. Passos Coelho, nomeando-o depois, numa procissão que durará semanas e semanas, mas que de antemão se sabe o resultado? Ou queimar pragmaticamente etapas e dar o poder a quem aparentemente demonstra ter as condições adequadas, pelo menos no plano formal e aritmético, para constituir um governo de maioria?

O dispositivo constitucional está redigido como está. Se se quisesse que fosse obrigatoriamente escolhido para Primeiro-Ministro o líder do partido mais votado, o legislador que tudo previu no actual texto constitucional, não se teria esquecido dessa possibilidade.

Daí a importância que o voto de cada um terá em particular nestas eleições.

Troika contraria declarações de Sócrates

2011-05-05T14:48:00.001+01:00

Editor de economia da TVI sublinha que plano de ajuda a Portugal «não é mais leve» do que os da Irlanda e Grécia, como o primeiro-ministro afirmou esta semana.

Com a devida vénia à Agência Financeira

Os elementos da troika «contrariam as declarações do primeiro-ministro». Vasco Rosendo, editor de economia da TVI, explica que as afirmações de Poul Thomsen, o representante do FMI na troika, são claras ao garantir que o plano de resgate a Portugal não é «mais leve» do que o que foi aplicado à Grécia ou à Irlanda. Bem pelo contrário: este plano é mais profundo.

Também Rasmus Rüffer, o elemento BCE, negou que este programa seja mais brando, uma ideia que José Sócrates sublinhou, na passada quarta-feira, em declaração ao país.

Já sobre estas declarações da troika, o primeiro-ministro preferiu esta quinta-feira não fazer qualquer tipo de comentário.

Ontem como hoje

2011-05-04T10:17:00.000+01:00

"Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas,feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas...'

Guerra Junqueiro, in "Pátria", escrito em 1896

Suspensão de Schengen

2011-05-02T09:36:00.001+01:00

Presentemente, fruto dos crescentes fluxos de imigração na Europa, com origem em países em dificuldades muito sérias do ponto de vista político, económico e social, Sarkozy e Berlusconi procuram persuadir o Presidente da Comissão Europeia para a necessidade e utilidade de se proceder à suspensão dos Acordos de Schengen, assinados inicialmente a 14 de Junho de 1985, por diversos países, entre os quais França.

Vale a pena relembrar, neste contexto, a suspensão - durante a realização do Campeonato da Europa de Futebol de 2004 - dos compromissos assumidos por Portugal, no âmbito desse acordo, numa altura em que era primeiro-ministro José Manuel Durão Barroso.

Para ler na íntegra no DN de hoje, aqui http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1841866&seccao=Convidados

Alternativas são possíveis e indispensáveis

2011-04-26T09:26:00.002+01:00

Com a inevitável, e consequentemente imposta, ajuda externa financeira ao nosso país, pululam os comentários que apontam para que este não é o tempo de ideologias, nem de discussões políticas ou programáticas, antes e só de realismo contabilístico.

É curioso que sempre que se entra em apertos, se procure sustentar que se deve retirar aos políticos a condução da governação e que, a contrário, estes apenas deverão estar em palco quando tudo corre bem e quando nada de importante há para decidir.

Como quem diz, que a política é para ser exercida por actores cuja única qualificação é saber representar, não necessitando de quaisquer competências, credibilidade ou ideias; assim, e segundo esta linha de raciocínio, quando as circunstâncias se complicam, é então necessário afastar esses parasitas e inúteis e deixar aos sabedores neutros a complexidade da governação.

No DN de 6.ª feira passada, aqui http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1835879&seccao=Convidados&page=-1 pode ler-se o texto na íntegra.

Cabinda - Ontem protectorado, hoje colónia, amanhã Nação

2011-04-21T00:07:00.000+01:00

A Amnistia Internacional e a Human Rigths Watch alertam os governos dos países livres para o facto de as autoridades angolanas continuarem a prender sem culpa formada e, obviamente, apenas por delito de opinião, os defensores dos Direitos Humanos em Cabinda.

Um exemplo. Francisco Luemba, um proeminente advogado e antigo membro da extinta organização de defesa dos direitos humanos Mpalabanda, esteve detido 11 meses acusado de crimes contra o Estado, em conexão com a publicação em 2008 do livro “O Problema de Cabinda Exposto e Assumido à Luz do Direito e da Justiça”.

O Autor espera que, tanto os ilustres cérebros que vagueiam nos areópagos da política portuguesa, como os que se passeiam nos da política angolana, leiam este livro com a atenção de quem, no mínimo, sabe que os cabindas merecem respeito.

Terá Cabinda similitudes com Timor-Leste? E com o Kosovo? E com o Saara Ocidental?

Cabinda é um território ocupado por Angola. E, tanto a potência ocupante, como a que o administrou (Portugal), pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é apenas o petróleo.

O Autor

Orlando Castro nasceu em 1954 em Angola, na então cidade de Nova Lisboa (Huambo). Como jornalista deixou na sua terra natal colaboração dispersa em “Província de Angola”, “O Planalto”, “Olá! Boa Noite” e “Rádio Clube do Huambo”. Em 1975, ainda em Angola, publicou o livro de poemas “Algemas da Minha Traição”.

Em Portugal, onde chegou nos ﬁnais de 1975, colaborou com os jornais “Pontual”, “ País”, “Templário”, “Jornal de Ramalde”, “Vida Social”, “Voz do Barreiro”, “RIT-Revista da Indústria Têxtil”, (onde foi chefe de Redacção) e “O Primeiro de Janeiro” (onde foi editor da secção de Economia). Integrou, de 1991 a 2009, a Redacção do “Jornal de Notícias”.

É autor dos seguntes livros:
«Algemas da Minha Traição» (1975), «Açores - Realidades Vulcânicas» (1995), «Ontem, Hoje... e Amanhã?» (1997). «Memórias da Memória» (2001), Prefácio de Arlindo Cunha. «Alto Hama - Crónicas (diz)traídas» (2006), Prefácio de Eugénio Costa Almeida.

CORRUPÇÃO E OS PORTUGUESES - 16 DE ABRIL, ERICEIRA

2011-04-14T17:10:00.002+01:00

O desnecessário resgate de Portugal

2011-04-14T15:47:00.001+01:00

Gostava que aqueles que embandeiraram em arco com este artigo publicado no New York Times me expliquem porque é que a PSP, da qual sou fornecedor, não me paga um cêntimo que seja há 3 meses. E já deve as facturas de 7 meses.

AINDA HÁ GENTE CORAJOSA QUE DIZ NÃO AOS PULHAS!

2011-04-13T17:41:00.000+01:00

Via Ponto Media

Sem moeda própria não voltaremos a ter problemas de balança de pagamentos iguais aos do passado

2011-04-12T11:38:00.001+01:00

"...Sem moeda própria não voltaremos a ter problemas de balança de pagamentos iguais aos do passado. Não existe um problema monetário macroeconómico e não há que tomar medidas restritivas por causa da balança de pagamentos. Ninguém analisa a dimensão macro da balança externa do Mississipi ou de qualquer outra região de uma grande união monetária...".

Vítor Constâncio- discurso de tomada de posse como Governador do Banco de Portugal, em 23 de Fevereiro de 2000.

NA ALEMANHA: Submarinos: Ex-quadros da Ferrostaal acusados de corrupção

2011-04-11T16:28:00.000+01:00

por Lusa Hoje

O Ministério Público de Munique acusou dois ex-quadros da empresa alemã Ferrostaal do pagamento de mais de 62 milhões de euros em "luvas" para garantir encomendas de submarinos de Portugal e da Grécia, noticiou hoje a agência Bloomberg.

Os dois acusados, que não foram identificados, são um antigo membro do conselho de administração e um ex-director da empresa. Os investigadores também pediram ao tribunal que a Ferrostaal seja citada no processo criminal, o que permitirá confiscar os lucros obtidos pela empresa com as vendas.

Segundo a Blolomberg, estas informações foram divulgadas pelos investigadores depois de ter sido noticiado que falharam as conversações com a Ferrostaal para resolver a questão.

O jornal Handelsblatt noticiou hoje que a falta de acordo entre o Ministério Público de Munique e a Ferrostaal se deve à recusa da empresa em pagar uma multa de 196 milhões de euros. A Ferrostaal, com sede em Essem, Alemanha, não fez ainda qualquer comentário à decisão do Ministério Público.

EM PORTUGAL: PGR trava investigação ao negócio dos submarinos

2011-04-11T16:23:00.001+01:00

27 Janeiro 2011

Investigação à compra dos submarinos está paralisada desde Setembro do ano passado.

O "Correio da Manhã" escreve que a investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) à compra dos submarinos, onde existem suspeitas de corrupção, está parada desde Setembro passado. Na origem desta situação está, segundo apurou o jornal, o inquérito disciplinar aberto pelo procurador-geral da República (PGR) à procuradora do processo, Carla Dias, por causa da sua relação pessoal com o presidente da INTELI.

O inquérito disciplinar está a ser encarado, de acordo com uma fonte do CM, como "uma forma do PGR desvalorizar a investigação aos submarinos que envolve figuras públicas". A situação é considerada grave uma vez que, segundo outra fonte, "foram recolhidas novas informações para o processo que não tiveram tratamento".

INCAPACIDADE TOTAL...

2011-04-07T14:18:00.000+01:00

Até nestes pormenores o Governo demonstra toda a sua incapacidade!

Mais de 17 horas depois do anúncio ao país, o Governo foi incapaz de enviar a carta com a formalização do pedido de ajuda à Comissão Europeia!

CULPA DO PSD, CLARO! Portugal Raises Budget Deficit to 8.6%; Had Forecast 6.9%

2011-03-31T12:08:00.000+01:00

Portugal revised its budget-deficit figure for 2010 to 8.6% of gross domestic product, sharply higher than the 6.9% deficit it had forecast.

The government said the revision was due to accounting changes.

Portugal said it was keeping its budget-deficit target for 2011 at 4.6% of GDP.

http://europe.wsj.com/?mod=djemalertMARKET

UM EXEMPLO...

2011-03-27T21:51:00.002+01:00

O ESTADO SOCIAL DEFENDIDO PELO PARTIDO SOCIALISTA

2011-03-23T22:22:00.001Z

http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=223965&lk=srch

Resumindo, o sr. vereador pelo PS na Câmara de Oeiras e presidente da concelhia, contrata o seu vogal da concelhia com uma módica avençazinha de 54.000 euros por ano!

MÁ EDUCAÇÃO E COBARDIA

2011-03-23T19:35:00.000Z

Mais uma vez e como já nos habituaram desde a fuga de Guterres, num dia que diziam ser crucial para o futuro do país, os socialistas foram mal educados e cobardes.

José Sócrates fugiu da Assembleia da República, bem cedo, enquanto o ministro das Finanças se ausentou durante o discurso de Manuela Ferreira Leite, para não ouvir algumas verdades!

RUA com eles!

O custo do Estado

2011-03-20T21:54:00.002Z

Estudo do Economista Álvaro Santos Pereira, Professor da Simon Fraser University, no Canadá. *

Portugal tem hoje 349 Institutos Públicos, dos quais 111 não pertencem ao sector da Educação. Se descontarmos também os sectores da Saúde e da Segurança Social, restam ainda 45 Institutos com as mais diversas funções.

Há ainda a contabilizar perto de 600 organismos públicos, incluindo Direcções Gerais e Regionais, Observatórios, Fundos diversos, Governos Civis, etc.) cujas despesas podiam e deviam ser reduzidas, ou em alternativa - que parece ser mais sensato - os mesmos serem pura e simplesmente extintos.
Para se ter uma noção do despesismo do Estado, atentemos apenas nos supra-citados Institutos, com funções diversas, muitos dos quais nem se percebe bem para o que servem.
Veja-se então as transferências feitas em 2010 pelo governo socialista de Sócrates para estes organismos:

ORGANISMOSDESPESA (em milhões de €)
Cinemateca Portuguesa - 3,9
Instituto Português de Acreditação - 4,0
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos - 6,4
Administração da Região Hidrográfica do Alentejo - 7,2
Instituto de Infra Estruturas Rodoviárias - 7,4
Instituto Português de Qualidade - 7,7
Administração da Região Hidrográfica do Norte - 8,6
Administração da Região Hidrográfica do Centro - 9,4
Instituto Hidrográfico - 10,1
Instituto do Vinho do Douro - 10,3
Instituto da Vinha e do Vinho - 11,5
Instituto Nacional da Administração - 11,5
Alto Comissariado para o Diálogo Intercultura - l12,3
Instituto da Construção e do Imobiliário - 12,4
Instituto da Propriedade Industria - l14,0
Instituto de Cinema e Audiovisua - l16,0
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regiona - l18,4
Administração da Região Hidrográfica do Algarve - 18,9
Fundo para as Relações Internacionais - 21,0
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico - 21,9
Instituto dos Museus - 22,7
Administração da Região Hidrográfica do Tejo - 23,4
Instituto de Medicina Legal - 27,5
Instituto de Conservação da Natureza - 28,2
Laboratório Nacional de Energia e Geologia - 28,4
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu - 28,6
Instituto de Gestão da Tesouraria e Crédito Público - 32,2
Laboratório Militar de Produtos Farmacêuticos - 32,2
Instituto de Informática - 33,1
Instituto Nacional de Aviação Civil - 44,4
Instituto Camões - 45,7
Agência para a Modernização Administrativa - 49,4
Instituto Nacional de Recursos Biológicos - 50,7
Instituto Portuário e de Transportes Marítimos - 65,5
Instituto de Desporto de Portuga - l79,6
Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres - 89,7
Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana - 328,5
Instituto do Turismo de Portugal - 340,6
Inst. Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação - 589,6
Instituto de Gestão Financeira - 804,9
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - 920,6
Instituto de Emprego e Formação Profissional - 1.119,9
TOTAL.........................5.018,4

- Se se reduzissem em 20% as despesas com este - e apenas estes - organismos, as poupanças rondariam os 1000 milhões de €, e, evitava-se a subida do IVA.
- Se fossem feitas fusões, extinções ou reduções mais drásticas a poupança seria da ordem dos 4000 milhões de €, e não seriam necessários cortes nos salários.
- Se para além disso mais em outros tantos Institutos se procedesse de igual forma, o PEC 3 não teria sequer razão de existir.

515.000 euros para o Gondomar Sport Clube!

2011-03-20T00:41:00.003Z

Em 2008 e 2009, o patrocínio da Câmara Municipal de Gondomar ao Gondomar Sport Clube ascendeu a 515.000 euros. Se houvesse eleições hoje, não duvido que Valentim Loureiro fosse reeleito!

Fonte: DN - O Estado a que o Estado chegou

1,25 milhões de euros por uma escultura!

2011-03-20T00:02:00.001Z

Em 2010 a Câmara Municipal de Oeiras pagou 1,25 milhões de euros por uma escultura. A Câmara? Os contribuintes... E há quem goste!

Fonte: DN - O Estado a que o Estado chegou

Deolinda - Que parva que eu sou!

2011-03-19T21:56:00.003Z

Provavelmente é por terem recebido 190.000 euros por 17 concertos, por ajuste directo, de várias autarquias e organismos públicos. É nestas coisas que são gastos os nossos impostos...

Fonte: DN - O Estado a que o Estado chegou

Adenda - segundo o site http://transparencia-pt.org/?search_str=deolinda já são 20 pagamentos, num total superior a 221.000 euros

Activista de Cabinda defende referendo sobre enclave

2011-03-18T16:00:00.000Z

O padre e activista cabinda Raul Tati, que esteve preso durante quase todo o ano passado, defendeu ontem a necessidade de “criar um ambiente para ouvir o que pretende” o povo do enclave do Norte de Angola, eventualmente através de um referendo. “Se pudéssemos resolver as coisas sem necessidade de referendo, tudo bem.

Com a devida vénia ao Público

Agora se Angola ainda duvida da vontade das pessoas, em última análise pode fazer-se um referendo”, disse ao PÚBLICO em Lisboa. A boa solução para o futuro de um território que considera ter sido anexado pelas autoridades de Luanda – e de onde são naturais cerca de 600 mil pessoas – “seria um acordo bem negociado, que vá ao encontro das aspirações dos cabindas e ao mesmo tempo atenda aos interesses de Angola”, admitiu, após uma audição pública sobre a situação no território, promovida pela eurodeputada socialista Ana Gomes.

Tati foi acusado, juntamente com outros defensores dos direitos dos cabindas, de “autoria moral” do atentado contra a selecção de futebol do Togo, em Janeiro do ano passado – acusação que cairia, mantendo-se a de ter praticado “outros actos contra a segurança do Estado”. “As detenções foram uma espécie de represália, ou caça às bruxas”, disse ontem. O activista esteve preso 11 meses, até Dezembro passado. Condenado em Agosto a cinco anos de prisão e considerado prisioneiro de consciência pela Amnistia Internacional, foi libertado na sequência de recursos da defesa.

“Estou fora de um cárcere pequeno, mas dentro de um cárcere maior, que é Cabinda”, referiu na audição. “Tudo o que cheire a manifestação é logo um problema para o Governo”, disse também o sacerdote, para quem, se Luanda quiser resolver o problema do território – de onde continuam a chegar notícias de acções independentista armadas – “tem que passar das palavras aos actos, e começar a tratar bem os cabindas”.

MAIS CHANTAGISTAS E FORA DA LEI, QUE NO FIM HÃO-DE SER RECOMPENSADOS PELO GOVERNO SÓCRATES

2011-03-13T00:56:00.001Z

«Não à violência. Apelo às autoridades para serem colaborantes no sentido de solicitar a algumas empresas que ainda pensem em circular para os aconselhar vivamente a parar»

Pedro Morais, da Associação de Transportadores de Terras, Inertes, Madeiras e Afins (ATTIMA)

TRANSPARÊNCIA, JUSTIÇA E LIBERDADE - Em memória de Saldanha Sanches

2011-03-02T16:14:00.001Z

Lançamento na FNAC Chiado, dia 10 de Março de 2011, às 18H30

Há tantos anos! Artigo publicado no Democracia Liberal em Janeiro de 2005

2011-02-18T01:21:00.000Z

SÓ VALE A PENA VOTAR SE FOR PARA MUDAR

2005-01-13 12:34:35

Não, não é um apelo à abstenção!

O Presidente da República veio esta semana que passou defender alterações ao sistema eleitoral, de uma forma vaga e pouco clara. Falou em mudanças do sistema eleitoral de forma a facilitar a criação de maiorias (sem indicar como), aflorou a hipótese das legislaturas passarem a ter duração de cinco anos e os mandatos presidenciais serem únicos e por sete anos.

Tudo muito vago, mas o suficiente para a maioria dos partidos terem logo rejeitado a ideia. Mesmo o PS que se mostrou favorável, fê-lo provavelmente apenas por a proposta vir de quem veio…

É claro que os partidos actualmente predominantes não querem mudanças, por isso mesmo, com PSD ou PS o essencial mantem-se.
Ambos são responsáveis pelos muitos defeitos do actual sistema e ambos defendem a manutenção do “status quo”.

O actual sistema está esgotado; é preciso mudá-lo!
E mudá-lo de alto a baixo; não é com mezinhas e pequenas alterações que se consegue a mudança que é necessária.

A classe política que nos governa lançou Portugal num pantanal.
São cada vez mais os que dizem que se não estivéssemos na União Europeia já teria acontecido um golpe de Estado! Também começam a ser cada vez mais os que defendem uma mudança de regime.

Mas mudar, como?

Muito simples, começando por criar condições para a mudança efectiva dos membros da classe política e dando a indicação clara aos votantes de que há vontade de alterar o estado actual.

Em primeiro lugar, extinguindo metade dos actuais cargos políticos. Portugal tem cargos políticos a mais. Em muitos deles os eleitos servem apenas para fazer número, não cumprindo mínimos de participação efectiva. Quantos e quantos deputados não chegam ao fim de uma legislatura sem terem aberto a boca, sem terem apresentado um projecto que seja? E nas Câmara Municipais, nas Assembleias, nas Juntas de Freguesia?
Também a nível de Governo defendemos essa diminuição – apenas dez ministérios.

Em segundo lugar, uma alteração do sistema de governo, através da introdução do presidencialismo enquanto forma de governo capaz de acabar com os equívocos decorrentes da solução semi - presidencial e enquanto garante da verdadeira independência política, no quadro da União Europeia.

Em terceiro, a limitação a dois mandatos seguidos para todos os cargos de eleição.
Os políticos portugueses tendem a eternizar-se nos cargos para que foram eleitos, não havendo renovação da classe política, com todos os inconvenientes que estão à vista. É desejável que 'entrem' para a política cidadãos que não façam desta a sua profissão. Tal só será possível com a limitação de mandatos.

Em quarto, a criação de Círculos Eleitorais Uninominais, com possibilidade de candidaturas independentes. É absolutamente necessária uma maior proximidade entre eleitores e eleitos. Actualmente vota-se em partidos, não sabendo o eleitor as pessoas que está a escolher. Com círculos uninominais, cada candidato tem nome!

Em quinto lugar, o fim da Imunidade Parlamentar nos actuais moldes. Não faz nenhum sentido que quem seja deputado se escude nessa função para não responder por actos praticados fora do Parlamento. A imunidade existente só serve para piorar a imagem que os políticos têm e para levar para a política pessoas com menos escrúpulos. A Imunidade Parlamentar não pode significar impunidade (quase) absoluta, como acontece actualmente!

Termino exactamente como comecei:

SÓ VALE A PENA VOTAR SE FOR PARA MUDAR

João Carvalho Fernandes

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES - Mais um belo tacho!

2011-02-16T09:00:00.001Z

Sistematicamente acontece a situação reportada abaixo. Mas nada é feito. Claramente a maioria dos supostos responsáveis pela CNE está lá só para receber bons ordenados e as benesses inerentes ao cargo, sem se ralar minimamente com o que faz. Aliás, não é só neste caso que tal se passa - a maioria das reclamações nunca chegam a ter análise e resposta ou tal ocorre anos depois!

Como não têm coragem para assumir a incompetência e demitirem-se, é mais um organismo que não faz nada de relevante e poderia ser extinto, poupando milhares aos contribuintes.

Menos 60 mil votantes nos mapas oficiais do que nos dados anunciados a 23 de Janeiro

Com a devida vénia ao Público

O mapa oficial dos resultados das eleições presidenciais de 23 de Janeiro, publicado hoje em Diário da República , refere um total de 4.431.849 votantes, menos 60.448 do que o inicialmente anunciado, 4.492.297.

O documento foi aprovado pela Comissão Nacional de Eleições, com dois votos a favor, dois votos contra e duas abstenções, tendo o presidente, Fernando Costa Soares, exercido o voto de qualidade, sendo apontadas nas declarações de voto da reunião "incorrecções" e "erros" no apuramento geral da eleição.

Nos mapas oficiais das eleições presidenciais de 2001 e 2006 não consta qualquer referência à votação, verificou a agência Lusa através do Diário da República .

Também o número de votantes eleitores inscritos é diferente, 9.543.550 contra os 9.656.797 anunciados no portal www.presidenciais.mj.pt na noite eleitoral, o que faz com que os seis candidatos registem todos um menor número de votos.

Assim, Cavaco Silva, reeleito para um segundo mandato como Presidente da República, perde 22.376 votos em relação aos resultados divulgados na noite eleitoral, Manuel Alegre 14.657, Fernando Nobre 10.486, Francisco Lopes 7.778, José Manuel Coelho 1.255 e Defensor Moura 337.

Também nas eleições presidenciais de 2006 e 2001 existiram discrepâncias entre os resultados anunciados no próprio dia e o mapa oficial publicado em Diário da República .

Por exemplo, na reeleição de Jorge Sampaio para um segundo mandato, a 14 de Janeiro de 2001, estavam inscritos 8.746.746 eleitores, mas segundo o mapa oficial dos resultados eram afinal menos 204 mil.

Os dados que constam do mapa oficial de resultados hoje publicados em Diário da República são os da acta da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição do Presidente da República, do Tribunal Constitucional.

Neste documento é também apontado outro tipo de "discrepância", entre "o número indicado como sendo o de votantes e o resultante da soma dos votos dos diferentes candidatos, brancos e nulos, verificada na análise das actas das assembleias de apuramento distrital”.

"Contactados os presidentes das respectivas assembleias de apuramento distrital, a Assembleia decidiu aceitar as rectificações por eles feitas", lê-se na acta do Tribunal Constitucional.

REDUÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS NA AR - A HIPOCRISIA DE PS E PSD

2011-02-02T16:13:00.001Z

Os senhores do PS e do PSD continuam a considerar os portugueses como parvos e agora vêm com a maior das latas defender a redução do número de deputados na Assembleia da República para metade. Mas estão nos sucessivos governos há mais de 30 anos e nunca o fizeram...

Já em 2005 o PND defendia a redução de todos os cargos políticos para metade (não apenas os deputados à AR). Nessa altura, era uma medida populista para PS e PSD.

Então porque é que agora defendem aquilo a que sempre se opuseram?

Muito simples: Por um lado a pressão da opinião pública que é favorável a essas medidas e por outro a sensação de que pela primeira vez os denominados pequenos partidos lhes estão a ganhar espaço e têm hipóteses de eleger deputados à AR.

Conclusão: Um nojo cada vez maior esta política portuguesa em que com a maior desfaçatez o que era ontem mentira é hoje verdade!

Em defesa dos municípios

2011-02-01T21:50:00.003Z

Este Governo, que está a prazo e cuja única função tem sido a de andar pelo Mundo a vender dívida soberana, decidiu agora lançar a peregrina ideia de reduzir o número de municípios, como se a competência para tal lhe pertencesse e não à Assembleia da República.

Melhor faria se, no exercício das suas competências, extinguisse empresas públicas, institutos públicos, direcções-gerais, estruturas de missão, comissões eventuais, grupos de trabalho e tantas outras fontes de despesismo.

Melhor faria se, no exercício das suas competências, reduzisse a dimensão dos gabinetes ministeriais e cortasse nas mordomias dos seus membros.

Melhor faria se, no exercício das suas competências, reduzisse os vencimentos dos gestores públicos, dispensasse muitos deles e cortasse nas mordomias dos que restassem.

Ao contrário, prefere anunciar que vai cortar naquela componente da Administração Pública que está mais próxima dos cidadãos e que se encontra na linha da frente da resolução dos anseios e dos problemas destes.

Transformar autarquias, que por definição devem ser pequenas para estarem próximas, em mastodontes em quem ninguém se revê, é o golpe de misericórdia do que resta da representatividade democrática.

Claro que tem de haver soluções para promover políticas de gestão supra-municipal, mas isso é tema para outro texto,noutro local.

Voto Obrigatório

2011-01-28T13:17:00.002Z

A propósito da ideia que começa de novo a germinar entre a "inteligentzia portuguesa" de se dever avançar para a adopção do voto obrigatório, mantenho o que escrevi na edição do Público de 12 de Julho de 2009 e que é em síntese o seguinte:

Até estaria disposto a aceitar essa restrição à liberdade individual (já há tantas bem mais incompreensíveis), cominando o seu incumprimento com o agravamento do IRS, mas com uma condição que, essa sim, poderia induzir o aparecimento de melhores políticos e contribuir para haver mais qualidade nos partidos.

E qual seria essa condição? Muito simplesmente que a percentagem dos votos brancos e nulos se traduzisse em lugares de deputados não preenchidos.

Isto é, num sistema de voto obrigatório, para um resultado em que os brancos e nulos tivessem, por exemplo, 30% dos votos totais, no actual Parlamento português, os partidos apenas repartiriam entre si 161 lugares de deputados (230-69).

Contudo, pessoalmente preferiria uma formulação diferente, que apontasse para incentivar o voto, sem o tornar obrigatório. Beneficiando por exemplo os votantes com um expressivo desconto no IRS a pagar. Porque a “cenoura” é sempre mais atractiva do que o “pau”…

Era uma vez uma rã... um conto de fadas que circula pela net

2011-01-21T18:22:00.001Z

Nostalgias dum ex-presidente de um Banco português...!

"Foi assim:

Um dia, decidi sair do trabalho mais cedo e fui jogar golfe! Quando estava

a escolher o taco, notei que havia uma rã perto dele.

A rã disse:

- Croc-croc! Taco de ferro, número nove!

Eu achei graça e resolvi provar que a rã estava errada.

Peguei no taco que ela sugeriu e bati na bola.

Para minha surpresa a bola parou a um metro do buraco!

- Uau!!! - gritei eu, virando-me para a rã - Será que você é a minha rã da sorte?
Então resolvi levá-la comigo até ao buraco.
- O que é que acha, rã da sorte?
- Croc-croc! Taco de madeira, número três!
Peguei no taco 3 e bati. Bum! Directa ao buraco!
Dali em diante, acertei todas as tacadas e acabei por fazer a maior pontuação da minha vida.
Resolvi levar a rã p'ra casa e, no caminho, ela falou:
- Croc-croc! Las Vegas !
Mudei o caminho e fui directo para o aeroporto!
Nem avisei a minha mulher!
Chegados a Las Vegas a rã disse:
- Croc-croc! Casino, roleta!
Evidentemente, obedeci à rã, que logo sugeriu:
- Croc-croc! 10 mil dólares, preto 21, três vezes seguidas.
Era uma loucura fazer aquela aposta, mas não hesitei.
A rã já tinha credibilidade.
Coloquei todas as minhas fichas no 21! Ganhei milhões!
Peguei naquela massa toda e fui para a recepção do hotel, onde exigi uma suíte presidencial.
Tirei a rã do bolso, coloquei-a sobre os lençóis de cetim e disse:
- Rãzinha querida! Não sei como te pagar todos esses favores!
Fizeste-me ganhar tanto dinheiro que ser-te-ei grato para sempre!
E a rã replicou:
- Croc-croc! Dê-me um beijo! Mas tem que ser na boca!
Tive um pouco de nojo, mas pensei em tudo que ela me fez e acabei por lhe dar o beijo na boca!
No momento em que eu beijei a rã, ela transformou-se numa linda ninfa de 17 anos, completamente nua, sentada sobre mim.
Ela foi-me empurrando, devagarinho, para a banheira de espuma.........

" Eu juro ", - disse o ex-Presidente do BPN ao Presidente da Comissão de Ética -"foi assim que consegui a minha fortuna! E que essa menina foi parar ao meu quarto!".

Não só o Presidente da Comissão de Ética acreditou, como também, todos os Deputados e todos os membros do Supremo Tribunal de Justiça e ainda o Presidente da Republica Cavaco Silva.

PRESIDENCIAIS - A sondagem mais recente:

2011-01-21T14:31:00.000Z

Política e Justiça

2011-01-18T11:54:00.002Z

A não perder, no próximo dia 27, para mais nestes tempos conturbados, o que a História nos ensina, com a chancela do prestígio académico de Luís Bigotte Chorão.

MALANDROS DAS GASOLINEIRAS

2011-01-14T16:00:00.000Z

...A cobrarem menos do que em Espanha!

Sinal dos tempos

2011-01-09T10:11:00.002Z

Sinal dos tempos é o facto de ontem, a noticia de abertura de alguns telejornais do horário nobre, ter sido a morte, em circunstâncias estranhas, de um cronista de frivolidades, com escrita de gosto e utilidade duvidosas.

Marinho Pinto: Não há partidos interessados em combater a corrupção

2011-01-04T10:21:00.001Z

Bastonário da Ordem dos Advogados considera que o financiamento dos partidos é "uma das principais causas da corrupção".

Com a devida vénia ao Expresso

O bastonário da Ordem dos Advogados considera que "não há nenhum partido político verdadeiramente interessado no combate à corrupção" e alerta que o financiamento dos partidos é "uma das principais causas da corrupção" em Portugal.

"Os partidos gastam muito acima da capacidade contributiva dos seus militantes e apoiantes e hoje, seja nas câmaras [municipais], seja no poder central, o financiamento dos partidos é uma das causas graves da violação dos deveres funcionais e da própria corrupção", disse António Marinho Pinto em entrevista à agência Lusa.

Marinho Pinto, que na quarta-feira toma posse para um segundo mandato no cargo, considerou que ocorrem "casos verdadeiramente escandalosos" na sociedade portuguesa, mas que os "partidos encobrem" ou de falam às vezes, mas "devagarinho" e "ao de leve".

Feliz Natal e Próspero Ano Novo

2010-12-23T22:23:00.003Z

São os meus Votos

O Estado a saque e os mesmos protagonistas de sempre

2010-12-19T23:13:00.002Z

Recomendo vivamente a leitura do ultimo "Expresso do Meio Dia", onde meia duzia de pessoas,descomprometidas do sistema, dizem o que muitos pensam sobre o País.

Cito António Barreto que diz claramente que "há um consenso para organizado para saquear o Estado". É exactamente isto a que todos assistimos sem se vislumbrar fim para o saque.

Não posso ainda deixar de citar António Carrapatoso que diz que "tem de haver novos protagonistas". A verdade é que não se percebe como é que os novos protagonistas poderão surgir enquanto os aparelhos dos Partidos mantiverem o seu monopólio na escolha dos protagonistas.

Os Açores, o centralismo e a regionalização

2010-12-17T13:18:00.002Z

Como é sabido, o Governo da Região Autónoma dos Açores apresentou à Assembleia Legislativa Regional, no âmbito da aprovação do Orçamento, uma norma que prevê a criação de um subsídio destinado aos trabalhadores da administração regional com vencimentos entre 1.500€ e 2.000€, de valor correspondente ao montante que a Lei de Orçamento do Estado para 2011 retira à tabela de vencimentos dos trabalhadores públicos que aufiram esses vencimentos.

Não vou agora argumentar a favor ou contra essa medida, da sua eventual correcção no contexto regional ou da sua eventual incorrecção no contexto nacional.

Queria apenas esclarecer um ponto, salientar outro e mostrar a minha estupefacção.

O esclarecimento prende-se com algumas vozes que já se levantam a dar este caso como um mau exemplo da regionalização. Eu diria que é verdade! É um mau exemplo da regionalização porque não tem nada a ver com a regionalização do continente. Explico-me. As regiões autónomas são regiões legislativas, ou seja, dotadas de uma assembleia legislativa – como a Assembleia da república – e de um Governo com capacidade legislativa própria, no âmbito das competências atribuídas pelo respectivo Estatuto Político Regional. No continente o que existirão são autarquias locais de nível regional, ou seja, entidades com competências regulamentares mas sem capacidade legislativa. No continente a Junta regional nunca poderia aprovar um subsídio aos seus funcionários, da mesma forma que as câmaras municipais o não podem fazer.

O ponto que eu quero salientar é o facto de o nosso centralismo ser tão arreigado e tão absurdamente grotesco, que se permite que um representante político – ou será antes um comissário político? – como é a figura do Representante da República na Região Autónoma dos Açores, poder vetar politicamente um diploma legislativo! Note-se que enquanto o Presidente da República detém uma legitimidade democrática própria que lhe permite, com naturalidade, dizer que discorda politicamente de uma lei e por isso exercer o veto político, nas regiões autónomas temos alguém nomeado a exercer esse veto. E nem o facto de ser nomeado pelo Presidente da República nem o direito de veto estar previsto na Constituição fazem com que deixe de ser anacrónico que quem não tem legitimidade democrática exerça vetos políticos sobre quem a tenha.

A minha estupefacção tem a ver com as expressões utilizadas nos motivos alegados para o veto. Em primeiro lugar veta porque tem dúvidas sobre a constitucionalidade da norma! Que se saiba quando se tem dúvidas sobre a constitucionalidade das normas envia-se os diplomas para o respectivo Tribunal… Em segundo lugar, a mensagem que enviou à Assembleia Legislativa Regional é de total e completo desrespeito por um órgão eleito democraticamente, própria de quem é um comissário político sem ter legitimidade democrática. Falar em “razões de carácter ético ou ético-político, que desabonam e condenam uma tal medida”, e que a realidade que esteve na origem da medida “silencia ou despreza a outra parte da realidade nacional envolvente” é uma linguagem demasiado deselegante e imprópria não compaginável com o órgão a que se dirige. Muito mais quando a seguir se afirma que a medida é “discriminatória e profundamente injusta, se não mesmo de incompreensível egoísmo”.

PRESIDENCIAIS 2011

2010-12-14T18:58:00.001Z

Começam hoje os vergonhosos debates nas televisões entre os vários candidatos presidenciais do sistema. Os outros, ficam de fora....

E a esmagadora maioria dos jornalistas nada dizem sabendo que há mais candidatos!

A GRANDE TEIA SOCIALISTA (II)

2010-12-10T09:00:00.011Z

FUNDAÇÃO ABREU CALLADO

Endereço Travessa Abreu Callado
Código Postal 7480-228 Benavila - Avis
Concelho Avis

Telefone +351.242 430 000 Fax +351.242 434 284

Email facallado@mail.telepac.pt

Página web http://www.abreucallado.com.pt/

Fins Estatutários

A Fundação tem objectivos essencialmente sociais e educativos: os primeiros destinados aos seus trabalhadores e reformados, proporcionando-lhes complementos de reforma, apoio medicamentoso, actividades de lazer e ocupação para a 3ª Idade, apoios de saúde, e outras vantagens sociais: os de natureza educativa, primeiramente abrangendo apenas o ensino das técnicas agrícolas e ministradas numa Escola Rural, passaram a ser alargados aos Cursos Profissionais (Nível 9º e 12º ano) a cargo da Escola Profissional Abreu Callado.

Actividades Desenvolvidas

Escola profissional;
Actividade de Convívio e Apoio à 3ª Idade;
Produção de vinho e azeite;
Pecuária;
Enoturismo ambiental e rural.

Áreas de Interesse para Cooperação

Formação Profissional;
Actividades de saúde sénior em meio rural.

Pessoa de contacto

António Cardoso Calado, Presidente do Conselho de Administração

.........................................................................................................................

Façamos então uma busca simples na net com o nome deste senhor...

Composição dos Órgãos Sociais do CITEVE (Centro Tecnológico das Indústrias Têxteis e do Vestuário) :

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente:

Dr. António Rui Sousa Dias Amorim, em representação da empresa Arco Têxteis, S.A.

Administradores:

Dr. António Alexandre Bessa Meneses Falcão, em representação da empresa “Têxtil António Falcão, S.A.

Eng.º. José Alberto Robalo da Fonseca, em representação da empresa Alberto & Bernardo - Produção e Comercialização de Têxteis, Lda.

Dra. Cristina Branquinho, em representação do Ministério da Economia e Inovação.

Dr. António Cardoso Fortes Calado, em representação do Ministério da Economia e Inovação.

Mas há mais...

Lista da CGA dos reformados no mês de Junho de 2006

ANTÓNIO CARDOSO FORTES CALADO ASSESSOR PRINCIPAL DIRECÇÃO-GERAL EMPRESA 2 607.55 €

Resumindo, este boy reformou-se em 2006, mas manteve em 2008 o cargo de administrador do CITEVE que já tinha desde 2002, bem como o lugar de presidente da Fundação, por nomeação de um tal de José Manuel Durão Barroso. (O Bloco Central dos interesses é mesmo uma realidade!)

A GRANDE TEIA SOCIALISTA (I)

2010-12-09T12:00:00.002Z

Ao longo dos próximos tempos, irei proceder a uma análise do conteúdo de um interessantíssimo site a que cheguei e que permite ter uma ideia muito clara do sistema que nos governa.

Neste site estão apenas cerca de 40 das muitas Fundações que proliferam pelo país, mas já é uma amostra significativa e que permite ver claramente a verdadeira máfia que tomou de assalto Portugal!

Directório de Fundações

A propósito da República da Irlanda

2010-11-24T15:38:00.001Z

Confirmando o que já se sabia e havia sido tantas vezes negado, a República da Irlanda viu-se na necessidade de recorrer ao auxílio financeiro de emergência externo, a cargo do fundo de emergência europeu, do FMI e de Estados de fora da própria zona euro, como o Reino Unido e a Suécia, num valor ainda a determinar mas que já se sabe que andará pelos 80 a 90 MM€. Sabe-se, também, que dentro dos critérios acordados, e tomando como referência a participação de cada Estado no capital do BCE, Portugal contribuirá para esse fundo com cerca de 2MM€. Os Ministros do ECOFIN, via teleconferência, acabaram por dar «luz verde» ao auxílio, na expectativa, uma vez mais, de assim travarem os ataques contra uma economia da zona euro, demonstrando à especulação financeira internacional que, em momentos de crise, a Europa da União não pode ignorar o sentido da palavra solidariedade. Convirá recordar que, em Maio passado, aquando da crise grega, o argumento utilizado foi exactamente o mesmo. Os resultados, esses, foram o que se estão a ver…. Teoricamente, uma tal injecção de capital, ao longo de três anos, será suficiente para acalmar os mercados internacionais. Ademais, a República da Irlanda não tem as necessidades de financiamento externo que, Portugal, por exemplo, enfrenta e que, só para o próximo ano, se aproximam dos 44MM€. O problema é que esses mesmos mercados financeiros não conhecem nem se guiam pelas regras da racionalidade – mas apenas e só pelas regras do lucro. E nada nos garante que, depois da República da Irlanda, não se virem para as outras economias mais frágeis e débeis da zona euro. É, assim, manifestamente precipitada a convicção do Ministro Teixeira dos Santos, de que com este apoio de emergência, Portugal ficará respaldado ou a salvo, numa posição mais confortável. A visão mais pessimista da realidade diz-nos, até, justamente o contrário! Salva a República da Irlanda, o apetite voraz da especulação pode dirigir-se para a próxima vítima. Será sempre assim até ao momento em que perceberem ou intuírem que a solidariedade europeia falará sempre mais alto e acorrerá sempre em defesa dos seus – quaisquer que eles sejam. E nos dias que correm, infelizmente, essa garantia não poderá ser dada por adquirida. Como de pouco serve o reiterado esclarecimento de que a situação portuguesa é diferente da situação irlandesa, não havendo semelhanças que justifiquem os receios de um qualquer efeito de contágio. Não se percebeu, ainda, é qual a razão-de-ser de tanta insistência na afirmação da nossa diferença face à da República da Irlanda. Se a diferença fosse tão grande como alguns querem fazer crer, talvez se dispensasse tanta reiteração dessa mesma diferença…. Que os problemas da República da Irlanda são diferentes dos nossos, nós já sabemos; que não temos problemas na banca como os irlandeses, também já sabemos. O que não está dito ou escrito em lado algum é que os nossos problemas sejam menores que os da República da Irlanda. Ser diferente não significa ser menos grave. Porque com uma economia muito mais frágil, uma dívida externa (pública e privada) muito superior e um crescimento muito mais débil, não temos a mesma capacidade dos irlandeses para sermos competitivos e gerarmos emprego. Será que isto é assim tão difícil de entender?

Deste recurso irlandês ao auxílio exterior saibamos, ao menos, aprender uma lição que nos vem de Dublin – há países, povos e Estados que, mesmo na adversidade, sabem ser coerentes – para não dizer decentes. Na República da Irlanda, consumada a necessidade de recorrer ao auxílio financeiro externo, de imediato se concluiu que tinham de ser marcadas eleições legislativas para escolher um novo Parlamento donde emergisse um governo que gerisse esse mesmo auxílio exterior. Ou seja, concluiu-se o óbvio: os responsáveis pela crise e pelo estado a que o Estado chegou não tinham nem podiam ter condições para liderar a recuperação e gerir os fundos que chegarão do exterior. É uma questão que parece óbvia; uma questão de bom-senso, uma questão de decência política. Noutras latitudes, quem faz o mal faz a caramunha. Vitimiza-se, queixa-se, acusa o mundo por ter mudado, deixa que a culpa morra solteira. Também aqui é duma questão de decência política que se trata. Ou da falta dela.

Um ano depois...

2010-11-21T23:11:00.002Z

Não me foi possível estar hoje na missa pelo Jorge Ferreira. Mas não posso, nem quero, deixar de o lembrar. Aqui.

Discordávamos em muita coisa, mas estávamos de acordo no essencial, ou seja, paradoxalmene, em muita coisa também: a Política é serviço. Não uma profissão. Muito menos um negócio.

E porque a política é serviço, ele pós em causa uma merecidíssima carreira política brilhante para não entrar nos compromissos que rebaixam e aviltam, ou seja, para não entrar no pântano que hoje todos os portugueses, mesmo os mais desatentos, facilmente enxergam.

O Jorge era exigente com toda a gente. Mas tinha esse direito, porque começava sempre por ser muito mais exigente consigo próprio. Tinha amigos, muitos; inimigos, muitíssimos; adversários, uma infinidade... Mas tinha o respeito de todos, amigos, inimigos e adversários. E é esse respeito de todos que nos dá a precisa medida de qual foi o seu peso específico e o seu real valor.

Encarou a vida com coragem sempre igual. E da mesmíssima forma encarou a morte. Uma e outra, a sua vida e a sua morte, foram um exemplo de retidão.

Ver alguém de costas direitas num mar de costas curvadas, lava a alma e refresca o espírito.

É uma honra tê-lo tido como amigo.

PADRE CONGO DETIDO EM CABINDA

2010-11-21T21:25:00.006Z

O Padre Jorge Casimiro Congo foi ontem (20.11.10), detido por pouco mais de duas horas pela policia nacional sem qualquer principio ou fundamento.

A sua grande culpa foi ter ajudado alguns jovens católicos que vinham ao Cabassango para festejarem o Cristo-Rei, considerado o dia da juventude católica.

Como nao vivemos ao vivo este episodio, mais um triste, da realidade que se vive em Cabinda, em anexo vai um pequeno relato que ele proprio fez da intempérie que passou:

A juventude de Lubundunu tinha decidido, há muito, celebrar a festa de Cristo Rei
em Lândana. Hoje, dia 20, de manhã, fui até à cidade de Cabinda. Em Cabassango, às portas da cidade, deparei-me com um espavento policial, cuja acção era direccionada para todos os veículos que traziam membros da comunidade Lubúndunu. Uns foram obrigados a retroceder e outros obrigados a mudar de itinerário. Ao regressar a Lândana, encontrei-me com alguns membros vítimas desta repressão policial. Disseram-me que foram acusados de serem membros da Mpalabanda e da FLec, por isso, interditos de se movimentarem. Cheguei em Lândana deparei-me com um estupor aparato policial e de anti-motins i. Vieram, depois, os jovens de Lândana e narraram-me terem sido impedidos de realizar o encontro de oração, porque, amanhã, o bispo virá a Lândana e porque estavam a organizar uma manifestação da Mpalabanda. Se quisessem que fossem a Cabassango. Pediram-me que os ajudasse com a minha carrinha. Lá os levei.

Ao regressar, sem ninguém na viatura, a polícia, postada em tudo que era canto, fizeram-me parar e pediram-me a carta de condução e os documentos da viatura. IDei-os. Eram 18.30. Fiquei ai em condição de detenção até 20.45. Depois veio um polícia de trânsito que me disse que retinham o carro, ordens de um comandante, sempre na penumbra, porque era uma viatura de mercadoria e não de passageiros. Isto passado longo tempo. Fiquei ainda retido no Malembo, porque não tinha como chegar a Lândana, que dista 18 kilómetros. Confrontados com a minha reacção lá forçaram uma viatura a vir deixar-me em Lândana. Quando pediam que o dono da viatura me viesse deixar, diante do espanto deste, que não compreendia por que Padre Congo já não tinha carro, o polícia, na sua ingenuidade, disse-lhe que eram problemas políticos. Esta atitude humilhante e musculada contra mim e todos os inimigos de estimação do governo angolano tem sido permanente nestes últimos dias, porque no dia 11 deste mês também fomos postos em situação de detenção durante largas horas, eu e o Dr. Nombo, na fronteira de Massabi e só, depois, quando bem quiseram, nos deixaram seguir viagem à Ponta-Negra, República do Congo Brazzaville.

A nossa vida é uma permanente humilhação e só Deus sabe quando vai acabar. Não sei quem fica mal na fotografia: esta Igreja católica que tem sempre o apoio da mão do poder (tudo que é polícia e militar, em todos os seus programas ou o próprio poder, que se diz laico, que se tornou o protector de uma Igreja! Só o futuro nos dirá. Até lá, continuaremos com a vida sempre por um fio.

Padre Congo.

1 ano

2010-11-21T15:20:00.003Z

O Jorge partiu há um ano

Hoje é um Anjo de Luz que vela o Caminho

Até já Amiguinho

O que é bonito neste mundo, e anima,
É ver que na vindima
De cada sonho
Fica a cepa a sonhar outra aventura...
E que a doçura
Que se não prova
Se transfigura
Numa doçura
Muito mais pura
E muito mais nova...

- Miguel Torga, Confiança

JORGE FERREIRA - Missa no próximo domingo

2010-11-19T10:00:00.000Z

No próximo domingo, dia 21 de Novembro, pelas 11h30 será rezada missa na Igreja da Graça, pelo nosso amigo Jorge Ferreira.

A falácia orçamental - artigo de Miguel Félix António hoje no Público

2010-11-15T09:40:00.001Z

O enredo que foi montado à volta da imprescindibilidade de ser aprovado o Orçamento de Estado para 2011, desviou-nos do essencial, daquilo que se devia estar a discutir, a reflectir e a propor.

É assim quando se dá mais relevância aos assuntos urgentes do que aos que são realmente importantes. Urgência não significa importância e, muitas vezes, infelizmente, confundem-se os planos.

O Orçamento não é o ponto de partida, um orçamento é uma consequência das opções que se têm para a configuração de uma sociedade.

A discussão que os partidos políticos deviam suscitar é a de que Estado defendem, que modelo de organização propugnam, que formato, em consequência, o Estado deve ter e, para esse arquétipo, quais as despesas que há que suportar, definindo as respectivas receitas.

E aí, só depois de tudo isto definido, chegamos ao Orçamento.

Começar pelo fim, não é um bom princípio, como se está a ver.

Que Estado quer Portugal para os próximos anos, independentemente dos limites ao défice orçamental imposto pelas regras da União Europeia?

Queremos ter Forças Armadas, ou entendemos que elas são dispensáveis, porque já muito pouca soberania nos resta e os custos com um sistema mínimo de defesa são luxo de países ricos? A discussão dos submarinos é, pois, uma consequência…

Que sistema de Segurança Interna queremos ter? E de Justiça? Consideramos que a Segurança e a Justiça são pilares de uma comunidade politicamente organizada e que, portanto, há que lhes alocar uma parcela significativa de recursos, ou julgamos que é preferível diminuir os encargos, porque esses são problemas resolvidos e Portugal é um país de brandos costumes?

No que respeita à política externa, qual a rede de embaixadas e consulados que devemos dispor? Em todos os países, ou apenas com os quais há um real interesse em promover relacionamento, reduzindo drasticamente os actuais serviços externos?

Relativamente às infra-estruturas portuárias e rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias, qual o desenho que estimamos adequado para o nosso país? É imprescindível, por exemplo, ligar todas as capitais de distrito por auto-estrada, ou será mais apropriado melhorar as estradas já existentes?
Que sistema de saúde? Um Serviço público tendencialmente gratuito ou, pelo contrário, um sistema assente em seguros individuais, a cargos dos próprios, e suportados pelo Estado apenas em caso de manifesta insuficiência económica dos cidadãos?

No que concerne à educação, adoptar também o princípio do utilizador pagador, com a excepção dos manifestamente carentes, ou providenciar gratuitamente de forma indiscriminada e sem ter em conta os rendimentos dos agregados familiares a frequência do ensino básico, secundário e superior?

Regionalizar o país, ou assentar a descentralização na tradição municipalista, reorganizando o sistema autárquico e adequando-o às reais necessidades, diminuindo fortemente o número de municípios e de freguesias, e os correspondentes autarcas?

E que funções queremos que as autarquias detenham? As actuais; novas e mais abrangentes; ou, por outro lado, mais confinadas ao que é verdadeiramente o essencial, dispensando, por exemplo, as Assembleia de Freguesia, que na maior parte dos casos, se comportam como mini Parlamentos Nacionais, demonstrando assim a sua total inutilidade?

Que Portugal queremos? Um país marcado pela mentalidade assistencialista, em que o Estado tudo pode e tudo resolve, sem que para tal tenha recursos? Ou, pelo contrário, uma Nação em que os cidadãos são os primeiros responsáveis pelo seu destino, premiados e estimulados pelo mérito, em função do seu esforço, trabalho e empenho e em que o Estado deve exercer exclusivamente uma função supletiva?

Daí a extrema importância na apresentação de propostas claras e inconfundíveis por parte dos partidos, para que os eleitores não entendam, nalgumas vezes com muita razão, de que tanto faz estar uns como outros…

Miguel Félix António
Jurista/Gestor

IRRESPONSABILIDADE SOCIALISTA CONTRIBUI AINDA MAIS PARA AFUNDAR O PAÍS

2010-11-11T17:30:00.000Z

Num país à beira da miséria e com uma baixissima produtividade, socialistas ainda arranjam motivos para se trabalhar menos:

Tolerância de ponto dia 19

O Governo decretou tolerância de ponto para o dia 19 de Novembro no concelho de Lisboa por causa da Cimeira de Nato. A decisão foi tomada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

A proposta foi feita pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, e "fundamenta-se em razões de segurança e, em especial, nas limitações à circulação durante o período da Cimeira", segundo se pode ler numa nota enviada às redacções.

A cimeira realiza-se nos dias 19 e 20 de Novembro

Vassalos da China

2010-11-11T08:50:00.003Z

Tive vergonha do nosso País quando assisti pela televisão, no passado fim de semana, à sessão de vassalagem que políticos, banqueiros e outros empresários prestaram à delegação chinesa que estava de visita a Portugal.
Em fila indiana, obedientemente, cada um esperou pela sua vez de assinar a respectiva carta de benesses.
Hoje, Carlos Monjardino, em entrevista ao Público, esclarece que a ajuda chinesa têm um custo: a neutralidade política de Portugal, na cena e nos foruns internacionais, relativamente à China ...
Para percebermos a diferença, ontem, David Cameron, de visita à China e reunido com estudantes chineses, disse que a Inglaterra não abdicará de criticar a China em matéria de direitos humanos e liberdades políticas, porque essa é a conviccção intima do povo inglês e de ele próprio.

Parlamento SGPS - artigo de opinião de Paulo Morais

2010-11-10T16:27:00.002Z

Com a devida vénia ao JN

Na recente cimeira da Transparência Internacional, na Albânia, a representante da Mongólia confidenciava-me que no seu país a maioria dos parlamentares tinha ligações ao mundo dos negócios. E atribuía a este facto a existência de elevados níveis de corrupção. E por cá? Estaremos melhor que os mongóis?

Parece que não. As ligações empresariais dos deputados fazem-se sentir em múltiplos sectores, e principalmente naqueles em que a promiscuidade com o Estado é mais rentável, das obras públicas ao ambiente, das finanças à saúde.

Os deputados detentores de grandes escritórios de advogados são a face mais visível desta realidade. De cada vez que um deputado/advogado debate ou elabora legislação, vacila entre lealdade ao povo que o elege e a fidelidade às empresas que lhe pagam.

Mas esta duplicidade de papéis sente-se em cada sala do Parlamento. Quando reúne a comissão parlamentar de obras públicas, com seis dos seus membros directamente ligados ao meio, mais parece estar reunida uma associação empresarial do sector. Afinal, que interesses ali se defendem? Os deputados/empresários representam o povo junto do sector, ou o sector junto do Estado?

E na saúde? Também se deverá sentir desconfortável o presidente da comissão, Couto dos Santos, administrador da construtora MonteAdriano, quando se discutam obras em hospitais ou centros de saúde.

E por aí fora. O despudor é de tal ordem que até a comissão de combate à corrupção foi presidida por Vera Jardim que, na sua qualidade de presidente do Banco Bilbao Viscaya e duma leasing imobiliária, representa os sectores mais permeáveis à corrupção, a finança e a construção civil; já para não falar do seu vice-presidente, Lobo de Ávila, que pertence aos órgãos sociais das empresas de Miguel Pais do Amaral, com inúmeras ligações ao Estado.

Os exemplos são inúmeros, a promiscuidade entre política e negócios é regra. A Assembleia aviltou-se e já nem parece um parlamento democrático. É mais um escritório de representações.

A MISÉRIA AONDE NOS CONDUZIRAM OS MISERÁVEIS QUE TÊM GOVERNADO O PAÍS NOS ÚLTIMOS 20/30 ANOS

2010-11-09T14:00:00.004Z

Escolas lutam contra a fome

Há cada vez mais crianças com carências alimentares. Algumas cantinas escolares vão abrir ao fim de semana e nas férias. Professores asseguram alimentos, livros e roupa.

Com a devida vénia ao Expresso
Joana Pereira Bastos

Sete escolas do 1.º ciclo das zonas mais pobres do concelho de Sintra vão passar, já a partir deste mês, a abrir as cantinas ao fim de semana e nas férias para que os alunos possam continuar a ter pelo menos uma refeição quente por dia quando não há aulas.

No final do passado ano letivo, cinco já tinham aberto os refeitórios ao sábado e ao domingo, depois de os professores perceberem, no início de cada semana, que muitas crianças pouco tinham comido desde a sexta-feira anterior. E nas cantinas apareciam famílias inteiras.

"Mais de cem alunos vinham almoçar ao fim de semana. Muitos traziam pela mão os irmãos mais pequenos que ainda nem sequer estavam em idade escolar. E os mais velhos, que já tinham deixado de estudar, também apareciam. Não negávamos almoço a ninguém", recorda Ivone Calado, diretora do Agrupamento de Escolas da Serra das Minas, em Rio de Mouro.

Agora a pobreza agravou-se ainda mais. O número de cantinas abertas todos os dias vai aumentar. E já não chega dar refeições em tempo de aulas. "Não podemos arranjar uma solução para que as crianças almocem ao fim de semana, esquecendo que durante os 15 dias das férias do Natal, por exemplo, muitas ficam quase sem comer. Teremos de abrir aí também", diz o vice-presidente da Câmara, Marco Almeida.

Escolas viram instituições de solidariedade social

Sintra, onde se vive uma das situações mais problemáticas do país (Leia aqui as declarações de Fernando Seara , ou no texto relacionado mais abaixo), está no entanto longe de ser caso único. Um pouco por todo o país, cada vez mais crianças chegam à escola com fome e é de estômago vazio que tentam aprender. Pouco ou nada comeram de manhã. Pouco ou nada jantaram na noite anterior. Sentam-se irrequietas, estão desconcentradas e algumas queixam-se de dores de barriga. Há alterações de comportamento associadas à fome que os professores já aprenderam a detetar e que garantem serem mais notórias este ano letivo. Com a crise, os estabelecimentos de ensino desdobram-se em soluções para o problema. As escolas são cada vez mais instituições de solidariedade social.

Em Setúbal, a autarquia pondera igualmente manter algumas cantinas escolares a funcionar fora dos dias de aulas, antecipa a presidente de Câmara, Maria das Dores Meira. "Muitos meninos chegam ávidos à segunda-feira e querem repetir o prato duas ou três vezes. A contar com isso, algumas cantinas já aumentam a quantidade de comida feita nesse dia", conta.

Também na Trofa, onde quase 50% dos alunos são carenciados, ou em Faro, onde o número de refeições gratuitas servidas nas escolas aumentou 15% este ano letivo, por exemplo, as Câmaras estão a estudar medidas.

Crianças encobrem a pobreza

Mas mesmo quando não há apoios extra do município ou do Ministério da Educação, muitos estabelecimentos de ensino fazem tudo para minimizar as carências alimentares de algumas crianças. Na secundária de Pinhal do Rei, na Marinha Grande, a fruta e o pão que sobram dos almoços são distribuídos aos alunos mais pobres.

Já o Agrupamento de Escolas de Sesimbra até providencia o jantar nos casos mais graves. "A família e as crianças têm, muitas vezes, vergonha de pedir ajuda. Tivemos um caso em que teve de ser a vizinha a vir à escola dizer que uma menina não jantava e quase não tomava o pequeno-almoço. A mãe estava de baixa médica há bastante tempo e o pai ficou desempregado. Além do almoço, passámos a dar-lhe um suplemento de manhã, o lanche e a embalar-lhe jantar para levar para casa", conta a diretora, Ana Paula Neto.

Apesar de graves, muitos casos não são fáceis de detetar. "As crianças aprenderam a encobrir a sua pobreza", explica Sandra Santos, assistente social no Agrupamento de Escolas da Damaia (Amadora), onde 60% dos alunos são carenciados. Por vezes, não confessam o problema aos professores, mas pedem ajuda aos amigos da turma. "Notámos, por exemplo, que havia alunos que não comiam o pão do almoço ou a sandes do lanche, mas que os guardavam. Ficámos atentos e percebemos que iam discretamente ao pátio dar o que não comeram a um colega que lhes tinha pedido para poder levar para casa. De alguns desses casos nem sequer tínhamos consciência", diz.

O Conselho Geral do agrupamento reuniu-se esta semana e decidiu fazer um levantamento de todos os casos de fome. No passado ano letivo, havia 20 alunos sinalizados por carências alimentares. Agora são mais, garante a assistente social. Por isso, professores e funcionários da escola estão a montar de raiz um banco alimentar, levando arroz, massa e outros produtos para poderem distribuir pelos alunos.

Mas a pobreza não se manifesta apenas na alimentação. Dois meses após o começo das aulas, há turmas do 3.º ciclo onde metade dos alunos ainda não tem os manuais. O problema é que muitas famílias de classe média deixaram de conseguir assegurar esta despesa, mas não beneficiam da Ação Social Escolar. O subsídio do Estado é dado com base na declaração de rendimentos do ano anterior, o que faz com que acabem por não estar abrangidos casos de pais que em 2009 tinham uma situação económica mais equilibrada, mas que recentemente perderam o emprego.

Manuais só no Natal

Mas mesmo quando os alunos beneficiam dos apoios e têm os os livros comparticipados, os pais têm primeiro de avançar com dinheiro e só depois ir à escola com a fatura para receberem o cheque com a comparticipação. Acontece que muitos não têm o que avançar. Na papelaria do bairro, mesmo em frente à escola de pavilhões brancos imaculados, muitas encomendas de manuais feitas pelos encarregados de educação em junho continuam por levantar. Há pais que prometem ir buscá-los quando receberem o subsídio de Natal. Outros que, no final de cada mês, vão buscar mais um livro para os filhos estudarem.

Na Madeira, acontece o mesmo. Perante as dificuldades, "muitos professores compram o material escolar do seu próprio bolso e oferecem-no aos alunos", conta Rui Caetano, diretor da básica e secundária Gonçalves Zarco, no Funchal. A fome também já se faz sentir. "A situação é dramática. De manhã os miúdos queixam-se de dores de barriga porque se levantaram às sete e só comem às dez, quando distribuímos uma sandes", revela.

Um pouco por todo o país, o cenário não é muito diferente. Há famílias com muito pouco no bolso e crianças com quase nada no estômago. Com os cortes salariais e outras medidas de austeridade a começar em janeiro, o inverno só virá piorar as coisas. E com ele chega o frio, que também pode ser austero. Muitas escolas, transformadas em instituições de solidariedade, já estão a pensar como resolver mais este problema. "Estamos a fazer recolhas de roupa para dar aos alunos. Há dias em que já aparecem encolhidos de frio, só com uma camisolinha e pouco mais", descreve Luís Dias, diretor do Agrupamento Luís António Verney, em Lisboa.

Ação social escolar

506 mil

alunos são apoiados pelo Estado este ano letivo, mais 18 mil do que em 2009/2010, segundo uma estimativa do Ministério da Educação

€141

é o valor da comparticipação do Estado para a compra de manuais escolares no caso dos alunos mais carenciados do 9º ano. No total, os livros para esse ano de escolaridade custam cerca de 200 euros

6,4 milhões

de euros é quanto o Ministério da Educação deve à Câmara Municipal de Sintra por serviços prestados aos alunos, nomeadamente refeições, enriquecimento curricular e prolongamento de horário

Disseram

"As crianças aprenderam a encobrir a sua pobreza"
Sandra Santos, assistente social na Damaia

"Há um aumento significativo do número de alunos carenciados em todo o país. E não há zonas a escapar à crise"
António José Ganhão, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios

"Lá em casa já não há banhos. Lavo a minha filha com uma toalha molhada para poupar água e gás"
Utente da paróquia de Mira-Sintra, em conversa com um voluntário do Grupo Sociocaritativo

"O cabaz que estamos a dar fica aquém do razoável. Falta o básico. É para um mês, mas basta haver crianças e o leite acaba num dia"
Ana Carrilho, assistente social da Santa Casa da Misericórdia de Sintra

Pobreza

21%

é a taxa de risco de pobreza nas famílias portuguesas com crianças a cargo. Nas famílias com três ou mais filhos, o valor dispara para os 42,8%, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (outubro 2010)

Menos abono de família

Com as novas medidas de austeridade, entrou em vigor segunda-feira a redução de 25% do abono de família para os agregados mais carenciados. O valor do apoio mensal dado às crianças com mais de um ano nas famílias com menores rendimentos passou a ser de €35,19. As que têm mais de €629 por mês deixaram de ter direito ao apoio. Alterações atingem 1,4 milhões de beneficiários.

UMA LENTA AGONIA no DELITO DE OPINIÃO

2010-11-07T16:43:00.001Z

A simpático convite do Pedro Correia, escrevi como convidado o seguinte artigo na passada quinta no Delito de Opinião:

Uma lenta agonia

É esta a situação vivida por larguíssimos milhares de portugueses que vão “vivendo” a vida dia-a-dia sem quaisquer perspectivas de futuro.

Os empresários sem saberem se no dia seguinte vão conseguir honrar os seus compromissos nas empresas que detêm, os trabalhadores sem saberem se ainda vão ter emprego, se vão ter dinheiro suficiente para pagar a prestação ou a renda da casa, restringindo cada vez mais as suas despesas; muitos sem saberem sequer se vão conseguir ter dinheiro para dar de comer à família.

E milhares e milhares que já chegaram a um ponto de desespero e desânimo total. Mais de 600.000 desempregados, grande parte de cada vez mais longa duração e sem subsídio de desemprego, mais algumas centenas de milhares reformados a receber duas ou três centenas de euros por mês que têm de dar para comer e para os remédios... (um parêntese apenas para frisar que triste país este que trata os seus anciães da forma que vemos).

Continue a ler aqui

Incompetência

2010-11-06T01:09:00.000Z

Numa altura em que a crise económica e financeira aperta como nunca no cenário nacional, e encontra no Orçamento de Estado em discussão na Assembleia da República o seu mais fiel espelho, sabe-se que a Comissão Europeia pediu hoje a Portugal a devolução de 40,69M€ recebidos no quadro da Política Agrícola Comum por terem sido indevidamente gastos, nomeadamente aplicados sem qualquer controlo por parte das autoridades nacionais. Aquela quantia é reclamada devido a fragilidades no Sistema de Identificação Parcelar-Sistema de Informação Geográfica (SIP-SIG), bem como deficiências na análise de risco para controlos, insuficiência quantitativa e qualitativa dos controlos in loco e aplicação incorrecta de sanções”, lê-se no comunicado divulgado hoje pela Comissão Europeia. Está também em causa a “inadequação das orientações e deficiências nos controlos administrativos, em relação à despesa das ajudas ‘superfície’, incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com ‘superfície’”. Perante uma situação desta dimensão, e no específico momento que o país conhece e atravessa, nenhuma outra palavra para além de «incompetência» ocorre para qualificar e classificar a situação. Num país sério e a sério uma incompetência desta natureza nunca ficaria impune – pelo menos no plano da responsabilização política. Com uma Assembleia da República a funcionar a sério, já teriam sido usados alguns dos institutos regimentais à disposição dos senhores deputados para averiguar as responsabilidades políticas em causa. Felizmente para os governantes que temos, os deputados de que dispomos estão bem para quem nos governa. Para infelicidade nossa e do país, estão bem uns para os outros.

O bloguista Cavaco e Silva

2010-11-04T10:02:00.002Z

"A actuação do Presidente da República não pode contribuir para o espectáculo público de cinismo ou de agressividade, vejo com muita apreensão o desprestígio da classe política e a impaciência com que os cidadãos assistem a alguns debates."
Não, esta frase não é de um qualquer bloguista com adrenalina a mais ou continência verbal a menos, mas do candidato Cavaco Silva, estando publicado nas redes sociais da sua campanha, como sendo da sua autoria.
Não sei se viremos a ter uma comunicação ao País a dizer que quem pode falar em seu nome é apenas o chefe da casa civil e o da casa militar, mas o certo é que esta frase é , ela sim, cínica, agressiva, desprestigiante de quem a faz e que me confirma a ideia de que já não há paciência para o senhor.

EU APOIO JOSÉ MANUEL COELHO

2010-11-04T09:00:00.002Z

Não posso deixar de dar o meu apoio a José Manuel Coelho como candidato à Presidência da República porque:

Faz parte do restrito grupo de madeirenses que afronta o poder absoluto de Alberto João Jardim, não tendo medo das perseguições que são feitas na Madeira a quem tal ousa;

Não tem apego a cargos, exercendo-os apenas para defender os legítimos interesses do povo, custe a quem custar;

É um candidato anti-sistema e Portugal necessita de se livrar urgentemente daqueles que assolam a vida política portuguesa ininterruptamente há 20 ou 30 anos;

A sua prioridade são as pessoas e o seu bem-estar;

Candidata-se contra a corrupção e o amiguismo, males que têm vindo a crescer assustadoramente em Portugal;

É um Homem de convicções - de certeza que não promulgaria uma lei com que não concorde mesmo que ache que ela voltará a ser aprovada;

É um inconformista que vai contra o discurso de derrota que muitos proferem;

Por fim, com ele, a SERIEDADE NA POLÍTICA é possível.

Por estas e muitas outras razões que seria fastidioso estar a enumerar, não posso deixar de apoiar a sua candidatura!

DESPESAS INCOMPRESSÍVEIS?

2010-11-02T19:57:00.002Z

Devia ser a estas despesas que se referia hoje o primeiro-ministro que temos a infelicidade de estar a (des)governar o país:

A empresa First Five Consulting (F5C), uma das maiores prestadoras de serviços na área da assessoria mediática e de organização de eventos para o Governo, está em nome do advogado que defende o chefe de gabinete de José Sócrates no caso contra o deputado de socialista Vítor Baptista. Este acusa André Figueiredo de tráfico de influências, ao tentar aliciá-lo com a promessa de um cargo numa empresa pública, em troca da sua não-recandidatura à federação de Coimbra, e vai ser processado.

Com a devida vénia ao Público

O nome do advogado, Jorge Manuel Abreu Rodrigues, aparece na base de dados do Ministério da Justiça como sendo o administrador único da F5C - que é uma sociedade anónima -, e nos relatórios de negócios é apresentado como detentor de 100 por cento do capital. Contactado pelo PÚBLICO, recusou falar no assunto. Porém, João Tocha, o director-geral da F5C, disse ao PÚBLICO que é também accionista, com metade do capital. Mas a empresa, afinal, é mais do que uma agência de comunicação: além da "prestação de serviços de consultoria, estudos, projectos e management em todas as áreas da vida económica, marketing, comunicação e publicidade", tem também como objecto social a "compra e venda de imóveis para revenda".

De acordo com o portal dos contratos públicos, a F5C facturou, desde final de 2008, perto de 1,2 milhões de euros em eventos e assessoria a entidades públicas como o IAPMEI, ministérios da Educação, Saúde, Agricultura e Justiça, a Estradas de Portugal, os governos regionais dos Açores e da Madeira, Parque Expo, Governo Civil de Lisboa e municípios de Campo Maior, Rio Maior e Oliveira de Azeméis.

Fundada em 2007, a F5C integrou entre os accionistas elementos próximos do gabinete de Sócrates e teve uma ascensão meteórica na facturação - 2,5 milhões de euros em 2009. Apontado como bastante próximo das cúpulas socialistas, João Tocha prefere dizer que trabalha e aconselha políticos e partidos independentemente da cor. E sobre o facto de a empresa ter tanta exposição na comunicação social por aparecer ligada à organização de eventos públicos diz que é a "demonstração da falta de habilidade" de quem o quer "prejudicar e só consegue dar maior visibilidade a custo zero" à F5C - uma referência à agressividade que domina o mercado da comunicação política.

A tragédia dos números

2010-11-01T11:59:00.002Z

Apesar do meu objectivo afastamento da actividade política, provocado e motivado por razões actuais de natureza profissional, não deixo de modestamente chamar a atenção para todos os brilhantes e iluminados entendidos da "coisa pública", sobre dois dados concretos (dados divulgados na comunicação social e até agora não desmentidos):

1. São 4 milhões e 200 mil os portugueses que pagam impostos;

2. 96% de toda a receita fiscal do Estado, a que se devem somar os descontos para a segurança social, são gastos em salários da Administração Pública e Prestações Sociais (reformas, pensões; subsidios de desemprego, subsidios de reinserção social);

Perante isto pergunto: sobra tempo ou disposição para o que vamos continuando a ouvir?

A UE da Srª Merkel

2010-10-30T02:07:00.002+01:00

Disclaimer: não gosto da Srª Ângela Merkel. Pessoalmente, não me inspira qualquer simpatia nem qualquer empatia. Politicamente – e pese embora tenha sido no estudo do programa, da história e da prática do seu Partido (CDU) que formei as minhas próprias convicções políticas democratas-cristãs – não esqueço o ostracismo e a ingratidão que dedicou ao ex-chanceler Helmut Kohl, que foi quem lhe deu a mão e sempre permitiu a sua ascensão partidária, o que também não deixa de ser um traço de carácter; e no plano externo, que é aquele que mais me preocupa, suscita-me todas as reservas a profunda renacionalização da política europeia alemã. Cortando com décadas de tradição, tanto social-democrata como democrata-cristã ou social-cristã, a política europeia da Srª Merkel passou a ser ditada quase exclusivamente pela consideração do superior interesse alemão, esquecendo aquela premissa do chanceler da reunificação que relembrava que apenas fazia sentido uma Alemanha europeia a todos os que temiam uma Europa germanizada. Isto dito, não pode deixar de se reconhecer que a Srª Merkel emerge como a grande triunfadora do Conselho Europeu. Para benefício da Alemanha; para grande infelicidade da própria UE. Liderando a maior economia da zona euro e da própria União, Merkel, acolitada por um irrequieto Sarkozy, não hesitou em usar a força do seu poder económico para levar os seus parceiros, incluindo os mais reticentes, a aceitarem abrir um processo de revisão dos Tratados Europeus que ninguém parecia querer, ainda que os motivos que o determinassem – a criação permanente dum fundo de apoio a Estados em dificuldades em nome da defesa do euro – sejam estimáveis e louváveis. No Conselho Europeu de Dezembro se verá em que termos tal revisão poderá ser cirúrgica; o fantasma da caixa de Pandora, todavia, continua aí. Da mesma forma, foi a Srª Merkel que acabou por chancelar o desejo francês de impor de forma praticamente automática pesadas sanções económicas e financeiras aos Estados prevaricadores em matéria de critérios da convergência – esquecendo, por certo, e por paradoxal que pareça, que tanto a Alemanha quanto a França foram dos primeiros Estados a furarem esses critérios e nessa época ninguém ousou avançar com os procedimentos por défices excessivos que se impunham. Não logrou, apenas, obter consenso para a proposta absurda de privar esses Estados incumpridores do direito de voto no quadro das instituições comuns. Apesar disso, a Ângela Merkel não lhe faltaram razões para regressar satisfeita a Berlim, findo o Conselho Europeu. É que esta é, inegavelmente, cada vez mais a «sua» UE. Uma UE cada vez mais germanizada, cada vez mais sujeita ao peso e à influência da grande economia liderante, quiçá se rumando ao directório, em que a política externa dessa potência liderante obedece cada vez mais ao seu interesse nacional e considera cada vez menos relevante o interesse comum europeu. Ao ser cada vez mais a UE germanizada da Srª Merkel, ela é cada vez menos a UE do projecto fundador, dos estadistas e dos projectistas da paz. É, cada vez menos, a UE pela qual valeu a pena sonhar.

A amargura dum europeísta: tal qual a conhecemos e sonhámos, esta UE entrou na fase da descredibilização e do directório

2010-10-30T00:37:00.009+01:00

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Quando o eixo franco-alemão impulsionava a UE

2010-10-29T01:53:00.003+01:00

Em pleno dia de Conselho Europeu, ocorre fazer um pequeno exercício de memória e constatar o quão longe e distantes vão - e suscitam saudades! - os tempos em que o eixo franco-alemão funcionava como o verdadeiro motor primeiro das Comunidades Europeias e depois da União Europeia. Ficaram célebres as duplas Helmut Schmidt – Valéry Giscard d’Estaing nos anos setenta e, sobretudo, Helmut Kohl – François Mitterrand na década de noventa; menos influente, sinal do decréscimo de importância e influência do relacionamento Paris – Bona (ou Berlim) no projecto europeu, foi o relacionamento Chirac – Schröeder no dealbar deste século. Eram, em todo o caso, tempos em que, honrando o legado dos pais fundadores e não esquecendo que o projecto comunitário nasceu em primeiro lugar para superar as desavenças entre a França e a Alemanha, ambos os países assumiam a função de impulsionadores e dinamizadores do projecto comum europeu, catalizando vontades e favorecendo consensos – quando estes se afiguravam difíceis de alcançar. Só assim, à luz dessa relação privilegiada, por exemplo, François Mitterrand aceitou o projecto de reunificação alemã, pese embora todas as dúvidas e reservas que, intimamente, o projecto lhe suscitava, Mas esses tempos, que eram os tempos em que o interesse europeu se sobrepunha aos interesses nacionais, vão longe e distantes. Hoje, Merkel e Sarkoz assumem-se como os rostos dos projectos fracturantes e divisores que surgem na UE. No Conselho Europeu de hoje, a insistência na revisão do Tratado de Lisboa, contra a opinião expressa da generalidade dos Estados da União mas, sobretudo, contra o interesse geral da UE, é a mais recente evidência da postura franco-alemã, numa lógica pura de reforço da dimensão nacional em detrimento da dimensão europeia das respectivas políticas externas. Abrir a discussão sobre a reforma dos Tratados, em nome da criação dum fundo permanente de defesa do euro, é abrir a caixa de Pandora donde não se sabe que mais poderá sair. E continuará a significar trilhar o caminho do distanciamento entre a União e os cidadãos europeus, enredando-a em discussões intermináveis sobre aspectos jurídico-institucionais, em lugar de a centrar no aprofundamento de políticas que auxiliem a ultrapassar a crise que a Europa vive. Por este caminho, a UE acabará por se tornar dispensável aos olhos dos cidadãos europeus. Por uma vez reservo-me ao direito de concordar com Mário Soares, talvez a voz que em Portugal mais tem denunciado a falta de estadistas de excepção nos países da União. Essa é a verdadeira e última essência da crise por que passa a Europa da União.

Contradições?

2010-10-28T19:17:00.000+01:00

Sobre o projecto de Orçamento de Estado para 2011 apresentado pelo Governo minoritário do Partido Socialista, já se ouviu de tudo.

Registo 4 pérolas:

1. A de Mário Soares que diz que o documento é muito mau, muito mau mesmo, mas que tem que ser aprovado!

2. A do Secretário Geral da UGT que, secundando o teor da primeira pérola, apela a uma greve geral contra este orçamento, para o próximo dia 24 de Novembro, mas que ontem veio dizer que ele tem que ser aprovado!

3. A de António Pires de Lima, proeminente dirigente do CDS (partido que já anunciou o voto contra), que afirmou que a ruptura das negociações entre PS e PSD é puro delírio!

4. A do Ministro Pereira que hoje garantiu que após a ruptura das negociações, os pontos de vista do PS e do PSD sobre o Orçamento estão mais próximos!

Isto só lá vai com uma forte varridela.

RUPTURA NAS NEGOCIAÇÕES DO OE 2011

2010-10-28T17:49:00.003+01:00

Estamos num país em que prestigiados economistas, assim pensamos, com idade suficiente e até com os cabelos todos brancos, fazem birra como dois miúdos pequenos e que até se insultam sem falar.

Estes senhores (só em idade) são aqueles que estão a negociar o nosso futuro para o(s) próximo(s) ano(s) e não se entendem. Mas a culpa talvez seja de quem os escolheu e não deles próprios. E essas pessoas têm nome - José Sócrates e Pedro Passos Coelho.

Só se lhes pede que tenham bom senso. NADA MAIS. Creio, que não é pedir-lhes muito...

Novo membro

2010-10-27T08:59:00.003+01:00

A Revolta tem um novo membro. Trata-se do Dr. Pedro Falcão, licenciado em Gestão e quadro bancário. Em nome de todos os que aqui escrevem, seja bem-vindo!

Adelino Amaro da Costa

2010-10-26T14:20:00.001+01:00

Fui ontem ao Grémio Literário à cerimónia de lançamento do livro sobre Adelino Amaro da Costa - Histórias de uma vida interrompida, da autoria de sua irmã Maria do Rosário Carneiro e da jornalista Célia Pedroso. Casa cheia com familiares, amigos, antigos colaboradores e simples admiradores, com era o meu caso. Brilhante a apresentação feita por Marcelo Rebelo de Sousa, comovente a efectuada pela irmã e objectiva a produzida pela jornalista.

Conheci pessoalmente Amaro da Costa no dia 18 de Novembro de 1980. Um dia chuvoso, como que a prenunciar um Inverno atribulado. Na Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar assinalava-se a profunda remodelação da sede, ao tempo na Calçada do Marquês de Abrantes, em Lisboa.

Tinha ido representar o Batalhão Colegial, juntamente com o aluno Comandante de Batalhão, João Taveira, em tão importante e simbólico acto, para todos os que um dia tiveram a honra de envergar a farda cor de pinhão.

Escusado será dizer que éramos os benjamins, os únicos fardados, que todos os presentes – à excepção de um, que haveria de chegar – também já tinham vestido.

Entre generais, almirantes e um marechal, advogados, engenheiros, médicos e economistas, em destaque, que ostentavam a barretina na lapela, nós éramos naturalmente o centro de muita curiosidade sobre o Colégio.

Todos esperávamos, no meio de muita conversa e do recordar de episódios pitorescos da vida colegial de cada um, a excepção…o único que não tinha sido “Menino da Luz”.

Já tarde, como parece que era seu hábito, e como Marcelo magistralmente lembrou, lá apareceu Adelino Amaro da Costa, Ministro da Defesa Nacional, acompanhado do Manuel Pinto Machado, adjunto do seu Gabinete.

Lembro-me bem, como se fosse hoje, das primeiras palavras que então nos dirigiu, “Então, têm praxado muito os mais novos? Têm-lhes posto açúcar na cama?”.

A vivacidade e entusiasmo que logo colocou na conversa foram na altura para mim marcantes.

Eu tinha já ouvido falar muito da sua inteligência, coragem e alegria de viver, pelo que nos meus 18 anos acabados de perfazer, era uma grande honra poder conhecer pessoalmente um brilhante estratega e um político nato que muito admirava.

Por isso, foi com muito gosto que ontem me associei à homenagem a um homem que, se ainda fosse vivo, não estaria certamente reformado da vida e que nestes tempos de aparente desnorte saberia muito bem apontar um rumo, certamente e ainda bem, não consensual.

A URSS não acabou?

2010-10-24T22:54:00.003+01:00

Chavez veio a Portugal dizer, ao lado do amigo José (visivelmente incomodado), que afinal a União Soviética não acabou.
O nosso PC deve ter delirado mas a nós resta-nos rir.

OS MESTRES DA ALDRABICE

2010-10-22T14:30:00.000+01:00

Informação constante do site da Universidade de Columbia, fornecida pelo gabinete do primeiro-ministro José Sócrates:

"licenciado em engenharia civil em Coimbra, MBA em Lisboa"

Columbia University World Leaders Forum

GOVERNO CONTINUA A BRINCAR COM A GRAVE SITUAÇÃO ECONÓMICA

2010-10-21T14:00:00.001+01:00

Lisboa deverá ter feriado durante a Cimeira da Nato

O governo deverá decretar feriado no dia 19 de Novembro, excepcionalmente - o primeiro dia da Cimeira da Nato a realizar-se em Lisboa. O feriado limitar-se-á à capital portuguesa.

Esta questão foi um dos pontos da reunião de alto nível realizada ontem no ministério dos negócios estrangeiros, onde estiveram presentes o ministro Luís Amado, Augusto Santos Silva e o ministro da Administração Interna, Rui Pereira o qual apresentou a proposta para o feriado excepcional.

A aprovação está agora pendente da aprovação do gabinete do primeiro-ministro. A decisão deverá ser publicada em Diário da República, sob a forma de decreto de lei, tal como aconteceu em 1996 por ocasião da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa), no Centro Cultural de Belém.

Segundo as autoridades ligadas à organização da cimeira, são esperadas cerca de 7000 pessoas, entre as 29 delegações estrangeiras e jornalistas de todo o mundo.

2010-10-20T18:42:00.002+01:00

Retirado da CNN:

Renovação da frota de submarinos atrasada 5 anos.

Desactivado um porta-aviões.

Na Força Aérea os Harriers acabam.

Fecham 2 bases na Escócia.

Cancelados novos aviões de reconhecimento.

No Exército, 20% dos tanques e blindados para o lixo.

Gigantescas reduções de despesa em todos os sectores do Estado.

Poupança de mais de 20 mil milhões por ano, durante os próximos 5.No total, uma redução na ordem dos 25%.

Nem uma única referência a aumento de impostos.

E isto, no país do "Yes, Prime Minister"...

A arte de produzir flops

2010-10-20T16:59:00.002+01:00

Afinal a posição de extrema dureza assumida pelo Presidente do PSD para viabilizar o Orçamento redundou em seis propostas/sugestões/condições, das quais apenas uma é realmente significativa - o fim das parcerias publico-privadas e a suspensão de todas as grandes obras.
Todas as outras cinco são autênticos flops.
Isto não augura nada de bom se um dia o Presidente do PSD for 1º Ministro.

As Certezas dos sempre "cultos"...

2010-10-20T11:44:00.002+01:00

Ao longo de anos os detentores do poder da palavra tiveram sempre "razão". E quem são eles?

1. A Comissão Europeia
2. A maioria dos analistas europeus
3. Os cérebros pensantes de Portugal:
a) Inúmeros professores universitários
b) Inúmeros economistas
c) Inúmeros comentadores (jornalistas, directores de jornais...)
d) Inúmeros estrategas
e) A quase unanimidade dos políticos

A razão sempre os acompanhou e ai de quem tivesse a ousadia de pensar diferente.

E o que era pensar diferente?
1. Era defender a produção nacional e o fortalecimento da economia real, quando andava tudo delirante com os fundos comunitários e os cursos de formação profissional que não serviram para nada

2. Era defender que a adesão ao euro fosse feita mais tarde ou com uma paridade diferente

3. Era impedir a concorrência desleal com quem não cumpre regras e mais contribuiu para a destruição da nossa indústria

E o que responderam, SEMPRE, os iluminados?

Que quem não concordava com a sua visão era retrógrado, nacionalista, anti-europeu, uma espécie de ser das cavernas.

Acontece que a sua sabedoria está à vista e o seu caminho nos conduziu ao abismo.
Devemos pois perguntar: se não acertaram, se falharam em todos as previsões, que razão há para que agora tenhamos de acreditar em vós?

Nenhuma! Mesmo que a imensa maioria de ontem seja a imensa maioria de hoje que nos impõe um mesmo pensamento, uma mesma via, um mesmo comportamento.

Os iluminados falharam. São culpados da situação em que estamos e não podem, para querer manter apenas a sua posição, obrigar-nos a continuar no mesmo rumo.

Seria assim bom pensar que quem tão arduamente pede a viabilização do OE, tal como foi apresentado pelo governo, já falhou mais de uma vez e não tem nenhuma credibilidade para nos exigir o que quer que seja.

Pergunta inocente

2010-10-19T17:48:00.002+01:00

Será que no actual estado de coisas, depois de tudo o que se disse e também do que se não disse, a aprovação do Orçamento de Estado, não consubstanciará na prática o equivalente à aprovação de uma moção de confiança a este Governo?

Alto Comissariado para o Diálogo Intercultural? 12,3 milhões de euros por ano? Que palhaçada é esta?

2010-10-18T14:00:00.004+01:00

Este é , ao que dizem, o resumo do estudo encomendado pelo PSD ao Economista Álvaro Santos Pereira, Professor da Simon Fraser University, no Canadá).

Portugal tem hoje 349 Institutos Públicos, dos quais 111 não pertencem ao sector da Educação. Se descontarmos também os sectores da Saúde e da Segurança Social, restam ainda 45 Institutos com as mais diversas funções.

Há ainda a contabilizar perto de 600 organismos públicos, incluindo Direcções Gerais e Regionais, Observatórios, Fundos diversos, Governos Civis, etc.) cujas despesas podiam e deviam ser reduzidas, ou em alternativa – que parece ser mais sensato – os mesmos serem pura e simplesmente extintos.

Para se ter uma noção do despesismo do Estado, atentemos apenas nos supra-citados Institutos, com funções diversas, muitos dos quais nem se percebe bem para o que servem.

Veja-se então as transferências feitas em 2010 pelo governo socialista de Sócrates para estes organismos:

ORGANISMOS	DESPESA (em milhões de €)
Cinemateca Portuguesa	3,9
Instituto Português de Acreditação	4,0
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos	6,4
Administração da Região Hidrográfica do Alentejo	7,2
Instituto de Infra Estruturas Rodoviárias	7,4
Instituto Português de Qualidade	7,7
Administração da Região Hidrográfica do Norte	8,6
Administração da Região Hidrográfica do Centro	9,4
Instituto Hidrográfico	10,1
Instituto do Vinho do Douro	10,3
Instituto da Vinha e do Vinho	11,5
Instituto Nacional da Administração	11,5
Alto Comissariado para o Diálogo Intercultural	12,3
Instituto da Construção e do Imobiliário	12,4
Instituto da Propriedade Industrial	14,0
Instituto de Cinema e Audiovisual	16,0
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional	18,4
Administração da Região Hidrográfica do Algarve	18,9
Fundo para as Relações Internacionais	21,0
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico	21,9
Instituto dos Museus	22,7
Administração da Região Hidrográfica do Tejo	23,4
Instituto de Medicina Legal	27,5
Instituto de Conservação da Natureza	28,2
Laboratório Nacional de Energia e Geologia	28,4
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu	28,6
Instituto de Gestão da Tesouraria e Crédito Público	32,2
Laboratório Militar de Produtos Farmacêuticos	32,2
Instituto de Informática	33,1
Instituto Nacional de Aviação Civil	44,4
Instituto Camões	45,7
Agência para a Modernização Administrativa	49,4
Instituto Nacional de Recursos Biológicos	50,7
Instituto Portuário e de Transportes Marítimos	65,5
Instituto de Desporto de Portugal	79,6
Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres	89,7
Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana	328,5
Instituto do Turismo de Portugal	340,6
Inst. Apoio Pás e Médias Empresas e à Inovação	589,6
Instituto de Gestão Financeira	804,9
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas	920,6
Instituto de Emprego e Formação Profissional	1.119,9
TOTAL.........................	5.018,4

- Se se reduzissem em 20% as despesas com este – e apenas estes – organismos, as poupanças rondariam os 1000 milhões de €, e, evitava-se a subida do IVA.

- Se fossem feitas fusões, extinções ou reduções mais drásticas a poupança seria da ordem dos 4000 milhões de €, e, não seriam necessários cortes nos salários.

- Se para além disso mais em outros tantos Institutos se procedesse de igual forma, o PEC 3 não teria sequer razão de existir.

Falta de memória no jornalismo

2010-10-18T13:17:00.003+01:00

Hoje, correspondendo ao simpático convite do Pedro Correia, escrevinho sobre a falta de memória nas redacções. Aqui no Delito de Opinião. http://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/

É JUSTO!

2010-10-18T08:30:00.002+01:00

Tarifas de electricidade aumentam 3,8% em 2011

É necessário pagar os pronográficos ordenados do Dr António Mexia e da Drª Ana Maria Fernandes.

E também os astronómicos prémios que ambos recebem!

É preciso pagar a cátedra do Dr. Antonio Pinho numa Universidade norte-americana.

É necessário cobrir os sobre-custos que um país de pelintras tem por se armar em querer ser líder nas energias renováveis!

Por isso é da mais elementar justiça que o povo tenha um aumento substancial do preço da electricidade!

Comemoramos a ditadura?

2010-10-17T19:11:00.000+01:00

Comemoramos este ano 100 anos de república. Sim, república com letra pequena, porque República existe apenas desde 1976.
Foram anos de ditadura, em que os eleitores diminuíram 50%, de perseguição da igreja, de forte conturbação social, de saque aos bens da Igreja, de roubo dos bens do Estado, de...
O que é profundamente lamentável é que subsistem ainda alguns tiques da I república. O que acontece hoje com a igreja de Campolide é vergonhoso. O Estado confiscou o imóvel; o Estado deixou-o apodrecer; o Estado recusa-se a fazer obras; o Estado pôs o imóvel à venda...

DESPESAS

2010-10-17T13:39:00.001+01:00

Há uma pergunta que ainda não vi feita:

Quanto pesa na redução da despesa prevista, a componente salarial?

Insónias orçamentais

2010-10-15T15:59:00.002+01:00

Para quem tiver uma noite de insónia, aqui fica o projecto de OE 2011, versão apresentada em Conselho de Ministros.

APARELHOS

2010-10-12T16:31:00.002+01:00

De tempos a tempos certos ilustres falam contra o aparelho partidário. Estou de acordo com todas as suas considerações.

Mas podiam falar também do aparelho do Estado, ocupado por pessoas também ilustres, que dizem sempre mal dos partidos e que dependem do Estado. São avençados da Administração Pública, local, regional e nacional; São pessoas cuja passagem por alguns lugares políticos lhes permitiu, e ainda permite, resolver problemas de clientes (quanto não valem certos telefonemas...?)

E, curiosamente ou talvez não, são esses que mais falam do interesse nacional e não querem o próximo OE chumbado.

Interesse nacional?.....

Curiosa Coincidência

2010-10-11T13:15:00.001+01:00

José Ribeiro e Castro anunciou basicamente que não será candidato presidencial porque este não é o momento para divisões entre os portugueses.

O ex-lider do CDS tinha avançado com a possibilidade de se candidatar à Presidência da República, designadamente, porque Cavaco tinha promulgado a lei que alterou o instituto jurídico do casamento.

Cavaco, por outro lado, tinha fundamentado a promulgação, por já na altura, considerar não ser o momento para cavar mais divisões na sociedade portuguesa, partindo ele do princípio, portanto, que manter o que estava, há muitos anos, arreigado na comunidade nacional era criar divisões...E evidentemente, a contrario, alterar radicalmente o que foi modificado era contribuir para a coesão nacional!

Curiosa coincidência esta de o motivo da não candidatura de Ribeiro e Castro ser precisamente o mesmo que alegadamente levou o Presidente da República a não vetar a referida lei, por sua vez a razão principal pela qual o ex-líder do CDS se prontificou a apresentar a sua candidatura.

Confuso?

Nada!

Aliás, até me admiro que nestes tempos em que boa parte da elite bem pensante invoca os superiores interesses nacionais como razão para que as opções políticas alternativas sejam eliminadas, nomeadamente, na novela montada acerca do Orçamento de Estado, não haja ninguém que propugne que o melhor mesmo é não haver eleições presidenciais e entronizar já Cavaco por mais 5 anos.

Contradições ou Coincidências...

2010-10-10T17:18:00.004+01:00

Aqueles que tão arduamente exigem a clarificação da oposição quanto ao seu sentido de voto, no próximo OE, nada exigem quanto à urgência de apresentação da proposta de orçamento por parte do governo.

E que razão os impede? O facto de já terem sido anunciadas as linhas orientadoras? Mas de que valem essas linhas orientadoras, se ainda ontem uma delas foi abandonada? Ou já ninguém se recorda do Senhor Ministro das Finanças ter anunciado que não haveria lugar à acumulação de reformas do Estado com vencimentos do próprio Estado? E quando afinal essa "medida" desaparece podemos acreditar que as demais se manterão?

Onde está afinal o rigor de quem analisa e comenta?

Chantagem 3

2010-10-09T19:59:00.002+01:00

Pegando no texto do Miguel Félix António, e nas oportunas observações nele feitas, importará ainda reforçar dois pontos muito concretos:

1. Ao colocarem do lado do PSD toda a responsabilidade pela viabilização do OE, os comentadores do costume estão a dizer aos portugueses que só existem dois partidos na AR, pelo que os demais são dispensáveis e o voto que lhes foi dado é simplesmente inútil.

Não surpreende a atitude, mas já causa estranheza que ao centro o CDS e à esquerda o BE e o PCP assobiam para o ar como se nada do que se passa lhes dissesse respeito.

A táctica com que se têm comportado é reveladora da assumpção da sua pequenez e da sua indisfarçável situação de marginais face aos grandes problemas do País.

2.O que está em causa não é a viabilização de um OE é a manutenção e a sobrevivência de uma classe política e do seu grupo de apaniguados. Viabilizar o OE é permitir que continuem a servir-se do que resta do erário público; dizer não ao OE é salvar Portugal do pior que nos sucedeu.

Não há duas opções e quem empurra, ou tenta empurrar, Passos Coelho em sentido contrário não pensa na Nação!

João Ferreira do Amaral

2010-10-09T12:27:00.003+01:00

Conhecem João Ferreira do Amaral?

É Prof. do Instituto Superior de Economia e foi assessor do Presidente da República Jorge Sampaio.

Discreto, sem querer chamar a atenção sobre si próprio, publicou livros na década de 90, alertando, explicando, avisando, sobre o que poderia acontecer à economia e às finanças portuguesas, quando aceitamos o euro com uma paridade demasiado elevada.

Ninguém (ou quase ninguém) o ouviu e quis ouvir.

Hoje tudo ou quase tudo do que ele previu está aí. É raro aparecer nas TVs e mesmo quando aparece tem a postura dos grandes senhores, sem pedir responsabilidades a quem desdenhou os seus conselhos e ensinamentos.

Leiam-no e perceberão que em Portugal nem todos são iguais.

Chantagem inaceitável e indecorosa

2010-10-08T16:28:00.000+01:00

A chantagem que está a ser exercida sobre o PSD para que aceite através do exercício do seu voto na Assembleia da República a aprovação do Orçamento de Estado é inaceitável e indecorosa.

Se o PSD e, já agora, o CDS, votarem contra, como deveria acontecer pelo que se conhece das linhas gerais que norteiam o Orçamento de Estado e que se baseiam num aumento generalizado de impostos (eufemisticamente denominado de corte na despesa pública no que se refere aos vencimentos dos servidores públicos), qual a responsabilidade do PCP e do BE numa eventual crise política? Estão dela isentos porquê? Não seria mais natural que um orçamento que se alicerça no aumento brutal da carga fiscal devesse ser suportado pelos partidos socialistas com representação parlamentar?

Ou apenas o PSD está obrigado a deixar passar o Orçamento? Porque razão a generalidade de quem tem tempo de antena entende que o PSD tem que aprovar este Orçamento e não coloca igualmente a questão de ter que ser o PS a alterar a sua posição?

Razão tem, pois, Miguel Relvas quando lembra a atitude de Cavaco em 1985 enquanto novel líder do PSD...Ler aqui http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1680404

Tivesse Cavaco ouvido os bem pensantes do regime (habitualmente os mesmos e sempre com as mesmíssimas razões) e provavelmente estaria hoje em Boliqueime a sentir as agruras de uma cada vez mais míngua reforma...

Apresentação do livro CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA - Memória de um Percurso

2010-10-07T14:30:00.001+01:00

Na próxima 5ª feira, dia 14, pelas 18h~30m, na Universidade Lusíada, em Lisboa (Rua da Junqueira), faz-se a apresentação do livro CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA - Memória de um Percurso, da autoria de Manuel Monteiro